Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.000174-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000174-7
Número Único
0007670-90.1997.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
24/01/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/01/2006 11:26

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/01/2007 13:24

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/08/2006 11:32

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/09/2008 07:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.68.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • JOSÉ DA CRUZ ROCHA
  • Zelio Vila Nova Soares
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Jose Bezerra Pereira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 06/11/2009 15:39

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • JOSÉ DA CRUZ ROCHA
  • Zelio Vila Nova Soares

Advogados

Embargante
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Embargado
  • Jose Bezerra Pereira
2 - Recurso Especial - 26/10/2010 17:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSÉ DA CRUZ ROCHA
  • Zelio Vila Nova Soares

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Requerido
  • Jose Bezerra Pereira
3 - Agravo - 17/02/2011 10:18

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • JOSÉ DA CRUZ ROCHA
  • Zelio Vila Nova Soares

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Requerido
  • Jose Bezerra Pereira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
86 20/05/2013 07:41
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
85 15/05/2013 14:36
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

84 13/05/2013 11:47
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

83 13/05/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 09/05/2013 09:43
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 09/05/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
80 06/05/2013 11:46
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
79 06/05/2013 09:49
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

78 09/06/2011 08:39
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

77 05/04/2011 08:16
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007663

76 31/03/2011 09:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
75 21/03/2011 13:46
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

74 21/03/2011 13:36
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
73 15/03/2011 13:04
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 15/03/2011 13:04
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 03/03/2011 14:06
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
70 21/02/2011 13:48
14 anos atrás
3.Agravo

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
69 17/02/2011 10:18
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 17/02/2011 10:15
14 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

de devoluçãp dos autos

    Documento não disponível
67 14/02/2011 11:04
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Antonio Lincoln - Est. Samuel

    Documento não disponível
66 14/02/2011 10:55
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de denegação do REsp

    Documento não disponível
65 02/02/2011 09:36
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de denegação do REsp

    Documento não disponível
64 16/12/2010 10:40
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

63 16/12/2010 08:42
15 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / REMETIDO À SESCAR CÍVEL

62 01/12/2010 10:35
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 01/12/2010 10:35
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 04/11/2010 14:58
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
59 27/10/2010 13:30
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
58 26/10/2010 17:44
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 26/10/2010 17:41
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 06/10/2010 14:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Antônio Lincoln Andrade Nogueira.

    Documento não disponível
55 27/09/2010 17:52
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 27/09/2010 12:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 27/09/2010 12:04
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no dia 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010 no DJ n°6.659,conforme lei 11.419 do dia 19/12/2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 13/09/2010 11:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

51 13/09/2010 07:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

50 10/09/2010 11:24
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 10/09/2010 09:07
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

48 02/09/2010 10:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 02/09/2010 09:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
46 08/12/2009 13:13
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/12/2009 13:13
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 26/11/2009 12:44
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
43 20/11/2009 07:40
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
42 19/11/2009 12:23
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
41 17/11/2009 08:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130866

40 16/11/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
39 06/11/2009 15:39
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 03/11/2009 10:13
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia elita - est. raul costa

    Documento não disponível
37 28/10/2009 12:12
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

36 28/10/2009 12:12
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.446, de 27/10/2009.

    Documento não disponível
35 06/10/2009 12:22
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

34 06/10/2009 09:05
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

33 09/09/2009 08:31
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

32 08/09/2009 13:22
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/09/2009 09:22
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2009, Ordem: 7

30 01/09/2009 08:25
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

29 28/08/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
28/08/2009 10:38
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/08/2009 10:40

28 24/08/2009 09:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/08/2009 10:18
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

26 07/01/2009 08:54
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

25 19/12/2008 10:15
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 08/09/2008 10:29
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 08/09/2008 08:15
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 05/09/2008 07:55
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 10/07/2008 08:11
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
20 11/03/2008 12:42
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
19 22/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.60.

15 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.57.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 03/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 02/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 24/02/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 26/01/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 24/01/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 20/05/2013 07:41
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
85 15/05/2013 14:36
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

84 13/05/2013 11:47
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

83 13/05/2013 11:47
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
82 09/05/2013 09:43
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

81 09/05/2013 09:43
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
80 06/05/2013 11:46
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
79 06/05/2013 09:49
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

77 05/04/2011 08:16
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007663

75 21/03/2011 13:46
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

73 15/03/2011 13:04
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 15/03/2011 13:04
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
67 14/02/2011 11:04
14 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Antonio Lincoln - Est. Samuel

    Documento não disponível
64 16/12/2010 10:40
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

59 27/10/2010 13:30
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
57 26/10/2010 17:41
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 06/10/2010 14:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Dr Antônio Lincoln Andrade Nogueira.

    Documento não disponível
55 27/09/2010 17:52
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 19/11/2009 12:23
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 16/11/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 03/11/2009 10:13
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia elita - est. raul costa

    Documento não disponível
37 28/10/2009 12:12
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

36 28/10/2009 12:12
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.446, de 27/10/2009.

    Documento não disponível
35 06/10/2009 12:22
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

34 06/10/2009 09:05
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

33 09/09/2009 08:31
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

32 08/09/2009 13:22
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/09/2009 09:22
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2009, Ordem: 7

30 01/09/2009 08:25
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

29 28/08/2009 10:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
28/08/2009 10:38
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 28/08/2009 10:40

28 24/08/2009 09:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 20/08/2009 10:18
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

26 07/01/2009 08:54
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

25 19/12/2008 10:15
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 08/09/2008 10:29
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 08/09/2008 08:15
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 05/09/2008 07:55
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 10/07/2008 08:11
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
20 11/03/2008 12:42
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
19 22/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.60.

15 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.57.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

10 03/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 02/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 24/02/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

6 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 01/02/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 26/01/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 25/01/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 24/01/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 27/09/2010 12:21
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 27/09/2010 12:04
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no dia 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010 no DJ n°6.659,conforme lei 11.419 do dia 19/12/2006, art. 4º.

    Documento não disponível
52 13/09/2010 11:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

51 13/09/2010 07:31
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

50 10/09/2010 11:24
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 10/09/2010 09:07
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

48 02/09/2010 10:57
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 02/09/2010 09:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
46 08/12/2009 13:13
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 08/12/2009 13:13
16 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
44 26/11/2009 12:44
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
43 20/11/2009 07:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
41 17/11/2009 08:31
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°130866

39 06/11/2009 15:39
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 09/06/2011 08:39
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

76 31/03/2011 09:33
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 21/03/2011 13:36
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 03/03/2011 14:06
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
68 17/02/2011 10:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devoluçãp dos autos

    Documento não disponível
66 14/02/2011 10:55
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação do REsp

    Documento não disponível
65 02/02/2011 09:36
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação do REsp

    Documento não disponível
63 16/12/2010 08:42
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento ao Recurso / REMETIDO À SESCAR CÍVEL

62 01/12/2010 10:35
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 01/12/2010 10:35
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 04/11/2010 14:58
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
58 26/10/2010 17:44
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 21/02/2011 13:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
69 17/02/2011 10:18
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível