Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.000239-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000239-5
Número Único
0000239-22.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10338 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificações e Adicionais
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 180,00
Data de Entrada
01/02/2006
Situação
Baixado
Localização
Carga Advogado
Relator
Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
17/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    22/11/2006 12:42

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    17/08/2017 10:58

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    05/09/2007 12:13

    • Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    02/08/2007 09:57

    • Dr. José James Gomes Pereira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/02/2006 12:56

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001010090623
    Ordinaria
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • HUDSON PRADO DA CUNHA
Advogados
Apelantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Irapuan Potiguara de Carvalho Carmo
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ALVARO ALEX MARTINS SILVA
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/04/2008 12:31

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Extraordinário - 27/06/2008 09:05

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
109 24/09/2019 07:32
3 semanas atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 11/09/2019 13:22
1 mês atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
107 01/10/2018 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
106 28/09/2018 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 77, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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105 27/09/2018 13:24
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
104 03/05/2018 11:34
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Alvaro Alex Martins Silva.

    Documento não disponível
10/04/2018 10:54
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

Movimento excluído em 10/04/2018 12:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

102 04/04/2018 08:24
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Lúcia de Fátima Santos da Cunha

    Documento não disponível
101 21/03/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Lúcia de Fátima Santos da Cunha

100 15/03/2018 13:49
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal - Lúcia de Fátima Santos da Cunha

    Documento não disponível
99 14/09/2017 11:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 14/09/2017 09:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

97 13/09/2017 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
96 12/09/2017 14:40
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 49, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 12/09/2017 08:27
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reenvio do conteúdo do despacho para o DJ.

    Documento não disponível
94 12/09/2017 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
93 11/09/2017 14:19
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 53, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 11/09/2017 11:00
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 18/08/2017 12:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

90 17/08/2017 15:05
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/08/2017 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 17/08/2017 11:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

87 17/08/2017 10:58
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
86 09/08/2017 15:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 09/08/2017 15:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

84 09/08/2017 08:54
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

83 09/08/2017 00:10
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
82 08/08/2017 14:09
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 42, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 08/08/2017 12:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 13/07/2017 13:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

79 12/07/2017 19:50
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 12/07/2017 19:50
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10083/2017

77 11/07/2017 18:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 10083/2017

    Documento não disponível
76 11/07/2017 18:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
75 30/06/2017 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
74 01/06/2017 12:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 01/06/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 01/06/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
71 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 33, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 31/05/2017 10:29
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

69 26/05/2017 11:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 25/05/2017 12:46
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
67 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

66 23/01/2015 09:17
5 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

65 20/01/2015 18:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 19/01/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
63 19/01/2015 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Decisão do STF.

62 16/01/2015 08:53
5 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

61 16/01/2015 08:52
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
60 01/11/2013 07:45
6 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

decisão do STF

59 31/10/2013 15:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 034960 e 034961

58 10/09/2013 10:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 10/09/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 16/11/2010 17:09
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

do STF.

    Documento não disponível
55 13/03/2010 09:52
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
54 11/05/2009 12:33
11 anos atrás

Remessa

Remessa ao STF

08/05/2009 12:48
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/05/2009 12:32

53 22/04/2009 13:08
11 anos atrás

Remessa

PARA SEJU (ENVIAR PARA STF)

    Documento não disponível
52 10/10/2008 09:03
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Remessa

eletronicamento ao STF - protocolo 142415/2008 de 08/10/2008

    Documento não disponível
51 21/08/2008 12:00
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

CERTIDÃO

Publicação

    Documento não disponível
50 18/08/2008 08:06
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
49 22/07/2008 11:25
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

48 14/07/2008 08:41
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 10/07/2008 17:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
46 10/07/2008 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Advogado com petição(contra-Razao)

    Documento não disponível
45 04/07/2008 09:35
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - OAB 3525

    Documento não disponível
44 03/07/2008 13:42
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

CERTIDÃO

de publicação de aviso.

    Documento não disponível
43 01/07/2008 12:09
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 27/06/2008 09:05
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

41 27/06/2008 09:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com recurso

    Documento não disponível
40 29/05/2008 09:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. antonio ribeiro

39 28/05/2008 09:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6.104 de 27/05/08, ao Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
38 20/05/2008 11:29
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 20/05/2008 08:36
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEAJUS, com acórdão lavrado e assinado.

36 15/05/2008 13:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

35 15/05/2008 13:20
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
15/05/2008 10:24
12 anos atrás

ADIADO

Movimento excluído em 15/05/2008 13:13

15/05/2008 10:24
12 anos atrás

ADIADO

Movimento excluído em 15/05/2008 13:13

34 30/04/2008 12:24
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/04/2008 12:31
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

32 17/04/2008 12:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
31 15/04/2008 14:23
13 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dr. Antonio Ribeiro

30 08/04/2008 10:21
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6072, ao Sescar Cível aguardar prazo.

    Documento não disponível
29 25/03/2008 10:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 25/03/2008 10:10
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEAJUS com acórdão lavrado.

27 14/03/2008 10:07
13 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

26 13/03/2008 07:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 06/03/2008 10:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2008, Ordem: 3

24 03/03/2008 13:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

remessa a SEAJUS

    Documento não disponível
23 29/02/2008 14:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR/CÍVEL

    Documento não disponível
22 27/02/2008 13:30
13 anos atrás

Conclusão

DES. PERES PARENTE

26/02/2008 11:29
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 27/02/2008 13:25

21 22/02/2008 13:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
20 06/09/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/09/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Documento de fls.200.

18 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Revisor

16 23/08/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 23/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

14 03/08/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/08/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.190/192.

12 25/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

11 23/11/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 22/11/2006 00:00
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.186.

9 04/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

8 09/08/2006 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/08/2006 00:00
14 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 22/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 21/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

4 03/02/2006 00:00
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator do Agravo de Instrumento No.03.000684-8 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem

1 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
109 24/09/2019 07:32
3 semanas atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
108 11/09/2019 13:22
1 mês atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
107 01/10/2018 00:06
1 ano atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
106 28/09/2018 13:19
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 77, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

105 27/09/2018 13:24
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
104 03/05/2018 11:34
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Alvaro Alex Martins Silva.

    Documento não disponível
10/04/2018 10:54
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior.

Movimento excluído em 10/04/2018 12:16
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

102 04/04/2018 08:24
2 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Lúcia de Fátima Santos da Cunha

    Documento não disponível
101 21/03/2018 09:56
2 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Lúcia de Fátima Santos da Cunha

100 15/03/2018 13:49
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal - Lúcia de Fátima Santos da Cunha

    Documento não disponível
99 14/09/2017 11:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

98 14/09/2017 09:15
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ

97 13/09/2017 00:06
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
96 12/09/2017 14:40
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 49, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 12/09/2017 08:27
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Reenvio do conteúdo do despacho para o DJ.

    Documento não disponível
94 12/09/2017 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/09/2017.

    Documento não disponível
93 11/09/2017 14:19
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.285, página Nº 53, de 11/09/2017, com a publicação no dia 12/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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92 11/09/2017 11:00
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 18/08/2017 12:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

90 17/08/2017 15:05
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/08/2017 15:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

88 17/08/2017 11:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

87 17/08/2017 10:58
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
86 09/08/2017 15:55
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 09/08/2017 15:04
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

84 09/08/2017 08:54
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com publicação no DJ.

83 09/08/2017 00:10
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/08/2017.

    Documento não disponível
82 08/08/2017 14:09
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.265, página Nº 42, de 08/08/2017, com a publicação no dia 09/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 08/08/2017 12:51
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
80 13/07/2017 13:14
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

79 12/07/2017 19:50
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
78 12/07/2017 19:50
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10083/2017

77 11/07/2017 18:17
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 10083/2017

    Documento não disponível
76 11/07/2017 18:16
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

    Documento não disponível
75 30/06/2017 09:10
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
74 01/06/2017 12:00
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 01/06/2017 08:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

72 01/06/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 01/06/2017.

    Documento não disponível
71 31/05/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.218, página Nº 33, de 31/05/2017, com a publicação no dia 01/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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70 31/05/2017 10:29
3 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

69 26/05/2017 11:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

68 25/05/2017 12:46
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

tema com mérito julgado

    Documento não disponível
67 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

65 20/01/2015 18:45
5 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
64 19/01/2015 13:13
5 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
63 19/01/2015 08:48
5 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STF.

62 16/01/2015 08:53
5 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

61 16/01/2015 08:52
5 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
59 31/10/2013 15:50
6 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições protocolos nºs 034960 e 034961

58 10/09/2013 10:56
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
57 10/09/2013 10:54
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
55 13/03/2010 09:52
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
54 11/05/2009 12:33
11 anos atrás

> Remessa

Remessa ao STF

08/05/2009 12:48
11 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 11/05/2009 12:32

53 22/04/2009 13:08
11 anos atrás

> Remessa

PARA SEJU (ENVIAR PARA STF)

    Documento não disponível
49 22/07/2008 11:25
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

47 10/07/2008 17:53
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
46 10/07/2008 12:45
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do Advogado com petição(contra-Razao)

    Documento não disponível
45 04/07/2008 09:35
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Assunção - OAB 3525

    Documento não disponível
41 27/06/2008 09:05
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com recurso

    Documento não disponível
40 29/05/2008 09:31
12 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. antonio ribeiro

15/05/2008 10:24
12 anos atrás

ADIADO

Movimento excluído em 15/05/2008 13:13

15/05/2008 10:24
12 anos atrás

ADIADO

Movimento excluído em 15/05/2008 13:13

32 17/04/2008 12:30
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADVOGADO COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
31 15/04/2008 14:23
13 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Dr. Antonio Ribeiro

30 08/04/2008 10:21
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6072, ao Sescar Cível aguardar prazo.

    Documento não disponível
29 25/03/2008 10:31
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 25/03/2008 10:10
13 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEAJUS com acórdão lavrado.

27 14/03/2008 10:07
13 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

26 13/03/2008 07:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
25 06/03/2008 10:05
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2008, Ordem: 3

24 03/03/2008 13:23
13 anos atrás

CERTIDÃO

remessa a SEAJUS

    Documento não disponível
23 29/02/2008 14:03
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR/CÍVEL

    Documento não disponível
22 27/02/2008 13:30
13 anos atrás

> Conclusão

DES. PERES PARENTE

26/02/2008 11:29
13 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 27/02/2008 13:25

21 22/02/2008 13:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
20 06/09/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 05/09/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Documento de fls.200.

18 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 27/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Revisor

16 23/08/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

15 23/08/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

14 03/08/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 02/08/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.190/192.

12 25/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

11 23/11/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 22/11/2006 00:00
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.186.

9 04/09/2006 00:00
14 anos atrás

Volta do Relator

8 09/08/2006 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 09/08/2006 00:00
14 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 22/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

5 21/02/2006 00:00
15 anos atrás

Volta do Relator

4 03/02/2006 00:00
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

O Magistrado e Relator do Agravo de Instrumento No.03.000684-8 referente as mesmas partes e ao mesmo Processo de origem

1 01/02/2006 00:00
15 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 28/05/2008 09:24
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6.104 de 27/05/08, ao Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
38 20/05/2008 11:29
12 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

37 20/05/2008 08:36
12 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEAJUS, com acórdão lavrado e assinado.

36 15/05/2008 13:24
12 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

35 15/05/2008 13:20
12 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 30/04/2008 12:24
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 17/04/2008 12:31
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
66 23/01/2015 09:17
5 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

60 01/11/2013 07:45
6 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF

56 16/11/2010 17:09
10 anos atrás

> Recebimento

do STF.

    Documento não disponível
52 10/10/2008 09:03
12 anos atrás

> Remessa

eletronicamento ao STF - protocolo 142415/2008 de 08/10/2008

    Documento não disponível
51 21/08/2008 12:00
12 anos atrás

CERTIDÃO

Publicação

    Documento não disponível
50 18/08/2008 08:06
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 14/07/2008 08:41
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

44 03/07/2008 13:42
12 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação de aviso.

    Documento não disponível
43 01/07/2008 12:09
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
42 27/06/2008 09:05
12 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO