Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 06.000298-0
Processo Baixado
- Número do Processo
- 06.000298-0
- Número Único
- 0000298-10.2006.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10045DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior > Diplomas/Certificado de Conclusão do Curso
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 300,00
- Data de Entrada
- 08/02/2006
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Órgão Julgador
- 3ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:03
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- 3ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
20/03/2006 10:08
- Desa. Rosimar Leite Carneiro
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
20/02/2009 10:06
- Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
- Tribunal Pleno
- Conforme Despacho exarado à fl. 117 dos autos do Mandado de Segurança nº 07000084-0.
-
Distribuição por Sorteio
08/02/2006 09:59
- Des. Joaquim Bezerra Feitosa
- Tribunal Pleno
- Origem
-
-
00/2006
Mandado de Seguranca
- Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 76 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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| 75 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/08/2017 |
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| 74 |
26/10/2017 11:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente em 02/10/2017 |
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| 73 |
29/09/2017 12:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
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| 72 |
28/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12811/2017 |
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| 71 |
28/08/2017 14:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012811/2017. |
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| 70 |
28/08/2017 14:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 69 |
04/08/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 68 |
24/07/2017 07:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ( APS 07.000084-0, 05.001906-6) |
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| 67 |
24/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2017. |
|
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| 66 |
24/07/2017 00:04 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2017. |
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| 65 |
21/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 58, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 64 |
21/07/2017 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 57, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
21/07/2017 12:22 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 62 |
21/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 61 |
22/06/2017 14:03 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 60 |
26/05/2017 11:13 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
26/05/2017 11:12 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA LUZ-ME em 26/05/2017. |
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| 58 |
15/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 57 |
14/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 58, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 56 |
09/02/2017 17:07 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de interposição de recursos Especial e Extraordinário |
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| 55 |
08/02/2017 08:07 8 anos atrás |
OFÍCIO Nº800/2016 cumprido |
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| 54 |
13/12/2016 09:39 8 anos atrás |
OFÍCIO OFICIO Nº800/2016 EXPEDIDO |
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| 53 |
07/12/2016 13:55 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível despacho avulso |
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| 52 |
07/12/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. Oficiar PGJ p devolver processo. |
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| 51 |
03/02/2016 19:52 9 anos atrás |
Remessa portaria 362/11 |
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| 50 |
03/02/2016 19:52 9 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000990 000991/2016 |
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| 49 |
03/02/2016 19:01 9 anos atrás |
2.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição |
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| 48 |
03/02/2016 18:59 9 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição |
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| 47 |
18/12/2015 07:13 9 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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| 46 |
18/12/2015 07:13 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 45 |
08/10/2013 10:21 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/09/2013, com a publicação no dia 26/09/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
24/09/2013 11:02 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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| 43 |
24/09/2013 10:46 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SEJU. |
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| 42 |
02/09/2013 11:33 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 41 |
30/08/2013 07:57 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 5 |
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| 40 |
21/08/2013 10:57 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
|
| 39 |
21/08/2013 10:43 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 18 |
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| 38 |
13/08/2013 07:56 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
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| 37 |
09/08/2013 08:43 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 7 |
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| 36 |
05/08/2013 13:19 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 35 |
30/07/2013 07:37 12 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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| 34 |
12/11/2012 08:35 12 anos atrás |
Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.24182/2012 |
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| 33 |
09/11/2012 18:08 12 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 32 |
30/03/2010 07:41 15 anos atrás |
Remessa ao Relator apenso ao 07.000084-0. |
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| 31 |
23/02/2010 13:14 15 anos atrás |
Remessa à SEJU. |
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| 30 |
18/06/2009 14:55 16 anos atrás |
Conclusão em 20.02.06 apenso ao MS nº 07.000084-0 |
||
| 29 |
20/02/2009 10:10 16 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 28 |
20/02/2009 10:06 16 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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| 27 |
19/02/2009 11:59 16 anos atrás |
Remessa à distribuição |
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| 26 |
08/04/2008 17:27 17 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 25 |
25/09/2007 00:00 18 anos atrás |
Remessa APENSO AO 05001906-6 |
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| 24 |
24/09/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Advogado |
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| 23 |
06/09/2007 00:00 18 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr antonio ribeiro |
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| 22 |
23/08/2007 00:00 18 anos atrás |
Expedição de documento AO SEC. DE EDUCACAO DO ESTADO-PI. |
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| 21 |
10/08/2007 00:00 18 anos atrás |
Conclusão APENSADO AOS AUTOS DE M. DE SEGURANCA 05.001906-6. |
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| 20 |
18/07/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 19 |
10/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 18 |
09/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
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| 17 |
21/08/2006 00:00 19 anos atrás |
Remessa |
||
| 16 |
18/08/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 15 |
09/08/2006 00:00 19 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 14 |
27/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos contestacao |
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| 13 |
26/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Entrega em carga/vista dr antonio ribeiro |
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| 12 |
21/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos MAND. DE CITACAO |
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| 11 |
05/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Expedição de documento ao impetrado e mandado de citacao ao Estado do Piaui |
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| 10 |
30/06/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 9 |
21/03/2006 00:00 20 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 8 |
21/03/2006 00:00 20 anos atrás |
Remessa |
||
| 7 |
20/03/2006 00:00 20 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO Conforme Desapacho de fls.149/150, datada do dia 15/03/2006 dos presentes autos. |
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| 6 |
15/03/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
||
| 5 |
09/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 4 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Remessa |
||
| 3 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Remessa |
||
| 2 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
Distribuição |
||
| 1 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 76 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
|
| 75 |
26/10/2017 11:35 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 29/08/2017 |
|
| 74 |
26/10/2017 11:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da PGJ com ciente em 02/10/2017 |
|
| 73 |
29/09/2017 12:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 72 |
28/08/2017 17:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 12811/2017 |
|
| 71 |
28/08/2017 14:18 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 012811/2017. |
|
| 70 |
28/08/2017 14:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 69 |
04/08/2017 10:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 68 |
24/07/2017 07:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível ( APS 07.000084-0, 05.001906-6) |
|
| 67 |
24/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2017. |
|
| 66 |
24/07/2017 00:04 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 24/07/2017. |
|
| 65 |
21/07/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 58, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 64 |
21/07/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.253, página Nº 57, de 21/07/2017, com a publicação no dia 24/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 63 |
21/07/2017 12:22 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
|
| 62 |
21/07/2017 12:21 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 61 |
22/06/2017 14:03 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 60 |
26/05/2017 11:13 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 59 |
26/05/2017 11:12 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA LUZ-ME em 26/05/2017. |
|
| 58 |
15/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 57 |
14/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO disponibilizado(a) no Diário nº 8.149, página Nº 58, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 56 |
09/02/2017 17:07 8 anos atrás |
> Expedição de documento Aviso de interposição de recursos Especial e Extraordinário |
|
| 55 |
08/02/2017 08:07 8 anos atrás |
OFÍCIO Nº800/2016 cumprido |
|
| 54 |
13/12/2016 09:39 8 anos atrás |
OFÍCIO OFICIO Nº800/2016 EXPEDIDO |
|
| 53 |
07/12/2016 13:55 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível despacho avulso |
|
| 52 |
07/12/2016 13:09 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR-CÍVEL. Oficiar PGJ p devolver processo. |
|
| 51 |
03/02/2016 19:52 9 anos atrás |
> Remessa portaria 362/11 |
|
| 50 |
03/02/2016 19:52 9 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos recursos especial e extraordinário protocolos nºs 000990 000991/2016 |
|
| 47 |
18/12/2015 07:13 9 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
|
| 46 |
18/12/2015 07:13 9 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.889 de 16/12/2015, com a publicação no dia 17/12/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 45 |
08/10/2013 10:21 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.368 de 25/09/2013, com a publicação no dia 26/09/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 44 |
24/09/2013 11:02 12 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
|
| 43 |
24/09/2013 10:46 12 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SEJU. |
|
| 42 |
02/09/2013 11:33 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 41 |
30/08/2013 07:57 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 05/09/2013, Ordem: 5 |
|
| 40 |
21/08/2013 10:57 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 39 |
21/08/2013 10:43 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 22/08/2013, Ordem: 18 |
|
| 38 |
13/08/2013 07:56 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 37 |
09/08/2013 08:43 12 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 15/08/2013, Ordem: 7 |
|
| 36 |
05/08/2013 13:19 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 35 |
30/07/2013 07:37 12 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
|
| 34 |
12/11/2012 08:35 12 anos atrás |
> Conclusão PETIÇÃO AVULSA N.24182/2012 |
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09/11/2012 18:08 12 anos atrás |
Juntada > > Petição Substabelecimento. |
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30/03/2010 07:41 15 anos atrás |
> Remessa ao Relator apenso ao 07.000084-0. |
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23/02/2010 13:14 15 anos atrás |
> Remessa à SEJU. |
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18/06/2009 14:55 16 anos atrás |
> Conclusão em 20.02.06 apenso ao MS nº 07.000084-0 |
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20/02/2009 10:10 16 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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20/02/2009 10:06 16 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO |
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19/02/2009 11:59 16 anos atrás |
> Remessa à distribuição |
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| 26 |
08/04/2008 17:27 17 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 25 |
25/09/2007 00:00 18 anos atrás |
> Remessa APENSO AO 05001906-6 |
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| 24 |
24/09/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Advogado |
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06/09/2007 00:00 18 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr antonio ribeiro |
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23/08/2007 00:00 18 anos atrás |
> Expedição de documento AO SEC. DE EDUCACAO DO ESTADO-PI. |
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| 21 |
10/08/2007 00:00 18 anos atrás |
> Conclusão APENSADO AOS AUTOS DE M. DE SEGURANCA 05.001906-6. |
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| 20 |
18/07/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 19 |
10/04/2007 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/04/2007 00:00 19 anos atrás |
Volta da PGJ com parecer |
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21/08/2006 00:00 19 anos atrás |
> Remessa |
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18/08/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 15 |
09/08/2006 00:00 19 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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27/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos contestacao |
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26/07/2006 00:00 19 anos atrás |
> Entrega em carga/vista dr antonio ribeiro |
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21/07/2006 00:00 19 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos MAND. DE CITACAO |
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05/07/2006 00:00 19 anos atrás |
> Expedição de documento ao impetrado e mandado de citacao ao Estado do Piaui |
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30/06/2006 00:00 19 anos atrás |
Volta do Relator |
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| 9 |
21/03/2006 00:00 20 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 8 |
21/03/2006 00:00 20 anos atrás |
> Remessa |
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| 7 |
20/03/2006 00:00 20 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO Conforme Desapacho de fls.149/150, datada do dia 15/03/2006 dos presentes autos. |
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15/03/2006 00:00 20 anos atrás |
Volta do Relator |
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09/02/2006 00:00 20 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 4 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
> Remessa |
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| 3 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
> Remessa |
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| 2 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
> Distribuição |
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| 1 |
08/02/2006 00:00 20 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
03/02/2016 18:59 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
03/02/2016 19:01 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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