e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 06.000354-5

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 06.000354-5
N�mero �nico: 0014682-82.2002.8.18.0140
Classe Processual: 00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 4.000,00

Data de Entrada: 14/02/2006
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 17/09/2010

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

17/09/2010 08:41
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel
- Conforme Ordem de Servi�o n� 03/10-GP, de 18/08/10, acostada �s fls. 170, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

14/02/2006 11:07
- Des. Ant�nio Peres Parente
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0014682-82.2002.8.18.0140
Conhecimento
2� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelantes

Dulcinete Lima e Silva Ferreira
MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Apelados

Dulcinete Lima e Silva Ferreira
MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Advogados

Apelantes

Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
Antonio Marques Neto
Fabio Renato Bomfim Veloso
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Osorio Marques Bastos Filho
Ricardo Lima Pinheiro

Apelados

Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
Antonio Marques Neto
Fabio Renato Bomfim Veloso
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Osorio Marques Bastos Filho
Ricardo Lima Pinheiro

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 25/05/2011 17:14

Partes

Embargante

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Embargado

Dulcinete Lima e Silva Ferreira

Advogados

Embargantes

Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
Antonio Marques Neto
Fabio Renato Bomfim Veloso
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Osorio Marques Bastos Filho
Ricardo Lima Pinheiro

2 - Recurso Extraordin�rio - 11/08/2011 09:52

Partes

Recorrente

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI

Recorrido

Dulcinete Lima e Silva Ferreira

Advogados

Recorrentes

Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
Antonio Marques Neto
Fabio Renato Bomfim Veloso
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Osorio Marques Bastos Filho
Ricardo Lima Pinheiro

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
74	31/01/2012 14:46 13 anos atr�s		BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
73	26/01/2012 11:22 13 anos atr�s		Recebimento Sescar C�vel
72	25/01/2012 14:07 13 anos atr�s		DESPACHO PRESIDENTE REMETIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
71	06/01/2012 14:06 13 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	06/01/2012 14:06 13 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	24/11/2011 13:32 14 anos atr�s		PUBLICADO Aviso de denega��o	Documento n�o dispon�vel
68	22/11/2011 16:23 14 anos atr�s		EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Extraordinario	Documento n�o dispon�vel
67	09/11/2011 11:42 14 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
66	09/11/2011 09:29 14 anos atr�s		DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento do recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC30
65	16/09/2011 10:22 14 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Conclus�o juntada de contrarraz�es ao RE.
64	15/09/2011 11:45 14 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
63	15/09/2011 11:44 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
62	01/09/2011 09:54 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Fabio Renato Bonfim	Documento n�o dispon�vel
61	30/08/2011 17:51 14 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
60	12/08/2011 11:34 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	REMESSA A PGJ portaria 362.
59	11/08/2011 09:52 14 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
58	11/08/2011 09:48 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
57	26/07/2011 10:09 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Julio Cesar - Est. Raphael	Documento n�o dispon�vel
56	26/07/2011 08:37 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
55	25/07/2011 10:59 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
54	25/07/2011 10:57 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publica��o no dia 25/07/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
53	20/07/2011 11:48 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	20/07/2011 09:07 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR21
51	07/07/2011 09:17 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	06/07/2011 10:36 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	28/06/2011 09:33 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o.
48	27/06/2011 09:59 14 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA MANIFESTA��O AOS EMBARGOS	Documento n�o dispon�vel
47	27/06/2011 09:55 14 anos atr�s		CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
46	20/06/2011 12:32 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Fabio Renato Bomfim	Documento n�o dispon�vel
45	10/06/2011 11:11 14 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel.
44	10/06/2011 10:42 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
43	09/06/2011 12:49 14 anos atr�s		Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
42	07/06/2011 15:04 14 anos atr�s		Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	26/05/2011 11:22 14 anos atr�s		REMESSA A PGJ portaria n�362/2011	Documento n�o dispon�vel
40	25/05/2011 17:14 14 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
39	25/05/2011 17:10 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	17/05/2011 10:19 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dra Lucia Maria Chaves	Documento n�o dispon�vel
37	17/05/2011 10:18 14 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
36	16/05/2011 10:49 14 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
35	16/05/2011 10:48 14 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.804 de 13/05/2011, com publica��o no dia 16/05/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
34	13/05/2011 08:00 14 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
33	12/05/2011 13:04 14 anos atr�s		AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR9
32	05/05/2011 13:19 14 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
31	05/05/2011 09:17 14 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
30	28/04/2011 08:57 14 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 04/05/2011, Ordem: 17
29	20/04/2011 11:24 14 anos atr�s		AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	20/04/2011 09:39 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
27	19/04/2011 10:55 14 anos atr�s		Conclus�o DES. RAIMUNDO EUFR�SIO A. FILHO
26	18/04/2011 13:15 14 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
25	18/04/2011 11:06 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
24	17/09/2010 12:50 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/09/2010 12:49 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
22	17/09/2010 09:08 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	17/09/2010 08:41 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	07/09/2010 11:45 15 anos atr�s		Remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
19	03/09/2010 18:00 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
18	09/06/2010 09:13 15 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 133397.
17	25/02/2010 12:22 15 anos atr�s		Remessa peti��o a vulsa ao Des. Relator (protocolo n�133397)
16	25/02/2010 12:19 15 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
15	26/01/2009 09:48 17 anos atr�s		Conclus�o juntada protocolo n� 008767.
14	20/01/2009 11:56 17 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.8767/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
13	20/01/2009 11:55 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA E EXTRATOS PROCESSUAIS DO ADV.DR.RENATO BOMFIM VELOSO	Documento n�o dispon�vel
12	15/07/2008 11:13 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	11/07/2008 11:49 17 anos atr�s		Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
10	12/05/2008 16:20 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
9	10/04/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	07/04/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta da PGJ
7	16/03/2006 00:00 20 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
6	14/03/2006 00:00 20 anos atr�s		Volta do Relator
5	23/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
3	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
74	31/01/2012 14:46 13 anos atr�s	BAIXA/REMESSA	Documento n�o dispon�vel
73	26/01/2012 11:22 13 anos atr�s	> Recebimento Sescar C�vel
72	25/01/2012 14:07 13 anos atr�s	DESPACHO PRESIDENTE REMETIDO � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
71	06/01/2012 14:06 13 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ
70	06/01/2012 14:06 13 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
69	24/11/2011 13:32 14 anos atr�s	PUBLICADO Aviso de denega��o	Documento n�o dispon�vel
68	22/11/2011 16:23 14 anos atr�s	EXPEDIDO Aviso de Denega��o de Recurso Extraordinario	Documento n�o dispon�vel
67	09/11/2011 11:42 14 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
66	09/11/2011 09:29 14 anos atr�s	DECIS�O PRESIDENTE Negando seguimento do recurso. Remetido � SESCAR C�VEL.	DEC30
62	01/09/2011 09:54 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Fabio Renato Bonfim	Documento n�o dispon�vel
61	30/08/2011 17:51 14 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
58	11/08/2011 09:48 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
57	26/07/2011 10:09 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Julio Cesar - Est. Raphael	Documento n�o dispon�vel
56	26/07/2011 08:37 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
48	27/06/2011 09:59 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA MANIFESTA��O AOS EMBARGOS	Documento n�o dispon�vel
47	27/06/2011 09:55 14 anos atr�s	CERTID�O DE DEVOLU��O DOS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
46	20/06/2011 12:32 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Fabio Renato Bomfim	Documento n�o dispon�vel
45	10/06/2011 11:11 14 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel.
43	09/06/2011 12:49 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
42	07/06/2011 15:04 14 anos atr�s	> Recebimento DA PGJ COM CIENTE	Documento n�o dispon�vel
41	26/05/2011 11:22 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria n�362/2011	Documento n�o dispon�vel
39	25/05/2011 17:10 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
38	17/05/2011 10:19 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dra Lucia Maria Chaves	Documento n�o dispon�vel
37	17/05/2011 10:18 14 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
36	16/05/2011 10:49 14 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
35	16/05/2011 10:48 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.804 de 13/05/2011, com publica��o no dia 16/05/2011, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
34	13/05/2011 08:00 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
33	12/05/2011 13:04 14 anos atr�s	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR9
32	05/05/2011 13:19 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
31	05/05/2011 09:17 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
30	28/04/2011 08:57 14 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 04/05/2011, Ordem: 17
29	20/04/2011 11:24 14 anos atr�s	AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
28	20/04/2011 09:39 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Encaminhado � SEJU para cumprimento do despacho.	Documento n�o dispon�vel
27	19/04/2011 10:55 14 anos atr�s	> Conclus�o DES. RAIMUNDO EUFR�SIO A. FILHO
26	18/04/2011 13:15 14 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
25	18/04/2011 11:06 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
24	17/09/2010 12:50 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	17/09/2010 12:49 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
22	17/09/2010 09:08 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
21	17/09/2010 08:41 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR PREVEN��O DE �RG�O JULGADOR
20	07/09/2010 11:45 15 anos atr�s	> Remessa � distribui��o.	Documento n�o dispon�vel
19	03/09/2010 18:00 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
18	09/06/2010 09:13 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 133397.
17	25/02/2010 12:22 15 anos atr�s	> Remessa peti��o a vulsa ao Des. Relator (protocolo n�133397)
16	25/02/2010 12:19 15 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
15	26/01/2009 09:48 17 anos atr�s	> Conclus�o juntada protocolo n� 008767.
14	20/01/2009 11:56 17 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.8767/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
13	20/01/2009 11:55 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA E EXTRATOS PROCESSUAIS DO ADV.DR.RENATO BOMFIM VELOSO	Documento n�o dispon�vel
12	15/07/2008 11:13 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
11	11/07/2008 11:49 17 anos atr�s	> Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
10	12/05/2008 16:20 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
9	10/04/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
8	07/04/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta da PGJ
7	16/03/2006 00:00 20 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
6	14/03/2006 00:00 20 anos atr�s	Volta do Relator
5	23/02/2006 00:00 20 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
4	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
3	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	14/02/2006 00:00 20 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
63	15/09/2011 11:44 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
60	12/08/2011 11:34 14 anos atr�s	REMESSA A PGJ portaria 362.
55	25/07/2011 10:59 14 anos atr�s	> Remessa � sescar com ac�rd�o publicado p/ aguardar prazo.
54	25/07/2011 10:57 14 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ Eletr�nico n. 6.853 de 22/07/2011, com a publica��o no dia 25/07/2011, conforme Lei n�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�.	Documento n�o dispon�vel
53	20/07/2011 11:48 14 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO.
52	20/07/2011 09:07 14 anos atr�s	AC�RD�O Remessa a SEJU	ACOR21
51	07/07/2011 09:17 14 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
50	06/07/2011 10:36 14 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
49	28/06/2011 09:33 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de manifesta��o aos embargos de declara��o.
44	10/06/2011 10:42 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
40	25/05/2011 17:14 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
65	16/09/2011 10:22 14 anos atr�s	> Conclus�o juntada de contrarraz�es ao RE.
64	15/09/2011 11:45 14 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel
59	11/08/2011 09:52 14 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
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Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 06.000354-5

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

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