Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 06.000387-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000387-1
Número Único
0000387-33.2006.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Entrada
16/02/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/05/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/05/2007 11:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    17/08/2006 10:05

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    16/02/2006 10:52

    • Des. José Gomes Barbosa
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Impetrante
  • SINPOLJUSPI-Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciarios e Servidores da Sec. Just. do Piaui
Advogados
Impetrantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/10/2009 19:16

Partes

Embargante
  • SINPOLJUSPI-Sindicato dos Policiais Civis, Penitenciarios e Servidores da Sec. Just. do Piaui
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 19/05/2010 10:11
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 19/05/2010 10:11
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 14/05/2010 11:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 14/05/2010 11:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 13/05/2010 08:40
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto

    Documento não disponível
61 10/05/2010 18:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 06/05/2010 10:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FRANCISCO BORGES SAMPAIO - EST. ALEX NORONHA

    Documento não disponível
59 03/05/2010 13:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/05/2010 13:10
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
57 16/04/2010 12:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 16/04/2010 10:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

55 15/03/2010 08:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 12/03/2010 13:25
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 18/11/2009 11:41
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/11/2009 11:41
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
51 29/10/2009 13:14
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
50 20/10/2009 11:04
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
49 16/10/2009 12:28
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
48 14/10/2009 14:02
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

47 13/10/2009 19:16
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 09/10/2009 13:03
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

45 09/10/2009 13:03
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.435, de 08/10/2009.

    Documento não disponível
44 15/06/2009 13:34
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acordão lavrado

43 15/06/2009 10:23
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 08/06/2009 11:25
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acordão

41 05/06/2009 13:31
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 4

39 20/05/2009 12:59
16 anos atrás

Remessa

a seju

38 20/05/2009 09:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
37 20/05/2009 09:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição despachada.

    Documento não disponível
20/05/2009 09:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 09:44

20/05/2009 09:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 09:42

36 18/05/2009 12:36
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/05/2009 10:50
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

34 15/05/2009 14:12
16 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 14/05/2009 07:38
16 anos atrás

Remessa

ao Relator.

32 13/05/2009 11:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição despachada.

    Documento não disponível
31 13/05/2009 11:19
16 anos atrás

Remessa

petição a vulsa (protocolo nº11525) ao Des. Relator

    Documento não disponível
30 11/05/2009 10:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa para juntada.

    Documento não disponível
29 08/05/2009 13:56
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 07/05/2009 08:40
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.011350/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 07/05/2009 08:40
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADV.DRA.JACYLENNE COELHO.ANEXO SUBSTABELECIMENTO.

    Documento não disponível
26 20/04/2009 12:38
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

25 13/04/2009 10:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 30/10/2008 10:48
17 anos atrás

Conclusão

juntada de petição,protocolo nº1277

23 29/10/2008 08:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição.

    Documento não disponível
22 24/10/2008 08:02
17 anos atrás

Remessa

petição avulsa protocolo nº 1277.

21 21/08/2008 11:26
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/08/2008 11:26
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 02/07/2008 10:24
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 19/02/2008 08:30
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
17 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

16 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

15 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/05/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.62.

13 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

11 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.59.

10 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

9 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 19/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Informacoes

6 25/04/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

aos impetrados

5 19/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 17/02/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 19/05/2010 10:11
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

65 19/05/2010 10:11
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
64 14/05/2010 11:50
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
63 14/05/2010 11:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 13/05/2010 08:40
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Vicente Ribeiro Gonçalves Neto

    Documento não disponível
61 10/05/2010 18:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 06/05/2010 10:56
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FRANCISCO BORGES SAMPAIO - EST. ALEX NORONHA

    Documento não disponível
53 18/11/2009 11:41
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

52 18/11/2009 11:41
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
51 29/10/2009 13:14
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
49 16/10/2009 12:28
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
46 09/10/2009 13:03
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

45 09/10/2009 13:03
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.435, de 08/10/2009.

    Documento não disponível
44 15/06/2009 13:34
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acordão lavrado

43 15/06/2009 10:23
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 08/06/2009 11:25
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acordão

41 05/06/2009 13:31
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
40 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 4

39 20/05/2009 12:59
16 anos atrás

> Remessa

a seju

38 20/05/2009 09:49
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
37 20/05/2009 09:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição despachada.

    Documento não disponível
20/05/2009 09:44
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 09:44

20/05/2009 09:41
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 20/05/2009 09:42

36 18/05/2009 12:36
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/05/2009 10:50
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

34 15/05/2009 14:12
16 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 14/05/2009 07:38
16 anos atrás

> Remessa

ao Relator.

32 13/05/2009 11:46
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição despachada.

    Documento não disponível
31 13/05/2009 11:19
16 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa (protocolo nº11525) ao Des. Relator

    Documento não disponível
30 11/05/2009 10:19
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível petição avulsa para juntada.

    Documento não disponível
29 08/05/2009 13:56
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
28 07/05/2009 08:40
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.011350/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

27 07/05/2009 08:40
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DA ADV.DRA.JACYLENNE COELHO.ANEXO SUBSTABELECIMENTO.

    Documento não disponível
26 20/04/2009 12:38
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

25 13/04/2009 10:52
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 30/10/2008 10:48
17 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição,protocolo nº1277

23 29/10/2008 08:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível para juntada de petição.

    Documento não disponível
22 24/10/2008 08:02
17 anos atrás

> Remessa

petição avulsa protocolo nº 1277.

21 21/08/2008 11:26
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 21/08/2008 11:26
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
19 02/07/2008 10:24
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

18 19/02/2008 08:30
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
17 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

16 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

15 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 29/05/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.62.

13 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 18/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

11 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.59.

10 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

9 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 19/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Informacoes

6 25/04/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Oficio

aos impetrados

5 19/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

4 17/02/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 16/02/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 03/05/2010 13:11
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

58 03/05/2010 13:10
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
57 16/04/2010 12:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 16/04/2010 10:13
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

55 15/03/2010 08:55
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

54 12/03/2010 13:25
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
50 20/10/2009 11:04
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 14/10/2009 14:02
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

47 13/10/2009 19:16
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível