Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.000489-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000489-4
Número Único
0000489-55.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
23/02/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/02/2006 09:55

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/12/2006 11:18

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/08/2006 08:55

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/09/2008 13:12

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.87.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Raimunda Borges Moreira
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/09/2010 18:00

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • Raimunda Borges Moreira

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 09/01/2011 08:24

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • Raimunda Borges Moreira

Advogados

Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 09/01/2011 08:27

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • Raimunda Borges Moreira

Advogados

Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
4 - Agravo - 24/06/2011 15:24

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Raimunda Borges Moreira

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
5 - Agravo - 24/06/2011 15:26

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Raimunda Borges Moreira

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
99 11/11/2013 08:47
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

98 07/11/2013 13:36
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
97 07/11/2013 09:09
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 06/11/2013 12:54
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

95 01/11/2013 09:31
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 01/11/2013 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 30/10/2013 10:15
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisões do STJ e STF com certidão de trânsito.

91 30/01/2012 11:47
13 anos atrás

Remessa

AO STF

90 26/01/2012 10:48
13 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

89 26/01/2012 10:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

88 04/10/2011 09:30
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

87 29/09/2011 09:34
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
86 20/09/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

85 20/09/2011 08:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
84 20/09/2011 08:43
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
83 08/09/2011 14:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 08/09/2011 14:04
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 15/07/2011 13:37
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
80 27/06/2011 13:12
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
79 24/06/2011 15:26
14 anos atrás 		5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 24/06/2011 15:24
14 anos atrás 		4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 24/06/2011 15:22
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 17/06/2011 11:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Myrlane Soares

    Documento não disponível
75 17/06/2011 10:41
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
74 09/06/2011 12:05
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 22/05/2011 13:14
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraodinário

    Documento não disponível
72 26/04/2011 09:53
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

71 26/04/2011 09:16
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

70 26/04/2011 09:13
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

69 07/04/2011 12:56
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

68 05/04/2011 08:38
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

67 05/04/2011 07:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remtido à Sescar Cível

    Documento não disponível
66 01/04/2011 13:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 24/02/2011 09:59
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

64 23/02/2011 10:25
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 09/02/2011 19:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Renuncia.

    Documento não disponível
62 31/01/2011 13:25
14 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
61 12/01/2011 13:00
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
60 09/01/2011 08:27
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 09/01/2011 08:24
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 09/01/2011 08:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
57 15/12/2010 10:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim - est. Danilo

    Documento não disponível
56 02/12/2010 09:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

55 01/12/2010 09:37
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/12/2010 09:37
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
53 26/11/2010 10:58
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

52 26/11/2010 07:01
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 25/11/2010 12:33
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 25/11/2010 10:10
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU,

49 19/11/2010 08:30
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/11/2010 07:57
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 10/11/2010 14:44
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/11/2010 14:44
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 18/10/2010 10:18
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 13/10/2010 14:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 04/10/2010 11:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

42 04/10/2010 09:10
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Intimação do Embargado.

    Documento não disponível
41 24/09/2010 09:05
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 23/09/2010 18:00
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 23/09/2010 17:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 14/09/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares amorim - Est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
37 14/09/2010 08:12
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

36 13/09/2010 09:38
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/09/2010 09:38
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.649 de 10/09/2010, com publicação no dia 13/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 08/09/2010 13:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

33 01/09/2010 08:14
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

32 31/08/2010 11:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 31/08/2010 09:52
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,

31/08/2010 09:07
 15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/08/2010 09:49

30 21/07/2010 09:26
15 anos atrás

Remessa

concluso ao relator para lavrar acórdão

29 21/07/2010 08:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19/07/2010 09:46
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:55

19/07/2010 09:46
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:55

28 08/07/2010 09:45
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2010, Ordem: 3

27 30/06/2010 14:20
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

26 30/06/2010 09:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
25 24/06/2010 14:23
15 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

24 23/06/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
23 09/09/2008 13:02
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
22 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 08/09/2008 13:12
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 09/07/2008 08:44
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 13/03/2008 07:18
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
18 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.79.

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.76.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 04/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 03/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

9 31/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 31/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

5 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 08/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 06/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/02/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/02/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 11/11/2013 08:47
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

98 07/11/2013 13:36
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
97 07/11/2013 09:09
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 06/11/2013 12:54
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

95 01/11/2013 09:31
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 01/11/2013 09:31
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 30/10/2013 10:15
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 29/10/2013 11:41
11 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisões do STJ e STF com certidão de trânsito.

91 30/01/2012 11:47
13 anos atrás

> Remessa

AO STF

89 26/01/2012 10:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

88 04/10/2011 09:30
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

86 20/09/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

85 20/09/2011 08:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
84 20/09/2011 08:43
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
83 08/09/2011 14:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 08/09/2011 14:04
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
77 24/06/2011 15:22
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 17/06/2011 11:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Myrlane Soares

    Documento não disponível
75 17/06/2011 10:41
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
72 26/04/2011 09:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

71 26/04/2011 09:16
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

70 26/04/2011 09:13
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

69 07/04/2011 12:56
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

68 05/04/2011 08:38
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

67 05/04/2011 07:40
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remtido à Sescar Cível

    Documento não disponível
66 01/04/2011 13:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
65 24/02/2011 09:59
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

64 23/02/2011 10:25
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 09/02/2011 19:38
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Renuncia.

    Documento não disponível
61 12/01/2011 13:00
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
58 09/01/2011 08:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
57 15/12/2010 10:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim - est. Danilo

    Documento não disponível
56 02/12/2010 09:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

47 10/11/2010 14:44
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 10/11/2010 14:44
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 18/10/2010 10:18
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
44 13/10/2010 14:05
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
43 04/10/2010 11:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 23/09/2010 17:31
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
38 14/09/2010 10:46
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares amorim - Est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
37 14/09/2010 08:12
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

36 13/09/2010 09:38
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 13/09/2010 09:38
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.649 de 10/09/2010, com publicação no dia 13/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 08/09/2010 13:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

33 01/09/2010 08:14
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

32 31/08/2010 11:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 31/08/2010 09:52
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,

31/08/2010 09:07
 15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 31/08/2010 09:49

30 21/07/2010 09:26
15 anos atrás

> Remessa

concluso ao relator para lavrar acórdão

29 21/07/2010 08:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19/07/2010 09:46
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:55

19/07/2010 09:46
 15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:55

28 08/07/2010 09:45
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 14/07/2010, Ordem: 3

27 30/06/2010 14:20
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

26 30/06/2010 09:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
25 24/06/2010 14:23
15 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

24 23/06/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
23 09/09/2008 13:02
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
22 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 08/09/2008 13:12
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

20 09/07/2008 08:44
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 13/03/2008 07:18
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
18 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

17 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.79.

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.76.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 04/04/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 03/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Revisor

9 31/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 31/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ

5 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 08/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 06/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/02/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/02/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 01/12/2010 09:37
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 01/12/2010 09:37
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
53 26/11/2010 10:58
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

52 26/11/2010 07:01
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 25/11/2010 12:33
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 25/11/2010 10:10
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,

49 19/11/2010 08:30
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 19/11/2010 07:57
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 04/10/2010 09:10
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível. Intimação do Embargado.

    Documento não disponível
41 24/09/2010 09:05
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 23/09/2010 18:00
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 29/09/2011 09:34
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 15/07/2011 13:37
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
80 27/06/2011 13:12
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
74 09/06/2011 12:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
73 22/05/2011 13:14
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraodinário

    Documento não disponível
59 09/01/2011 08:24
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 26/01/2012 10:48
13 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

62 31/01/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
60 09/01/2011 08:27
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 24/06/2011 15:24
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 24/06/2011 15:26
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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