Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.000594-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000594-7
Número Único
0000594-32.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Data de Entrada
09/03/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    26/07/2006 12:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    16/01/2007 11:17

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/09/2008 11:18

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.153.
  • Distribuição por Sorteio

    09/03/2006 10:45

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 294/2004
    Acao civil publica
    Vara Única - Paes Landim

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Apelados
  • Defensoria Publica do Estado do Piaui
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 14/12/2010 10:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
2 - Recurso Extraordinário - 20/05/2011 13:43

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorridos
  • Defensoria Publica do Estado do Piaui
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
3 - Recurso Especial - 20/05/2011 13:57

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • Defensoria Publica do Estado do Piaui
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
4 - Agravo - 10/11/2011 10:18

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Defensoria Publica do Estado do Piaui
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 10/11/2011 10:20

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravados
  • Defensoria Publica do Estado do Piaui
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
126 20/11/2014 09:57
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Paes Landim

125 18/11/2014 11:14
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
124 17/11/2014 18:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 466, juntado aos autos.

    Documento não disponível
123 20/10/2014 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
122 15/10/2014 11:36
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
121 15/10/2014 11:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
120 13/10/2014 15:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

119 13/10/2014 12:27
10 anos atrás

Remessa

Remetido com volume único.

118 13/10/2014 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
117 22/09/2014 09:04
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 22/09/2014 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
115 18/09/2014 12:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
114 04/09/2014 11:20
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

113 04/09/2014 08:53
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL para proceder a juntada da mídia do CD referente ao RE com Ag 718665

112 04/09/2014 08:51
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PROFERIDO

juntada da mídia em CD

    Documento não disponível
111 19/04/2012 12:25
13 anos atrás

Remessa

Ao STF

110 16/04/2012 11:13
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

109 16/04/2012 11:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
108 16/03/2012 09:53
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

107 13/03/2012 09:01
13 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
106 12/03/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

105 12/03/2012 10:17
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

104 12/03/2012 10:17
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
103 12/03/2012 10:15
13 anos atrás
3.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
102 24/02/2012 10:43
13 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

101 23/02/2012 15:41
13 anos atrás
5.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
100 23/02/2012 15:38
13 anos atrás
4.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
99 23/02/2012 15:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 16/11/2011 11:32
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
97 10/11/2011 10:20
14 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 10/11/2011 10:18
14 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 10/11/2011 10:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
94 28/10/2011 09:42
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina /Est. Jurandir.

    Documento não disponível
93 24/10/2011 14:56
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
92 21/10/2011 09:05
14 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
91 23/09/2011 12:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

90 23/09/2011 09:24
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

89 23/09/2011 09:23
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

88 09/09/2011 15:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 09/09/2011 15:02
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
86 06/06/2011 13:37
14 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 01/06/2011 11:09
14 anos atrás
3.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
84 27/05/2011 15:55
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
83 22/05/2011 12:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

REMESSA A PGJ

portaria 362.

82 20/05/2011 13:57
14 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
81 20/05/2011 13:43
14 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
80 20/05/2011 13:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOULÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
79 11/05/2011 09:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
78 20/04/2011 11:17
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

77 20/04/2011 09:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 20/04/2011 09:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
75 18/04/2011 13:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 18/04/2011 12:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 14/04/2011 11:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 14/04/2011 10:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 28/02/2011 09:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação aos embargos.

70 25/02/2011 08:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/02/2011 08:37
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
68 14/02/2011 12:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

Ofício nº 540/2011

    Documento não disponível
67 09/02/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

66 08/02/2011 08:54
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
65 15/12/2010 09:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

64 14/12/2010 10:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
63 14/12/2010 10:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 06/12/2010 11:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana lina - Est. Ivon

    Documento não disponível
61 01/12/2010 11:48
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

60 01/12/2010 09:41
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 01/12/2010 09:41
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
58 26/11/2010 11:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

57 26/11/2010 07:08
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

56 25/11/2010 12:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 25/11/2010 08:06
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,

54 19/11/2010 08:31
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/11/2010 13:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 17/11/2010 12:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 17/11/2010 08:56
15 anos atrás

PARECER

da PGJ recebido dia 04.11.10

    Documento não disponível
50 11/11/2010 11:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2010, Ordem: 6

49 10/11/2010 07:29
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

48 09/11/2010 13:20
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

47 09/11/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
46 04/11/2010 17:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/11/2010 17:34
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 17/11/2010 08:56

44 21/07/2010 11:19
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21/07/2010 09:11
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2010 09:22

43 21/07/2010 08:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
19/07/2010 10:00
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:57

42 08/07/2010 11:36
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Autos remetidos á Dra. Teresinha de Jesus Marques

41 08/07/2010 09:30
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

40 08/07/2010 07:47
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/07/2010 09:44
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138296/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

38 06/07/2010 09:43
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/07/2010 07:27
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2010, Ordem: 4

36 23/06/2010 12:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2010, Ordem: 2

35 17/06/2010 09:58
15 anos atrás

Remessa

REMESSA Á SEJU

34 17/06/2010 09:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 15/06/2010 12:11
15 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo.

32 15/06/2010 08:53
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
31 10/09/2008 11:12
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
30 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 09/09/2008 11:18
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

28 09/07/2008 08:45
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
27 13/03/2008 07:00
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
26 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

25 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

24 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Fiz a revisao. Inclua-se em pauta.

23 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

22 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

21 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.144.

19 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 28/07/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.141.

16 05/07/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

14 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

13 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

12 31/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

INFORMACOES

11 25/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

10 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Oficio

ao juiz da comarca

9 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 16/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 15/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
126 20/11/2014 09:57
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Paes Landim

125 18/11/2014 11:14
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
124 17/11/2014 18:55
10 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Mandado de Intimação às fls. 466, juntado aos autos.

    Documento não disponível
123 20/10/2014 07:37
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
122 15/10/2014 11:36
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
121 15/10/2014 11:36
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
120 13/10/2014 15:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

119 13/10/2014 12:27
10 anos atrás

> Remessa

Remetido com volume único.

118 13/10/2014 12:27
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
117 22/09/2014 09:04
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

116 22/09/2014 09:01
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
115 18/09/2014 12:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
114 04/09/2014 11:20
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

113 04/09/2014 08:53
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL para proceder a juntada da mídia do CD referente ao RE com Ag 718665

111 19/04/2012 12:25
13 anos atrás

> Remessa

Ao STF

110 16/04/2012 11:13
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

109 16/04/2012 11:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
108 16/03/2012 09:53
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

107 13/03/2012 09:01
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
106 12/03/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

105 12/03/2012 10:17
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

99 23/02/2012 15:35
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
98 16/11/2011 11:32
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
95 10/11/2011 10:16
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
94 28/10/2011 09:42
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Ana Lina /Est. Jurandir.

    Documento não disponível
93 24/10/2011 14:56
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
91 23/09/2011 12:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

90 23/09/2011 09:24
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

89 23/09/2011 09:23
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

88 09/09/2011 15:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 09/09/2011 15:02
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
84 27/05/2011 15:55
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
80 20/05/2011 13:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOULÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
78 20/04/2011 11:17
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

70 25/02/2011 08:39
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/02/2011 08:37
14 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
67 09/02/2011 09:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

63 14/12/2010 10:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 06/12/2010 11:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Ana lina - Est. Ivon

    Documento não disponível
61 01/12/2010 11:48
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

60 01/12/2010 09:41
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 01/12/2010 09:41
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.701 de 30/11/2010, com a publicação no dia 1º/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
58 26/11/2010 11:03
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

57 26/11/2010 07:08
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

56 25/11/2010 12:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 25/11/2010 08:06
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU,

54 19/11/2010 08:31
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 18/11/2010 13:55
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 17/11/2010 12:58
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA PAUTA DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 17/11/2010 08:56
15 anos atrás

PARECER

da PGJ recebido dia 04.11.10

    Documento não disponível
50 11/11/2010 11:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/11/2010, Ordem: 6

49 10/11/2010 07:29
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

48 09/11/2010 13:20
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

47 09/11/2010 12:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
46 04/11/2010 17:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

04/11/2010 17:34
15 anos atrás

PARECER

Movimento excluído em 17/11/2010 08:56

44 21/07/2010 11:19
15 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
21/07/2010 09:11
15 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/07/2010 09:22

43 21/07/2010 08:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE ADIADO

    Documento não disponível
19/07/2010 10:00
15 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

Movimento excluído em 20/07/2010 13:57

42 08/07/2010 11:36
15 anos atrás

PEDIDO DE VISTA

Autos remetidos á Dra. Teresinha de Jesus Marques

41 08/07/2010 09:30
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

40 08/07/2010 07:47
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 06/07/2010 09:44
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.138296/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

38 06/07/2010 09:43
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/07/2010 07:27
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2010, Ordem: 4

36 23/06/2010 12:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/06/2010, Ordem: 2

35 17/06/2010 09:58
15 anos atrás

> Remessa

REMESSA Á SEJU

34 17/06/2010 09:26
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
33 15/06/2010 12:11
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo.

32 15/06/2010 08:53
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
31 10/09/2008 11:12
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
30 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

29 09/09/2008 11:18
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

28 09/07/2008 08:45
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
27 13/03/2008 07:00
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
26 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

25 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

24 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Fiz a revisao. Inclua-se em pauta.

23 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

22 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

21 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.144.

19 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 28/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.141.

16 05/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

14 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

13 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

12 31/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

INFORMACOES

11 25/05/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de A/R

10 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedido Oficio

ao juiz da comarca

9 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

8 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 16/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 15/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 09/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 22/05/2011 12:09
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

79 11/05/2011 09:21
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Ana Lina Brito

    Documento não disponível
77 20/04/2011 09:56
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

76 20/04/2011 09:56
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.788 de 19/04/2011, com publicação no dia 20/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
75 18/04/2011 13:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

74 18/04/2011 12:45
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, COM ACÓRDÃO LAVRADO

73 14/04/2011 11:52
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

72 14/04/2011 10:40
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
71 28/02/2011 09:32
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação aos embargos.

68 14/02/2011 12:56
14 anos atrás

EXPEDIDO

Ofício nº 540/2011

    Documento não disponível
66 08/02/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
65 15/12/2010 09:13
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

64 14/12/2010 10:50
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 04/09/2014 08:51
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

juntada da mídia em CD

    Documento não disponível
104 12/03/2012 10:17
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STF.

    Documento não disponível
81 20/05/2011 13:43
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
103 12/03/2012 10:15
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
92 21/10/2011 09:05
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 06/06/2011 13:37
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
85 01/06/2011 11:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
82 20/05/2011 13:57
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
102 24/02/2012 10:43
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are.

100 23/02/2012 15:38
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
96 10/11/2011 10:18
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
101 23/02/2012 15:41
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

contrarrazões.

    Documento não disponível
97 10/11/2011 10:20
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível