Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.000620-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000620-0
Número Único
0005000-35.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
13/03/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
13/03/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    13/03/2006 11:21

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Fernando Jose de Sousa Lopes
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Rafael Lima da Costa
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/06/2010 16:05

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Fernando Jose de Sousa Lopes

Advogados

Embargante
  • Rafael Lima da Costa
Embargados
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
2 - Recurso Especial - 18/01/2011 13:16

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Fernando Jose de Sousa Lopes

Advogados

Requerente
  • Rafael Lima da Costa
Requeridos
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
3 - Agravo - 17/03/2011 16:19

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Fernando Jose de Sousa Lopes

Advogados

Requerente
  • Rafael Lima da Costa
Requeridos
  • Aryslucy Lopes Holanda
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • Nathalie Cancela Cronemberger
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 24/05/2013 13:48
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
99 06/05/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimção

    Documento não disponível
98 02/05/2013 13:51
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 18/04/2013 08:16
12 anos atrás

Recebimento

na sesacr civel

96 17/04/2013 09:53
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

95 17/04/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 12/04/2013 09:35
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 12/04/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 05/04/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 05/04/2013 11:20
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

90 29/07/2011 08:50
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

89 19/04/2011 08:31
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007655

88 14/04/2011 13:54
14 anos atrás
3.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 04/04/2011 13:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

86 04/04/2011 11:06
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 04/04/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recurso Especial nos autos da Apelação Cível nº 2008.0001.000975-0 Teresina – Piauí

Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A
(Adv. Dr. José Julimar Ramnos Filho)
Recorrido : ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUSA
(Adv. Dr. Luís Soares de Amorim)




D E C I S Ã O





Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (fls. 376/395), com fulcro no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da CF/88, c/c os artigos 541 e seguintes, do Código de Processo Cível, contra acórdão (fls. 357/371), proferido pela e. 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que por votação unânime, seus componentes, acordam em conhecer da Apelação Cível, por atender a todos os pressupostos de sua admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Custas ex legis.

O acórdão impugnado contém a seguinte ementa:

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO AGRAVADO. NÃO COLHIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES CONSTANTES NA CONTA CORRENTE DO APELADO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM, INDENIZATÓRIO FIXADO NA 1ª INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I – Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Agravado, eis que foram atendidos todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II - In casu, o Apelante efetuou bloqueios na conta corrente do Apelado junto à instituição financeira, fato este absolutamente incontroverso nos autos, evidenciando-se disto q

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 31/03/2011 07:45
14 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

83 30/03/2011 16:49
14 anos atrás
3.Agravo

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 30/03/2011 16:48
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 24/03/2011 10:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Nathalie Cancela _ Est. Georgia

    Documento não disponível
80 23/03/2011 12:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO


aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
79 21/03/2011 10:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
78 17/03/2011 16:19
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
77 17/03/2011 16:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 11/03/2011 10:46
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Ivon Lendl

    Documento não disponível
75 11/03/2011 10:43
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial.

    Documento não disponível
74 28/02/2011 14:35
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
73 22/02/2011 14:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

72 22/02/2011 13:04
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SESCAR CÍVEL

71 22/02/2011 13:03
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

70 08/02/2011 15:25
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 04/02/2011 19:17
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
68 04/02/2011 19:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 27/01/2011 10:47
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Nathalie Cancela/Est. Georgia Belem.

    Documento não disponível
66 24/01/2011 15:50
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
65 18/01/2011 13:16
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
64 18/01/2011 13:13
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 13/01/2011 11:11
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho.

    Documento não disponível
62 02/12/2010 12:54
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

61 02/12/2010 09:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/12/2010 09:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.702 de 1º/12/2010, com publicação no dia 02/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 26/11/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

58 25/11/2010 08:01
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 24/11/2010 11:17
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 23/11/2010 15:44
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

55 23/11/2010 15:44
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

54 20/10/2010 13:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/10/2010 12:46
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/10/2010 10:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2010, Ordem: 5

51 27/07/2010 12:07
15 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

50 26/07/2010 15:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 26/07/2010 15:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
48 19/07/2010 11:21
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Norberto Lopes Campelo - Est. Renato Leal

    Documento não disponível
47 19/07/2010 09:56
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
46 15/07/2010 13:37
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
45 30/06/2010 13:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

44 30/06/2010 13:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 17/06/2010 09:48
15 anos atrás

Conclusão

Juntada dos Embargos de declaração.

42 16/06/2010 16:05
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
41 16/06/2010 16:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 11/06/2010 11:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Rafael Lima Costa

    Documento não disponível
39 07/06/2010 13:15
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 07/06/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
37 31/05/2010 13:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

36 28/05/2010 11:21
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 28/05/2010 11:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

34 27/05/2010 12:10
15 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 135051.

33 27/05/2010 11:45
15 anos atrás

Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM PETIÇÃO DESPACHADA.

32 27/05/2010 11:44
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

JUNTE-SE AOS AUTOS.

    Documento não disponível
31 26/04/2010 08:56
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.35051/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

30 23/04/2010 16:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com substabelecimento.

    Documento não disponível
29 23/04/2010 10:43
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 22/04/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 14/04/2010 09:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2010, Ordem: 3

26 31/03/2010 10:01
15 anos atrás

Remessa

a seju

25 24/03/2010 12:01
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 24/03/2010 12:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 22/03/2010 07:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/03/2010 19:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 05/03/2010 11:09
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Rafael Lima

    Documento não disponível
20 02/03/2010 09:37
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
19 26/02/2010 13:55
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
18 25/02/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 25/02/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defere pedido de vista

    Documento não disponível
16 23/02/2010 09:29
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/02/2010 08:00
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e juntado nos autos

    Documento não disponível
14 12/02/2010 13:03
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 21/01/2010 12:53
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0111/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 21/01/2010 08:37
16 anos atrás

Remessa

à Secretaria de Serviços Cartoráreis Cíveis.

    Documento não disponível
11 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 15/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 24/05/2013 13:48
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
99 06/05/2013 09:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimção

    Documento não disponível
98 02/05/2013 13:51
12 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 18/04/2013 08:16
12 anos atrás

> Recebimento

na sesacr civel

96 17/04/2013 09:53
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

95 17/04/2013 09:52
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 12/04/2013 09:35
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 12/04/2013 09:35
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 05/04/2013 12:38
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 05/04/2013 11:20
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

89 19/04/2011 08:31
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007655

87 04/04/2011 13:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

86 04/04/2011 11:06
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
85 04/04/2011 11:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE


PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Recurso Especial nos autos da Apelação Cível nº 2008.0001.000975-0 Teresina – Piauí

Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A
(Adv. Dr. José Julimar Ramnos Filho)
Recorrido : ANTÔNIO DOMINGOS DE SOUSA
(Adv. Dr. Luís Soares de Amorim)




D E C I S Ã O





Trata-se de Recurso Especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A (fls. 376/395), com fulcro no artigo 105, inciso III, letras “a” e “c” da CF/88, c/c os artigos 541 e seguintes, do Código de Processo Cível, contra acórdão (fls. 357/371), proferido pela e. 1ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que por votação unânime, seus componentes, acordam em conhecer da Apelação Cível, por atender a todos os pressupostos de sua admissibilidade, mas para negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida em todos os seus termos. Custas ex legis.

O acórdão impugnado contém a seguinte ementa:

“APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELO AGRAVADO. NÃO COLHIMENTO. BLOQUEIO DE VALORES CONSTANTES NA CONTA CORRENTE DO APELADO SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DANO MATERIAL E MORAL. PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM, INDENIZATÓRIO FIXADO NA 1ª INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
I – Deve ser rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo Agravado, eis que foram atendidos todos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II - In casu, o Apelante efetuou bloqueios na conta corrente do Apelado junto à instituição financeira, fato este absolutamente incontroverso nos autos, evidenciando-se disto q

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 30/03/2011 16:48
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 24/03/2011 10:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Nathalie Cancela _ Est. Georgia

    Documento não disponível
77 17/03/2011 16:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 11/03/2011 10:46
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Ivon Lendl

    Documento não disponível
75 11/03/2011 10:43
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso especial.

    Documento não disponível
73 22/02/2011 14:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

70 08/02/2011 15:25
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
68 04/02/2011 19:15
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 27/01/2011 10:47
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Nathalie Cancela/Est. Georgia Belem.

    Documento não disponível
64 18/01/2011 13:13
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
63 13/01/2011 11:11
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana Filho.

    Documento não disponível
62 02/12/2010 12:54
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

51 27/07/2010 12:07
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

48 19/07/2010 11:21
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Norberto Lopes Campelo - Est. Renato Leal

    Documento não disponível
47 19/07/2010 09:56
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
43 17/06/2010 09:48
15 anos atrás

> Conclusão

Juntada dos Embargos de declaração.

41 16/06/2010 16:03
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
40 11/06/2010 11:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Rafael Lima Costa

    Documento não disponível
39 07/06/2010 13:15
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

38 07/06/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
37 31/05/2010 13:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

36 28/05/2010 11:21
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

35 28/05/2010 11:20
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

34 27/05/2010 12:10
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 135051.

33 27/05/2010 11:45
15 anos atrás

> Remessa

REMESSA A SESCAR CIVEL DOS AUTOS COM PETIÇÃO DESPACHADA.

32 27/05/2010 11:44
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

JUNTE-SE AOS AUTOS.

    Documento não disponível
31 26/04/2010 08:56
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.35051/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

30 23/04/2010 16:00
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

com substabelecimento.

    Documento não disponível
29 23/04/2010 10:43
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

28 22/04/2010 13:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 14/04/2010 09:53
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/04/2010, Ordem: 3

26 31/03/2010 10:01
15 anos atrás

> Remessa

a seju

25 24/03/2010 12:01
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 24/03/2010 12:00
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
23 22/03/2010 07:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 19/03/2010 19:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 05/03/2010 11:09
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Rafael Lima

    Documento não disponível
20 02/03/2010 09:37
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
19 26/02/2010 13:55
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
18 25/02/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa dos autos à SESCAR Cível

17 25/02/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Defere pedido de vista

    Documento não disponível
16 23/02/2010 09:29
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 23/02/2010 08:00
15 anos atrás

OFÍCIO

cumprido e juntado nos autos

    Documento não disponível
14 12/02/2010 13:03
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 21/01/2010 12:53
16 anos atrás

OFÍCIO

nº 0111/2010 expedido.

    Documento não disponível
12 21/01/2010 08:37
16 anos atrás

> Remessa

à Secretaria de Serviços Cartoráreis Cíveis.

    Documento não disponível
11 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

9 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

7 27/04/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/04/2006 00:00
20 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 20/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 15/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 13/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
61 02/12/2010 09:58
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

60 02/12/2010 09:58
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.702 de 1º/12/2010, com publicação no dia 02/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
59 26/11/2010 10:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

58 25/11/2010 08:01
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

57 24/11/2010 11:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

56 23/11/2010 15:44
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

55 23/11/2010 15:44
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

54 20/10/2010 13:31
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 20/10/2010 12:46
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 14/10/2010 10:30
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/10/2010, Ordem: 5

50 26/07/2010 15:06
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
49 26/07/2010 15:06
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
46 15/07/2010 13:37
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
45 30/06/2010 13:49
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível

44 30/06/2010 13:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
42 16/06/2010 16:05
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 29/07/2011 08:50
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

80 23/03/2011 12:05
14 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
79 21/03/2011 10:52
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
74 28/02/2011 14:35
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
72 22/02/2011 13:04
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

71 22/02/2011 13:03
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

69 04/02/2011 19:17
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 24/01/2011 15:50
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
65 18/01/2011 13:16
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 14/04/2011 13:54
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
84 31/03/2011 07:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

83 30/03/2011 16:49
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 17/03/2011 16:19
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível