Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 06.000753-2

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.000753-2
Número Único
0000753-72.2006.8.18.0000
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Entrada
23/03/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/03/2006 12:41

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/09/2008 13:11

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.55.
Processos Relacionados
Origem
  • 2.377/2005
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Luís Correia

Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • Francisco Pereira Junior
Requerido
  • Prefeito do Municipio de Luiz Correia-PI
Advogados
Requerentes
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
Requeridos
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 03/05/2010 18:02

Partes

Embargante
  • Prefeito do Municipio de Luiz Correia-PI
Embargado
  • Francisco Pereira Junior

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargados
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
2 - Recurso Especial - 27/10/2010 19:02

Partes

Requerente
  • Prefeito do Municipio de Luiz Correia-PI
Requerido
  • Francisco Pereira Junior

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requeridos
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
3 - Agravo - 31/01/2011 11:55

Partes

Requerente
  • Prefeito do Municipio de Luiz Correia-PI
Requerido
  • Francisco Pereira Junior

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • JAMES CASTELO BRANCO COSTA FILHO
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requeridos
  • Gislene Araujo dos Santos
  • Maria da Graca Borges de Morais Castro
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 15/05/2012 12:17
13 anos atrás

Remessa

A Comarca de Luiz Correia

77 08/05/2012 14:03
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a SEJU para remessa a comarca de origem

    Documento não disponível
76 07/05/2012 11:29
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

75 07/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
74 27/04/2012 10:07
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 26/04/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 29/02/2012 12:41
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo mendes/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
71 29/02/2012 12:39
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 24/02/2012 13:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 14/02/2012 10:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 08/02/2012 16:06
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 06/02/2012 15:16
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
66 30/01/2012 14:15
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Recebimento

decisão do STJ

65 24/06/2011 09:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

    Documento não disponível
64 05/04/2011 08:20
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:007653

63 01/04/2011 11:36
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
62 30/03/2011 12:51
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

61 30/03/2011 11:08
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CíVEL.

    Documento não disponível
60 15/03/2011 13:31
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 15/03/2011 13:31
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 17/02/2011 14:11
14 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP)

    Documento não disponível
57 03/02/2011 13:27
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
56 31/01/2011 12:49
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
55 31/01/2011 11:55
14 anos atrás
3.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
54 31/01/2011 11:52
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 20/01/2011 10:56
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Alexandre Assunção.

    Documento não disponível
52 19/01/2011 13:15
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/01/2011 13:14
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

50 12/01/2011 11:34
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CIVEL.

49 01/12/2010 11:02
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 01/12/2010 11:01
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 04/11/2010 12:27
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
46 28/10/2010 13:46
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
45 28/10/2010 08:47
15 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

recurso especial - 27.10.10

    Documento não disponível
44 27/10/2010 19:02
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 27/10/2010 18:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 27/09/2010 13:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. James Castelo Branco Filho - Est. Rafael de Melo

    Documento não disponível
41 27/09/2010 11:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 27/09/2010 11:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.659 de 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2010 08:22
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

35 12/08/2010 08:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 11/08/2010 13:42
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
33 31/05/2010 11:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/05/2010 11:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 18/05/2010 16:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
30 17/05/2010 11:43
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 11/05/2010 11:37
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 05/05/2010 08:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136322

27 03/05/2010 18:02
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 27/04/2010 11:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
25 27/04/2010 11:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 26/04/2010 09:34
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 26/04/2010 09:34
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.552, de 23/04/2010.

    Documento não disponível
22 09/04/2010 12:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 09/04/2010 10:07
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

20 05/03/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/03/2010 08:29
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
18 24/02/2010 13:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Adiamento.

    Documento não disponível
17 12/02/2010 08:21
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2010, Ordem: 4

16 20/11/2008 08:01
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

15 19/11/2008 08:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
14 09/09/2008 12:21
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
13 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 08/09/2008 13:11
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

11 08/07/2008 11:46
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
10 25/03/2008 12:01
17 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
9 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

8 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 28/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 27/03/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 15/05/2012 12:17
13 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Luiz Correia

77 08/05/2012 14:03
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a SEJU para remessa a comarca de origem

    Documento não disponível
76 07/05/2012 11:29
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

75 07/05/2012 09:49
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
74 27/04/2012 10:07
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 26/04/2012 12:21
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
72 29/02/2012 12:41
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo mendes/Est. Rebeca Carvalho.

    Documento não disponível
71 29/02/2012 12:39
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 24/02/2012 13:14
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
69 14/02/2012 10:12
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 08/02/2012 16:06
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
67 06/02/2012 15:16
13 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
65 24/06/2011 09:45
14 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão digitalizada

    Documento não disponível
64 05/04/2011 08:20
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00359/Lacre:007653

62 30/03/2011 12:51
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

61 30/03/2011 11:08
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CíVEL.

    Documento não disponível
60 15/03/2011 13:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

59 15/03/2011 13:31
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
58 17/02/2011 14:11
14 anos atrás

PUBLICADO

AVIDO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (ARESP)

    Documento não disponível
54 31/01/2011 11:52
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
53 20/01/2011 10:56
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Mendes/Est. Alexandre Assunção.

    Documento não disponível
52 19/01/2011 13:15
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/01/2011 13:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

50 12/01/2011 11:34
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CIVEL.

46 28/10/2010 13:46
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
43 27/10/2010 18:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
42 27/09/2010 13:19
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. James Castelo Branco Filho - Est. Rafael de Melo

    Documento não disponível
31 18/05/2010 16:22
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO DE AVISO

    Documento não disponível
30 17/05/2010 11:43
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 27/04/2010 11:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
25 27/04/2010 11:20
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
24 26/04/2010 09:34
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

23 26/04/2010 09:34
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.552, de 23/04/2010.

    Documento não disponível
22 09/04/2010 12:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 09/04/2010 10:07
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

20 05/03/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 04/03/2010 08:29
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
18 24/02/2010 13:35
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Adiamento.

    Documento não disponível
17 12/02/2010 08:21
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/02/2010, Ordem: 4

16 20/11/2008 08:01
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

15 19/11/2008 08:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
14 09/09/2008 12:21
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
13 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

12 08/09/2008 13:11
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

11 08/07/2008 11:46
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
10 25/03/2008 12:01
17 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
9 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

8 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 31/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/03/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 28/03/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 27/03/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 23/03/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 27/09/2010 11:29
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 27/09/2010 11:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.659 de 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
39 13/09/2010 11:57
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

38 13/09/2010 07:29
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

37 10/09/2010 11:15
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

36 10/09/2010 08:22
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

35 12/08/2010 08:43
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

34 11/08/2010 13:42
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
33 31/05/2010 11:20
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 31/05/2010 11:20
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
29 11/05/2010 11:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 05/05/2010 08:27
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°136322

27 03/05/2010 18:02
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 30/01/2012 14:15
13 anos atrás

> Recebimento

decisão do STJ

63 01/04/2011 11:36
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
57 03/02/2011 13:27
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
56 31/01/2011 12:49
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
49 01/12/2010 11:02
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

48 01/12/2010 11:01
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
47 04/11/2010 12:27
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
45 28/10/2010 08:47
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

recurso especial - 27.10.10

    Documento não disponível
44 27/10/2010 19:02
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
55 31/01/2011 11:55
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível