Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001098-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001098-3
Número Único
0001098-38.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
28/04/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2006 11:37

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    23/10/2006 13:04

    • Des. Nildomar Silveira Soares
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    17/11/2006 12:27

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    03/09/2008 13:19

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.109.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA ROSA DE OLIVEIRA
Advogados
Apelantes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/04/2009 17:40

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Embargantes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 27/05/2010 18:35

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Requerentes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 27/05/2010 18:39

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • MARIA ROSA DE OLIVEIRA

Advogados

Recorrentes
  • Augusto Perelo Cruz Neto
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Venicio Saraiva de Lima
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 13/01/2012 11:41
13 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

77 11/01/2012 16:00
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa à Comarca de origem

    Documento não disponível
76 06/01/2012 11:06
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 02/01/2012 11:13
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
74 20/10/2011 15:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 20/10/2011 15:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 04/10/2011 13:12
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 20/09/2011 11:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 09/08/2011 13:24
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 09/08/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 02/06/2011 08:10
14 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STF.

67 11/04/2011 16:40
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 04/04/2011 14:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 31/03/2011 13:23
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 31/03/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 21/03/2011 11:28
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

62 18/03/2011 13:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

61 10/02/2011 19:09
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 27/08/2010 10:09
15 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO DO STJ E DO STF

59 27/08/2010 10:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

interposição de Agravo de instrumento em Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
58 24/08/2010 17:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 03/08/2010 11:45
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Luis Soares Amorim
est: Danilo Mendes de Amorim

    Documento não disponível
56 30/07/2010 09:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 28/07/2010 12:58
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 26/07/2010 09:46
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

53 26/07/2010 09:43
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento.

52 01/07/2010 07:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
51 02/06/2010 13:59
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
50 31/05/2010 14:04
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
49 28/05/2010 15:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 27/05/2010 18:39
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 27/05/2010 18:35
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
46 10/05/2010 11:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares amorim - est. Juliana

    Documento não disponível
45 06/05/2010 10:50
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/05/2010 10:49
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.560, de 05/05/2010.

    Documento não disponível
43 29/03/2010 10:15
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 29/03/2010 09:22
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

41 05/03/2010 12:31
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 04/03/2010 08:16
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
39 30/04/2009 12:10
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/04/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
37 16/04/2009 16:51
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação do aviso de intimação

    Documento não disponível
36 14/04/2009 12:59
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 08/04/2009 11:45
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 08/04/2009 09:11
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 010690.

33 07/04/2009 17:40
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
32 07/04/2009 17:38
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

31 31/03/2009 11:31
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimaraes

    Documento não disponível
30 30/03/2009 13:10
16 anos atrás

Remessa

a Sescar para aguardar prazo recursal

29 30/03/2009 13:09
16 anos atrás

CERTIDÃO

Conclusão publicada no DJ n° 6.305, no dia 27/03/2009.

    Documento não disponível
28 19/03/2009 13:03
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com acordão lavrado.

27 19/03/2009 09:21
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 19/02/2009 11:18
16 anos atrás

Remessa

ao,relator para lavrar acórdão

25 19/02/2009 10:25
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/02/2009 12:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2009, Ordem: 11

23 24/09/2008 10:20
17 anos atrás

Remessa

a seju

22 23/09/2008 12:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
21 04/09/2008 12:04
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 04/09/2008 08:22
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 03/09/2008 13:19
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 08/07/2008 11:51
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 25/03/2008 12:29
17 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
16 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

14 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

13 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

rev.

12 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

11 20/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/11/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.99.

9 13/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Despacho determinando a redistribuicao.

8 24/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/10/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.95.

6 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 11/01/2012 16:00
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa à Comarca de origem

    Documento não disponível
76 06/01/2012 11:06
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

75 02/01/2012 11:13
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
74 20/10/2011 15:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 20/10/2011 15:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
72 04/10/2011 13:12
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
71 20/09/2011 11:18
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
70 09/08/2011 13:24
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

69 09/08/2011 10:29
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
68 02/06/2011 08:10
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STF.

67 11/04/2011 16:40
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 04/04/2011 14:59
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 31/03/2011 13:23
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 31/03/2011 11:17
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido À Sescar Cível.

    Documento não disponível
63 21/03/2011 11:28
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

62 18/03/2011 13:44
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

61 10/02/2011 19:09
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
60 27/08/2010 10:09
15 anos atrás

AGUARDANDO

DECISÃO DO STJ E DO STF

59 27/08/2010 10:05
15 anos atrás

CERTIDÃO

interposição de Agravo de instrumento em Recurso Especial e Recurso Extraordinário.

    Documento não disponível
58 24/08/2010 17:44
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
57 03/08/2010 11:45
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr: Luis Soares Amorim
est: Danilo Mendes de Amorim

    Documento não disponível
56 30/07/2010 09:29
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 28/07/2010 12:58
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
54 26/07/2010 09:46
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento. Remetido à SESCAR CÍVEL.

53 26/07/2010 09:43
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento.

52 01/07/2010 07:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

    Documento não disponível
51 02/06/2010 13:59
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
50 31/05/2010 14:04
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
49 28/05/2010 15:59
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 10/05/2010 11:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares amorim - est. Juliana

    Documento não disponível
39 30/04/2009 12:10
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 30/04/2009 12:10
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
37 16/04/2009 16:51
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação do aviso de intimação

    Documento não disponível
32 07/04/2009 17:38
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

31 31/03/2009 11:31
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimaraes

    Documento não disponível
30 30/03/2009 13:10
16 anos atrás

> Remessa

a Sescar para aguardar prazo recursal

29 30/03/2009 13:09
16 anos atrás

CERTIDÃO

Conclusão publicada no DJ n° 6.305, no dia 27/03/2009.

    Documento não disponível
28 19/03/2009 13:03
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com acordão lavrado.

27 19/03/2009 09:21
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

26 19/02/2009 11:18
16 anos atrás

> Remessa

ao,relator para lavrar acórdão

25 19/02/2009 10:25
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
24 10/02/2009 12:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2009, Ordem: 11

23 24/09/2008 10:20
17 anos atrás

> Remessa

a seju

22 23/09/2008 12:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
21 04/09/2008 12:04
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 04/09/2008 08:22
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 03/09/2008 13:19
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

18 08/07/2008 11:51
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 25/03/2008 12:29
17 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
16 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

14 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

13 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando Decurso de Ferias

rev.

12 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

11 20/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 17/11/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.99.

9 13/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Despacho determinando a redistribuicao.

8 24/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 23/10/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.95.

6 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 13/01/2012 11:41
13 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

45 06/05/2010 10:50
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 06/05/2010 10:49
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.560, de 05/05/2010.

    Documento não disponível
43 29/03/2010 10:15
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 29/03/2010 09:22
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

41 05/03/2010 12:31
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 04/03/2010 08:16
15 anos atrás

CERTIDÃO

De Julgamento.

    Documento não disponível
36 14/04/2009 12:59
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 08/04/2009 11:45
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 08/04/2009 09:11
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010690.

33 07/04/2009 17:40
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
47 27/05/2010 18:35
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
48 27/05/2010 18:39
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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