Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001100-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001100-9
Número Único
0001100-08.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
28/04/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
08/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2006 11:07

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/08/2006 08:04

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    12/01/2007 12:51

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/09/2008 13:15

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.74.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 17/08/2010 17:08

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 09/01/2011 11:08

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL

Advogados

Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 09/01/2011 11:10

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL

Advogados

Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
4 - Agravo - 08/07/2011 16:02

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • MARIA DO LIVRAMENTO PIMENTEL

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
101 14/07/2014 09:31
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

100 01/07/2014 09:45
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJu para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
99 12/06/2014 09:55
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

98 12/06/2014 08:50
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL.

97 12/06/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 27/05/2014 09:17
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 27/05/2014 09:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 23/05/2014 09:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 22/05/2014 14:51
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

22/05/2014 14:40
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/05/2014 08:01

91 06/02/2012 13:10
13 anos atrás

Remessa

AO STF

90 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

89 03/02/2012 09:22
13 anos atrás
4.Agravo

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

88 04/10/2011 09:25
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

87 28/09/2011 11:30
14 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
86 28/09/2011 10:57
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 28/09/2011 09:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
84 28/09/2011 09:43
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
83 09/09/2011 14:10
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 09/09/2011 14:10
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
81 04/08/2011 08:27
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
80 14/07/2011 11:21
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
79 08/07/2011 16:02
14 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
78 08/07/2011 12:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 29/06/2011 12:07
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Mirlane Caroline

    Documento não disponível
76 17/06/2011 13:25
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 08/06/2011 11:11
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
74 17/05/2011 13:54
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

73 17/05/2011 12:19
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

72 17/05/2011 12:18
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

71 17/05/2011 12:16
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

70 20/04/2011 08:41
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

69 15/04/2011 18:43
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 15/03/2011 10:54
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n° 892/2011

    Documento não disponível
67 11/03/2011 11:01
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 10/03/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
65 16/02/2011 12:31
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 16/02/2011 12:31
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 07/02/2011 18:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
62 31/01/2011 13:21
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 11/01/2011 15:28
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 09/01/2011 11:10
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
59 09/01/2011 11:08
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
58 09/01/2011 11:06
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
57 10/12/2010 11:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
56 24/11/2010 11:48
15 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

55 24/11/2010 10:29
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 24/11/2010 10:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.696 de 23/11/2010, com publicação no dia 24/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
53 19/11/2010 10:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

52 18/11/2010 07:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 17/11/2010 09:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 16/11/2010 12:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEAJUS.

49 28/10/2010 11:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 28/10/2010 10:19
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
47 18/10/2010 12:26
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/10/2010 12:26
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
45 21/09/2010 14:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
44 17/09/2010 12:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
43 10/09/2010 08:08
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

42 09/09/2010 08:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
41 26/08/2010 11:15
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 18/08/2010 09:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

AGUARDANDO

licença do relator. Juntada de embargos de declaração.

39 17/08/2010 17:08
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
38 17/08/2010 17:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 06/08/2010 11:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kassius Klay Matos Oliveira

    Documento não disponível
36 05/08/2010 09:20
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/08/2010 09:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.624, de 04/08/2010.

    Documento não disponível
34 29/07/2010 11:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 29/07/2010 08:31
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 17/06/2010 12:51
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 17/06/2010 10:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
30 10/06/2010 08:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2010, Ordem: 4

29 04/06/2010 13:35
15 anos atrás

Remessa

Á seju

28 04/06/2010 11:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 01/06/2010 11:58
15 anos atrás

Remessa

ao Revisor Des. Haroldo

26 31/05/2010 11:43
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 09/09/2008 13:04
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 08/09/2008 13:15
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

22 09/07/2008 08:51
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 05/03/2008 09:38
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
20 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

19 18/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.66.

16 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.63.

13 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 22/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 21/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 01/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
101 14/07/2014 09:31
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

100 01/07/2014 09:45
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJu para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
99 12/06/2014 09:55
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

98 12/06/2014 08:50
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL.

97 12/06/2014 08:49
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
96 27/05/2014 09:17
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

95 27/05/2014 09:17
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
94 23/05/2014 09:18
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
93 22/05/2014 14:51
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidões de trânsito.

22/05/2014 14:40
11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 23/05/2014 08:01

91 06/02/2012 13:10
13 anos atrás

> Remessa

AO STF

90 03/02/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

88 04/10/2011 09:25
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

86 28/09/2011 10:57
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

85 28/09/2011 09:44
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
84 28/09/2011 09:43
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
83 09/09/2011 14:10
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 09/09/2011 14:10
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 08/07/2011 12:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
77 29/06/2011 12:07
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Mirlane Caroline

    Documento não disponível
74 17/05/2011 13:54
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

73 17/05/2011 12:19
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

70 20/04/2011 08:41
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

69 15/04/2011 18:43
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 15/03/2011 10:54
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n° 892/2011

    Documento não disponível
67 11/03/2011 11:01
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 10/03/2011 10:53
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível

    Documento não disponível
63 07/02/2011 18:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 11/01/2011 15:28
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 09/01/2011 11:06
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
57 10/12/2010 11:32
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim - Est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
56 24/11/2010 11:48
15 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível

47 18/10/2010 12:26
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 18/10/2010 12:26
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 10/09/2010 08:08
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

41 26/08/2010 11:15
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 17/08/2010 17:00
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
37 06/08/2010 11:15
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Kassius Klay Matos Oliveira

    Documento não disponível
36 05/08/2010 09:20
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 05/08/2010 09:02
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.624, de 04/08/2010.

    Documento não disponível
34 29/07/2010 11:30
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

33 29/07/2010 08:31
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU.

32 17/06/2010 12:51
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 17/06/2010 10:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
30 10/06/2010 08:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2010, Ordem: 4

29 04/06/2010 13:35
15 anos atrás

> Remessa

Á seju

28 04/06/2010 11:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
27 01/06/2010 11:58
15 anos atrás

> Remessa

ao Revisor Des. Haroldo

26 31/05/2010 11:43
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 09/09/2008 13:04
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 08/09/2008 13:15
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

22 09/07/2008 08:51
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 05/03/2008 09:38
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
20 19/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

19 18/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.66.

16 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

15 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.63.

13 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

12 22/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 21/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 01/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 24/11/2010 10:29
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

54 24/11/2010 10:28
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.696 de 23/11/2010, com publicação no dia 24/11/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
53 19/11/2010 10:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

52 18/11/2010 07:20
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 17/11/2010 09:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 16/11/2010 12:49
15 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEAJUS.

49 28/10/2010 11:19
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

48 28/10/2010 10:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 21/09/2010 14:39
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
44 17/09/2010 12:39
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
42 09/09/2010 08:21
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
40 18/08/2010 09:47
15 anos atrás

AGUARDANDO

licença do relator. Juntada de embargos de declaração.

39 17/08/2010 17:08
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 04/08/2011 08:27
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
80 14/07/2011 11:21
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
76 17/06/2011 13:25
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
75 08/06/2011 11:11
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 17/05/2011 12:16
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

59 09/01/2011 11:08
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 17/05/2011 12:18
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

65 16/02/2011 12:31
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 16/02/2011 12:31
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
62 31/01/2011 13:21
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 09/01/2011 11:10
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 03/02/2012 09:22
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

87 28/09/2011 11:30
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
79 08/07/2011 16:02
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível