Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001101-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001101-7
Número Único
0000317-40.2003.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.889,78
Data de Entrada
28/04/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/07/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/04/2006 11:18

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    19/07/2007 12:45

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • LINA DA SILVEIRA DUTRA
  • Luzia Silva de Sousa
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Ney Ferraz Junior
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 16/03/2009 18:33

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • LINA DA SILVEIRA DUTRA

Advogados

Embargantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 09/11/2009 18:08

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requeridos
  • LINA DA SILVEIRA DUTRA
  • Luzia Silva de Sousa

Advogados

Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 09/11/2009 18:11

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorridos
  • LINA DA SILVEIRA DUTRA
  • Luzia Silva de Sousa

Advogados

Recorrentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
82 17/02/2011 08:35
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 172207/10, sem despacho.

81 15/02/2011 08:03
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

80 11/02/2011 13:42
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
79 07/02/2011 18:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 04/02/2011 13:14
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

77 04/02/2011 10:31
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
76 03/02/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Petição avulsa n° 172207 ao Presidente

75 28/01/2011 18:13
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 28/01/2011 18:13
14 anos atrás 		2.Recurso Especial

CERTIDÃO

    Documento não disponível
73 12/01/2011 11:04
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

72 12/01/2011 10:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
71 06/12/2010 10:46
15 anos atrás

Remessa

à sescar civel

70 03/12/2010 12:30
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/11/2010 07:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

68 25/11/2010 06:56
15 anos atrás 		2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
67 19/11/2010 10:02
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
66 17/11/2010 07:29
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Recebimento

decisão do STF.

65 24/06/2010 09:00
15 anos atrás

Remessa

Ao STF

64 17/06/2010 16:13
15 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
63 12/02/2010 09:06
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
62 08/02/2010 16:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 19/01/2010 12:25
16 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Dr wiliam guimarães

    Documento não disponível
60 18/01/2010 13:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/01/2010 08:25
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
58 13/01/2010 09:42
16 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO

57 13/01/2010 09:39
16 anos atrás 		2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO

56 01/12/2009 09:22
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 01/12/2009 09:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
54 23/11/2009 19:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 17/11/2009 11:03
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim

    Documento não disponível
52 16/11/2009 11:34
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/11/2009 08:16
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
50 09/11/2009 18:11
16 anos atrás 		3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 09/11/2009 18:08
16 anos atrás 		2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 15/10/2009 12:40
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. luis soares amorim - est. samara

    Documento não disponível
47 09/10/2009 12:36
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

46 09/10/2009 12:35
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.435, de 08/10/2009.

    Documento não disponível
45 01/10/2009 13:21
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

44 01/10/2009 09:48
16 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 09/09/2009 08:25
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

42 08/09/2009 11:44
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
41 27/08/2009 13:26
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2009, Ordem: 2

40 28/04/2009 11:28
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/04/2009 11:28
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 31/03/2009 09:33
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
37 23/03/2009 11:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
36 19/03/2009 09:57
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 17/03/2009 07:42
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 010031.

34 16/03/2009 18:33
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
33 16/03/2009 18:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

32 06/03/2009 10:39
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. William Guimarães Santos de Carvalho

    Documento não disponível
31 05/03/2009 13:31
17 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/03/2009 13:30
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.289, de 05/03/09.

    Documento não disponível
29 02/03/2009 11:41
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 02/03/2009 09:37
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

27 26/11/2008 10:55
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

26 26/11/2008 10:12
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
25 19/11/2008 08:22
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2008, Ordem: 8

24 23/10/2008 12:27
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

23 20/10/2008 12:32
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 20/10/2008 12:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito revisão, peço pauta.

    Documento não disponível
21 06/10/2008 13:08
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 06/10/2008 08:59
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Despacho de fls.70.

17 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

16 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES (DISTRIBUICAO).

14 16/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 02/05/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 30/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 10/07/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
82 17/02/2011 08:35
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa nº 172207/10, sem despacho.

81 15/02/2011 08:03
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

80 11/02/2011 13:42
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
79 07/02/2011 18:16
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
78 04/02/2011 13:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

77 04/02/2011 10:31
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
76 03/02/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

Petição avulsa n° 172207 ao Presidente

75 28/01/2011 18:13
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 12/01/2011 11:04
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

72 12/01/2011 10:49
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
71 06/12/2010 10:46
15 anos atrás

> Remessa

à sescar civel

70 03/12/2010 12:30
15 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
69 25/11/2010 07:11
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

65 24/06/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

Ao STF

62 08/02/2010 16:49
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
60 18/01/2010 13:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
59 15/01/2010 08:25
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 01/12/2009 09:22
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 01/12/2009 09:22
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
54 23/11/2009 19:35
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 17/11/2009 11:03
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares Amorim

    Documento não disponível
52 16/11/2009 11:34
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
51 12/11/2009 08:16
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
48 15/10/2009 12:40
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. luis soares amorim - est. samara

    Documento não disponível
44 01/10/2009 09:48
16 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 28/04/2009 11:28
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 28/04/2009 11:28
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 31/03/2009 09:33
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
37 23/03/2009 11:40
16 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
33 16/03/2009 18:31
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

32 06/03/2009 10:39
17 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. William Guimarães Santos de Carvalho

    Documento não disponível
31 05/03/2009 13:31
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 05/03/2009 13:30
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.289, de 05/03/09.

    Documento não disponível
29 02/03/2009 11:41
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

28 02/03/2009 09:37
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

27 26/11/2008 10:55
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

26 26/11/2008 10:12
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
25 19/11/2008 08:22
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/11/2008, Ordem: 8

24 23/10/2008 12:27
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

23 20/10/2008 12:32
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 20/10/2008 12:31
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Feito revisão, peço pauta.

    Documento não disponível
21 06/10/2008 13:08
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

20 06/10/2008 08:59
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 20/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Despacho de fls.70.

17 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

16 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 01/06/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AS PARTES (DISTRIBUICAO).

14 16/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 10/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 02/05/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 30/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 10/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 07/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 12/02/2010 09:06
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
47 09/10/2009 12:36
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

46 09/10/2009 12:35
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.435, de 08/10/2009.

    Documento não disponível
45 01/10/2009 13:21
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 09/09/2009 08:25
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

42 08/09/2009 11:44
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
41 27/08/2009 13:26
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/09/2009, Ordem: 2

36 19/03/2009 09:57
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 17/03/2009 07:42
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010031.

34 16/03/2009 18:33
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
74 28/01/2011 18:13
14 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
68 25/11/2010 06:56
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
57 13/01/2010 09:39
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO

49 09/11/2009 18:08
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 19/11/2010 10:02
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
66 17/11/2010 07:29
15 anos atrás

> Recebimento

decisão do STF.

64 17/06/2010 16:13
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STF.

    Documento não disponível
61 19/01/2010 12:25
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr wiliam guimarães

    Documento não disponível
58 13/01/2010 09:42
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

REMETIDO A SESCAR CÍVEL



NEGANDO SEGUIMENTO

50 09/11/2009 18:11
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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