Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001105-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001105-0
Número Único
0001105-30.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.988,20
Data de Entrada
28/04/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
15/08/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    23/06/2006 10:45

    • Des. João Batista Machado
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/08/2006 11:39

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2006 12:04

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelados
  • ADRIANA SILVA IBIAPINA
  • ANTONIO DE BRITO GOMES
  • Cacilda Felipe da Rocha
  • Carlas Augusta da Silva Cantuario
  • Claudia Maria Portela Barbosa
  • CLAUDIANA LEITE BARBOSA
  • CLEONICE RODRIGUES DE RESENDE
  • Erivelton Rodrigues de Sales
  • Francisca Antonia Barros da Silva
  • Francisca Marlydete Alves dos Santos
  • Garcilene Ribeiro da Luz Silva
  • Irenita Maria Lisboa Lustosa
  • JOSELIA DE SOUSA FERREIRA
  • Maralina de Castro Silva
  • Maria Bandeira de Oliveira Filha
  • MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA DA SILVA
  • MARIA DAS DORES OLIVEIRA BARBOSA
  • Maria de Jesus Almeida da Paz
  • Maria Goreth Barbosa
  • Maria Jose Lustosa Araujo Sousa
  • MARIA NEUSA DA SILVA BARROS
  • Marinalva Alves da Silva
  • Milene Flavia Costa Santos
  • Rosa Ribeiro de Carvalho
  • Rosilene da Silva Santos
  • Rozilda Silva Cardoso
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • DAVID PORTELA LOPES
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • MATTSON RESENDE DOURADO
  • Ney Ferraz Junior
  • NEY NETO MENDES FERRAZ
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 24/03/2010 16:11

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargados
  • ADRIANA SILVA IBIAPINA
  • ANTONIO DE BRITO GOMES
  • Cacilda Felipe da Rocha
  • Carlas Augusta da Silva Cantuario
  • Claudia Maria Portela Barbosa
  • CLAUDIANA LEITE BARBOSA
  • CLEONICE RODRIGUES DE RESENDE
  • Erivelton Rodrigues de Sales
  • Francisca Antonia Barros da Silva
  • Francisca Marlydete Alves dos Santos
  • Garcilene Ribeiro da Luz Silva
  • Irenita Maria Lisboa Lustosa
  • JOSELIA DE SOUSA FERREIRA
  • Maralina de Castro Silva
  • Maria Bandeira de Oliveira Filha
  • MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA DA SILVA
  • MARIA DAS DORES OLIVEIRA BARBOSA
  • Maria de Jesus Almeida da Paz
  • Maria Goreth Barbosa
  • Maria Jose Lustosa Araujo Sousa
  • MARIA NEUSA DA SILVA BARROS
  • Marinalva Alves da Silva
  • Milene Flavia Costa Santos
  • Rosa Ribeiro de Carvalho
  • Rosilene da Silva Santos
  • Rozilda Silva Cardoso

Advogados

Embargantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Emmanuel Fonseca de Souza
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 07/02/2011 18:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 14/01/2011 11:58
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

60 13/01/2011 10:29
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

59 13/01/2011 10:29
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 10/01/2011 08:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 04/10/2010 12:59
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Amorim

    Documento não disponível
56 30/09/2010 11:26
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

55 30/09/2010 09:16
15 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

54 30/09/2010 09:16
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº. 6.662 de 29/09/2010, com a publicação no dia 30/09/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
53 27/09/2010 11:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

52 27/09/2010 07:46
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 27/09/2010 07:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 23/09/2010 09:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 23/09/2010 09:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

48 17/06/2010 08:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/06/2010 12:15
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 10/06/2010 09:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2010, Ordem: 5

45 02/06/2010 13:34
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 02/06/2010 13:34
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 26/05/2010 13:58
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/05/2010 12:46
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
41 19/05/2010 11:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

40 19/05/2010 11:23
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
39 04/05/2010 11:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/05/2010 11:16
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 15/04/2010 11:10
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
36 13/04/2010 14:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
35 06/04/2010 14:00
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

34 06/04/2010 13:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
33 25/03/2010 09:24
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134279

32 24/03/2010 16:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
31 24/03/2010 16:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 19/03/2010 11:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Emannuel Fonseca

    Documento não disponível
29 12/03/2010 09:00
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 12/03/2010 08:59
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.524, de 11/03/2010.

    Documento não disponível
27 09/03/2010 12:32
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓDÃO LAVRADO.

26 08/03/2010 10:24
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 08/03/2010 10:23
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

24 26/02/2010 07:27
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/02/2010 13:49
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 10/02/2010 10:54
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2010, Ordem: 1

21 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

19 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

18 22/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 21/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.131.

14 21/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 29/06/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Procurador Geral de Justica

12 28/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

11 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme Ordem de Servico GP n.007/2006, datado dodia 05/06/2006 dos presentes autos.

9 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 06/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 07/02/2011 18:21
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
61 14/01/2011 11:58
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

60 13/01/2011 10:29
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

59 13/01/2011 10:29
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
58 10/01/2011 08:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 04/10/2010 12:59
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Luis Amorim

    Documento não disponível
56 30/09/2010 11:26
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

55 30/09/2010 09:16
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

54 30/09/2010 09:16
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº. 6.662 de 29/09/2010, com a publicação no dia 30/09/2010, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
45 02/06/2010 13:34
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 02/06/2010 13:34
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 26/05/2010 13:58
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
42 24/05/2010 12:46
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 04/05/2010 11:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 04/05/2010 11:16
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
37 15/04/2010 11:10
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
31 24/03/2010 16:07
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 19/03/2010 11:39
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Emannuel Fonseca

    Documento não disponível
29 12/03/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

28 12/03/2010 08:59
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.524, de 11/03/2010.

    Documento não disponível
27 09/03/2010 12:32
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓDÃO LAVRADO.

26 08/03/2010 10:24
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

25 08/03/2010 10:23
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

24 26/02/2010 07:27
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 24/02/2010 13:49
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 10/02/2010 10:54
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 23/02/2010, Ordem: 1

21 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

20 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

19 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

18 22/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

17 21/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

16 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

15 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.131.

14 21/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 29/06/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Procurador Geral de Justica

12 28/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

11 27/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 23/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Conforme Ordem de Servico GP n.007/2006, datado dodia 05/06/2006 dos presentes autos.

9 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 06/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 02/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 31/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/04/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
53 27/09/2010 11:14
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

52 27/09/2010 07:46
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

51 27/09/2010 07:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

50 23/09/2010 09:13
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 23/09/2010 09:13
15 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

48 17/06/2010 08:03
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 16/06/2010 12:15
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 10/06/2010 09:30
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/06/2010, Ordem: 5

41 19/05/2010 11:23
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

40 19/05/2010 11:23
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
36 13/04/2010 14:12
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
35 06/04/2010 14:00
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

34 06/04/2010 13:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
33 25/03/2010 09:24
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°134279

32 24/03/2010 16:11
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível