Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001111-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001111-4
Número Único
0001111-37.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
02/05/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    29/11/2006 09:07

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    15/08/2006 10:49

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/09/2008 10:10

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.101.
  • Distribuição por Sorteio

    02/05/2006 11:29

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Judith Gomes da Costa Araujo
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/10/2010 11:11

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • Judith Gomes da Costa Araujo

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Agravo - 08/07/2011 16:07

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Judith Gomes da Costa Araujo

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
97 21/10/2015 09:13
9 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

96 20/10/2015 08:12
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
95 01/10/2015 15:07
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 01/10/2015 11:09
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 01/10/2015 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 24/09/2015 16:16
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 03/09/2015 16:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
90 02/09/2015 13:08
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 28/08/2015 10:03
9 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

88 26/08/2015 12:11
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

87 26/08/2015 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 15/12/2011 08:07
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

85 30/08/2011 08:57
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020420

84 25/08/2011 10:20
14 anos atrás
2.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
83 10/08/2011 12:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/08/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
81 10/08/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
80 04/08/2011 08:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 04/08/2011 08:20
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 27/07/2011 13:15
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de interposição DE AGRAVOS(AResp e ARE))

    Documento não disponível
77 15/07/2011 10:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
76 08/07/2011 16:07
14 anos atrás
2.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 08/07/2011 16:04
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 29/06/2011 19:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

procuração.

    Documento não disponível
73 29/06/2011 10:29
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Myrlane Carolinne - Est. Geraldo Magela

    Documento não disponível
72 20/06/2011 14:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 08/06/2011 11:13
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 18/05/2011 17:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

69 18/05/2011 09:05
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

68 18/05/2011 09:04
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

67 03/05/2011 11:42
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 03/05/2011 11:42
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 11/04/2011 16:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
64 04/04/2011 15:05
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 01/04/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 01/04/2011 12:24
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 25/03/2011 09:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 23/03/2011 10:53
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

59 23/03/2011 09:09
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 23/03/2011 09:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.768 de 22/03/2011, com publicação no dia 23/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
57 14/03/2011 11:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 14/03/2011 09:37
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 14/03/2011 08:28
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

A SEJU, COM ACORDAO LAVRADO

54 03/03/2011 12:26
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 03/03/2011 11:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
52 10/02/2011 18:16
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 01/02/2011 14:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/02/2011 14:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 14/12/2010 14:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 06/12/2010 08:55
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
47 04/11/2010 10:28
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

46 03/11/2010 11:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
45 20/10/2010 08:19
15 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração ( 170.922/2010)

44 18/10/2010 11:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
43 18/10/2010 11:09
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Willian guimarães - est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
41 06/10/2010 13:36
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

40 06/10/2010 10:23
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 06/10/2010 10:23
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.666 de 05/10/2010, com publicação no dia 06/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 29/09/2010 09:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

37 29/09/2010 07:13
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

36 28/09/2010 10:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 27/09/2010 10:54
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SESCAR Cível

34 16/09/2010 12:14
15 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 16/09/2010 08:15
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/09/2010 07:36
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2010, Ordem: 4

31 06/09/2010 12:35
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

30 06/09/2010 12:07
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

29 06/09/2010 11:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 31/08/2010 16:08
15 anos atrás

Conclusão

Des. Haroldo

27 31/08/2010 10:53
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

26 30/08/2010 09:44
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 10/09/2008 11:17
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 09/09/2008 10:10
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

22 09/07/2008 08:48
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 05/03/2008 09:43
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
20 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

19 06/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 30/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

16 29/11/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.93.

15 24/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.90.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 08/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

10 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 29/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
97 21/10/2015 09:13
9 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

96 20/10/2015 08:12
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
95 01/10/2015 15:07
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 01/10/2015 11:09
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

93 01/10/2015 11:09
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
92 24/09/2015 16:16
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

91 03/09/2015 16:41
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
90 02/09/2015 13:08
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
89 28/08/2015 10:03
9 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF.

88 26/08/2015 12:11
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

87 26/08/2015 12:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 30/08/2011 08:57
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020420

83 10/08/2011 12:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

82 10/08/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
81 10/08/2011 10:00
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
80 04/08/2011 08:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 04/08/2011 08:20
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 08/07/2011 16:04
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
74 29/06/2011 19:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

procuração.

    Documento não disponível
73 29/06/2011 10:29
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Myrlane Carolinne - Est. Geraldo Magela

    Documento não disponível
72 20/06/2011 14:22
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
71 08/06/2011 11:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 18/05/2011 17:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

69 18/05/2011 09:05
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

68 18/05/2011 09:04
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

67 03/05/2011 11:42
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

66 03/05/2011 11:42
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 11/04/2011 16:38
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
64 04/04/2011 15:05
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
63 01/04/2011 12:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 01/04/2011 12:24
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 25/03/2011 09:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
60 23/03/2011 10:53
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

57 14/03/2011 11:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 10/02/2011 18:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
47 04/11/2010 10:28
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 20/10/2010 08:19
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração ( 170.922/2010)

43 18/10/2010 11:09
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
42 07/10/2010 11:51
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Willian guimarães - est. Danilo Mendes

    Documento não disponível
41 06/10/2010 13:36
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

40 06/10/2010 10:23
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

39 06/10/2010 10:23
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.666 de 05/10/2010, com publicação no dia 06/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
38 29/09/2010 09:41
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

37 29/09/2010 07:13
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

36 28/09/2010 10:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

35 27/09/2010 10:54
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SESCAR Cível

34 16/09/2010 12:14
15 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

33 16/09/2010 08:15
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
32 09/09/2010 07:36
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/09/2010, Ordem: 4

31 06/09/2010 12:35
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

30 06/09/2010 12:07
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

29 06/09/2010 11:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
28 31/08/2010 16:08
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Haroldo

27 31/08/2010 10:53
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

26 30/08/2010 09:44
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
25 10/09/2008 11:17
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 09/09/2008 10:10
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

22 09/07/2008 08:48
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 05/03/2008 09:43
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
20 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

19 06/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

18 30/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 30/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

16 29/11/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.93.

15 24/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.90.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 08/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

10 07/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 30/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 29/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 26/05/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 24/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

4 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 03/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 02/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
86 15/12/2011 08:07
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

78 27/07/2011 13:15
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição DE AGRAVOS(AResp e ARE))

    Documento não disponível
77 15/07/2011 10:59
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
59 23/03/2011 09:09
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 23/03/2011 09:07
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.768 de 22/03/2011, com publicação no dia 23/03/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
56 14/03/2011 09:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

55 14/03/2011 08:28
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

A SEJU, COM ACORDAO LAVRADO

54 03/03/2011 12:26
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

53 03/03/2011 11:35
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 01/02/2011 14:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

50 01/02/2011 14:01
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
49 14/12/2010 14:20
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
48 06/12/2010 08:55
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
46 03/11/2010 11:49
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
44 18/10/2010 11:11
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 25/08/2011 10:20
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
76 08/07/2011 16:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível