Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.001179-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001179-3
Número Único
0001179-84.2006.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 260,00
Data de Entrada
05/05/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
26/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/01/2012 12:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/12.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/08/2007 09:10

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/05/2006 12:05

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 567/2005
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco-Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Apelados
  • Ana Isabel Araujo Castelo Branco
  • Antonieta Araujo Castelo Branco
  • Conceicao de Maria Silva
  • Conceicao Silva Rodrigues
  • Dalva Lucia Carvalho Bello
  • Elias Silva Rodrigues Neto
  • Francisca das Chagas Rego
  • Francisca das Chagas Sobrinha
  • Francisca Gomes de Barros Silva
  • Francisca Sousa Rego
  • Francisca Vieira de Sousa Rodrigues
  • Francisco Sergio Torres Santos
  • Jose Francisco Sampaio Barbosa
  • Lucia Maria de Oliveira Silva
  • Maria Celeste Cavalcante Damasceno
  • Maria de Fatima de Oliveira
  • Maria de Fatima Rocha
  • Maria dos Remedios Ferreira Carlos
  • Maria Izabel Rocha
  • Micilene Fortes Rodrigues
  • Raimunda Silva Rodrigues
  • Reginaldo Araujo Lima
  • Vanda Maria Carvalho Silva
Advogados
Agravados
  • DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO
  • PERPETUA DO SOCORRO CARVALHO NETA
Apelantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Apelado
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/09/2014 11:45

Partes

Requerente
  • Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco-Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Requeridos
  • Ana Isabel Araujo Castelo Branco
  • Antonieta Araujo Castelo Branco
  • Conceicao de Maria Silva
  • Conceicao Silva Rodrigues
  • Dalva Lucia Carvalho Bello
  • Elias Silva Rodrigues Neto
  • Francisca das Chagas Rego
  • Francisca das Chagas Sobrinha
  • Francisca Gomes de Barros Silva
  • Francisca Sousa Rego
  • Francisca Vieira de Sousa Rodrigues
  • Francisco Sergio Torres Santos
  • Jose Francisco Sampaio Barbosa
  • Lucia Maria de Oliveira Silva
  • Maria Celeste Cavalcante Damasceno
  • Maria de Fatima de Oliveira
  • Maria de Fatima Rocha
  • Maria dos Remedios Ferreira Carlos
  • Maria Izabel Rocha
  • Micilene Fortes Rodrigues
  • Raimunda Silva Rodrigues
  • Reginaldo Araujo Lima
  • Vanda Maria Carvalho Silva

Advogados

Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Requerido
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
2 - Recurso Extraordinário - 22/09/2014 11:47

Partes

Recorrente
  • Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco-Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Recorridos
  • Ana Isabel Araujo Castelo Branco
  • Antonieta Araujo Castelo Branco
  • Conceicao de Maria Silva
  • Conceicao Silva Rodrigues
  • Dalva Lucia Carvalho Bello
  • Elias Silva Rodrigues Neto
  • Francisca das Chagas Rego
  • Francisca das Chagas Sobrinha
  • Francisca Gomes de Barros Silva
  • Francisca Sousa Rego
  • Francisca Vieira de Sousa Rodrigues
  • Francisco Sergio Torres Santos
  • Jose Francisco Sampaio Barbosa
  • Lucia Maria de Oliveira Silva
  • Maria Celeste Cavalcante Damasceno
  • Maria de Fatima de Oliveira
  • Maria de Fatima Rocha
  • Maria dos Remedios Ferreira Carlos
  • Maria Izabel Rocha
  • Micilene Fortes Rodrigues
  • Raimunda Silva Rodrigues
  • Reginaldo Araujo Lima
  • Vanda Maria Carvalho Silva

Advogados

Recorrentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MARIA LUZIA ALVES ARAUJO
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • THALES CRUZ SOUSA
Recorrido
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
3 - Agravo - 03/02/2015 15:29

Partes

Agravado
  • Maria de Fatima Rocha

Advogados

Agravado
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
4 - Agravo - 03/02/2015 15:32

Partes

Agravado
  • Maria de Fatima Rocha

Advogados

Agravado
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
147 06/10/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Nossa Senhora dos Remédios.

146 05/10/2017 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

145 04/10/2017 09:56
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
144 02/10/2017 16:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 29/09/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

142 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

141 31/08/2017 10:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

140 31/08/2017 00:10
7 anos atrás
4.Agravo

Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
139 30/08/2017 14:42
7 anos atrás
4.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 66, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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138 30/08/2017 12:37
7 anos atrás
4.Agravo

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
137 17/08/2017 11:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

08/08/2017 10:44
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem
2 VOLUMES e 2 APENSOS (06000973-0 E 06001202-1)

Movimento excluído em 08/08/2017 11:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, UMA VEZ QUE ESTA APENSADO AO PROCESSO N° 06.001202-1 QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2017 09:35
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

Movimento excluído em 08/08/2017 10:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

08/08/2017 09:34
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 08/08/2017 10:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

136 31/07/2017 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

135 31/07/2017 10:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES ( APENSO 06000973-0 E 06001202-1)

134 31/07/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 27/07/2017 11:30
7 anos atrás
4.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES ( APENSO 06000973-0 E 06001202-1)

132 26/07/2017 12:45
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
130 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 111, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 30/03/2017 11:11
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
128 14/02/2017 12:59
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 14/10/2015 09:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
125 16/09/2015 10:52
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360 Lacre:0020744

124 11/09/2015 13:24
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 10/09/2015 16:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 10/09/2015 11:21
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível 06.001179-3 (II vol.) apenso ao 06.001202-1.

121 10/09/2015 11:20
9 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
120 10/09/2015 11:19
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
119 03/09/2015 20:00
9 anos atrás

Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008897 e 008898

118 03/09/2015 19:07
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
117 03/09/2015 19:06
9 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contraminuta/Substabelecimento.

    Documento não disponível
116 03/09/2015 19:03
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 24/07/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 24/07/2015 08:41
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso

113 23/07/2015 13:41
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
112 17/07/2015 11:39
10 anos atrás

Recebimento

no gabinete procedimento para devolução de autos com advogado

111 16/07/2015 15:29
10 anos atrás

Conclusão

Procedimento para devolução de autos com advogado.

110 16/07/2015 15:29
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
109 13/07/2015 17:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 22/06/2015 09:32
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 19/06/2015 11:38
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO

106 18/06/2015 12:12
10 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
105 19/02/2015 11:48
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Virgilio Bacelar

    Documento não disponível
104 09/02/2015 12:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 05/02/2015 11:29
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
102 03/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolo nº 001003 e 001004

101 03/02/2015 15:32
10 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
100 03/02/2015 15:29
10 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 03/02/2015 11:53
10 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
98 27/01/2015 09:42
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo de Araujo Silva.

    Documento não disponível
97 14/01/2015 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 13/01/2015 08:57
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
95 08/01/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 08/01/2015 10:36
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

93 08/01/2015 10:36
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

92 08/01/2015 10:35
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 03/11/2014 11:34
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 03/11/2014 11:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 28/10/2014 10:11
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011125/2014

88 24/10/2014 16:57
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
87 24/10/2014 16:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 24/10/2014 09:41
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

    Documento não disponível
85 09/10/2014 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 07/10/2014 10:24
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 06/10/2014 17:11
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 23/09/2014 12:35
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/2011

81 23/09/2014 12:34
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009843/2014 e protocolo nº 009844/2014

80 22/09/2014 11:47
10 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
79 22/09/2014 11:45
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
78 22/09/2014 11:32
10 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 27/08/2014 11:05
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. Maria Luzia Alves/estagiária Ravena

    Documento não disponível
76 25/08/2014 16:02
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 22/08/2014 09:20
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 22/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 21/08/2014 10:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 21/08/2014 08:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

71 16/06/2014 08:02
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 13/06/2014 13:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 03/02/2014 08:17
11 anos atrás

Recebimento

No gabinete

68 23/01/2014 09:57
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/01/2014 09:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 28/11/2013 17:46
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 27/11/2013 10:43
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 18/11/2013 10:20
11 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

63 07/11/2013 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
62 24/06/2013 08:33
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

61 20/06/2013 13:53
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 20/06/2013 13:52
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 17/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 14/05/2013 12:54
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 15/04/2013 11:39
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

56 10/04/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado Sescar Cível

    Documento não disponível
55 29/01/2013 12:16
12 anos atrás

Recebimento

No gabinete

54 16/01/2013 12:27
12 anos atrás

Conclusão

juntada de Embargos de Declaração

53 08/01/2013 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
52 03/12/2012 09:26
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº024028

51 28/11/2012 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada de autos.

    Documento não disponível
50 27/11/2012 11:15
12 anos atrás

Remessa

portaria 362.

49 23/11/2012 12:20
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
48 14/11/2012 12:39
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Hilla Martina. Com Apensos N° 06000973-0, 06001202-1.

    Documento não disponível
47 13/11/2012 09:12
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

46 13/11/2012 08:08
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 13/11/2012 08:07
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.162 de 12/11/2012, com a publicação no dia 13/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 08/11/2012 08:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/11/2012 10:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

42 06/11/2012 15:39
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024028/2012

41 05/11/2012 18:49
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 01/11/2012 12:48
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 25/10/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 34

17/10/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 34

Movimento excluído em 17/10/2012 10:50

37 10/10/2012 13:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 10/10/2012 12:27
13 anos atrás

Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
35 10/10/2012 10:50
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

08/10/2012 09:49
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/10/2012 09:59

34 05/10/2012 08:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

33 04/10/2012 13:38
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

32 03/10/2012 11:12
13 anos atrás

Remessa

A Sescar cível

    Documento não disponível
31 23/05/2012 08:29
13 anos atrás

Recebimento

no gabinete

30 26/01/2012 18:36
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/01/2012 18:36
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/01/2012 12:55
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/01/2012 12:50
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 25/01/2012 12:14
13 anos atrás

Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

25 20/09/2011 13:08
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/09/2011 12:49
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

23 20/09/2011 11:39
14 anos atrás

Remessa

a sescar civel

22 18/05/2010 10:04
15 anos atrás

Remessa

à SEJU

21 17/05/2010 12:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
20 13/05/2010 12:31
15 anos atrás

Conclusão

Des. Francisco Antônio Paes Landim

19 13/05/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 18/02/2009 08:40
17 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo n° 002781.

17 17/02/2009 09:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 16/02/2009 09:25
17 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA (PROT. 2781)

15 13/01/2009 13:41
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/01/2009 13:06
17 anos atrás

Expedição de documento

TERMO DE APENSAÇÃO

    Documento não disponível
13 11/12/2008 08:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 02/12/2008 07:32
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/12/2008 08:38
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
10 13/06/2008 13:05
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

9 12/06/2008 09:01
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 17/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Documento de fls.318.

6 14/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 22/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

4 19/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

O Magistrado e Relator na Acao Cautelar n .06.000780-0, no Agravo de Instrumento n.06.000938-1 e na Medida Cautelar n. 06.000973-0, referentes as mesmas partes e a mesma origem.

1 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
147 06/10/2017 08:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Nossa Senhora dos Remédios.

146 05/10/2017 12:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU.

145 04/10/2017 09:56
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

    Documento não disponível
144 02/10/2017 16:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

143 29/09/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

142 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

141 31/08/2017 10:05
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

137 17/08/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

08/08/2017 10:44
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem
2 VOLUMES e 2 APENSOS (06000973-0 E 06001202-1)

Movimento excluído em 08/08/2017 11:35
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO, UMA VEZ QUE ESTA APENSADO AO PROCESSO N° 06.001202-1 QUE FORAM OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/08/2017 09:35
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Origem

Movimento excluído em 08/08/2017 10:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

08/08/2017 09:34
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Movimento excluído em 08/08/2017 10:39
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

136 31/07/2017 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

135 31/07/2017 10:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II VOLUMES ( APENSO 06000973-0 E 06001202-1)

134 31/07/2017 10:15
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
132 26/07/2017 12:45
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
131 31/03/2017 08:59
8 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/03/2017.

    Documento não disponível
130 30/03/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.178, página Nº 111, de 30/03/2017, com a publicação no dia 31/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

129 30/03/2017 11:11
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
127 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

126 14/10/2015 09:50
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
125 16/09/2015 10:52
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360 Lacre:0020744

124 11/09/2015 13:24
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
123 10/09/2015 16:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

122 10/09/2015 11:21
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível 06.001179-3 (II vol.) apenso ao 06.001202-1.

119 03/09/2015 20:00
9 anos atrás

> Conclusão

juntadas de contrarrazões protocolos nºs 008897 e 008898

116 03/09/2015 19:03
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
115 24/07/2015 10:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
114 24/07/2015 08:41
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível despacho avulso

112 17/07/2015 11:39
10 anos atrás

> Recebimento

no gabinete procedimento para devolução de autos com advogado

111 16/07/2015 15:29
10 anos atrás

> Conclusão

Procedimento para devolução de autos com advogado.

110 16/07/2015 15:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
109 13/07/2015 17:31
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
108 22/06/2015 09:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
107 19/06/2015 11:38
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO

105 19/02/2015 11:48
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Virgilio Bacelar

    Documento não disponível
104 09/02/2015 12:20
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
103 05/02/2015 11:29
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
102 03/02/2015 18:32
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolo nº 001003 e 001004

99 03/02/2015 11:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
97 14/01/2015 09:06
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
96 13/01/2015 08:57
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
95 08/01/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

94 08/01/2015 10:36
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

91 03/11/2014 11:34
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 03/11/2014 11:33
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
87 24/10/2014 16:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
86 24/10/2014 09:41
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO.

    Documento não disponível
85 09/10/2014 10:17
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
84 07/10/2014 10:24
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
83 06/10/2014 17:11
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
82 23/09/2014 12:35
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

78 22/09/2014 11:32
10 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
77 27/08/2014 11:05
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. Maria Luzia Alves/estagiária Ravena

    Documento não disponível
76 25/08/2014 16:02
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 22/08/2014 09:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

74 22/08/2014 09:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.577 de 21/08/2014, com a publicação no dia 22/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

73 21/08/2014 10:21
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

72 21/08/2014 08:27
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU para publicação.

71 16/06/2014 08:02
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

70 13/06/2014 13:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
69 03/02/2014 08:17
11 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

68 23/01/2014 09:57
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

67 23/01/2014 09:57
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 28/11/2013 17:46
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
65 27/11/2013 10:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
64 18/11/2013 10:20
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

63 07/11/2013 12:39
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
62 24/06/2013 08:33
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

61 20/06/2013 13:53
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 20/06/2013 13:52
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
59 17/05/2013 08:43
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 14/05/2013 12:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 15/04/2013 11:39
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

56 10/04/2013 11:23
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado Sescar Cível

    Documento não disponível
55 29/01/2013 12:16
12 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

54 16/01/2013 12:27
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de Embargos de Declaração

53 08/01/2013 12:57
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
52 03/12/2012 09:26
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº024028

51 28/11/2012 11:26
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada de autos.

    Documento não disponível
50 27/11/2012 11:15
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

49 23/11/2012 12:20
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
48 14/11/2012 12:39
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Hilla Martina. Com Apensos N° 06000973-0, 06001202-1.

    Documento não disponível
47 13/11/2012 09:12
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

46 13/11/2012 08:08
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

45 13/11/2012 08:07
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.162 de 12/11/2012, com a publicação no dia 13/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

44 08/11/2012 08:13
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 07/11/2012 10:07
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

42 06/11/2012 15:39
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024028/2012

41 05/11/2012 18:49
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 01/11/2012 12:48
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 25/10/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 34

17/10/2012 10:24
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 34

Movimento excluído em 17/10/2012 10:50

37 10/10/2012 13:18
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

36 10/10/2012 12:27
13 anos atrás

> Remessa

à seju autos com despacho do Des. REVISOR.

    Documento não disponível
35 10/10/2012 10:50
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

08/10/2012 09:49
13 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 09/10/2012 09:59

34 05/10/2012 08:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

33 04/10/2012 13:38
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

32 03/10/2012 11:12
13 anos atrás

> Remessa

A Sescar cível

    Documento não disponível
31 23/05/2012 08:29
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

30 26/01/2012 18:36
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 26/01/2012 18:36
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 26/01/2012 12:55
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/01/2012 12:50
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 25/01/2012 12:14
13 anos atrás

> Remessa

À DISTRIBUIÇÃO.

25 20/09/2011 13:08
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 20/09/2011 12:49
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

23 20/09/2011 11:39
14 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

22 18/05/2010 10:04
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU

21 17/05/2010 12:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
20 13/05/2010 12:31
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Francisco Antônio Paes Landim

19 13/05/2010 09:18
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 18/02/2009 08:40
17 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo n° 002781.

17 17/02/2009 09:09
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
16 16/02/2009 09:25
17 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA (PROT. 2781)

15 13/01/2009 13:41
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 13/01/2009 13:06
17 anos atrás

> Expedição de documento

TERMO DE APENSAÇÃO

    Documento não disponível
13 11/12/2008 08:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
12 02/12/2008 07:32
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 01/12/2008 08:38
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
10 13/06/2008 13:05
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

9 12/06/2008 09:01
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
8 17/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 15/08/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Documento de fls.318.

6 14/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 22/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

4 19/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado e Relator na Acao Cautelar n .06.000780-0, no Agravo de Instrumento n.06.000938-1 e na Medida Cautelar n. 06.000973-0, referentes as mesmas partes e a mesma origem.

1 05/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 08/01/2015 10:35
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

89 28/10/2014 10:11
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 011125/2014

88 24/10/2014 16:57
10 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões/Substabelecimento.

    Documento não disponível
81 23/09/2014 12:34
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 009843/2014 e protocolo nº 009844/2014

79 22/09/2014 11:45
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
128 14/02/2017 12:59
8 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

98 27/01/2015 09:42
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo de Araujo Silva.

    Documento não disponível
93 08/01/2015 10:36
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

80 22/09/2014 11:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
121 10/09/2015 11:20
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
117 03/09/2015 19:06
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta/Substabelecimento.

    Documento não disponível
100 03/02/2015 15:29
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
140 31/08/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 31/08/2017.

    Documento não disponível
139 30/08/2017 14:42
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.279, página Nº 66, de 30/08/2017, com a publicação no dia 31/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

138 30/08/2017 12:37
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
133 27/07/2017 11:30
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ II VOLUMES ( APENSO 06000973-0 E 06001202-1)

120 10/09/2015 11:19
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
118 03/09/2015 19:07
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contraminuta.

    Documento não disponível
113 23/07/2015 13:41
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
106 18/06/2015 12:12
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
101 03/02/2015 15:32
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível