Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 06.001186-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001186-6
Número Único
0001186-76.2006.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Data de Entrada
08/05/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
08/05/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/05/2006 11:40

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Altino Francisco Soares
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 02/04/2009 12:52

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 23/09/2009 11:59

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Altino Francisco Soares

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
3 - Recurso Extraordinário - 24/09/2009 09:45

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Altino Francisco Soares

Advogados

Recorrente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

77 18/02/2011 14:46
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

76 18/02/2011 14:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
75 16/02/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
74 26/01/2011 16:12
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 20/01/2011 11:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

72 20/01/2011 09:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 18/01/2011 13:02
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 17/01/2011 11:44
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

69 17/01/2011 09:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
68 15/12/2010 13:29
15 anos atrás

Conclusão

com agravos em apenso.

67 15/12/2010 13:29
15 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensação.

    Documento não disponível
66 23/09/2010 10:42
15 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF.

65 23/09/2010 10:42
15 anos atrás

Expedição de documento

termo de apensação.

    Documento não disponível
64 03/05/2010 08:58
15 anos atrás

Expedição de documento

de interposição de agravo em recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
63 23/04/2010 12:00
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
62 09/04/2010 10:32
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Entrega em carga/vista

Dra Cynthia Bessa

    Documento não disponível
61 06/04/2010 11:23
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 12:33
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
59 24/03/2010 10:22
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

58 24/03/2010 10:21
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

NEGADO PROVIMENTO

57 24/03/2010 10:19
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

NEGADO PROVIMENTO

56 01/12/2009 12:52
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 01/12/2009 12:52
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
54 02/10/2009 13:53
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
53 30/09/2009 11:28
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
52 30/09/2009 10:45
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
51 25/09/2009 12:58
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 24/09/2009 09:45
16 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 24/09/2009 09:41
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 23/09/2009 11:59
16 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 31/08/2009 11:03
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Proc Claudia Elita

    Documento não disponível
46 27/08/2009 11:10
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

45 27/08/2009 11:09
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.405, de 26/08/2009.

    Documento não disponível
44 22/07/2009 08:19
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 21/07/2009 08:37
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

42 24/06/2009 11:28
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

41 19/06/2009 14:32
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
40 01/06/2009 13:12
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/06/2009 13:12
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 29/04/2009 09:47
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
37 27/04/2009 13:16
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 16/04/2009 10:27
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
35 03/04/2009 08:17
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 010561.

34 02/04/2009 14:18
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do Procurador com Embargos de Declaração.

33 02/04/2009 12:52
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 30/03/2009 13:20
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR.MARCELO PONTES - PROC. ESTADO

    Documento não disponível
31 27/03/2009 12:51
16 anos atrás

Remessa

à Sescar como o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 27/03/2009 12:50
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.304, de 26/03/09.

    Documento não disponível
29 16/03/2009 13:14
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

28 16/03/2009 12:33
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

27 09/03/2009 09:58
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

26 06/03/2009 12:35
17 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
25 20/02/2009 13:39
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
24 20/02/2009 10:00
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2009, Ordem: 3

23 13/02/2009 13:46
17 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
22 06/02/2009 08:44
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2009, Ordem: 8

21 02/02/2009 09:18
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

20 30/01/2009 12:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
19 29/01/2009 09:12
17 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

18 28/01/2009 11:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/05/2008 09:00
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/05/2008 07:28
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

14 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

13 11/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE INTIMACAO

11 07/06/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ao reu

10 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > Petição

8 31/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

7 31/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

6 30/05/2006 00:00
20 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. claudia elita.

5 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

Expedição de documento

ao autor

4 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

77 18/02/2011 14:46
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

76 18/02/2011 14:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
75 16/02/2011 12:22
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
74 26/01/2011 16:12
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
73 20/01/2011 11:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

72 20/01/2011 09:32
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
71 18/01/2011 13:02
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

70 17/01/2011 11:44
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

69 17/01/2011 09:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar civel

    Documento não disponível
68 15/12/2010 13:29
15 anos atrás

> Conclusão

com agravos em apenso.

67 15/12/2010 13:29
15 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensação.

    Documento não disponível
66 23/09/2010 10:42
15 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF.

65 23/09/2010 10:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

termo de apensação.

    Documento não disponível
64 03/05/2010 08:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

de interposição de agravo em recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
63 23/04/2010 12:00
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
61 06/04/2010 11:23
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
60 31/03/2010 12:33
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
59 24/03/2010 10:22
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

56 01/12/2009 12:52
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 01/12/2009 12:52
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
49 24/09/2009 09:41
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
47 31/08/2009 11:03
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Proc Claudia Elita

    Documento não disponível
40 01/06/2009 13:12
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 01/06/2009 13:12
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
38 29/04/2009 09:47
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
32 30/03/2009 13:20
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR.MARCELO PONTES - PROC. ESTADO

    Documento não disponível
31 27/03/2009 12:51
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar como o acórdão publicado para aguardar prazo.

30 27/03/2009 12:50
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.304, de 26/03/09.

    Documento não disponível
29 16/03/2009 13:14
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

28 16/03/2009 12:33
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

27 09/03/2009 09:58
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO LANDIM

26 06/03/2009 12:35
17 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
25 20/02/2009 13:39
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
24 20/02/2009 10:00
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/02/2009, Ordem: 3

23 13/02/2009 13:46
17 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
22 06/02/2009 08:44
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/02/2009, Ordem: 8

21 02/02/2009 09:18
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

20 30/01/2009 12:43
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR/CÍVEL para cumprimento de despacho.

    Documento não disponível
19 29/01/2009 09:12
17 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

18 28/01/2009 11:10
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 15/05/2008 09:00
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 15/05/2008 07:28
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

14 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

13 11/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE INTIMACAO

11 07/06/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ao reu

10 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 02/06/2006 00:00
20 anos atrás

Juntada > > Petição

8 31/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

7 31/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Advogado

6 30/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dra. claudia elita.

5 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Expedição de documento

ao autor

4 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 08/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
46 27/08/2009 11:10
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

45 27/08/2009 11:09
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.405, de 26/08/2009.

    Documento não disponível
44 22/07/2009 08:19
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

43 21/07/2009 08:37
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

42 24/06/2009 11:28
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

41 19/06/2009 14:32
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
37 27/04/2009 13:16
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 16/04/2009 10:27
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
35 03/04/2009 08:17
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010561.

34 02/04/2009 14:18
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Procurador com Embargos de Declaração.

33 02/04/2009 12:52
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 24/03/2010 10:19
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGADO PROVIMENTO

54 02/10/2009 13:53
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
53 30/09/2009 11:28
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de Recurso Especial.

    Documento não disponível
48 23/09/2009 11:59
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 09/04/2010 10:32
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Cynthia Bessa

    Documento não disponível
58 24/03/2010 10:21
15 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

NEGADO PROVIMENTO

52 30/09/2009 10:45
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
51 25/09/2009 12:58
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
50 24/09/2009 09:45
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível