Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 06.001200-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001200-5
Número Único
0001200-60.2006.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10286 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Programa de Desligamento Voluntário (PDV)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
09/05/2006
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
29/08/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/08/2006 13:22

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    09/05/2006 11:07

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • Câmaras Reunidas Cíveis
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reus
  • Adriano Mendes de Carvalho
  • Almeida Matias Soares
  • Aneliza Couto Eulalio Machado
  • Antonio Barbosa de Sousa
  • Antonio Jose Lopes da Costa
  • Antonio Oceano carlos Oliveira
  • Antonio Silvino de Sousa
  • Bento Martins Bezerra
  • Bernardo Antonio Pereira de Albuquerque
  • Celio Resende de Aguiar
  • Edilson de Araujo Sousa
  • Francisco Soares Pitombeira
  • Frutuoso Francisco de S. Neto
  • GREGÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO
  • Henrique Bispo de Oliveira
  • Inocencio Pereira Lima Neto
  • Iolanda Maria Machado Guimaraes
  • Jesus Oliveira Mendes
  • Joao Luiz Alves Pereira
  • Jose Augusto da Costa
  • Jose Francisco Bezerra
  • Jozelia Barradas Rocha Rocha Pitombeira
  • Juarez Soares da Silva
  • Leila Maria M. Bezerra
  • Lourival Fernandes de Araujo
  • Lucilene Marques Cavalcante
  • Luiza Rodrigues da Silva
  • Maria de Fatima Araujo Silva Teixeira
  • Maria de Fatima Gomes Pereira
  • Maria de Nazare da Silva Oliveira Sousa
  • Maria Dione dos Santos
  • Maria do Socorro B. Teixeira
  • Orlando Dourado Bastos
  • Pedro Teixeira Galvao
  • Pedro Victor Resende Leite
  • Raimundo Nonato Cardoso de Araujo
  • Raimundo Nonato S. Valentim
  • Raimundo Pereira dos Santos
  • Tito Marques Sampaio
Advogados
Requerido
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
Autors
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reus
  • Alexandre Bento Bernardes de Albuquerque
  • Elissa Teles Kup
  • Fabio Renato Bomfim Veloso
  • Ricardo Lima Pinheiro
  • STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO
Embargantes
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
Embargados
  • JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/08/2008 18:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Adriano Mendes de Carvalho
  • Almeida Matias Soares
  • Aneliza Couto Eulalio Machado
  • Antonio Barbosa de Sousa
  • Antonio Jose Lopes da Costa
  • Antonio Oceano carlos Oliveira
  • Antonio Silvino de Sousa
  • Bento Martins Bezerra
  • Bernardo Antonio Pereira de Albuquerque
  • Celio Resende de Aguiar
  • Edilson de Araujo Sousa
  • Francisco Soares Pitombeira
  • Frutuoso Francisco de S. Neto
  • GREGÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO
  • Henrique Bispo de Oliveira
  • Inocencio Pereira Lima Neto
  • Iolanda Maria Machado Guimaraes
  • Jesus Oliveira Mendes
  • Joao Luiz Alves Pereira
  • Jose Augusto da Costa
  • Jose Francisco Bezerra
  • Jozelia Barradas Rocha Rocha Pitombeira
  • Juarez Soares da Silva
  • Leila Maria M. Bezerra
  • Lourival Fernandes de Araujo
  • Lucilene Marques Cavalcante
  • Luiza Rodrigues da Silva
  • Maria de Fatima Araujo Silva Teixeira
  • Maria de Fatima Gomes Pereira
  • Maria de Nazare da Silva Oliveira Sousa
  • Maria Dione dos Santos
  • Maria do Socorro B. Teixeira
  • Orlando Dourado Bastos
  • Pedro Teixeira Galvao
  • Pedro Victor Resende Leite
  • Raimundo Nonato Cardoso de Araujo
  • Raimundo Nonato S. Valentim
  • Raimundo Pereira dos Santos
  • Tito Marques Sampaio

Advogados

Embargante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
2 - Agravo Regimental - 03/04/2009 12:53

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Embargos de Declaração - 23/11/2009 20:17

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Embargos de Declaração - 28/11/2012 19:03

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Jose Augusto da Costa

Advogados

Embargantes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
5 - Recurso Especial - 09/11/2015 14:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Jose Augusto da Costa

Advogados

Requerentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
6 - Recurso Extraordinário - 09/11/2015 14:18

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Jose Augusto da Costa

Advogados

Recorrentes
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Rafael Victor Teive de Araujo
7 - Agravo - 03/05/2016 13:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
8 - Agravo - 03/05/2016 13:39

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
234 07/07/2017 10:50
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
233 30/06/2017 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

232 30/06/2017 09:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

231 30/06/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
230 28/06/2017 07:41
7 anos atrás 		8.Agravo

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

229 26/06/2017 20:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
228 26/06/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009034/2017

227 23/06/2017 15:43
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009034/2017.

    Documento não disponível
226 23/06/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23/06/2017 15:32
 7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 26/06/2017 12:41
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO PERTENCE A OUTRO PROCESSO

224 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
223 08/06/2017 00:00
7 anos atrás 		8.Agravo

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
222 07/06/2017 14:10
7 anos atrás 		8.Agravo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 104, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

221 06/06/2017 17:01
7 anos atrás 		8.Agravo

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
220 25/05/2017 17:05
8 anos atrás 		8.Agravo

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

09/01/2017 14:27
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/02/2017 13:03

219 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

218 11/07/2016 12:08
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
217 29/06/2016 09:03
8 anos atrás

Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020923

216 21/06/2016 13:42
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
215 20/06/2016 13:36
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

214 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
213 13/06/2016 10:30
9 anos atrás

Recebimento

SAJ - II VOLUMES

13/06/2016 10:29
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/06/2016 10:30

212 10/06/2016 16:39
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

211 10/06/2016 16:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
210 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
209 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 86, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

208 04/05/2016 17:15
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
207 03/05/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004551 e 004552

206 03/05/2016 13:39
9 anos atrás 		8.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
205 03/05/2016 13:37
9 anos atrás 		7.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
204 03/05/2016 13:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
203 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

202 14/03/2016 17:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

201 11/03/2016 09:03
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

200 11/03/2016 09:03
9 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

199 11/03/2016 09:01
9 anos atrás 		5.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

198 15/02/2016 10:13
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

197 15/02/2016 10:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
196 17/11/2015 14:28
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
195 16/11/2015 15:49
9 anos atrás

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
194 13/11/2015 15:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
193 09/11/2015 16:38
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

192 09/11/2015 16:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011496 e 011497

191 09/11/2015 14:18
9 anos atrás 		6.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
190 09/11/2015 14:15
9 anos atrás 		5.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
189 08/10/2015 10:13
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

188 08/10/2015 09:09
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

187 08/10/2015 09:09
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publicação no dia 08/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

186 06/10/2015 10:44
9 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

185 05/10/2015 12:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

184 14/09/2015 10:44
9 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

183 14/09/2015 07:50
9 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

182 11/09/2015 09:26
9 anos atrás

Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
181 12/11/2014 17:20
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

180 14/05/2013 10:18
12 anos atrás

Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

179 13/05/2013 14:14
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

178 13/05/2013 14:13
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
177 22/03/2013 09:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
176 15/03/2013 15:46
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
175 05/03/2013 14:49
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

174 04/03/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
173 01/03/2013 11:56
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

172 28/02/2013 16:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
171 05/02/2013 11:09
12 anos atrás

Remessa

Portaria n° 362/11

170 05/02/2013 10:57
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 024792).

169 28/11/2012 19:03
12 anos atrás 		4.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
168 28/11/2012 09:42
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
167 22/11/2012 10:48
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela Teixeira / Est. Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
166 21/11/2012 11:55
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

165 21/11/2012 09:10
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

164 21/11/2012 09:09
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

163 19/11/2012 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

162 16/11/2012 10:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Ação Rescisória improcedente.

161 26/10/2012 11:16
12 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

160 26/10/2012 09:51
12 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

159 26/10/2012 08:56
12 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
158 22/10/2012 11:15
12 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
157 18/10/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2012, Ordem: 1

156 15/08/2012 12:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

155 15/08/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
154 27/07/2012 11:38
13 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

153 26/07/2012 17:48
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 24/07/2012 17:25
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

151 23/07/2012 11:34
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

150 21/07/2012 13:34
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
149 18/07/2012 08:03
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
148 13/07/2012 10:19
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
147 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 2

146 09/07/2012 08:29
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
145 09/07/2012 07:26
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
144 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 2

143 02/07/2012 11:01
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
142 02/07/2012 09:26
13 anos atrás

Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
141 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 6

140 26/06/2012 13:11
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
139 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 8

138 08/06/2012 12:49
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

137 08/06/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
136 18/01/2012 16:14
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 18/01/2012 10:49
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

134 17/01/2012 08:12
13 anos atrás

Remessa

a sescar civel

133 16/01/2012 13:24
13 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
132 09/01/2012 13:05
13 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
131 09/01/2012 09:00
13 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
130 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 18

129 16/12/2011 12:31
13 anos atrás

Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
128 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 8

127 09/12/2011 11:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

126 09/12/2011 09:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
125 26/09/2011 12:37
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

124 26/09/2011 10:04
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 26/09/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

a sescar civel

122 23/09/2011 12:40
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
121 19/09/2011 12:26
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
120 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 10

119 11/08/2011 08:49
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

118 10/08/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
117 25/07/2011 10:48
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

116 25/07/2011 07:33
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

115 22/07/2011 12:44
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR.

114 22/07/2011 12:09
14 anos atrás

Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator.

    Documento não disponível
22/07/2011 11:34
 14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 22/07/2011 12:07

113 18/07/2011 13:43
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 15/07/2011 12:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2011, Ordem: 7

111 11/07/2011 07:37
14 anos atrás

Remessa

À SEJU, após retificação do òrgão julgado, nos termos do relatório de fls. 770/771 da lavra do relator.

110 08/07/2011 13:07
14 anos atrás

Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
109 03/06/2011 11:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

108 03/06/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento - feita revisão

107 02/06/2011 07:41
14 anos atrás

Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

106 02/06/2011 07:41
14 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

01/06/2011 17:30
 14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 02/06/2011 07:41

105 01/06/2011 13:48
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

104 01/06/2011 09:09
14 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
103 22/05/2011 14:01
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

102 14/04/2011 10:55
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
101 17/06/2010 12:32
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

100 17/06/2010 12:31
15 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
99 03/05/2010 12:36
15 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

98 03/05/2010 12:36
15 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
97 20/04/2010 11:19
15 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

96 20/04/2010 10:37
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Conhecido os ED apenas para fins de prequestionamento.

95 13/04/2010 09:57
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

94 13/04/2010 09:20
15 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
93 15/01/2010 07:44
15 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132265

92 14/01/2010 15:43
16 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
91 14/01/2010 15:42
16 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 11/01/2010 12:44
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Dr Francisco Diego

    Documento não disponível
89 08/01/2010 13:00
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
88 18/12/2009 13:00
16 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
87 01/12/2009 08:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL (INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL)

    Documento não disponível
86 26/11/2009 08:22
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131344

85 25/11/2009 11:48
16 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 24/11/2009 08:54
16 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
83 23/11/2009 20:17
16 anos atrás 		3.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 17/11/2009 11:55
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho

    Documento não disponível
81 17/11/2009 09:33
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

80 17/11/2009 09:32
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.458, de 16/11/2009.

    Documento não disponível
79 03/11/2009 12:25
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

78 03/11/2009 08:52
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Conhecido e provido o Agravo Regimental, para fins de reformar a decisão de fls. 694 dos autos.

03/11/2009 08:41
 16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/11/2009 08:49

77 08/10/2009 11:17
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

CONFERE MINUTA DE VOTO

76 18/09/2009 08:31
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Expedição de documento

julgado.

    Documento não disponível
75 17/09/2009 08:24
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

16/09/2009 11:34
 16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/09/2009 08:28

73 10/06/2009 12:20
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Remessa

AO DES. PAES LANDIM (VISTA)

72 10/06/2009 11:40
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Expedição de documento

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho.

    Documento não disponível
71 06/04/2009 08:32
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Conclusão

juntada protocolo nº 010591.

70 03/04/2009 12:55
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AGRAVO REGIMENTAL DO ADV.FERNANDO LIMA LEAL

    Documento não disponível
69 03/04/2009 12:53
16 anos atrás 		2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

68 01/04/2009 11:56
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Dr Fernando Lima Leal-2 vol

    Documento não disponível
67 30/03/2009 11:38
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
66 27/03/2009 10:30
16 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 10/03/2009 09:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 04/03/2009 08:26
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 009618 e 009683.

63 03/03/2009 14:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com petição.

    Documento não disponível
62 02/03/2009 11:17
16 anos atrás

Juntada > Petição

SUBSTABELECIMENTO E CÓPIAS DE EXTRATOS PROCESSUAIS DO ADV.DR.FERNANDO LIMA LEAL

    Documento não disponível
61 27/02/2009 13:04
16 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego moreira Batista - Procurador

    Documento não disponível
60 25/02/2009 18:22
16 anos atrás

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
59 20/02/2009 13:09
16 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 19/02/2009 09:13
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
57 13/02/2009 08:53
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 009264.

56 10/02/2009 13:02
17 anos atrás

Juntada > Petição

e certidão do Adv.Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
55 03/02/2009 19:21
17 anos atrás

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
54 02/02/2009 12:56
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 30/01/2009 08:55
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
52 27/11/2008 09:32
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 25/11/2008 11:51
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
50 08/09/2008 08:05
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 05/09/2008 16:56
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado c/manifestações, duas (02).

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 02/09/2008 13:01
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR MAUCUS VINICIUS FURTADO

    Documento não disponível
47 01/09/2008 11:58
17 anos atrás

Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
46 28/08/2008 12:49
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 27/08/2008 08:46
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 08/08/2008 08:12
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/08/2008 18:01
17 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
42 07/08/2008 17:58
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. c/emb. de declaração.

41 06/08/2008 12:25
17 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luiz Gonzaga Soares Viana Filho

    Documento não disponível
40 04/08/2008 12:39
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6.153 de 04/08/08, ao Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
39 29/07/2008 13:33
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

38 29/07/2008 09:08
17 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU com Acórdão lavrado.

37 07/07/2008 12:43
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acódão.

36 07/07/2008 11:54
17 anos atrás

Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
35 26/06/2008 10:11
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2008, Ordem: 2

34 16/06/2008 07:59
17 anos atrás

Remessa

a seajus

33 09/06/2008 12:01
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 09/06/2008 12:00
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pauta.

    Documento não disponível
31 03/06/2008 12:48
17 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

30 03/06/2008 12:12
17 anos atrás

Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

29 03/06/2008 09:47
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 14/02/2008 07:38
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 12/02/2008 15:05
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

25 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

24 08/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO.

23 29/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

22 26/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

21 03/01/2007 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

20 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

19 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTACAO.

18 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

E JUNTADAS DE CONTESTACAO, PETICAO E PROCURACAO,RESPOSTA E CONTESTACAO.

17 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTACAO.

16 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE CONTESTACAO (02) E CONTESTACAO.

15 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

14 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

P/LUCILENE M. CAVALCANTE.

13 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE MANDADOS DE CITACAO (02) DOIS.

12 25/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

11 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E PROCURACAO.

10 17/10/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

ARs.

9 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

P/ BENEDITINOS, PIRIPIRI E AGRICOLANDIA; EXPEDIDO MAND DE CITACAO E OFICIO

8 05/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.391.

5 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
234 07/07/2017 10:50
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

    Documento não disponível
233 30/06/2017 12:58
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

232 30/06/2017 09:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II - VOLUMES

231 30/06/2017 09:54
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
229 26/06/2017 20:03
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
228 26/06/2017 19:59
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009034/2017

227 23/06/2017 15:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 009034/2017.

    Documento não disponível
226 23/06/2017 15:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
23/06/2017 15:32
 7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

Movimento excluído em 26/06/2017 12:41
Motivo: DOCUMENTO ANEXADO PERTENCE A OUTRO PROCESSO

224 09/06/2017 10:20
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
09/01/2017 14:27
 8 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 21/02/2017 13:03

219 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

218 11/07/2016 12:08
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADAS

    Documento não disponível
217 29/06/2016 09:03
8 anos atrás

> Remessa

AO STJ MALOTE:00364/LACRE:0020923

216 21/06/2016 13:42
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
215 20/06/2016 13:36
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

214 20/06/2016 09:12
9 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL - II VOLUMES

    Documento não disponível
213 13/06/2016 10:30
9 anos atrás

> Recebimento

SAJ - II VOLUMES

13/06/2016 10:29
 9 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 13/06/2016 10:30

212 10/06/2016 16:39
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

211 10/06/2016 16:38
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
210 06/05/2016 00:00
9 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
209 05/05/2016 14:30
9 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (ARESP E ARE) disponibilizado(a) no Diário nº 7.971, página Nº 86, de 05/05/2016, com a publicação no dia 06/05/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

208 04/05/2016 17:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de agravos (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
207 03/05/2016 19:26
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 004551 e 004552

204 03/05/2016 13:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
203 30/03/2016 13:22
9 anos atrás

> Remessa

para PGE (artigo 183 do novo CPC)

202 14/03/2016 17:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

201 11/03/2016 09:03
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

198 15/02/2016 10:13
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

197 15/02/2016 10:13
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
196 17/11/2015 14:28
9 anos atrás

PUBLICADO


aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
195 16/11/2015 15:49
9 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
194 13/11/2015 15:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
193 09/11/2015 16:38
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

192 09/11/2015 16:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 011496 e 011497

189 08/10/2015 10:13
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

185 05/10/2015 12:47
9 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

184 14/09/2015 10:44
9 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira, II vol.

182 11/09/2015 09:26
9 anos atrás

> Expedição de documento

De Julgamento.

    Documento não disponível
181 12/11/2014 17:20
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

180 14/05/2013 10:18
12 anos atrás

> Recebimento

GAB. DES. OLIVEIRA- RECEBIDO DA SESCAR CÍVEL.

179 13/05/2013 14:14
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

178 13/05/2013 14:13
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
177 22/03/2013 09:31
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
176 15/03/2013 15:46
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
175 05/03/2013 14:49
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

174 04/03/2013 11:42
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
173 01/03/2013 11:56
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira

172 28/02/2013 16:19
12 anos atrás

DEVOLVIDO

Da PGj com Ciente.

    Documento não disponível
171 05/02/2013 11:09
12 anos atrás

> Remessa

Portaria n° 362/11

170 05/02/2013 10:57
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Embargos de Declaração (prot. 024792).

168 28/11/2012 09:42
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
167 22/11/2012 10:48
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela Teixeira / Est. Jurandir Ferreira Moreira

    Documento não disponível
166 21/11/2012 11:55
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

165 21/11/2012 09:10
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

164 21/11/2012 09:09
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.167 de 20/11/2012, com a publicação no dia 21/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

163 19/11/2012 09:26
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

162 16/11/2012 10:46
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Ação Rescisória improcedente.

161 26/10/2012 11:16
12 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

160 26/10/2012 09:51
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

159 26/10/2012 08:56
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
158 22/10/2012 11:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
157 18/10/2012 09:51
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/10/2012, Ordem: 1

156 15/08/2012 12:38
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

155 15/08/2012 10:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
154 27/07/2012 11:38
13 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

153 26/07/2012 17:48
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

152 24/07/2012 17:25
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

151 23/07/2012 11:34
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

150 21/07/2012 13:34
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
149 18/07/2012 08:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
148 13/07/2012 10:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
147 13/07/2012 09:16
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/07/2012, Ordem: 2

146 09/07/2012 08:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
145 09/07/2012 07:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
144 06/07/2012 08:53
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/07/2012, Ordem: 2

143 02/07/2012 11:01
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
142 02/07/2012 09:26
13 anos atrás

> Expedição de documento

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
141 29/06/2012 08:00
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/07/2012, Ordem: 6

140 26/06/2012 13:11
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
139 22/06/2012 11:59
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/06/2012, Ordem: 8

138 08/06/2012 12:49
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

137 08/06/2012 12:40
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
136 18/01/2012 16:14
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

135 18/01/2012 10:49
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

134 17/01/2012 08:12
13 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

133 16/01/2012 13:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
132 09/01/2012 13:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
     Documento não disponível
131 09/01/2012 09:00
13 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
130 06/01/2012 07:36
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/01/2012, Ordem: 18

129 16/12/2011 12:31
13 anos atrás

> Expedição de documento

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
128 13/12/2011 08:28
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/12/2011, Ordem: 8

127 09/12/2011 11:44
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

126 09/12/2011 09:42
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em Pauta.

    Documento não disponível
125 26/09/2011 12:37
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

124 26/09/2011 10:04
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

123 26/09/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

122 23/09/2011 12:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
121 19/09/2011 12:26
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
120 16/09/2011 10:09
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/09/2011, Ordem: 10

119 11/08/2011 08:49
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

118 10/08/2011 12:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
117 25/07/2011 10:48
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

116 25/07/2011 07:33
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

115 22/07/2011 12:44
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR.

114 22/07/2011 12:09
14 anos atrás

> Expedição de documento

face a pedido do Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira - Relator.

    Documento não disponível
22/07/2011 11:34
 14 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

Movimento excluído em 22/07/2011 12:07

113 18/07/2011 13:43
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
112 15/07/2011 12:06
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 21/07/2011, Ordem: 7

111 11/07/2011 07:37
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU, após retificação do òrgão julgado, nos termos do relatório de fls. 770/771 da lavra do relator.

110 08/07/2011 13:07
14 anos atrás

> Remessa

A DISTRIBUIÇÃO

    Documento não disponível
109 03/06/2011 11:41
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

108 03/06/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento - feita revisão

107 02/06/2011 07:41
14 anos atrás

> Conclusão

DES. FERNANDO CARVALHO MENDES

106 02/06/2011 07:41
14 anos atrás

DESARQUIVAMENTO

01/06/2011 17:30
 14 anos atrás

CONCLUSO AO REVISOR

Movimento excluído em 02/06/2011 07:41

105 01/06/2011 13:48
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

104 01/06/2011 09:09
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível - Submeto o feito à revisão.

    Documento não disponível
103 22/05/2011 14:01
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

102 14/04/2011 10:55
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
101 17/06/2010 12:32
15 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

100 17/06/2010 12:31
15 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
92 14/01/2010 15:43
16 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
91 14/01/2010 15:42
16 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
89 08/01/2010 13:00
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
87 01/12/2009 08:54
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL (INTIMAR A PARTE EMBARGADA PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL)

    Documento não disponível
86 26/11/2009 08:22
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131344

85 25/11/2009 11:48
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
84 24/11/2009 08:54
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
82 17/11/2009 11:55
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho

    Documento não disponível
03/11/2009 08:41
 16 anos atrás

ACÓRDÃO

Movimento excluído em 03/11/2009 08:49

16/09/2009 11:34
 16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 18/09/2009 08:28

70 03/04/2009 12:55
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM AGRAVO REGIMENTAL DO ADV.FERNANDO LIMA LEAL

    Documento não disponível
67 30/03/2009 11:38
16 anos atrás

> Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
66 27/03/2009 10:30
16 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 10/03/2009 09:39
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
64 04/03/2009 08:26
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 009618 e 009683.

63 03/03/2009 14:00
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com petição.

    Documento não disponível
62 02/03/2009 11:17
16 anos atrás

Juntada > > Petição

SUBSTABELECIMENTO E CÓPIAS DE EXTRATOS PROCESSUAIS DO ADV.DR.FERNANDO LIMA LEAL

    Documento não disponível
61 27/02/2009 13:04
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Francisco Diego moreira Batista - Procurador

    Documento não disponível
60 25/02/2009 18:22
16 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
59 20/02/2009 13:09
16 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
57 13/02/2009 08:53
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 009264.

56 10/02/2009 13:02
17 anos atrás

Juntada > > Petição

e certidão do Adv.Astrogildo Mendes

    Documento não disponível
55 03/02/2009 19:21
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
52 27/11/2008 09:32
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 25/11/2008 11:51
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
49 05/09/2008 16:56
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado c/manifestações, duas (02).

    Documento não disponível
     Documento não disponível
48 02/09/2008 13:01
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR MAUCUS VINICIUS FURTADO

    Documento não disponível
47 01/09/2008 11:58
17 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação.

    Documento não disponível
42 07/08/2008 17:58
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do adv. c/emb. de declaração.

41 06/08/2008 12:25
17 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luiz Gonzaga Soares Viana Filho

    Documento não disponível
40 04/08/2008 12:39
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. acórdão DJ nº 6.153 de 04/08/08, ao Sescar aguardar prazo.

    Documento não disponível
39 29/07/2008 13:33
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

38 29/07/2008 09:08
17 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU com Acórdão lavrado.

37 07/07/2008 12:43
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acódão.

36 07/07/2008 11:54
17 anos atrás

> Expedição de documento

julgado

    Documento não disponível
35 26/06/2008 10:11
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/07/2008, Ordem: 2

34 16/06/2008 07:59
17 anos atrás

> Remessa

a seajus

33 09/06/2008 12:01
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 09/06/2008 12:00
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Revisão concluída. Pauta.

    Documento não disponível
31 03/06/2008 12:48
17 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

30 03/06/2008 12:12
17 anos atrás

> Conclusão

DES. LUIZ GONZAGA BRANDÃO DE CARVALHO

29 03/06/2008 09:47
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
28 14/02/2008 07:38
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 12/02/2008 15:05
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
26 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

25 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

24 08/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

EXPEDIDO CERTIDAO.

23 29/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

22 26/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E SUBSTABELECIMENTO.

21 03/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

20 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

19 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTACAO.

18 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

E JUNTADAS DE CONTESTACAO, PETICAO E PROCURACAO,RESPOSTA E CONTESTACAO.

17 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTACAO.

16 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE CONTESTACAO (02) E CONTESTACAO.

15 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

14 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

P/LUCILENE M. CAVALCANTE.

13 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

JUNTADA DE MANDADOS DE CITACAO (02) DOIS.

12 25/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

11 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E PROCURACAO.

10 17/10/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

ARs.

9 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

P/ BENEDITINOS, PIRIPIRI E AGRICOLANDIA; EXPEDIDO MAND DE CITACAO E OFICIO

8 05/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.391.

5 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 11/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 10/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
183 14/09/2015 07:50
9 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

96 20/04/2010 10:37
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Conhecido os ED apenas para fins de prequestionamento.

95 13/04/2010 09:57
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

90 11/01/2010 12:44
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Dr Francisco Diego

    Documento não disponível
68 01/04/2009 11:56
16 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Fernando Lima Leal-2 vol

    Documento não disponível
58 19/02/2009 09:13
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
54 02/02/2009 12:56
17 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
53 30/01/2009 08:55
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
50 08/09/2008 08:05
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 28/08/2008 12:49
17 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
45 27/08/2008 08:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
44 08/08/2008 08:12
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

43 07/08/2008 18:01
17 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 17/11/2009 09:33
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

80 17/11/2009 09:32
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.458, de 16/11/2009.

    Documento não disponível
79 03/11/2009 12:25
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

78 03/11/2009 08:52
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Conhecido e provido o Agravo Regimental, para fins de reformar a decisão de fls. 694 dos autos.

77 08/10/2009 11:17
16 anos atrás

CONFERE MINUTA DE VOTO

76 18/09/2009 08:31
16 anos atrás

> Expedição de documento

julgado.

    Documento não disponível
75 17/09/2009 08:24
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

73 10/06/2009 12:20
16 anos atrás

> Remessa

AO DES. PAES LANDIM (VISTA)

72 10/06/2009 11:40
16 anos atrás

> Expedição de documento

face pedido de vista do Exmo. Sr. Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho.

    Documento não disponível
71 06/04/2009 08:32
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010591.

69 03/04/2009 12:53
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
99 03/05/2010 12:36
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

98 03/05/2010 12:36
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.557, de 30/04/2010.

    Documento não disponível
97 20/04/2010 11:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

94 13/04/2010 09:20
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
93 15/01/2010 07:44
15 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°132265

88 18/12/2009 13:00
16 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
83 23/11/2009 20:17
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
188 08/10/2015 09:09
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

187 08/10/2015 09:09
9 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.844 de 07/10/2015, com a publicação no dia 08/10/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

186 06/10/2015 10:44
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

169 28/11/2012 19:03
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
199 11/03/2016 09:01
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

190 09/11/2015 14:15
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
200 11/03/2016 09:03
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

191 09/11/2015 14:18
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
205 03/05/2016 13:37
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
230 28/06/2017 07:41
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - II VOLUMES

223 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
222 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 104, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

221 06/06/2017 17:01
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
220 25/05/2017 17:05
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Recebido do STJ e STF

206 03/05/2016 13:39
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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