Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.001202-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001202-1
Número Único
0001202-30.2006.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 260,00
Data de Entrada
09/05/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    26/01/2012 12:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da Ordem de Serviço nº 03/2012 - GP, de 24/01/12.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:50

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    19/08/2008 11:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.354.
  • Distribuição por Transferência

    19/04/2007 08:47

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    13/08/2007 12:56

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/05/2006 12:26

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 568/2005
    Mandado de Seguranca
    Vara Única - Nossa Sra. dos Remédios

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco-Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Apelados
  • Bernardino de Araujo Chaves Neto
  • Cleide Sousa
  • Cleonice Barbosa
  • Domingas Gomes de Barros Silva
  • Elenice Vaz Pacheco dos Santos
  • Francisca Coutinho Araujo
  • Francisca Maria Vaz Santos
  • Francisco das Chagas Marques
  • Francisco de Assis Carvalho
  • Inacio Xavier
  • Jose Carlos Silva Pereira
  • Jose Luiz de Sousa
  • Jose Martins da Silva
  • Laura Francisca Sampaio de Sousa
  • Maria Alice Alves
  • Maria das Gracas Pires Veras
  • Maria de Fatima Silva
  • Maria do Socorro Oliveira
  • Maria Leda Rocha
  • Raimunda Nonata da Silva Geronco
  • Rubenita Amorim de Carvalho
  • Sandra Ferreira Araujo Alves
  • Teresa Maria do Nascimento Oliveira
  • Teresa Sousa
  • Washington Luis de Carvalho
  • Wilson Carvalho Silva
  • Zenaide da Costa Carvalho Santos
Advogados
Apelantes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Joseli Lima Magalhaes
  • Marcos Patricio Nogueira
Apelado
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 22/09/2014 11:39

Partes

Requerente
  • Ronaldo Cesar Lages Castelo Branco-Prefeito de Nossa Senhora dos Remedios-PI
Requeridos
  • Bernardino de Araujo Chaves Neto
  • Cleide Sousa
  • Cleonice Barbosa
  • Domingas Gomes de Barros Silva
  • Elenice Vaz Pacheco dos Santos
  • Francisca Coutinho Araujo
  • Francisca Maria Vaz Santos
  • Francisco das Chagas Marques
  • Francisco de Assis Carvalho
  • Inacio Xavier
  • Jose Carlos Silva Pereira
  • Jose Luiz de Sousa
  • Jose Martins da Silva
  • Laura Francisca Sampaio de Sousa
  • Maria Alice Alves
  • Maria das Gracas Pires Veras
  • Maria de Fatima Silva
  • Maria do Socorro Oliveira
  • Maria Leda Rocha
  • Raimunda Nonata da Silva Geronco
  • Rubenita Amorim de Carvalho
  • Sandra Ferreira Araujo Alves
  • Teresa Maria do Nascimento Oliveira
  • Teresa Sousa
  • Washington Luis de Carvalho
  • Wilson Carvalho Silva
  • Zenaide da Costa Carvalho Santos

Advogados

Requerentes
  • Adriana Nogueira Lima
  • Joseli Lima Magalhaes
  • Marcos Patricio Nogueira
Requerido
  • Virgilio Bacelar de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
55 04/03/2019 07:40
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

C APENSO 06.001179-3 (COMARCA DE ORIGEM

54 02/10/2017 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
53 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 107, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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52 29/09/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 29/09/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
50 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 24/08/2017 12:05
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

48 08/08/2017 11:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

01 VOLUME ( APENSADO AO N° 06.001179-3/02 VOL. E N° 06.000973-0/01 VOL.)

    Documento não disponível
08/08/2017 11:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/08/2017 11:27
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

47 22/06/2017 13:50
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23/09/2014 12:32
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 23/09/2014 12:34

46 22/09/2014 11:52
10 anos atrás

Recebimento

o incidente anexado neste processo refere-se ao 060011793 que encontra-se apenso ao 060012021

45 22/09/2014 11:39
10 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 08/01/2013 13:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
43 03/12/2012 09:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 024029

42 28/11/2012 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada de autos.

    Documento não disponível
41 27/11/2012 11:16
12 anos atrás

Remessa

portaria 362.

40 13/11/2012 09:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

39 13/11/2012 08:11
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/11/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.162 de 12/11/2012, com a publicação no dia 13/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 08/11/2012 08:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 07/11/2012 10:28
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

35 06/11/2012 15:40
13 anos atrás

Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024029/2012

34 05/11/2012 18:47
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 01/11/2012 12:48
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 25/10/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 35

30 09/10/2012 13:52
13 anos atrás

Remessa

Remetido ao Revisor apenso ao Proc. 06.001179-3

29 27/01/2012 08:39
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/01/2012 12:55
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/01/2012 12:52
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 03/10/2011 08:35
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 30/09/2011 13:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 30/09/2011 13:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 26/09/2011 12:26
14 anos atrás

Conclusão

DES.PAES LANDIM

22 26/09/2011 11:11
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 26/09/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
20 13/01/2009 13:07
17 anos atrás

Expedição de documento

TERMO DE APENSAÇÃO

    Documento não disponível
19 11/12/2008 08:53
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 20/08/2008 11:54
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
17 20/08/2008 09:28
17 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar Cível

16 19/08/2008 11:53
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 26/03/2008 12:39
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
14 20/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.344 de 08/08/2007.

11 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

10 31/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

9 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 20/04/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 18/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 22/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

4 19/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

O Magistrado e Relator na Acao Cautelar n.06.000785-0, no Agravo de Instrumento n. 06.000937-3 e na Medida Cautelar n. 06.000973-0, referentes as mesmas partes e a mesma origem.

1 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
55 04/03/2019 07:40
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

C APENSO 06.001179-3 (COMARCA DE ORIGEM

54 02/10/2017 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 02/10/2017.

    Documento não disponível
53 29/09/2017 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 107, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

52 29/09/2017 10:03
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

51 29/09/2017 10:02
7 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
50 31/08/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 24/08/2017 12:05
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

48 08/08/2017 11:30
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

01 VOLUME ( APENSADO AO N° 06.001179-3/02 VOL. E N° 06.000973-0/01 VOL.)

    Documento não disponível
08/08/2017 11:27
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/08/2017 11:27
Motivo: MOVIMENTO INCOMPLETO

47 22/06/2017 13:50
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
23/09/2014 12:32
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 23/09/2014 12:34

46 22/09/2014 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

o incidente anexado neste processo refere-se ao 060011793 que encontra-se apenso ao 060012021

44 08/01/2013 13:01
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ C/CIENTE

    Documento não disponível
43 03/12/2012 09:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº 024029

42 28/11/2012 11:30
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Enc. à SESCAR CÍVEL para juntada de autos.

    Documento não disponível
41 27/11/2012 11:16
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

40 13/11/2012 09:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

39 13/11/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 13/11/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.162 de 12/11/2012, com a publicação no dia 13/11/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

37 08/11/2012 08:14
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

36 07/11/2012 10:28
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

35 06/11/2012 15:40
13 anos atrás

> Conclusão

PETIÇÃO AVULSA N.024029/2012

34 05/11/2012 18:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
33 01/11/2012 12:48
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

32 01/11/2012 11:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 25/10/2012 08:12
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/10/2012, Ordem: 35

30 09/10/2012 13:52
13 anos atrás

> Remessa

Remetido ao Revisor apenso ao Proc. 06.001179-3

29 27/01/2012 08:39
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 26/01/2012 12:55
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

27 26/01/2012 12:52
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

26 03/10/2011 08:35
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

25 30/09/2011 13:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 30/09/2011 13:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO SEJU.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 26/09/2011 12:26
14 anos atrás

> Conclusão

DES.PAES LANDIM

22 26/09/2011 11:11
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

21 26/09/2011 09:58
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
20 13/01/2009 13:07
17 anos atrás

> Expedição de documento

TERMO DE APENSAÇÃO

    Documento não disponível
19 11/12/2008 08:53
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
18 20/08/2008 11:54
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
17 20/08/2008 09:28
17 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar Cível

16 19/08/2008 11:53
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

15 26/03/2008 12:39
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
14 20/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

13 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

Despacho de fls.344 de 08/08/2007.

11 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

10 31/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

9 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 20/04/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 19/04/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 18/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 22/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

4 19/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 12/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado e Relator na Acao Cautelar n.06.000785-0, no Agravo de Instrumento n. 06.000937-3 e na Medida Cautelar n. 06.000973-0, referentes as mesmas partes e a mesma origem.

1 09/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 22/09/2014 11:39
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível