Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.001288-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001288-9
Número Único
0001288-98.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
15/05/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    16/05/2006 11:51

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    14/08/2006 11:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    10/01/2007 12:03

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/09/2008 09:45

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.80.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Maria Ester Ibiapina
Advogados
Apelantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/04/2009 17:34

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • Maria Ester Ibiapina

Advogados

Embargantes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 26/10/2010 14:27

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • Maria Ester Ibiapina

Advogados

Requerentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 26/10/2010 14:31

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • Maria Ester Ibiapina

Advogados

Recorrentes
  • Andreia de Araujo Silva
  • Joao Batista de Freitas Junior
  • KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA
  • Leda Lopes Galdino
  • Luis Soares de Amorim
  • Marcela Tavares Silva
  • Ney Ferraz Junior
  • Paulo Roberto Nogueira
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
71 12/09/2011 08:08
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2843/2011

    Documento não disponível
70 12/09/2011 08:04
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2843/2011

69 31/03/2011 19:10
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/03/2011 09:52
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior no dia 15/03/2011

67 15/03/2011 07:39
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
66 10/03/2011 13:28
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

65 10/03/2011 11:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
64 24/02/2011 07:27
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 24/02/2011 07:27
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 18/02/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 09/02/2011 19:45
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Renuncia.

    Documento não disponível
60 07/02/2011 12:09
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

Aviso de denegação de REsp. e RE

    Documento não disponível
59 15/12/2010 12:37
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

58 15/12/2010 12:04
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento aos Recuros Especial e Extraordinário/ remetido á SESCAR CÍVEL

57 01/12/2010 11:04
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 01/12/2010 11:04
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 04/11/2010 15:11
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 27/10/2010 13:31
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
53 26/10/2010 14:31
15 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
52 26/10/2010 14:27
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
51 26/10/2010 13:28
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 28/09/2010 11:43
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim- Est. Danilo

    Documento não disponível
49 27/09/2010 18:00
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

48 27/09/2010 11:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/09/2010 11:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.659 de 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 08/09/2010 13:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

45 06/09/2010 07:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE

44 03/09/2010 11:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 03/09/2010 11:16
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 07/06/2010 12:28
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 07/06/2010 08:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
40 08/06/2009 13:30
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
08/06/2009 13:29
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 08/06/2009 13:30

39 26/05/2009 07:52
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 22/05/2009 10:55
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 08/04/2009 09:37
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°010688

36 07/04/2009 17:34
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 07/04/2009 17:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

34 01/04/2009 11:45
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimaraes

    Documento não disponível
33 30/03/2009 13:00
16 anos atrás

Remessa

a Sescar para aguardar prazo recursal

32 30/03/2009 13:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

Conclusão publicada no DJ n° 6.305, do dia 27/03/2009.

    Documento não disponível
31 19/03/2009 13:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com acordão lavrado.

30 19/03/2009 09:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

29 19/02/2009 11:19
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 19/02/2009 10:26
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 10/02/2009 12:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2009, Ordem: 13

26 19/11/2008 09:40
17 anos atrás

Remessa

à SEJU para aguardar pauta.

25 18/11/2008 09:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 10/09/2008 10:40
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 09/09/2008 09:45
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 08/07/2008 12:11
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
20 26/03/2008 12:43
17 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
19 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 15/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.72.

15 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.69.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 03/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 23/05/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 23/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 16/05/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
71 12/09/2011 08:08
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2843/2011

    Documento não disponível
70 12/09/2011 08:04
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. nº2843/2011

69 31/03/2011 19:10
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
68 18/03/2011 09:52
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior no dia 15/03/2011

67 15/03/2011 07:39
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao Juiz de Origem.

    Documento não disponível
66 10/03/2011 13:28
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

65 10/03/2011 11:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
64 24/02/2011 07:27
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

63 24/02/2011 07:27
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
62 18/02/2011 13:43
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
61 09/02/2011 19:45
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Renuncia.

    Documento não disponível
59 15/12/2010 12:37
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

57 01/12/2010 11:04
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

56 01/12/2010 11:04
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
55 04/11/2010 15:11
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
54 27/10/2010 13:31
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 26/10/2010 13:28
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 28/09/2010 11:43
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim- Est. Danilo

    Documento não disponível
49 27/09/2010 18:00
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

08/06/2009 13:29
16 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 08/06/2009 13:30

35 07/04/2009 17:33
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

34 01/04/2009 11:45
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr William Guimaraes

    Documento não disponível
33 30/03/2009 13:00
16 anos atrás

> Remessa

a Sescar para aguardar prazo recursal

32 30/03/2009 13:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

Conclusão publicada no DJ n° 6.305, do dia 27/03/2009.

    Documento não disponível
31 19/03/2009 13:02
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do Relator com acordão lavrado.

30 19/03/2009 09:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

29 19/02/2009 11:19
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 19/02/2009 10:26
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 10/02/2009 12:41
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/02/2009, Ordem: 13

26 19/11/2008 09:40
17 anos atrás

> Remessa

à SEJU para aguardar pauta.

25 18/11/2008 09:20
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
24 10/09/2008 10:40
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

22 09/09/2008 09:45
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

21 08/07/2008 12:11
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
20 26/03/2008 12:43
17 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
19 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

18 15/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

17 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

Despacho de fls.72.

15 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

14 17/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

Documento de fls.69.

12 18/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da SEAJUS

11 04/07/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 03/07/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 26/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 23/05/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 23/05/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 17/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 16/05/2006 00:00
20 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
48 27/09/2010 11:32
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 27/09/2010 11:32
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.659 de 24/09/2010, com publicação no dia 27/09/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
46 08/09/2010 13:18
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

45 06/09/2010 07:47
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

44 03/09/2010 11:45
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

43 03/09/2010 11:16
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

42 07/06/2010 12:28
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

41 07/06/2010 08:12
15 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
40 08/06/2009 13:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
39 26/05/2009 07:52
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 22/05/2009 10:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
37 08/04/2009 09:37
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°010688

36 07/04/2009 17:34
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

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Data Descrição Documentos
52 26/10/2010 14:27
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 07/02/2011 12:09
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação de REsp. e RE

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58 15/12/2010 12:04
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

negando seguimento aos Recuros Especial e Extraordinário/ remetido á SESCAR CÍVEL

53 26/10/2010 14:31
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível