Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.001383-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.001383-4
Número Único
0001383-31.2006.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
24/05/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
09/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/05/2006 10:53

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    09/09/2008 09:43

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.138.
Processos Relacionados
Origem
  • 001010134833
    Acao de Reintegracao de Cargo Publico
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/05/2011 17:19

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias

Advogados

Embargante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Embargados
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
2 - Recurso Especial - 08/11/2011 16:15

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
3 - Recurso Extraordinário - 08/11/2011 16:25

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
4 - Agravo - 13/04/2012 14:30

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
5 - Agravo - 13/04/2012 14:39

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Rozeria Maria Rodrigues Matias

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • ANTONIO SARMENTO DE ARAUJO COSTA
  • Charlles Max Pessoa Marques da Rocha
  • Cleiton Leite de Loiola
  • Edson Vieira Araujo
  • Francisca Duarte Vieira de Souza
  • Francisco das Chagas Ribeiro Magalhaes Junior
  • Gardenia Angelim Medeiros de Oliveira
  • GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA
  • Josino Ribeiro Neto
  • Karenina Carvalho Tito
  • Karla Baiao de Azevedo Ribeiro
  • Marco Aurelio Dantas
  • MARGARETHE DE CASTRO COELHO
  • Melissa de Vasconcelos Lima Pessoa
  • Sergio Henrique Goncalves Honorio
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 23/02/2015 10:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 20/02/2015 08:55
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 19/02/2015 08:17
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

89 19/02/2015 08:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 05/02/2015 07:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 03/02/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 02/02/2015 08:33
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
85 01/12/2014 11:52
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

84 25/11/2014 12:16
10 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL OFÍCIO N° 40623 junto com as mídias gravadas em CD

83 25/11/2014 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 02/08/2012 10:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
81 26/06/2012 08:32
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005438

80 19/06/2012 13:09
13 anos atrás

Expedição de documento

Ao SEJUR para o STJ

    Documento não disponível
18/06/2012 11:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/06/2012 09:31

79 01/06/2012 10:46
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 31/05/2012 17:24
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido À Sescar Cível

    Documento não disponível
77 04/05/2012 11:06
13 anos atrás
4.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are

76 03/05/2012 18:11
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
75 03/05/2012 18:09
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
74 03/05/2012 18:07
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 24/04/2012 15:22
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

guilardo cesá m. graça (estagiário danilomendes de amorim)

    Documento não disponível
72 23/04/2012 13:15
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
71 18/04/2012 11:27
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
70 13/04/2012 14:39
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
69 13/04/2012 14:30
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 12/04/2012 13:26
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 09/04/2012 12:08
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 04/04/2012 13:04
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

65 04/04/2012 09:36
13 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível.

64 04/04/2012 09:28
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

63 04/04/2012 09:19
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

62 16/03/2012 11:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 16/03/2012 11:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 15/03/2012 15:23
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 16/12/2011 11:40
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Guilardo Cesá Medeiros

    Documento não disponível
58 16/12/2011 11:04
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 09/12/2011 14:24
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 30/11/2011 18:02
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 29/11/2011 18:13
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
54 10/11/2011 09:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

53 08/11/2011 16:25
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 08/11/2011 16:15
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
51 08/11/2011 16:07
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
50 18/10/2011 09:36
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
49 07/10/2011 12:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

48 07/10/2011 10:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 07/10/2011 10:39
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.904 de 06/10/2011, com a publicação no dia 07/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 04/10/2011 09:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 03/10/2011 13:50
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU

44 29/09/2011 12:07
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 29/09/2011 11:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 19/09/2011 08:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

41 16/09/2011 15:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
40 16/09/2011 15:41
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 14/09/2011 11:59
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Josino Ribeiro Neto

    Documento não disponível
38 09/09/2011 16:50
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 02/06/2011 11:27
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 02/06/2011 09:30
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
35 30/05/2011 15:33
14 anos atrás

Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4652)

34 26/05/2011 17:09
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/05/2011 09:44
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
32 12/05/2011 17:19
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 12/05/2011 17:17
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 09/05/2011 09:36
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela Teixeira - Est. Samuel

    Documento não disponível
29 06/05/2011 17:18
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 06/05/2011 11:48
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/05/2011 11:47
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.798 de 05/05/2011, com publicação no dia 06/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 02/05/2011 11:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 02/05/2011 09:23
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

24 14/04/2011 11:53
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/04/2011 10:33
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 07/04/2011 09:47
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2011, Ordem: 15

21 28/03/2011 12:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/03/2011 10:27
14 anos atrás

Recebimento

Os Autos no Gabinete.

19 25/03/2011 12:07
14 anos atrás

Conclusão

Des. Augusto

18 25/03/2011 11:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 25/03/2011 09:21
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 10/09/2008 11:07
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/09/2008 09:43
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 08/07/2008 12:13
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
12 26/03/2008 12:45
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
11 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

10 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

Pedido de pauta.

8 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/05/2006 00:00
20 anos atrás

Remessa

4 29/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 26/05/2006 00:00
20 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 25/05/2006 00:00
20 anos atrás

Distribuição

1 24/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 23/02/2015 10:18
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 20/02/2015 08:55
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 19/02/2015 08:17
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

89 19/02/2015 08:17
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 05/02/2015 07:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 03/02/2015 10:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
86 02/02/2015 08:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
85 01/12/2014 11:52
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

84 25/11/2014 12:16
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL OFÍCIO N° 40623 junto com as mídias gravadas em CD

83 25/11/2014 12:15
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
82 02/08/2012 10:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
81 26/06/2012 08:32
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00368/Lacre:005438

80 19/06/2012 13:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ao SEJUR para o STJ

    Documento não disponível
18/06/2012 11:49
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 19/06/2012 09:31

79 01/06/2012 10:46
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

78 31/05/2012 17:24
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido À Sescar Cível

    Documento não disponível
74 03/05/2012 18:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 24/04/2012 15:22
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

guilardo cesá m. graça (estagiário danilomendes de amorim)

    Documento não disponível
72 23/04/2012 13:15
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
68 12/04/2012 13:26
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
67 09/04/2012 12:08
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
66 04/04/2012 13:04
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

65 04/04/2012 09:36
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível.

62 16/03/2012 11:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 16/03/2012 11:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 15/03/2012 15:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
59 16/12/2011 11:40
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Guilardo Cesá Medeiros

    Documento não disponível
58 16/12/2011 11:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
57 09/12/2011 14:24
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
56 30/11/2011 18:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
55 29/11/2011 18:13
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 08/11/2011 16:07
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
50 18/10/2011 09:36
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln/Est. Jurandir Ferreira.

    Documento não disponível
49 07/10/2011 12:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

45 03/10/2011 13:50
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU

44 29/09/2011 12:07
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

40 16/09/2011 15:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
39 14/09/2011 11:59
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Josino Ribeiro Neto

    Documento não disponível
38 09/09/2011 16:50
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
37 02/06/2011 11:27
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

35 30/05/2011 15:33
14 anos atrás

> Conclusão

com Embargos de Declaração (protocolo nº4652)

34 26/05/2011 17:09
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
33 16/05/2011 09:44
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
31 12/05/2011 17:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
30 09/05/2011 09:36
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Lorena Portela Teixeira - Est. Samuel

    Documento não disponível
29 06/05/2011 17:18
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 06/05/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

27 06/05/2011 11:47
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.798 de 05/05/2011, com publicação no dia 06/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
26 02/05/2011 11:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 02/05/2011 09:23
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

24 14/04/2011 11:53
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 14/04/2011 10:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 07/04/2011 09:47
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 13/04/2011, Ordem: 15

21 28/03/2011 12:14
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

20 28/03/2011 10:27
14 anos atrás

> Recebimento

Os Autos no Gabinete.

19 25/03/2011 12:07
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Augusto

18 25/03/2011 11:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 25/03/2011 09:21
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 10/09/2008 11:07
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
15 10/09/2008 07:59
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

14 09/09/2008 09:43
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

13 08/07/2008 12:13
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
12 26/03/2008 12:45
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
11 28/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

10 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

9 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

Pedido de pauta.

8 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 30/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 29/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Remessa

4 29/05/2006 00:00
20 anos atrás

Volta do Relator

3 26/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 25/05/2006 00:00
20 anos atrás

> Distribuição

1 24/05/2006 00:00
20 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 10/11/2011 09:39
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

48 07/10/2011 10:39
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 07/10/2011 10:39
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.904 de 06/10/2011, com a publicação no dia 07/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 04/10/2011 09:07
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

43 29/09/2011 11:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 19/09/2011 08:01
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de impugnação aos embargos de declaração.

41 16/09/2011 15:43
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Impugnação.

    Documento não disponível
36 02/06/2011 09:30
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
32 12/05/2011 17:19
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 18/04/2012 11:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
63 04/04/2012 09:19
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

52 08/11/2011 16:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 04/04/2012 09:28
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

53 08/11/2011 16:25
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
77 04/05/2012 11:06
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp e ao are

76 03/05/2012 18:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
69 13/04/2012 14:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 03/05/2012 18:09
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
70 13/04/2012 14:39
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível