Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 06.001554-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001554-3
Número Único
0001554-85.2006.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Entrada
09/06/2006
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
14/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2006 12:32

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    14/09/2010 09:24

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 103, dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    09/06/2006 12:13

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • Comandante Geral da Policia Militar do Estado do Piaui
Impetrantes
  • Elinaldo Tavares de Mesquita
  • Evanildo Nunes Costa
  • Marcio Jose de Aquino
  • Suedney da Silva Sousa
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/06/2012 15:56

Partes

Embargante
  • Evanildo Nunes Costa
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • EDVALDO OLIVEIRA LOBAO
Embargados
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
127 07/11/2013 09:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
126 18/10/2013 09:53
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
125 18/10/2013 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 15/10/2013 12:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
123 11/10/2013 19:02
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036301

122 10/10/2013 10:44
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
121 29/11/2012 10:31
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
120 05/11/2012 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
119 17/10/2012 09:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

118 17/09/2012 11:23
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

117 14/09/2012 10:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 14/09/2012 10:31
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 12/09/2012 11:36
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 11/09/2012 10:34
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

113 11/09/2012 10:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

112 31/08/2012 10:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 31/08/2012 08:26
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
110 27/07/2012 14:37
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 18/07/2012 09:05
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
108 25/06/2012 20:09
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

107 22/06/2012 13:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 22/06/2012 13:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
105 20/06/2012 11:12
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Raimundo Reis

    Documento não disponível
18/06/2012 18:11
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/06/2012 08:07

104 11/06/2012 15:56
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
103 11/06/2012 15:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 04/06/2012 13:45
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
101 04/06/2012 07:49
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

100 04/06/2012 07:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

99 01/06/2012 07:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

98 30/05/2012 11:16
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

97 30/05/2012 11:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

96 07/05/2012 09:38
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 04/05/2012 14:00
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 30/04/2012 13:04
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
93 23/04/2012 12:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 20/04/2012 15:11
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 9

90 13/04/2012 12:46
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
89 13/04/2012 09:37
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 9

88 11/04/2012 12:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

87 11/04/2012 10:43
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU

86 11/04/2012 10:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
85 02/03/2012 09:25
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 02/03/2012 09:25
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 01/03/2012 11:00
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
82 28/02/2012 12:18
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
81 17/02/2012 10:36
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 15/02/2012 14:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 13/02/2012 10:00
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

78 08/02/2012 09:38
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

77 08/02/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se Estado do Piaui

    Documento não disponível
76 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

74 06/02/2012 12:16
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 06/02/2012 11:44
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

72 03/02/2012 15:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
71 30/01/2012 12:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 27/01/2012 12:02
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 17

69 20/12/2011 09:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 15/12/2011 10:25
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SEJU

67 15/12/2011 10:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
66 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 29/11/2011 13:52
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 09/11/2011 15:04
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 28/10/2011 11:24
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 27/10/2011 10:35
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com petição despachada

    Documento não disponível
60 27/10/2011 10:34
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

59 27/10/2011 10:34
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar negada

    Documento não disponível
58 06/09/2011 10:57
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9163

57 06/09/2011 10:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 31/08/2011 15:59
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 31/08/2011 15:59
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 15/07/2011 12:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 15/07/2011 10:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

52 14/07/2011 09:14
14 anos atrás

Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

51 14/07/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
50 01/07/2011 08:18
14 anos atrás

Conclusão

juntada de informações

49 30/06/2011 12:40
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6117.

48 29/06/2011 10:49
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível acompahado de ofício nº 30/2011 do Estado do Piauí, encaminhando informações, despachado.

    Documento não disponível
47 20/06/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.6117/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

46 20/06/2011 08:45
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
45 16/06/2011 13:44
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/06/2011 13:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 13/06/2011 17:59
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1408/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
42 13/06/2011 13:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 23/05/2011 09:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Sóstenes Camilo - Est. Samuel Rodrigues

    Documento não disponível
40 04/05/2011 09:56
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1408/2011

    Documento não disponível
39 13/04/2011 11:21
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

38 11/04/2011 11:36
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

37 11/04/2011 11:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cite-se o Exmo. sr. governador

    Documento não disponível
36 09/03/2011 16:05
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/02/2011 11:26
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

34 16/02/2011 13:12
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/02/2011 08:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
32 14/02/2011 12:40
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edvaldo Oliveira Lobão

    Documento não disponível
31 14/02/2011 12:39
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 09/02/2011 13:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 04/02/2011 12:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

28 28/01/2011 11:21
14 anos atrás

Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

27 28/01/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar impetrantes

    Documento não disponível
26 14/09/2010 16:43
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/09/2010 16:43
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

24 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 14/09/2010 09:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 03/09/2010 10:07
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 03/09/2010 09:38
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

20 21/01/2008 13:17
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/01/2008 16:25
18 anos atrás

AGUARDANDO

conclusão

    Documento não disponível
18 15/01/2008 11:49
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

17 20/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

16 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

15 16/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

14 09/10/2006 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

13 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

12 03/10/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR RIBEIRO

11 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

10 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE, OFICIO AO IMPETRADO E MAND DE CITACAO AO ESTADO DO PIAUI

9 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.50.

6 22/08/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES; OFICIO AO IMPETRADO E MAND. DE CITACAO AO ESTADO DO PIAUI

5 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 12/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 12/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 09/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 09/06/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
127 07/11/2013 09:53
11 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido sem petição

    Documento não disponível
126 18/10/2013 09:53
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Lincoln/Est. Raphael Gadelha.

    Documento não disponível
125 18/10/2013 07:44
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 15/10/2013 12:23
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
123 11/10/2013 19:02
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 036301

122 10/10/2013 10:44
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
121 29/11/2012 10:31
12 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
120 05/11/2012 11:35
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
119 17/10/2012 09:31
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

Portaria nº 362/11

118 17/09/2012 11:23
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

110 27/07/2012 14:37
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

109 18/07/2012 09:05
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ, C/ O CIENTE

    Documento não disponível
108 25/06/2012 20:09
13 anos atrás

REMESSA A PGJ

(com portaria 362)

107 22/06/2012 13:35
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
106 22/06/2012 13:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
105 20/06/2012 11:12
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. Raimundo Reis

    Documento não disponível
18/06/2012 18:11
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 19/06/2012 08:07

103 11/06/2012 15:49
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
102 04/06/2012 13:45
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. EDVALDO OLIVEIRA LOBAO.

    Documento não disponível
101 04/06/2012 07:49
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

100 04/06/2012 07:48
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.052 de 01/06/2012, com a publicação no dia 04/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

99 01/06/2012 07:44
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

98 30/05/2012 11:16
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

97 30/05/2012 11:16
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado

96 07/05/2012 09:38
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 04/05/2012 14:00
13 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
94 30/04/2012 13:04
13 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
93 23/04/2012 12:33
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
92 20/04/2012 15:11
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
91 20/04/2012 09:03
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 26/04/2012, Ordem: 9

90 13/04/2012 12:46
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇAO MP

    Documento não disponível
89 13/04/2012 09:37
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/04/2012, Ordem: 9

88 11/04/2012 12:09
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

87 11/04/2012 10:43
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU

86 11/04/2012 10:43
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em Pauta

    Documento não disponível
85 02/03/2012 09:25
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

84 02/03/2012 09:25
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
83 01/03/2012 11:00
13 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
82 28/02/2012 12:18
13 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Francisco Viana/Est. Leonardo de Araujo.

    Documento não disponível
81 17/02/2012 10:36
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
80 15/02/2012 14:09
13 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
79 13/02/2012 10:00
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

78 08/02/2012 09:38
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

77 08/02/2012 09:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se Estado do Piaui

    Documento não disponível
76 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

75 06/02/2012 12:59
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

74 06/02/2012 12:16
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

73 06/02/2012 11:44
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

72 03/02/2012 15:13
13 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
71 30/01/2012 12:51
13 anos atrás

CERTIDÃO

INTIMAÇÃO MP

    Documento não disponível
70 27/01/2012 12:02
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2012, Ordem: 17

69 20/12/2011 09:15
13 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

68 15/12/2011 10:25
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SEJU

67 15/12/2011 10:24
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Pauta

    Documento não disponível
66 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 06/12/2011 13:23
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 29/11/2011 13:52
13 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
63 09/11/2011 15:04
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
62 28/10/2011 11:24
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

61 27/10/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível com petição despachada

    Documento não disponível
60 27/10/2011 10:34
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

59 27/10/2011 10:34
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar negada

    Documento não disponível
58 06/09/2011 10:57
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9163

57 06/09/2011 10:56
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
56 31/08/2011 15:59
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 31/08/2011 15:59
14 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
54 15/07/2011 12:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

53 15/07/2011 10:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

52 14/07/2011 09:14
14 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos á SESCAR Cível

51 14/07/2011 09:13
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
50 01/07/2011 08:18
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações

49 30/06/2011 12:40
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Acompanhado de Petição N° 6117.

48 29/06/2011 10:49
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível acompahado de ofício nº 30/2011 do Estado do Piauí, encaminhando informações, despachado.

    Documento não disponível
47 20/06/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

INFORMAÇÕES AVULSA N.6117/2011 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

46 20/06/2011 08:45
14 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
45 16/06/2011 13:44
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 16/06/2011 13:44
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 13/06/2011 17:59
14 anos atrás

OFÍCIO

nº 1408/2011 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
42 13/06/2011 13:44
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 23/05/2011 09:50
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Sóstenes Camilo - Est. Samuel Rodrigues

    Documento não disponível
40 04/05/2011 09:56
14 anos atrás

EXPEDIDO

Of. n°1408/2011

    Documento não disponível
39 13/04/2011 11:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 11/04/2011 11:36
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

37 11/04/2011 11:36
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Cite-se o Exmo. sr. governador

    Documento não disponível
36 09/03/2011 16:05
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

35 18/02/2011 11:26
14 anos atrás

AGUARDANDO

Férias do Relator.

34 16/02/2011 13:12
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
33 16/02/2011 08:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos

    Documento não disponível
32 14/02/2011 12:40
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edvaldo Oliveira Lobão

    Documento não disponível
31 14/02/2011 12:39
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
30 09/02/2011 13:57
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
29 04/02/2011 12:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

28 28/01/2011 11:21
14 anos atrás

> Remessa


Remessa dos autos á SESCAR Cível

27 28/01/2011 11:21
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimar impetrantes

    Documento não disponível
26 14/09/2010 16:43
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 14/09/2010 16:43
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

24 14/09/2010 09:42
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

23 14/09/2010 09:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22 03/09/2010 10:07
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 03/09/2010 09:38
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

20 21/01/2008 13:17
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 17/01/2008 16:25
18 anos atrás

AGUARDANDO

conclusão

    Documento não disponível
18 15/01/2008 11:49
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com parecer

17 20/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

16 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

15 16/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

14 09/10/2006 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

13 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

12 03/10/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

DR RIBEIRO

11 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

10 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AO IMPETRANTE, OFICIO AO IMPETRADO E MAND DE CITACAO AO ESTADO DO PIAUI

9 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.50.

6 22/08/2006 00:00
19 anos atrás

Expedido Aviso de Intimacao

AOS IMPETRANTES; OFICIO AO IMPETRADO E MAND. DE CITACAO AO ESTADO DO PIAUI

5 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 12/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 12/06/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 09/06/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 09/06/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
117 14/09/2012 10:31
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

116 14/09/2012 10:31
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.123 de 13/09/2012, com a publicação no dia 14/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

115 12/09/2012 11:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

114 11/09/2012 10:34
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

113 11/09/2012 10:33
13 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

112 31/08/2012 10:22
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

111 31/08/2012 08:26
13 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
104 11/06/2012 15:56
13 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível