Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.001611-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001611-6
Número Único
0008242-02.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
19/06/2006
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
19/06/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/06/2006 09:42

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Apelado
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO
Advogados
Agravante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Apelante
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Apelados
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/01/2011 10:18

Partes

Embargante
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO
Embargado
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual

Advogados

Embargantes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Embargado
  • Christianne Arruda Castelo Branco
2 - Recurso Especial - 08/09/2011 18:51

Partes

Requerente
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO
Requerido
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual

Advogados

Requerentes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Requerido
  • Christianne Arruda Castelo Branco
3 - Recurso Extraordinário - 08/09/2011 18:57

Partes

Recorrente
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO
Recorrido
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual

Advogados

Recorrentes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Recorrido
  • Christianne Arruda Castelo Branco
4 - Agravo - 15/12/2011 16:34

Partes

Agravante
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO
Agravado
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual

Advogados

Agravantes
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Agravado
  • Christianne Arruda Castelo Branco
5 - Agravo - 15/12/2011 16:37

Partes

Agravante
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Agravado
  • Sindicato do Comercio Varejista de Derivados de Petroleo de Teresina-SINDIPETRO

Advogados

Agravante
  • Christianne Arruda Castelo Branco
Agravados
  • Apoenna Araújo e Silva
  • Bruno Romero Pedrosa Monteiro
  • Claudio de Azevedo Monteiro
  • Givanildo Leao Mendes
  • JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 17/02/2016 12:36
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
88 12/02/2016 15:33
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

87 12/02/2016 10:26
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

12/02/2016 10:26
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/02/2016 10:26

86 12/02/2016 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 28/01/2016 09:26
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 23/02/2015 07:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 19/02/2015 11:54
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 10/02/2015 11:35
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

81 10/02/2015 09:23
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

80 10/02/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 11/04/2012 10:06
13 anos atrás

Remessa

Ao STF

78 09/04/2012 13:52
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

77 09/04/2012 13:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
76 16/03/2012 09:52
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

75 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
74 12/03/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

73 12/03/2012 10:00
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR.

72 12/03/2012 09:59
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal -STF.

    Documento não disponível
71 12/03/2012 09:58
13 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça- STJ.

    Documento não disponível
12/03/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2012 09:55

70 16/02/2012 14:06
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

16/02/2012 14:06
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/02/2012 14:06

69 16/02/2012 14:06
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
68 12/01/2012 09:15
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso d einterposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
67 20/12/2011 08:43
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
66 15/12/2011 16:37
14 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 15/12/2011 16:34
14 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
64 15/12/2011 16:31
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 05/12/2011 12:35
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. João Ulisses/Est. Denize de Maria.

    Documento não disponível
62 05/12/2011 12:32
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 02/12/2011 08:37
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

59 20/10/2011 11:26
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 20/10/2011 11:25
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 14/10/2011 14:12
14 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

56 13/10/2011 19:07
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
55 13/10/2011 19:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 13/10/2011 19:02
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 11/10/2011 12:51
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
52 07/10/2011 13:58
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 26/09/2011 13:51
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 20/09/2011 17:43
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 12/09/2011 08:58
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

48 08/09/2011 18:57
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
47 08/09/2011 18:51
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 08/09/2011 18:41
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 23/08/2011 10:47
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv.dra.apoena araujo e silva.
estagiário:Edigelson Sousa Mesquita

    Documento não disponível
44 23/08/2011 10:39
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

43 23/08/2011 09:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 23/08/2011 09:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 19/08/2011 12:22
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 19/08/2011 11:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

39 28/07/2011 12:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 28/07/2011 11:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 08/04/2011 15:15
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 08/04/2011 15:15
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 10/03/2011 11:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso d eintimação.

    Documento não disponível
34 02/03/2011 13:54
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
33 28/02/2011 09:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 11/01/2011 09:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 09/01/2011 10:18
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 09/01/2011 10:15
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
29 15/12/2010 13:27
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr João Azedo ( juntada de substabelecimento)

    Documento não disponível
28 15/12/2010 10:11
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 15/12/2010 09:20
15 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 15/12/2010 09:19
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.710 de 14/12/2010, com a publicação no dia 15/12/2010, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

    Documento não disponível
25 17/11/2010 12:12
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

24 12/11/2010 13:56
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cìvel, prtição n ° 170650

23 12/11/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > Petição

Remetida a Sescar cível petição aulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
22 11/11/2010 07:17
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 09/11/2010 12:51
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 09/11/2010 08:01
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

19 14/10/2010 13:47
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 07/10/2010 11:55
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

07/10/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/10/2010 13:51

16 07/10/2010 10:04
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170650/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 07/10/2010 10:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
14 30/09/2010 07:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2010, Ordem: 7

13 06/10/2008 13:04
17 anos atrás

Remessa

a seju

12 06/10/2008 08:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
11 13/06/2008 12:47
17 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

10 12/06/2008 10:17
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
9 09/04/2008 12:09
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 09/04/2008 09:50
18 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
09/04/2008 08:33
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/04/2008 09:16

7 08/08/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

6 08/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

5 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 09/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 17/02/2016 12:36
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
88 12/02/2016 15:33
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

87 12/02/2016 10:26
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

12/02/2016 10:26
9 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 12/02/2016 10:26

86 12/02/2016 10:26
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 28/01/2016 09:26
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

84 23/02/2015 07:58
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
83 19/02/2015 11:54
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
82 10/02/2015 11:35
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

81 10/02/2015 09:23
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com mídia em CD.

80 10/02/2015 09:23
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 11/04/2012 10:06
13 anos atrás

> Remessa

Ao STF

78 09/04/2012 13:52
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

77 09/04/2012 13:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalizaçaõ

    Documento não disponível
76 16/03/2012 09:52
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:005408

75 13/03/2012 08:58
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU PARA REMETER AO STJ

    Documento não disponível
74 12/03/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

73 12/03/2012 10:00
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR.

12/03/2012 09:53
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Movimento excluído em 12/03/2012 09:55

70 16/02/2012 14:06
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

16/02/2012 14:06
13 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 16/02/2012 14:06

69 16/02/2012 14:06
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 15/12/2011 16:31
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 05/12/2011 12:35
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. João Ulisses/Est. Denize de Maria.

    Documento não disponível
62 05/12/2011 12:32
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
61 02/12/2011 08:37
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
60 20/10/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

59 20/10/2011 11:26
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

58 20/10/2011 11:25
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

57 14/10/2011 14:12
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp. e ao re.

54 13/10/2011 19:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
53 11/10/2011 12:51
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. CHRISTIANNE ARRUDA.

    Documento não disponível
52 07/10/2011 13:58
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
50 20/09/2011 17:43
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 12/09/2011 08:58
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

46 08/09/2011 18:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 23/08/2011 10:47
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv.dra.apoena araujo e silva.
estagiário:Edigelson Sousa Mesquita

    Documento não disponível
44 23/08/2011 10:39
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

37 08/04/2011 15:15
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 08/04/2011 15:15
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
34 02/03/2011 13:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
30 09/01/2011 10:15
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.(em 07/01/11).

    Documento não disponível
29 15/12/2010 13:27
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr João Azedo ( juntada de substabelecimento)

    Documento não disponível
28 15/12/2010 10:11
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 15/12/2010 09:20
15 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

26 15/12/2010 09:19
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.710 de 14/12/2010, com a publicação no dia 15/12/2010, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

    Documento não disponível
25 17/11/2010 12:12
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

24 12/11/2010 13:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cìvel, prtição n ° 170650

23 12/11/2010 11:48
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetida a Sescar cível petição aulsa despachada para juntada.

    Documento não disponível
22 11/11/2010 07:17
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO.

21 09/11/2010 12:51
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

20 09/11/2010 08:01
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

19 14/10/2010 13:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 07/10/2010 11:55
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

07/10/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 14/10/2010 13:51

16 07/10/2010 10:04
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.170650/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

15 07/10/2010 10:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
14 30/09/2010 07:35
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2010, Ordem: 7

13 06/10/2008 13:04
17 anos atrás

> Remessa

a seju

12 06/10/2008 08:44
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
11 13/06/2008 12:47
17 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO

10 12/06/2008 10:17
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
9 09/04/2008 12:09
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 09/04/2008 09:50
18 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
09/04/2008 08:33
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Movimento excluído em 09/04/2008 09:16

7 08/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

6 08/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

5 16/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 09/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 19/06/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 23/08/2011 09:13
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

42 23/08/2011 09:13
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
41 19/08/2011 12:22
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

40 19/08/2011 11:02
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

39 28/07/2011 12:52
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 28/07/2011 11:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 10/03/2011 11:00
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso d eintimação.

    Documento não disponível
33 28/02/2011 09:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
32 11/01/2011 09:57
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 09/01/2011 10:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 12/03/2012 09:58
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça- STJ.

    Documento não disponível
68 12/01/2012 09:15
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso d einterposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
67 20/12/2011 08:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(AResp e ARE)

    Documento não disponível
55 13/10/2011 19:05
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
51 26/09/2011 13:51
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
47 08/09/2011 18:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
72 12/03/2012 09:59
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao Colendo Supremo Tribunal Federal -STF.

    Documento não disponível
56 13/10/2011 19:07
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
48 08/09/2011 18:57
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 15/12/2011 16:34
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 15/12/2011 16:37
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível