Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 06.001958-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.001958-1
Número Único
0001958-39.2006.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
21/07/2006
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
17/09/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2009 09:42

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/09-GP, à fl. 329 dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/06/2008 13:29

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Conforme despacho de fls.94, datado de 06.06.2008.
  • Distribuição por Sorteio

    24/07/2006 12:43

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    17/09/2010 08:24

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 347, dos autos.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/03/2010 07:28

    • Des. Edvaldo Pereira de Moura
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Despacho à fl. 336 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    10/06/2010 07:55

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
    • Tendo em vista que o Relator deste tomou posse como Presidente desta Corte.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    06/05/2008 11:58

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • Tribunal Pleno
    • Documento de fls.290.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Reu
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 31/10/2011 08:22

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
2 - Recurso Extraordinário - 16/03/2012 10:33

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
3 - Recurso Especial - 16/03/2012 10:35

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
4 - Agravo - 29/05/2012 13:06

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
5 - Agravo - 04/06/2012 14:29

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Elizabeth Maria Memoria Aguiar

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Antonio Anesio Belchior Aguiar
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
168 18/02/2019 08:38
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
167 26/11/2018 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
166 09/11/2018 12:02
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao A|dv. Antonio Anésio B. Aguiar.

    Documento não disponível
165 08/11/2018 08:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

164 07/11/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

163 07/11/2018 10:13
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 29/10/2018 10:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

161 26/10/2018 09:52
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 25/10/2018 10:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

159 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

158 01/10/2012 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

CERTIDÃO DO STJ DE SCANEAMENTO. AGUARDANDO JULGAMENTO.

    Documento não disponível
157 04/09/2012 08:57
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:005470

156 27/08/2012 11:38
13 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
155 03/07/2012 09:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

154 02/07/2012 10:46
13 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

153 02/07/2012 10:45
13 anos atrás
5.Agravo

Decisão > Outras Decisões

mantida da decisão recorrida.
subam os autos ao STF

    Documento não disponível
152 02/07/2012 10:44
13 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DEC. RECORRIDA.
SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
151 25/06/2012 19:56
13 anos atrás

Conclusão

juntada das contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

150 22/06/2012 18:48
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
149 22/06/2012 18:46
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
148 22/06/2012 18:45
13 anos atrás

Expedição de documento

dvolução dos autos.

    Documento não disponível
147 14/06/2012 12:36
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anesio

    Documento não disponível
146 14/06/2012 12:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos

    Documento não disponível
145 12/06/2012 10:24
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
144 04/06/2012 14:29
13 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
143 29/05/2012 13:06
13 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
142 25/05/2012 18:27
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 22/05/2012 13:53
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto

    Documento não disponível
140 16/05/2012 11:24
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. espec. e extraor.

    Documento não disponível
139 11/05/2012 15:53
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
138 10/05/2012 12:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

137 09/05/2012 13:57
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

136 09/05/2012 13:57
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE - Negando seguimento ao recurso.

135 09/05/2012 13:55
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

134 30/04/2012 09:45
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões

133 27/04/2012 17:32
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
132 27/04/2012 17:30
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
131 27/04/2012 17:28
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 12/04/2012 11:55
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anésio/Est. Jonas de Sousa.

    Documento não disponível
129 12/04/2012 11:54
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
128 12/04/2012 11:53
13 anos atrás
3.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario.

    Documento não disponível
127 27/03/2012 16:17
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
126 27/03/2012 07:22
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
125 16/03/2012 12:38
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

124 16/03/2012 10:35
13 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
123 16/03/2012 10:33
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
122 09/03/2012 10:59
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

121 09/03/2012 08:05
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

120 09/03/2012 08:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

119 07/03/2012 13:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

118 07/03/2012 11:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

117 05/03/2012 10:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 05/03/2012 09:45
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
115 15/02/2012 09:46
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada d econtrarrazões aos embargos de declaração.

114 14/02/2012 08:22
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
113 14/02/2012 08:21
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
112 09/02/2012 12:04
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. antonio Anesio - Est. Jonas

    Documento não disponível
111 08/02/2012 10:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
110 06/02/2012 12:57
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
109 12/01/2012 08:16
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

108 11/01/2012 08:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
11/01/2012 08:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/01/2012 08:56

10/01/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/01/2012 08:44

107 09/01/2012 11:03
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

106 01/12/2011 11:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

105 28/11/2011 18:38
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 01/11/2011 08:55
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

103 31/10/2011 08:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
102 26/10/2011 13:07
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

101 26/10/2011 09:27
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

100 26/10/2011 09:26
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.915 de 25/10/2011, com a publicação no dia 26/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
99 17/10/2011 10:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

14/10/2011 13:16
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/10/2011 13:17

98 14/10/2011 13:09
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU.

97 10/10/2011 08:57
14 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
96 07/10/2011 12:17
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 07/10/2011 10:42
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
94 04/10/2011 11:48
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 30/09/2011 09:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2011, Ordem: 16

92 16/09/2011 11:28
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

91 15/09/2011 11:11
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 30/08/2011 16:56
14 anos atrás

Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

89 29/08/2011 13:50
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 29/08/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
87 21/06/2011 16:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 21/06/2011 16:01
14 anos atrás

Juntada > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
85 01/03/2011 13:45
14 anos atrás

Remessa

84 28/02/2011 12:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
83 24/02/2011 12:21
14 anos atrás

Conclusão

juntada de razões finais das partes.

82 23/02/2011 10:15
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/02/2011 10:08
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
80 15/02/2011 12:44
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anesio

    Documento não disponível
79 15/02/2011 12:35
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
78 11/02/2011 11:52
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 09/02/2011 12:13
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
76 09/02/2011 12:10
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução de processo

    Documento não disponível
75 03/02/2011 09:42
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Raimundo Carvalho Reis Neto

    Documento não disponível
74 03/02/2011 09:40
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
73 28/01/2011 14:51
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 09/12/2010 12:47
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

71 09/12/2010 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
70 17/09/2010 12:13
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 17/09/2010 12:13
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

68 17/09/2010 09:08
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

67 17/09/2010 08:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

66 07/09/2010 10:43
15 anos atrás

Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
65 03/09/2010 17:54
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 24/06/2010 08:06
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137969/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

63 23/06/2010 16:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 10/06/2010 12:52
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 10/06/2010 12:52
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
60 10/06/2010 08:09
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 10/06/2010 07:55
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

58 08/06/2010 13:06
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
57 01/06/2010 11:51
15 anos atrás

Remessa

A SESCAR CIVEL

56 28/05/2010 14:50
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
55 21/05/2010 10:34
15 anos atrás

Remessa

à SEJU.

    Documento não disponível
54 21/05/2010 10:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 21/05/2010 09:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/05/2010, Ordem: 12

52 16/03/2010 13:31
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
51 15/03/2010 08:59
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 15/03/2010 07:28
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 12/03/2010 12:59
15 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
48 11/03/2010 10:29
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

47 09/03/2010 12:38
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

46 09/03/2010 12:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

devolução dos autos ao Relator primitivo.

    Documento não disponível
45 05/03/2010 14:17
15 anos atrás

Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 25/02/2010 12:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 1

43 09/02/2010 08:05
15 anos atrás

Remessa

a seju

42 05/02/2010 12:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 03/02/2010 09:38
15 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira.

40 01/02/2010 09:39
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

39 01/02/2010 09:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adota parecer do MP

    Documento não disponível
38 25/11/2009 11:33
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 25/11/2009 09:53
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 25/11/2009 09:42
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 24/11/2009 13:18
16 anos atrás

Remessa

à distribuiçaõ de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
34 24/11/2009 11:59
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

33 23/03/2009 08:09
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 002974.

20/03/2009 10:04
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2009 10:09

32 20/03/2009 10:04
16 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 25/02/2009 22:27
16 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar petição.

30 16/02/2009 13:30
16 anos atrás

Remessa

29 16/02/2009 10:48
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
28 26/06/2008 11:10
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 26/06/2008 08:07
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

26 25/06/2008 13:29
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 11/06/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
09/06/2008 09:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/06/2008 09:27

09/06/2008 09:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/06/2008 09:27

24 08/05/2008 12:06
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/05/2008 12:06
17 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
22 07/05/2008 09:01
17 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível

21 06/05/2008 11:58
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 28/04/2008 11:40
17 anos atrás

Remessa

a distribuião

    Documento não disponível
19 25/04/2008 09:40
17 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE MANIFESTACAO.

16 21/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

15 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. anesio

14 27/11/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

as partes.

13 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

12 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestacao.

11 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

10 01/11/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR. DANILO - EST.RAFAELA

9 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

AO AUTOR.

8 24/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 05/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

6 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND DE CITACAO

5 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

4 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/07/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 21/07/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
168 18/02/2019 08:38
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

    Documento não disponível
167 26/11/2018 15:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
166 09/11/2018 12:02
6 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao A|dv. Antonio Anésio B. Aguiar.

    Documento não disponível
165 08/11/2018 08:18
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

164 07/11/2018 10:14
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

II volumes

163 07/11/2018 10:13
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
162 29/10/2018 10:46
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj - II volumes

161 26/10/2018 09:52
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
160 25/10/2018 10:05
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ e do STF com as respectivas certidões de trânsito.

159 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

158 01/10/2012 12:16
12 anos atrás

DEVOLVIDO

CERTIDÃO DO STJ DE SCANEAMENTO. AGUARDANDO JULGAMENTO.

    Documento não disponível
157 04/09/2012 08:57
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00360/Lacre:005470

156 27/08/2012 11:38
13 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ.

    Documento não disponível
155 03/07/2012 09:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

154 02/07/2012 10:46
13 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

151 25/06/2012 19:56
13 anos atrás

> Conclusão

juntada das contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

148 22/06/2012 18:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

dvolução dos autos.

    Documento não disponível
147 14/06/2012 12:36
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anesio

    Documento não disponível
146 14/06/2012 12:35
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos

    Documento não disponível
145 12/06/2012 10:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE)

    Documento não disponível
142 25/05/2012 18:27
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
141 22/05/2012 13:53
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto

    Documento não disponível
140 16/05/2012 11:24
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. espec. e extraor.

    Documento não disponível
139 11/05/2012 15:53
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
138 10/05/2012 12:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

137 09/05/2012 13:57
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

131 27/04/2012 17:28
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
130 12/04/2012 11:55
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anésio/Est. Jonas de Sousa.

    Documento não disponível
127 27/03/2012 16:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
126 27/03/2012 07:22
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
122 09/03/2012 10:59
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

121 09/03/2012 08:05
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

120 09/03/2012 08:04
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.994 de 08/03/2012, com a publicação no dia 09/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

119 07/03/2012 13:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

114 14/02/2012 08:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
113 14/02/2012 08:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
112 09/02/2012 12:04
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. antonio Anesio - Est. Jonas

    Documento não disponível
111 08/02/2012 10:48
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
110 06/02/2012 12:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
109 12/01/2012 08:16
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

11/01/2012 08:47
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/01/2012 08:56

10/01/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/01/2012 08:44

106 01/12/2011 11:23
13 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

105 28/11/2011 18:38
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
104 01/11/2011 08:55
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

102 26/10/2011 13:07
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

101 26/10/2011 09:27
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo

100 26/10/2011 09:26
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.915 de 25/10/2011, com a publicação no dia 26/10/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
99 17/10/2011 10:00
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

14/10/2011 13:16
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 14/10/2011 13:17

98 14/10/2011 13:09
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

97 10/10/2011 08:57
14 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO RETIFICADORA

    Documento não disponível
96 07/10/2011 12:17
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

95 07/10/2011 10:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
94 04/10/2011 11:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
93 30/09/2011 09:31
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/10/2011, Ordem: 16

92 16/09/2011 11:28
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

91 15/09/2011 11:11
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
90 30/08/2011 16:56
14 anos atrás

> Conclusão

DES. FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM

89 29/08/2011 13:50
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

88 29/08/2011 11:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
87 21/06/2011 16:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

86 21/06/2011 16:01
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
85 01/03/2011 13:45
14 anos atrás

> Remessa

84 28/02/2011 12:33
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
83 24/02/2011 12:21
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de razões finais das partes.

82 23/02/2011 10:15
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 23/02/2011 10:08
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
80 15/02/2011 12:44
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Anesio

    Documento não disponível
79 15/02/2011 12:35
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação.

    Documento não disponível
78 11/02/2011 11:52
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
77 09/02/2011 12:13
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
76 09/02/2011 12:10
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução de processo

    Documento não disponível
75 03/02/2011 09:42
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Raimundo Carvalho Reis Neto

    Documento não disponível
74 03/02/2011 09:40
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
73 28/01/2011 14:51
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
72 09/12/2010 12:47
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

71 09/12/2010 09:23
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
70 17/09/2010 12:13
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

69 17/09/2010 12:13
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

68 17/09/2010 09:08
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

67 17/09/2010 08:24
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

66 07/09/2010 10:43
15 anos atrás

> Remessa

À Distribuição

    Documento não disponível
65 03/09/2010 17:54
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 24/06/2010 08:06
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137969/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

63 23/06/2010 16:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
62 10/06/2010 12:52
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 10/06/2010 12:52
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
60 10/06/2010 08:09
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

59 10/06/2010 07:55
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

58 08/06/2010 13:06
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
57 01/06/2010 11:51
15 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CIVEL

56 28/05/2010 14:50
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
55 21/05/2010 10:34
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU.

    Documento não disponível
54 21/05/2010 10:17
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
53 21/05/2010 09:51
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 28/05/2010, Ordem: 12

52 16/03/2010 13:31
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
51 15/03/2010 08:59
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

50 15/03/2010 07:28
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

49 12/03/2010 12:59
15 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
48 11/03/2010 10:29
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

47 09/03/2010 12:38
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

46 09/03/2010 12:37
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

devolução dos autos ao Relator primitivo.

    Documento não disponível
45 05/03/2010 14:17
15 anos atrás

> Expedição de documento

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 25/02/2010 12:26
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/03/2010, Ordem: 1

43 09/02/2010 08:05
15 anos atrás

> Remessa

a seju

42 05/02/2010 12:12
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Fiz a revisão, inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
41 03/02/2010 09:38
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira.

40 01/02/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos á SESCAR Cível

39 01/02/2010 09:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Adota parecer do MP

    Documento não disponível
38 25/11/2009 11:33
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
37 25/11/2009 09:53
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

36 25/11/2009 09:42
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

35 24/11/2009 13:18
16 anos atrás

> Remessa

à distribuiçaõ de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
34 24/11/2009 11:59
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

33 23/03/2009 08:09
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 002974.

20/03/2009 10:04
16 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 20/03/2009 10:09

32 20/03/2009 10:04
16 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
31 25/02/2009 22:27
16 anos atrás

AGUARDANDO

devolução da PGJ para juntar petição.

30 16/02/2009 13:30
16 anos atrás

> Remessa

29 16/02/2009 10:48
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
28 26/06/2008 11:10
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 26/06/2008 08:07
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

26 25/06/2008 13:29
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

25 11/06/2008 09:39
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à sescar cível

    Documento não disponível
09/06/2008 09:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/06/2008 09:27

09/06/2008 09:46
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 11/06/2008 09:27

24 08/05/2008 12:06
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 08/05/2008 12:06
17 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição

    Documento não disponível
22 07/05/2008 09:01
17 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível

21 06/05/2008 11:58
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

20 28/04/2008 11:40
17 anos atrás

> Remessa

a distribuião

    Documento não disponível
19 25/04/2008 09:40
17 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

18 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 21/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE MANIFESTACAO.

16 21/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

15 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. anesio

14 27/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

as partes.

13 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

12 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestacao.

11 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

10 01/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR. DANILO - EST.RAFAELA

9 26/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Expedição de documento

AO AUTOR.

8 24/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 05/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

6 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND DE CITACAO

5 31/08/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

4 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 26/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 24/07/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 21/07/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
125 16/03/2012 12:38
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

118 07/03/2012 11:47
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU.

117 05/03/2012 10:50
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

116 05/03/2012 09:45
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
115 15/02/2012 09:46
13 anos atrás

> Conclusão

juntada d econtrarrazões aos embargos de declaração.

108 11/01/2012 08:58
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
107 09/01/2012 11:03
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

103 31/10/2011 08:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
136 09/05/2012 13:57
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE - Negando seguimento ao recurso.

133 27/04/2012 17:32
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
129 12/04/2012 11:54
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario

    Documento não disponível
123 16/03/2012 10:33
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
135 09/05/2012 13:55
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento ao recurso.

134 30/04/2012 09:45
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

132 27/04/2012 17:30
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
128 12/04/2012 11:53
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de Recursos Especial e Extraordinario.

    Documento não disponível
124 16/03/2012 10:35
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
152 02/07/2012 10:44
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

MANTIDA A DEC. RECORRIDA.
SUBAM OS AUTOS AO STJ

    Documento não disponível
149 22/06/2012 18:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
143 29/05/2012 13:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
153 02/07/2012 10:45
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

mantida da decisão recorrida.
subam os autos ao STF

    Documento não disponível
150 22/06/2012 18:48
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
144 04/06/2012 14:29
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível