e-TJPI

Mandado de Seguran�a C�vel (C�VEL) n� 06.002031-8

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo: 06.002031-8
N�mero �nico: 0002031-11.2006.8.18.0000
Classe Processual: 00120 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros C�digos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Seguran�a C�vel
Assuntos: N�o informados

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Tribunal Pleno

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 100,00

Data de Entrada: 01/08/2006
Situa��o: Baixado
Localiza��o: N�o informada

Relator: Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
�rg�o Julgador: Tribunal Pleno
Data de Distribui��o: 14/09/2010

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

14/09/2010 08:51
- Des. Erivan Jos� da Silva Lopes
- Tribunal Pleno
- Conforme Ordem de Servi�o n� 03/10-GP, de 18/08/10, acostada �s fls. 320, dos autos.
Distribui��o por Sorteio

01/08/2006 11:38
- Des. Ant�nio Peres Parente
- Tribunal Pleno

Processos Relacionados

Origem

00/2006
XX
- Teresina

Partes envolvidas

Partes

Litisconsorte Passivs

Alipio Ribeiro de Paiva Filho
Antonio Rocha de Macedo
Cirlene Maria Alves da Silva
Doria Lima Ribeiro
Eliete Rosa Penha dos Santos
ESTADO DO PIAU�
Fernanda Maria Andrade Bastos Prestes
Flaudeci Luiz de Oliveira
Francineide Santana da Silva
Francisca Ealdina da Silva
Francisco Alberto Vieira
Gilmar de Carvalho Silva
Henrique Barbosa Costa
Ivaneide Lopes da Silva
Ivo saraiva Lima
Jadir de Jesus Oliveira da Silva
Jakeline Alves de Moura
Javania Porto Noleto Silva
Justiniano Teixeira Viana
Karol Jeferson Alves de Sousa
Livio welington Carvalho de Saboia
Lucilene Angelica Brandao
Manoel Vicente Oliveira da Silva
Marcilio Jose de Sousa Costa
Maria Adelia Costa Leal
Maria Cristiana de Oliveira Brito
Maria da Conceicao Jesus Mendes
Maria da Cruz Soares da Cunha
Maria da Guia de Sousa Barbosa
Maria do Perpetuo Socorro Falcao Silva
Maria Isabel Sampaio Ribeiro
Paulo Nunes da Silva
Ramalio Jose Ferreira Leite
Roberval Alves da Silva
Roseana Perpetuo Socorro de Oliveira Marques
Tania Maria Fontes de Sousa
Vivia Maria de Oliveira Santos

Impetrado

Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui

Impetrante

Jancira Barbosa Dantas

Advogados

Impetrante

Marcio Venicius Silva Melo

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o - 04/11/2010 16:31

Partes

Embargante

Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui

Embargado

Jancira Barbosa Dantas

Advogados

Embargado

Marcio Venicius Silva Melo

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
93	17/05/2011 07:39 14 anos atr�s		BAIXA/ARQUIVAMENTO
92	17/05/2011 07:39 14 anos atr�s		TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
91	13/05/2011 18:46 14 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
90	28/04/2011 10:00 14 anos atr�s		EXPEDIDO Oficio n�1304 solicitando a devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
89	25/04/2011 10:50 14 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
88	13/01/2011 11:05 14 anos atr�s		Vista ao Advogado Dr. Francisco Viana Filho.	Documento n�o dispon�vel
87	07/12/2010 11:16 15 anos atr�s		Recebimento Na sescar c�vel.
86	07/12/2010 10:11 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
85	07/12/2010 10:11 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.705 de 06/12/2010, com a publica��o no dia 07/12/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
84	03/12/2010 11:30 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE DO AC�RD�O
83	01/12/2010 06:51 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
82	29/11/2010 10:00 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
81	29/11/2010 09:46 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR25
80	26/11/2010 10:22 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
79	26/11/2010 08:23 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
78	05/11/2010 08:16 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
77	04/11/2010 16:31 15 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel
76	04/11/2010 16:28 15 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
75	04/11/2010 16:22 15 anos atr�s		CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
74	03/11/2010 09:33 15 anos atr�s		Vista ao Advogado Proc Francisco Viana	Documento n�o dispon�vel
73	26/10/2010 17:52 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
72	25/10/2010 10:24 15 anos atr�s		Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
71	25/10/2010 10:04 15 anos atr�s		PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.677 de 22/10/2010, com publica��o no dia 25/10/2010 conforme Lei n. 11.419, de 19/10/2006.	Documento n�o dispon�vel
70	21/10/2010 10:25 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE DO AC�RD�O.
69	14/10/2010 10:11 15 anos atr�s		Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
68	13/10/2010 13:40 15 anos atr�s		DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO
67	13/10/2010 12:42 15 anos atr�s		AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR18
66	11/10/2010 07:47 15 anos atr�s		Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
65	08/10/2010 11:43 15 anos atr�s		CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
64	05/10/2010 12:21 15 anos atr�s		CERTID�O INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
63	01/10/2010 08:43 15 anos atr�s		PAUTADO Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 8
62	24/09/2010 18:35 15 anos atr�s		Remessa A SEJU
61	24/09/2010 18:31 15 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
60	24/09/2010 13:36 15 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL (Pedido de pauta de julgamento)	Documento n�o dispon�vel
59	14/09/2010 16:59 15 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	14/09/2010 16:59 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
57	14/09/2010 09:13 15 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
56	14/09/2010 08:51 15 anos atr�s		PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
55	03/09/2010 10:06 15 anos atr�s		Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
54	03/09/2010 09:32 15 anos atr�s		Recebimento Na Sescar C�vel
53	21/10/2009 07:55 16 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 130275.
52	20/10/2009 08:59 16 anos atr�s		Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
51	13/10/2009 13:10 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.130275/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
50	13/10/2009 13:09 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	26/08/2009 07:59 16 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129054
48	25/08/2009 09:23 16 anos atr�s		Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
47	20/08/2009 10:15 16 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA N.129054/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
46	20/08/2009 10:14 16 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA DO ADV.DR.MARCIO VENICIUS	Documento n�o dispon�vel
45	19/01/2009 09:05 17 anos atr�s		Conclus�o juntada de protocolo 8665
44	16/01/2009 10:44 17 anos atr�s		Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
43	14/01/2009 08:48 17 anos atr�s		Remessa PETI��O AVULSA PROT.N.8665/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
42	14/01/2009 08:47 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA E C�PIAS DO ADV.DR.M�RCIO VENICIUS SILVA MELO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	02/09/2008 08:08 17 anos atr�s		Conclus�o em 01/09/2008
40	28/08/2008 13:32 17 anos atr�s		Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
39	27/08/2008 07:30 17 anos atr�s		Remessa peti��o avulsa n.5900 encaminhada ao Des.Relator.
38	26/08/2008 15:03 17 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	07/08/2008 12:37 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	07/08/2008 12:37 17 anos atr�s		PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
35	11/07/2008 08:45 17 anos atr�s		REMESSA A PGJ
34	10/07/2008 08:59 17 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
33	03/07/2008 10:08 17 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
31	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Advogado sem peticao
29	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s		Vista ao Advogado dr. danilo freitas
28	30/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO.
27	27/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Juntada de Documentos JUNTADA DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO.
26	25/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Mandado de Citacao Expedido MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, EDITAL DE CITACAO AOS LITISCONSORTES, OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.
25	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s		Volta do Relator
24	10/04/2007 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s		Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO.
22	30/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Mandado de Citacao Expedido MAND. DE CITACAO P/ UESPI E AVISO DE INTIMACAO A IMPE-TRANTE.
21	26/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
20	24/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE PETICAO.
19	22/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Advogado
18	19/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Vista ao Advogado DR MARCIO VENICIO
17	12/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao A IMPETRANTE.
16	10/01/2007 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
15	18/12/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	13/12/2006 00:00 19 anos atr�s		Aguardando Decurso de Ferias
13	12/12/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta da PGJ com parecer
12	07/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Remessa a PGJ para parecer
11	07/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
10	03/11/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o JUNTADA DE INFORMACOES.
9	25/10/2006 00:00 19 anos atr�s		PETI��O RECEBIDA CONTESTACAO.
8	24/10/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Advogado
7	01/09/2006 00:00 19 anos atr�s		Vista ao Advogado DR DANIEL ARAUJO
6	15/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Expedido Aviso de Intimacao A IMPETRANTE, OFICIO AO IMPETRADO E MAND DE CITACAO AO EST DO PIAUI
5	07/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Volta do Relator
4	03/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	02/08/2006 00:00 19 anos atr�s		Remessa a SESCAR CIVEL
2	01/08/2006 00:00 19 anos atr�s		PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	01/08/2006 00:00 19 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
93	17/05/2011 07:39 14 anos atr�s	BAIXA/ARQUIVAMENTO
92	17/05/2011 07:39 14 anos atr�s	TRANSITADO EM JULGADO	Documento n�o dispon�vel
91	13/05/2011 18:46 14 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
90	28/04/2011 10:00 14 anos atr�s	EXPEDIDO Oficio n�1304 solicitando a devolu��o dos autos	Documento n�o dispon�vel
89	25/04/2011 10:50 14 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
88	13/01/2011 11:05 14 anos atr�s	Vista ao Advogado Dr. Francisco Viana Filho.	Documento n�o dispon�vel
87	07/12/2010 11:16 15 anos atr�s	> Recebimento Na sescar c�vel.
76	04/11/2010 16:28 15 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
75	04/11/2010 16:22 15 anos atr�s	CERTID�O devolu��o dos autos.	Documento n�o dispon�vel
74	03/11/2010 09:33 15 anos atr�s	Vista ao Advogado Proc Francisco Viana	Documento n�o dispon�vel
73	26/10/2010 17:52 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
72	25/10/2010 10:24 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
71	25/10/2010 10:04 15 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.677 de 22/10/2010, com publica��o no dia 25/10/2010 conforme Lei n. 11.419, de 19/10/2006.	Documento n�o dispon�vel
70	21/10/2010 10:25 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE DO AC�RD�O.
69	14/10/2010 10:11 15 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
68	13/10/2010 13:40 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACORD�O LAVRADO
67	13/10/2010 12:42 15 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR18
66	11/10/2010 07:47 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
65	08/10/2010 11:43 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
64	05/10/2010 12:21 15 anos atr�s	CERTID�O INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO.	Documento n�o dispon�vel
63	01/10/2010 08:43 15 anos atr�s	PAUTADO Para o dia: 07/10/2010, Ordem: 8
62	24/09/2010 18:35 15 anos atr�s	> Remessa A SEJU
61	24/09/2010 18:31 15 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
60	24/09/2010 13:36 15 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � SESCAR C�VEL (Pedido de pauta de julgamento)	Documento n�o dispon�vel
59	14/09/2010 16:59 15 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
58	14/09/2010 16:59 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
57	14/09/2010 09:13 15 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
56	14/09/2010 08:51 15 anos atr�s	PROCESSO REDISTRIBU�DO POR SORTEIO
55	03/09/2010 10:06 15 anos atr�s	> Remessa � distribui��o	Documento n�o dispon�vel
54	03/09/2010 09:32 15 anos atr�s	> Recebimento Na Sescar C�vel
53	21/10/2009 07:55 16 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 130275.
52	20/10/2009 08:59 16 anos atr�s	> Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
51	13/10/2009 13:10 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.130275/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
50	13/10/2009 13:09 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	26/08/2009 07:59 16 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA PROTOCOLO N�129054
48	25/08/2009 09:23 16 anos atr�s	> Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
47	20/08/2009 10:15 16 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA N.129054/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
46	20/08/2009 10:14 16 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA DO ADV.DR.MARCIO VENICIUS	Documento n�o dispon�vel
45	19/01/2009 09:05 17 anos atr�s	> Conclus�o juntada de protocolo 8665
44	16/01/2009 10:44 17 anos atr�s	> Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL
43	14/01/2009 08:48 17 anos atr�s	> Remessa PETI��O AVULSA PROT.N.8665/2009 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR
42	14/01/2009 08:47 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA E C�PIAS DO ADV.DR.M�RCIO VENICIUS SILVA MELO	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
41	02/09/2008 08:08 17 anos atr�s	> Conclus�o em 01/09/2008
40	28/08/2008 13:32 17 anos atr�s	> Remessa Peti��o e os autos encaminhados a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
39	27/08/2008 07:30 17 anos atr�s	> Remessa peti��o avulsa n.5900 encaminhada ao Des.Relator.
38	26/08/2008 15:03 17 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
37	07/08/2008 12:37 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
36	07/08/2008 12:37 17 anos atr�s	PARECER DEVOLVIDO DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
35	11/07/2008 08:45 17 anos atr�s	REMESSA A PGJ
34	10/07/2008 08:59 17 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido a SESCAR/CIVEL	Documento n�o dispon�vel
33	03/07/2008 10:08 17 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
31	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
30	03/09/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Advogado sem peticao
29	10/05/2007 00:00 18 anos atr�s	Vista ao Advogado dr. danilo freitas
28	30/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO.
27	27/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Juntada de Documentos JUNTADA DA PUBLICACAO DO EDITAL DE CITACAO.
26	25/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Mandado de Citacao Expedido MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, EDITAL DE CITACAO AOS LITISCONSORTES, OFICIO AO IMPETRADO E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.
25	24/04/2007 00:00 18 anos atr�s	Volta do Relator
24	10/04/2007 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	07/02/2007 00:00 19 anos atr�s	Juntada de Documentos MAND. DE CITACAO.
22	30/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Mandado de Citacao Expedido MAND. DE CITACAO P/ UESPI E AVISO DE INTIMACAO A IMPE-TRANTE.
21	26/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
20	24/01/2007 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE PETICAO.
19	22/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
18	19/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Vista ao Advogado DR MARCIO VENICIO
17	12/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao A IMPETRANTE.
16	10/01/2007 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
15	18/12/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
14	13/12/2006 00:00 19 anos atr�s	Aguardando Decurso de Ferias
13	12/12/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta da PGJ com parecer
12	07/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa a PGJ para parecer
11	07/11/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
10	03/11/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o JUNTADA DE INFORMACOES.
9	25/10/2006 00:00 19 anos atr�s	PETI��O RECEBIDA CONTESTACAO.
8	24/10/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Advogado
7	01/09/2006 00:00 19 anos atr�s	Vista ao Advogado DR DANIEL ARAUJO
6	15/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Expedido Aviso de Intimacao A IMPETRANTE, OFICIO AO IMPETRADO E MAND DE CITACAO AO EST DO PIAUI
5	07/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Volta do Relator
4	03/08/2006 00:00 19 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
3	02/08/2006 00:00 19 anos atr�s	Remessa a SESCAR CIVEL
2	01/08/2006 00:00 19 anos atr�s	PROCESSO DISTRIBU�DO POR SORTEIO
1	01/08/2006 00:00 19 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
86	07/12/2010 10:11 15 anos atr�s	> Remessa � Sescar com ac�rd�o publicado para aguardar prazo.
85	07/12/2010 10:11 15 anos atr�s	PUBLICADO AC�RD�O Disponibilizado no DJ n. 6.705 de 06/12/2010, com a publica��o no dia 07/12/2010, conforme art. 4� da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.	Documento n�o dispon�vel
84	03/12/2010 11:30 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO MP COM CIENTE DO AC�RD�O
83	01/12/2010 06:51 15 anos atr�s	> Remessa AO MP PARA CIENTE DO AC�RD�O
82	29/11/2010 10:00 15 anos atr�s	DEVOLVIDO DO RELATOR COM AC�RD�O LAVRADO
81	29/11/2010 09:46 15 anos atr�s	AC�RD�O Remetido � SEJU	ACOR25
80	26/11/2010 10:22 15 anos atr�s	> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR AC�RD�O
79	26/11/2010 08:23 15 anos atr�s	CERTID�O DE JULGAMENTO	Documento n�o dispon�vel
78	05/11/2010 08:16 15 anos atr�s	> Conclus�o juntada de embargos de declara��o.
77	04/11/2010 16:31 15 anos atr�s	INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO	Documento n�o dispon�vel

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