Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.002040-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.002040-7
Número Único
0002040-70.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
02/08/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Transferência

    12/06/2007 11:46

    • Dr. José James Gomes Pereira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Transferência

    05/11/2007 13:01

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2006 08:48

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/10/2010 19:04

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 02/02/2011 15:56

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA

Advogados

Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 02/02/2011 16:02

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA

Advogados

Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
4 - Agravo - 24/06/2011 15:33

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
5 - Agravo - 24/06/2011 15:35

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • RAIMUNDA LUIZA LIMA

Advogados

Agravantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
88 12/01/2015 08:29
10 anos atrás

Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

87 09/01/2015 08:22
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
86 22/12/2014 08:38
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

85 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

84 17/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 22/10/2014 08:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 22/10/2014 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 20/10/2014 12:13
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
80 14/10/2014 09:54
10 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

79 02/02/2012 12:34
13 anos atrás

Remessa

AO STF

78 30/01/2012 10:17
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJu para remessa ao STF

77 30/01/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

76 04/10/2011 09:32
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

75 29/09/2011 09:36
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
74 23/09/2011 12:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

73 23/09/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
72 23/09/2011 10:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
71 08/09/2011 14:09
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 08/09/2011 14:09
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
69 15/07/2011 12:08
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
68 27/06/2011 13:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
67 24/06/2011 15:35
14 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
66 24/06/2011 15:33
14 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 24/06/2011 15:30
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 10/06/2011 10:27
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Allan Barboza

    Documento não disponível
63 09/06/2011 11:52
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

62 20/05/2011 10:00
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
61 26/04/2011 09:50
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

60 26/04/2011 07:53
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

59 26/04/2011 07:53
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

negando seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário

58 07/04/2011 13:22
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

57 04/04/2011 08:42
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 01/04/2011 13:47
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 31/03/2011 19:02
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 15/03/2011 12:22
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 15/03/2011 12:22
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
52 22/02/2011 11:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
51 07/02/2011 17:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
50 03/02/2011 19:17
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
49 02/02/2011 16:02
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
48 02/02/2011 15:56
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
47 02/02/2011 15:54
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/01/2011 12:46
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Luis Amorim

    Documento não disponível
45 24/01/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

44 24/01/2011 10:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

43 24/01/2011 10:34
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.728 de 21/01/2011, com publicação no dia 24/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 19/01/2011 12:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

41 19/01/2011 07:16
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

40 17/01/2011 13:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 17/01/2011 11:45
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

38 13/01/2011 10:11
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 12/01/2011 19:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
36 15/11/2010 12:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
35 08/11/2010 13:22
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 29/10/2010 13:15
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

33 29/10/2010 12:34
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
32 27/10/2010 07:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 25/10/2010 19:04
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 25/10/2010 19:03
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 18/10/2010 11:23
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luís soares amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
28 15/10/2010 12:03
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 15/10/2010 10:17
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/10/2010 10:16
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 13/10/2010 13:22
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

24 13/10/2010 08:16
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 11/10/2010 09:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 11/10/2010 07:57
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

21 30/09/2010 10:32
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 29/09/2010 14:31
15 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
19 23/09/2010 10:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2010, Ordem: 6

18 17/09/2010 16:37
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

17 17/09/2010 15:18
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

16 17/09/2010 08:56
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÌVEL-feita revisão

15 15/09/2010 12:30
15 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

14 15/09/2010 12:08
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

13 15/09/2010 11:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
12 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

10 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

9 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

DR. JAMES.

8 12/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

7 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

5 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
88 12/01/2015 08:29
10 anos atrás

> Remessa

A COMARCA DE CAMPO MAIOR

87 09/01/2015 08:22
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
86 22/12/2014 08:38
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

85 17/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

84 17/12/2014 11:46
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
83 22/10/2014 08:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

82 22/10/2014 08:19
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
81 20/10/2014 12:13
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
80 14/10/2014 09:54
10 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e do STF com certidão de trânsito.

79 02/02/2012 12:34
13 anos atrás

> Remessa

AO STF

77 30/01/2012 10:17
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

76 04/10/2011 09:32
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020644

74 23/09/2011 12:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

73 23/09/2011 10:05
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
72 23/09/2011 10:04
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
71 08/09/2011 14:09
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 08/09/2011 14:09
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
65 24/06/2011 15:30
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
64 10/06/2011 10:27
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Allan Barboza

    Documento não disponível
61 26/04/2011 09:50
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

60 26/04/2011 07:53
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

58 07/04/2011 13:22
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

57 04/04/2011 08:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

56 01/04/2011 13:47
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
55 31/03/2011 19:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
54 15/03/2011 12:22
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

53 15/03/2011 12:22
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
51 07/02/2011 17:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
50 03/02/2011 19:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
47 02/02/2011 15:54
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
46 24/01/2011 12:46
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Luis Amorim

    Documento não disponível
45 24/01/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

35 08/11/2010 13:22
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 29/10/2010 13:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

30 25/10/2010 19:03
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 18/10/2010 11:23
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luís soares amorim - Est. Danilo

    Documento não disponível
28 15/10/2010 12:03
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 15/10/2010 10:17
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 15/10/2010 10:16
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 13/10/2010 13:22
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

24 13/10/2010 08:16
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

23 11/10/2010 09:28
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

22 11/10/2010 07:57
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

21 30/09/2010 10:32
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 29/09/2010 14:31
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
19 23/09/2010 10:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2010, Ordem: 6

18 17/09/2010 16:37
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

17 17/09/2010 15:18
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

16 17/09/2010 08:56
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÌVEL-feita revisão

15 15/09/2010 12:30
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

14 15/09/2010 12:08
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

13 15/09/2010 11:50
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
12 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

11 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

10 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

9 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

DR. JAMES.

8 12/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

7 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

5 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

2 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 02/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
44 24/01/2011 10:35
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo

43 24/01/2011 10:34
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.728 de 21/01/2011, com publicação no dia 24/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
42 19/01/2011 12:26
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

41 19/01/2011 07:16
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

40 17/01/2011 13:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

39 17/01/2011 11:45
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

38 13/01/2011 10:11
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 12/01/2011 19:30
15 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
36 15/11/2010 12:13
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 29/10/2010 12:34
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
32 27/10/2010 07:20
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 25/10/2010 19:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 29/09/2011 09:36
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
69 15/07/2011 12:08
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
68 27/06/2011 13:05
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravos(ARE e AResp)

    Documento não disponível
63 09/06/2011 11:52
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

62 20/05/2011 10:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
52 22/02/2011 11:05
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
48 02/02/2011 15:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 30/01/2012 10:17
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STF

59 26/04/2011 07:53
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

negando seguimento aos Recursos Especial e Extraordinário

49 02/02/2011 16:02
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
66 24/06/2011 15:33
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 24/06/2011 15:35
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível