Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.002051-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.002051-2
Número Único
0002051-02.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
03/08/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
03/08/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2006 10:29

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Maria Julia de Sousa Frota
Advogados
Apelantes
  • Amanda Cardoso Ciodara de Quadros
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/06/2010 17:03

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • Maria Julia de Sousa Frota

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 21/06/2011 15:30

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • Maria Julia de Sousa Frota

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Agravo - 08/11/2011 18:27

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Maria Julia de Sousa Frota

Advogados

Agravantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
102 06/11/2014 10:13
10 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

101 05/11/2014 10:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

100 05/11/2014 10:25
10 anos atrás

Trânsito em julgado

    Documento não disponível
99 03/11/2014 17:14
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
98 23/10/2014 10:09
10 anos atrás

Remessa

Portaria 362.

97 25/07/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 23/07/2014 12:20
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 23/07/2014 12:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 21/07/2014 11:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 15/07/2014 10:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

LAVRADO.

91 06/02/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

90 06/02/2014 09:34
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 29/01/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 5

88 28/01/2014 09:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 24/01/2014 11:38
11 anos atrás

Remessa

à SEJU

86 24/01/2014 11:38
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
85 10/12/2013 11:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 07/12/2013 11:42
11 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 14/11/2013 08:06
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

82 06/11/2013 09:21
11 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível.

81 06/11/2013 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação do advogado do apelante

    Documento não disponível
80 03/09/2013 13:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 03/09/2013 13:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 03/05/2013 16:35
12 anos atrás

Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 3.826/2012.

    Documento não disponível
77 06/09/2012 09:21
13 anos atrás

Expedição de documento

Ofício nº 3826/2012

    Documento não disponível
29/08/2012 10:45
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 06/09/2012 09:21

76 28/05/2012 08:46
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

75 25/05/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
74 17/05/2012 12:24
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 17/05/2012 12:23
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 15/05/2012 09:03
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
71 10/05/2012 11:57
13 anos atrás

Recebimento

decisão do STF

70 07/03/2012 08:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
69 23/01/2012 12:37
13 anos atrás

Remessa

AO STJ ,MALOTE 00367,LACRE 0020679

68 16/01/2012 07:49
13 anos atrás

Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

67 12/01/2012 13:29
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

66 12/01/2012 11:12
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
65 15/12/2011 15:27
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 15/12/2011 15:27
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 11/11/2011 16:01
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
62 09/11/2011 15:29
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp )

    Documento não disponível
61 08/11/2011 18:27
14 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
60 01/11/2011 10:29
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
59 28/10/2011 08:50
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
58 21/09/2011 12:11
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 21/09/2011 10:13
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

56 08/09/2011 14:01
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 08/09/2011 14:01
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/07/2011 16:04
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
53 06/07/2011 11:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
52 30/06/2011 14:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
51 22/06/2011 08:54
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

50 21/06/2011 15:30
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
49 21/06/2011 15:29
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 13/06/2011 19:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

devolução para juntar petição.

47 03/06/2011 10:51
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Gianna Lucia - Est. Luis Vitor

    Documento não disponível
46 24/05/2011 18:48
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 24/05/2011 10:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/05/2011 10:14
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 20/05/2011 07:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

42 18/05/2011 13:11
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n° 1388

41 18/05/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n° 3055

40 18/05/2011 11:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

39 18/05/2011 11:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

38 17/05/2011 20:09
14 anos atrás

Remessa

Remessa à Sescar Cível de duas petições avulsas despachadas

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/04/2011 08:52
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.3055/2011 ENCAMINAHDA AO DES.RELATOR

36 31/03/2011 19:18
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 23/03/2011 11:09
14 anos atrás

Conclusão

de petição avulsa protocolo nº 001388/2011.

34 10/02/2011 19:20
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
33 02/09/2010 12:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 02/09/2010 10:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 26/08/2010 11:27
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 10

30 10/08/2010 12:21
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/08/2010 12:20
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 16/07/2010 14:40
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
27 14/07/2010 13:58
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
26 29/06/2010 11:41
15 anos atrás

Recebimento

Remessa dos autos à Sescar Cível.

25 29/06/2010 11:41
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
24 21/06/2010 08:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 18/06/2010 17:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 18/06/2010 16:59
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/06/2010 10:06
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares Amorim - Est. Juliana

    Documento não disponível
20 07/06/2010 13:12
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 07/06/2010 13:11
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
18 31/05/2010 13:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 27/05/2010 12:50
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

16 27/05/2010 12:50
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

15 29/04/2010 09:00
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 28/04/2010 12:06
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 7

12 29/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

11 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 17/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

5 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
102 06/11/2014 10:13
10 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

101 05/11/2014 10:25
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

100 05/11/2014 10:25
10 anos atrás

> Trânsito em julgado

    Documento não disponível
99 03/11/2014 17:14
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
98 23/10/2014 10:09
10 anos atrás

> Remessa

Portaria 362.

97 25/07/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 23/07/2014 12:20
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

95 23/07/2014 12:19
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

94 21/07/2014 11:22
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

93 15/07/2014 11:00
11 anos atrás

> Remessa

REMESSA DOS AUTOS À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

92 15/07/2014 10:58
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

LAVRADO.

91 06/02/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

90 06/02/2014 09:34
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
89 29/01/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/02/2014, Ordem: 5

88 28/01/2014 09:35
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

87 24/01/2014 11:38
11 anos atrás

> Remessa

à SEJU

86 24/01/2014 11:38
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
85 10/12/2013 11:58
11 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
84 07/12/2013 11:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
83 14/11/2013 08:06
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

82 06/11/2013 09:21
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível.

81 06/11/2013 09:20
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimação do advogado do apelante

    Documento não disponível
80 03/09/2013 13:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 03/09/2013 13:30
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
78 03/05/2013 16:35
12 anos atrás

> Recebimento

AR, referente ao Ofício nº 3.826/2012.

    Documento não disponível
77 06/09/2012 09:21
13 anos atrás

> Expedição de documento

Ofício nº 3826/2012

    Documento não disponível
29/08/2012 10:45
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

Movimento excluído em 06/09/2012 09:21

76 28/05/2012 08:46
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

75 25/05/2012 10:41
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
74 17/05/2012 12:24
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 17/05/2012 12:23
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de chegada

    Documento não disponível
72 15/05/2012 09:03
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de chegada

    Documento não disponível
71 10/05/2012 11:57
13 anos atrás

> Recebimento

decisão do STF

70 07/03/2012 08:32
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
69 23/01/2012 12:37
13 anos atrás

> Remessa

AO STJ ,MALOTE 00367,LACRE 0020679

68 16/01/2012 07:49
13 anos atrás

> Remessa

A SEJU para remessa ao STJ

67 12/01/2012 13:29
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

66 12/01/2012 11:12
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
65 15/12/2011 15:27
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

64 15/12/2011 15:27
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
63 11/11/2011 16:01
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
62 09/11/2011 15:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO (AResp )

    Documento não disponível
59 28/10/2011 08:50
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
58 21/09/2011 12:11
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

57 21/09/2011 10:13
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

56 08/09/2011 14:01
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 08/09/2011 14:01
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 26/07/2011 16:04
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso especial

    Documento não disponível
52 30/06/2011 14:28
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 21/06/2011 15:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 13/06/2011 19:29
14 anos atrás

AGUARDANDO

devolução para juntar petição.

47 03/06/2011 10:51
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Gianna Lucia - Est. Luis Vitor

    Documento não disponível
46 24/05/2011 18:48
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

42 18/05/2011 13:11
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n° 1388

41 18/05/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa n° 3055

38 17/05/2011 20:09
14 anos atrás

> Remessa

Remessa à Sescar Cível de duas petições avulsas despachadas

    Documento não disponível
    Documento não disponível
37 01/04/2011 08:52
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.3055/2011 ENCAMINAHDA AO DES.RELATOR

36 31/03/2011 19:18
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
35 23/03/2011 11:09
14 anos atrás

> Conclusão

de petição avulsa protocolo nº 001388/2011.

34 10/02/2011 19:20
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
31 26/08/2010 11:27
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 10

30 10/08/2010 12:21
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 10/08/2010 12:20
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28 16/07/2010 14:40
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 29/06/2010 11:41
15 anos atrás

> Recebimento

Remessa dos autos à Sescar Cível.

22 18/06/2010 16:59
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
21 08/06/2010 10:06
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares Amorim - Est. Juliana

    Documento não disponível
20 07/06/2010 13:12
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

19 07/06/2010 13:11
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.581, de 04/06/2010.

    Documento não disponível
18 31/05/2010 13:17
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 27/05/2010 12:50
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À SEJU com acórdão lavrado.

16 27/05/2010 12:50
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

15 29/04/2010 09:00
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 28/04/2010 12:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 7

12 29/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

11 28/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 22/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 17/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 15/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

5 14/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

2 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 03/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
51 22/06/2011 08:54
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

45 24/05/2011 10:14
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/05/2011 10:14
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 20/05/2011 07:41
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 18/05/2011 11:48
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

39 18/05/2011 11:48
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

33 02/09/2010 12:14
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

32 02/09/2010 10:31
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
27 14/07/2010 13:58
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
25 29/06/2010 11:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
24 21/06/2010 08:59
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 18/06/2010 17:03
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 01/11/2011 10:29
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
53 06/07/2011 11:33
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
50 21/06/2011 15:30
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
61 08/11/2011 18:27
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível