Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.002070-9

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.002070-9
Número Único
0002070-08.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Data de Entrada
04/08/2006
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Dioclécio Sousa da Silva
Órgão Julgador
1ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
05/11/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Transferência

    12/06/2007 11:46

    • Dr. José James Gomes Pereira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Transferência

    05/11/2007 13:01

    • Des. Dioclécio Sousa da Silva
    • 1ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2006 11:24

    • Des. Joaquim Bezerra Feitosa
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • Maria do Carmo Nascimento Silva
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/10/2010 18:43

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • Maria do Carmo Nascimento Silva

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 03/02/2011 18:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • Maria do Carmo Nascimento Silva

Advogados

Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 03/02/2011 18:31

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • Maria do Carmo Nascimento Silva

Advogados

Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
4 - Agravo - 30/05/2011 15:40

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Maria do Carmo Nascimento Silva

Advogados

Agravantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
5 - Agravo - 30/05/2011 15:44

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • Maria do Carmo Nascimento Silva

Advogados

Agravantes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 14/02/2014 09:30
11 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

92 13/02/2014 08:52
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
91 12/02/2014 08:53
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 10/02/2014 13:49
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

89 10/02/2014 13:49
11 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 03/02/2014 09:00
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 03/02/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 30/01/2014 08:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 28/01/2014 14:53
11 anos atrás

Recebimento

Decisões do STJ e STF.

84 12/12/2011 11:24
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

83 06/12/2011 09:07
14 anos atrás

Remessa

AO STF EM 16/11/11.

82 09/11/2011 14:13
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Remessa

a SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
81 09/11/2011 12:08
14 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
80 09/08/2011 10:51
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020612

79 04/08/2011 11:13
14 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
78 01/07/2011 11:52
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

77 01/07/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
76 01/07/2011 09:18
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
75 22/06/2011 11:29
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 22/06/2011 11:29
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 08/06/2011 13:55
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(Aresp e ARE)

    Documento não disponível
72 01/06/2011 11:44
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(Aresp e ARE)

    Documento não disponível
71 31/05/2011 09:29
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
70 30/05/2011 15:44
14 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
69 30/05/2011 15:40
14 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
68 30/05/2011 15:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 18/05/2011 11:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. GIANNA LÚCIA

    Documento não disponível
66 10/05/2011 13:03
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
65 26/04/2011 09:45
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

64 26/04/2011 07:24
14 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

63 26/04/2011 07:22
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

62 26/04/2011 07:19
14 anos atrás
2.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

61 01/04/2011 16:38
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição com nova procuração do Município de Campo Maior (protocolo nº3051)

60 01/04/2011 12:39
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível com petição N° 3051.

59 01/04/2011 11:53
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
58 01/04/2011 08:53
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.3051/2011 ENCAMINAHDA AO DES.PRESIDENTE TJ

57 31/03/2011 18:28
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
56 15/03/2011 12:24
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 15/03/2011 12:23
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 17/02/2011 14:13
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
53 10/02/2011 18:08
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 08/02/2011 16:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 08/02/2011 16:33
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
50 03/02/2011 18:31
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
49 03/02/2011 18:28
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
48 03/02/2011 18:27
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 24/01/2011 13:01
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Danilo Amorim.

    Documento não disponível
46 24/01/2011 12:05
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

45 24/01/2011 10:47
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/01/2011 10:46
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.728 de 21/01/2011, com publicação no dia 24/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 19/01/2011 12:09
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

42 19/01/2011 07:03
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

41 18/01/2011 12:31
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 18/01/2011 11:37
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

39 13/01/2011 10:12
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 12/01/2011 19:27
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 02/12/2010 12:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/12/2010 12:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 15/11/2010 12:26
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 08/11/2010 13:35
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 29/10/2010 13:15
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

32 29/10/2010 12:38
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
31 27/10/2010 07:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 25/10/2010 18:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
29 25/10/2010 18:40
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 18/10/2010 11:28
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim- Est. Danilo

    Documento não disponível
27 15/10/2010 11:59
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 15/10/2010 10:15
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 15/10/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 13/10/2010 13:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

23 13/10/2010 08:15
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

22 11/10/2010 09:29
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 08/10/2010 13:28
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

20 30/09/2010 10:33
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 29/09/2010 14:37
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 23/09/2010 10:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2010, Ordem: 10

17 17/09/2010 16:48
15 anos atrás

Remessa

A SEJU

16 17/09/2010 14:22
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

15 17/09/2010 12:34
15 anos atrás

Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL- feita revisão

14 17/09/2010 08:38
15 anos atrás

Conclusão

Des. Fernando

13 17/09/2010 07:40
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível

12 16/09/2010 07:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
11 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

9 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

DR. JAMES.

7 12/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 14/02/2014 09:30
11 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

92 13/02/2014 08:52
11 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
91 12/02/2014 08:53
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

90 10/02/2014 13:49
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

88 03/02/2014 09:00
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 03/02/2014 09:00
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
86 30/01/2014 08:09
11 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
85 28/01/2014 14:53
11 anos atrás

> Recebimento

Decisões do STJ e STF.

83 06/12/2011 09:07
14 anos atrás

> Remessa

AO STF EM 16/11/11.

81 09/11/2011 12:08
14 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
80 09/08/2011 10:51
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:0020612

78 01/07/2011 11:52
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 01/07/2011 09:19
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
76 01/07/2011 09:18
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
75 22/06/2011 11:29
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

74 22/06/2011 11:29
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
73 08/06/2011 13:55
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de agravos(Aresp e ARE)

    Documento não disponível
68 30/05/2011 15:39
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 18/05/2011 11:29
14 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. GIANNA LÚCIA

    Documento não disponível
65 26/04/2011 09:45
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

64 26/04/2011 07:24
14 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

61 01/04/2011 16:38
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição com nova procuração do Município de Campo Maior (protocolo nº3051)

60 01/04/2011 12:39
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível com petição N° 3051.

59 01/04/2011 11:53
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
58 01/04/2011 08:53
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.3051/2011 ENCAMINAHDA AO DES.PRESIDENTE TJ

57 31/03/2011 18:28
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

substabelecimento.

    Documento não disponível
56 15/03/2011 12:24
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

55 15/03/2011 12:23
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
54 17/02/2011 14:13
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
53 10/02/2011 18:08
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 08/02/2011 16:49
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
51 08/02/2011 16:33
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
48 03/02/2011 18:27
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
47 24/01/2011 13:01
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Danilo Amorim.

    Documento não disponível
46 24/01/2011 12:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

34 08/11/2010 13:35
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
33 29/10/2010 13:15
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

29 25/10/2010 18:40
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 18/10/2010 11:28
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luís Soares Amorim- Est. Danilo

    Documento não disponível
27 15/10/2010 11:59
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 15/10/2010 10:15
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 15/10/2010 10:15
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.672 de 14/10/2010, com publicação no dia 15/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 13/10/2010 13:21
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

23 13/10/2010 08:15
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

22 11/10/2010 09:29
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 08/10/2010 13:28
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

20 30/09/2010 10:33
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

19 29/09/2010 14:37
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
18 23/09/2010 10:15
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 29/09/2010, Ordem: 10

17 17/09/2010 16:48
15 anos atrás

> Remessa

A SEJU

16 17/09/2010 14:22
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

15 17/09/2010 12:34
15 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR CÍVEL- feita revisão

14 17/09/2010 08:38
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Fernando

13 17/09/2010 07:40
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível

12 16/09/2010 07:55
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
11 08/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

9 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

DR. JAMES.

7 12/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO TRANSFERIDO ENTRE MAGISTRADOS

6 18/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 09/08/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 08/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
45 24/01/2011 10:47
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

44 24/01/2011 10:46
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.728 de 21/01/2011, com publicação no dia 24/01/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
43 19/01/2011 12:09
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

42 19/01/2011 07:03
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA O CIENTE NO ACÓRDÃO

41 18/01/2011 12:31
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

40 18/01/2011 11:37
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Encaminhado à SEJU com acórdão lavrado e assinado.

39 13/01/2011 10:12
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

38 12/01/2011 19:27
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
37 02/12/2010 12:32
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

36 02/12/2010 12:32
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
35 15/11/2010 12:26
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
32 29/10/2010 12:38
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à Sescar-Cível para cumprir despacho.

    Documento não disponível
31 27/10/2010 07:14
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

30 25/10/2010 18:43
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 12/12/2011 11:24
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

72 01/06/2011 11:44
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de agravos(Aresp e ARE)

    Documento não disponível
71 31/05/2011 09:29
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
66 10/05/2011 13:03
14 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
62 26/04/2011 07:19
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

49 03/02/2011 18:28
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
82 09/11/2011 14:13
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STF

    Documento não disponível
63 26/04/2011 07:22
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

50 03/02/2011 18:31
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 10/02/2014 13:49
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
79 04/08/2011 11:13
14 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
69 30/05/2011 15:40
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
70 30/05/2011 15:44
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível