Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.002329-5

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.002329-5
Número Único
0000048-30.2005.8.18.0026
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 13.112,40
Data de Entrada
28/08/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/08/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/08/2006 10:06

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Apelado
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA
Advogados
Apelantes
  • ALLAN BARBOZA ROCHA
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • Gianna Lúcia Carnib Barros
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Apelado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 28/06/2010 17:32

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Embargado
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA

Advogados

Embargado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
2 - Recurso Especial - 17/01/2011 17:28

Partes

Requerente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Requerido
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA

Advogados

Requerido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
3 - Recurso Extraordinário - 17/01/2011 17:30

Partes

Recorrente
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Recorrido
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA

Advogados

Recorrido
  • Jose Ribamar Coelho Filho
4 - Agravo - 11/04/2011 09:23

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA

Advogados

Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
5 - Agravo - 11/04/2011 09:25

Partes

Agravante
  • MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI
Agravado
  • LUZIA OLIVEIRA CALAÇA

Advogados

Agravado
  • Jose Ribamar Coelho Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 19/04/2013 09:47
12 anos atrás

Remessa

A Comarca de Campo Maior

75 17/04/2013 14:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
74 17/04/2013 09:57
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

73 16/04/2013 07:43
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CIVEL

72 16/04/2013 07:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 05/04/2013 10:18
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/04/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
69 25/03/2013 09:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
68 25/03/2013 07:46
12 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

67 10/08/2011 07:55
14 anos atrás

Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
66 26/05/2011 11:08
14 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007673

65 23/05/2011 09:56
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
64 10/05/2011 12:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

63 09/05/2011 13:28
14 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 03/05/2011 11:45
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 03/05/2011 11:45
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 20/04/2011 11:44
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
59 13/04/2011 15:19
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
58 11/04/2011 09:25
14 anos atrás
5.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
57 11/04/2011 09:23
14 anos atrás
4.Agravo

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
56 11/04/2011 09:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM 08/04/2011

    Documento não disponível
55 06/04/2011 16:01
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Allan Barboza Rocha.

    Documento não disponível
54 06/04/2011 12:00
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
53 01/04/2011 16:18
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
52 01/04/2011 12:48
14 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
51 10/03/2011 13:29
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

50 10/03/2011 09:47
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

49 10/03/2011 09:46
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

48 23/02/2011 11:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 23/02/2011 11:33
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
46 31/01/2011 11:16
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
45 18/01/2011 13:56
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
44 17/01/2011 17:30
14 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
43 17/01/2011 17:28
14 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 17/01/2011 17:26
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 07/01/2011 11:31
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Danilo Mendes de Amorim.

    Documento não disponível
40 17/12/2010 10:20
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

39 17/12/2010 09:41
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/12/2010 09:40
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.712 de 16/12/2010, com publicação no dia 17/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 03/12/2010 11:39
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 02/12/2010 07:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 01/12/2010 11:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

34 30/11/2010 13:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 30/11/2010 13:21
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 19/08/2010 10:48
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 19/08/2010 10:14
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 12/08/2010 09:57
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 2

29 10/08/2010 12:19
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/08/2010 12:19
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 16/07/2010 14:41
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 14/07/2010 14:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 29/06/2010 10:59
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

24 29/06/2010 10:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
23 29/06/2010 07:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de emabargos de declaração.

22 28/06/2010 17:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
21 28/06/2010 17:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 18/06/2010 10:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. William Guimarães

    Documento não disponível
19 17/06/2010 12:36
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 17/06/2010 12:35
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.589, de 16/06/2010.

    Documento não disponível
17 07/06/2010 12:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

16 02/06/2010 11:04
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

15 02/06/2010 11:03
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

14 29/04/2010 08:59
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 28/04/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 11

11 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 02/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

9 28/09/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 27/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 25/09/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 01/09/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 01/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 30/08/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 19/04/2013 09:47
12 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Campo Maior

75 17/04/2013 14:08
12 anos atrás

BAIXA/REMESSA

à SEJU para remessa à Comarca de Origem

    Documento não disponível
74 17/04/2013 09:57
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

73 16/04/2013 07:43
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CIVEL

72 16/04/2013 07:42
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 05/04/2013 10:18
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

70 05/04/2013 10:17
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
69 25/03/2013 09:15
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de chegada

    Documento não disponível
68 25/03/2013 07:46
12 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ.

67 10/08/2011 07:55
14 anos atrás

> Recebimento

DO STJ COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO

    Documento não disponível
66 26/05/2011 11:08
14 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:007673

64 10/05/2011 12:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

62 03/05/2011 11:45
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

61 03/05/2011 11:45
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
60 20/04/2011 11:44
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
59 13/04/2011 15:19
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Interposição de Agravos (AResp e ARE).

    Documento não disponível
56 11/04/2011 09:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇAO DOS AUTOS EM 08/04/2011

    Documento não disponível
55 06/04/2011 16:01
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Allan Barboza Rocha.

    Documento não disponível
53 01/04/2011 16:18
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
51 10/03/2011 13:29
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

50 10/03/2011 09:47
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

49 10/03/2011 09:46
14 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Negando seguimento do recurso. Remetido à SESCAR CÍVEL.

45 18/01/2011 13:56
14 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIA

    Documento não disponível
42 17/01/2011 17:26
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 07/01/2011 11:31
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim/Est. Danilo Mendes de Amorim.

    Documento não disponível
40 17/12/2010 10:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

29 10/08/2010 12:19
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 10/08/2010 12:19
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
27 16/07/2010 14:41
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 14/07/2010 14:38
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
25 29/06/2010 10:59
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

21 28/06/2010 17:19
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 18/06/2010 10:16
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. William Guimarães

    Documento não disponível
19 17/06/2010 12:36
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 17/06/2010 12:35
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.589, de 16/06/2010.

    Documento não disponível
17 07/06/2010 12:10
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

16 02/06/2010 11:04
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

15 02/06/2010 11:03
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

14 29/04/2010 08:59
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 28/04/2010 11:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 20/04/2010 08:25
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/04/2010, Ordem: 11

11 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 02/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

9 28/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 27/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 25/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 01/09/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 01/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 30/08/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 28/08/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
39 17/12/2010 09:41
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

38 17/12/2010 09:40
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.712 de 16/12/2010, com publicação no dia 17/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
37 03/12/2010 11:39
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

36 02/12/2010 07:20
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

35 01/12/2010 11:43
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

34 30/11/2010 13:21
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

33 30/11/2010 13:21
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

32 19/08/2010 10:48
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 19/08/2010 10:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
30 12/08/2010 09:57
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 2

24 29/06/2010 10:59
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
23 29/06/2010 07:43
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de emabargos de declaração.

22 28/06/2010 17:32
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 23/05/2011 09:56
14 anos atrás

> Remessa

a SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
54 06/04/2011 12:00
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
52 01/04/2011 12:48
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de denegação de recurso especial e extraordinário

    Documento não disponível
48 23/02/2011 11:33
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

47 23/02/2011 11:33
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
43 17/01/2011 17:28
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
46 31/01/2011 11:16
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial e Extraordinário

    Documento não disponível
44 17/01/2011 17:30
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
57 11/04/2011 09:23
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
63 09/05/2011 13:28
14 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

remessa à SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 11/04/2011 09:25
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível