Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 06.002411-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.002411-9
Número Único
0002411-34.2006.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Reunidas Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
04/09/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
05/09/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    05/09/2006 08:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Câmaras Reunidas Cíveis
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    03/08/2007 12:31

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
  • 001970084324
    Declaratoria
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Originado
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Josue Jose Nogueira
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Fernando do Nascimento Rocha
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Reu
  • Filomeno Lustosa Nogueira Filho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 03/08/2007 00:00

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Josue Jose Nogueira

Advogados

Recorrente
  • Fernando do Nascimento Rocha
Recorrido
  • Filomeno Lustosa Nogueira Filho
2 - Recurso Especial - 24/03/2010 14:22

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Josue Jose Nogueira

Advogados

Requerente
  • Fernando do Nascimento Rocha
Requerido
  • Filomeno Lustosa Nogueira Filho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 19/08/2011 13:45
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
78 27/07/2011 13:00
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

77 27/07/2011 11:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 17/06/2011 13:45
14 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STJ.

75 16/06/2010 13:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 26/05/2010 16:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
73 24/05/2010 10:53
15 anos atrás
2.Recurso Especial

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira

    Documento não disponível
72 24/05/2010 10:52
15 anos atrás
2.Recurso Especial

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
71 19/05/2010 11:28
15 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
70 30/04/2010 13:03
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

à SESCAR CÍVEL

69 30/04/2010 13:01
15 anos atrás
1.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

68 19/04/2010 14:01
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 19/04/2010 14:01
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
66 29/03/2010 09:06
15 anos atrás
1.Recurso Especial

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
65 25/03/2010 14:55
15 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
64 24/03/2010 14:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
63 24/03/2010 14:22
15 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
62 05/03/2010 11:48
15 anos atrás
1.Recurso Especial

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
61 03/03/2010 13:43
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

60 03/03/2010 13:42
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.517, de 02/03/2010.

    Documento não disponível
59 26/02/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 25/02/2010 12:42
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos A SEJU com acórdão lavrado

57 25/02/2010 12:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

56 08/02/2010 10:00
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/02/2010 08:42
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 28/01/2010 12:24
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2010, Ordem: 1

16/12/2009 08:51
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2010, Ordem: 1

Movimento excluído em 17/12/2009 12:20

53 01/12/2009 08:56
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

52 26/11/2009 13:08
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar(Resp. e Ac. Rec.) Cível.

51 26/11/2009 13:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
50 26/10/2009 08:03
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 23/10/2009 07:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (02 Volumes)

    Documento não disponível
48 06/10/2009 10:25
16 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 129999.

47 06/10/2009 08:43
16 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível petição avulsa. Acompanha os Autos.

    Documento não disponível
46 01/10/2009 11:27
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.129999/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

45 01/10/2009 11:26
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 30/09/2009 11:19
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/09/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
42 29/09/2009 07:31
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
41 23/09/2009 15:07
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM DECISAO DO STJ

40 09/09/2008 12:25
17 anos atrás

Remessa

REMESSA AO STJ MALOTE:00059/LACRE:0061850

39 29/08/2008 07:43
17 anos atrás

Remessa

à SEJU p/ remessa ao STJ.

38 29/08/2008 07:42
17 anos atrás

AGUARDANDO

juntada de decisão do STJ.

37 29/08/2008 07:31
17 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
36 30/10/2007 00:00
18 anos atrás

Aguardando em Cartorio

agravo em recurso voltar de Brasilia

35 30/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

34 24/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dr danilo freitas

33 24/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

ADV DANILO E SILVA

32 22/10/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial

31 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

30 11/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

29 10/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

C/C. RAZOES.

28 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FILOMENO LUSTOSA

27 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

26 03/08/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

25 03/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao

24 11/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR DANILO

23 05/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

22 04/07/2007 00:00
18 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no dj 5893

21 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

20 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

19 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes das Egregias Camaras Reunidas Civeis, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em pela decadencia do direito da parte autora e ingressar com a presente acao, face o decurso do prazo legal, em conformidade parcial com o parecer do Ministerio Publico Superior.

18 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

17 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

16 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

15 14/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 13/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

13 10/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

11 13/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

10 11/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

9 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

8 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

7 25/09/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. filomeno lustosa FEITO JUNTADA DE PETICAO E PROCURACAO (25.09.06).

6 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

5 11/09/2006 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

AO REU

4 11/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/09/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 19/08/2011 13:45
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
78 27/07/2011 13:00
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

77 27/07/2011 11:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
76 17/06/2011 13:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STJ.

75 16/06/2010 13:18
15 anos atrás

CERTIDÃO

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
74 26/05/2010 16:43
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 19/04/2010 14:01
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

67 19/04/2010 14:01
15 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
64 24/03/2010 14:26
15 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
61 03/03/2010 13:43
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

60 03/03/2010 13:42
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.517, de 02/03/2010.

    Documento não disponível
59 26/02/2010 12:27
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

58 25/02/2010 12:42
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos A SEJU com acórdão lavrado

57 25/02/2010 12:39
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

56 08/02/2010 10:00
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 08/02/2010 08:42
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 28/01/2010 12:24
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2010, Ordem: 1

16/12/2009 08:51
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2010, Ordem: 1

Movimento excluído em 17/12/2009 12:20

53 01/12/2009 08:56
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

52 26/11/2009 13:08
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar(Resp. e Ac. Rec.) Cível.

51 26/11/2009 13:06
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
50 26/10/2009 08:03
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

49 23/10/2009 07:55
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Autos remetidos à Sescar Civel. (02 Volumes)

    Documento não disponível
48 06/10/2009 10:25
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 129999.

47 06/10/2009 08:43
16 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível petição avulsa. Acompanha os Autos.

    Documento não disponível
46 01/10/2009 11:27
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.129999/09 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

45 01/10/2009 11:26
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 30/09/2009 11:19
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

43 30/09/2009 11:18
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
42 29/09/2009 07:31
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de chegada.

    Documento não disponível
41 23/09/2009 15:07
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM DECISAO DO STJ

40 09/09/2008 12:25
17 anos atrás

> Remessa

REMESSA AO STJ MALOTE:00059/LACRE:0061850

39 29/08/2008 07:43
17 anos atrás

> Remessa

à SEJU p/ remessa ao STJ.

38 29/08/2008 07:42
17 anos atrás

AGUARDANDO

juntada de decisão do STJ.

37 29/08/2008 07:31
17 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
36 30/10/2007 00:00
18 anos atrás

Aguardando em Cartorio

agravo em recurso voltar de Brasilia

35 30/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

34 24/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dr danilo freitas

33 24/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

ADV DANILO E SILVA

32 22/10/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso de Denegacao de Recurso Especial

31 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da Presidencia do TJ

30 11/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTRA-RAZOES.

29 10/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

C/C. RAZOES.

28 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. FILOMENO LUSTOSA

27 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Aviso Interposicao de Recurso Especial

26 03/08/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada do Recurso Especial

25 03/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao

24 11/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR DANILO

23 05/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

22 04/07/2007 00:00
18 anos atrás

Publicado acordao

Publicado no dj 5893

21 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator com acordao lavrado.

20 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

Concluso ao Relator para lavrar acordao

19 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

JULGAMENTO POR ACÓRDÃO

Acordam os componentes das Egregias Camaras Reunidas Civeis, do Tribunal de Justica do Estado, a unanimidade, em pela decadencia do direito da parte autora e ingressar com a presente acao, face o decurso do prazo legal, em conformidade parcial com o parecer do Ministerio Publico Superior.

18 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

PAUTADO

17 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

16 21/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

15 14/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

14 13/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

13 10/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

11 13/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

10 11/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

9 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

8 04/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

7 25/09/2006 00:00
19 anos atrás

Vista ao Advogado

dr. filomeno lustosa FEITO JUNTADA DE PETICAO E PROCURACAO (25.09.06).

6 22/09/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

5 11/09/2006 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

AO REU

4 11/09/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 08/09/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/09/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/09/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
70 30/04/2010 13:03
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

69 30/04/2010 13:01
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

66 29/03/2010 09:06
15 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO

    Documento não disponível
62 05/03/2010 11:48
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Danilo Freitas

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 24/05/2010 10:53
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc Francisco Diego Moreira

    Documento não disponível
72 24/05/2010 10:52
15 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação

    Documento não disponível
71 19/05/2010 11:28
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial.

    Documento não disponível
65 25/03/2010 14:55
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de recurso especial.

    Documento não disponível
63 24/03/2010 14:22
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível