Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.002717-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.002717-7
Número Único
0002717-03.2006.8.18.0000
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07770 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Interpretação / Revisão de Contrato
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
06/10/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
06/10/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/10/2006 10:05

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 0302005
    Cobranca
    Vara Única - Antônio Almeida

Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Apelado
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.
Advogados
Apelante
  • Reginaldo Miranda da Silva
Apelados
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
Embargante
  • JAISON JARDEL SILVA LIMA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 23/06/2011 10:31

Partes

Embargantes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Embargado
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.

Advogados

Embargante
  • Reginaldo Miranda da Silva
Embargados
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
2 - Recurso Especial - 26/09/2012 13:08

Partes

Requerentes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Requerido
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.

Advogados

Requerentes
  • JAISON JARDEL SILVA LIMA
  • Reginaldo Miranda da Silva
Requeridos
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
3 - Recurso Extraordinário - 26/09/2012 13:11

Partes

Recorrentes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Recorrido
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.

Advogados

Recorrentes
  • JAISON JARDEL SILVA LIMA
  • Reginaldo Miranda da Silva
Recorridos
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
4 - Agravo - 31/05/2013 13:31

Partes

Agravantes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Agravado
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.

Advogados

Agravantes
  • JAISON JARDEL SILVA LIMA
  • Reginaldo Miranda da Silva
Agravados
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
5 - Agravo - 31/05/2013 13:33

Partes

Agravantes
  • Deolindo Machado de Aguiar
  • Ossian Otavio Nunes
  • Reginaldo Nogueira Muller
Agravado
  • Mineracao Ouro Branco Ltda.

Advogados

Agravantes
  • JAISON JARDEL SILVA LIMA
  • Reginaldo Miranda da Silva
Agravados
  • Cecilia Elizabeth Cestari Grotti
  • JORGE ALEXANDRE ILGENFRITZ
  • Rogerio Luiz Pompermaier
  • Sergio Paulo Grotti
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
142 16/12/2021 12:21
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

141 02/12/2021 08:37
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

140 25/10/2021 11:43
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem - (Comarca de Antônio Almeida- Vara Única) .

139 25/10/2021 11:41
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/10/2021

    Documento não disponível
138 23/09/2021 11:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
137 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 78, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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136 16/09/2021 13:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2 volumes capa antiga

135 16/09/2021 12:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

134 16/09/2021 12:44
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

133 05/05/2021 11:23
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

132 04/05/2021 15:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de OSSIAN OTAVIO NUNES, REGINALDO NOGUEIRA MULLER e DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR e provido

    Documento não disponível
131 22/04/2021 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2021, Ordem: 4

130 13/04/2021 10:40
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
129 25/03/2021 12:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/04/2021, Ordem: 4

128 17/03/2021 12:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

127 17/03/2021 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

126 17/03/2021 11:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

processo já relatado às fls, 437/439.

    Documento não disponível
125 17/03/2021 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV com 02 volumes

124 16/03/2021 13:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 18/01/2021 12:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
122 15/01/2021 11:27
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JAISON JARDEL SILVA LIMA.

Carga Rapida.

    Documento não disponível
121 15/01/2021 11:21
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 15/01/2021 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com 02 volumes.

119 15/12/2020 14:41
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
118 14/12/2020 09:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU com 02 volumes

117 14/12/2020 09:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DEVOLVER AO GABINETE

116 03/12/2020 10:37
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/12/2020, Ordem: 14

115 02/12/2020 11:27
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 02/12/2020 11:10
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 02/12/2020 11:07
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU.

    Documento não disponível
112 30/09/2020 12:35
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU (retirado de pauta) com 02 volumes

111 30/09/2020 10:29
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

110 29/09/2020 16:11
4 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
109 18/09/2020 11:33
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/09/2020, Ordem: 4

108 24/08/2020 14:06
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

107 21/08/2020 09:46
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

106 17/08/2020 09:52
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
105 11/12/2019 10:43
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003406/2019.

    Documento não disponível
104 27/11/2019 15:17
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, nº 3291, sem os autos.

103 27/11/2019 12:44
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003291/2019.

    Documento não disponível
102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 26/02/2014 12:12
11 anos atrás

Remessa

À SEJU

100 26/02/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
99 04/02/2014 16:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/02/2014 11:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

97 04/02/2014 11:06
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 02 VOLUMES

96 04/02/2014 11:06
11 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
95 28/01/2014 17:47
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 03/12/2013 15:39
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
93 02/12/2013 13:25
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 02/12/2013 13:03
11 anos atrás

Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 25/09/2013 14:26
12 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 17/09/2013 08:58
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020192

89 10/09/2013 12:37
12 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
88 09/09/2013 13:03
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

87 09/09/2013 09:02
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

86 09/09/2013 09:02
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
85 09/09/2013 09:00
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
84 02/09/2013 12:17
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 02/09/2013 12:16
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 29/07/2013 13:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
81 19/07/2013 11:59
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
80 18/07/2013 12:05
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 17/07/2013 11:55
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR-CÍVEL

78 17/07/2013 11:54
12 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
77 09/07/2013 16:04
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 09/07/2013 16:03
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 06/06/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
74 04/06/2013 12:45
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
73 31/05/2013 13:33
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
72 31/05/2013 13:31
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 31/05/2013 13:26
12 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 29/05/2013 09:32
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Jailson Jardel

    Documento não disponível
69 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 20/05/2013 13:03
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/02/2013 12:32
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

66 14/02/2013 13:44
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

65 14/02/2013 13:43
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE deserto.

64 14/02/2013 13:42
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

deserção do REsp.

63 05/02/2013 14:03
12 anos atrás

Conclusão

Com juntada de petição (prot. 024609), Contrarrazões (prots. 024611 e 024610).

05/02/2013 13:59
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/02/2013 14:02

62 23/11/2012 16:13
12 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
61 23/11/2012 16:11
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
60 23/11/2012 16:10
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
59 22/11/2012 10:38
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
58 09/11/2012 15:33
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Jorge Alexandre Ilgenfritz.

    Documento não disponível
57 06/11/2012 09:33
13 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
56 10/10/2012 10:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
55 26/09/2012 13:14
13 anos atrás

Remessa

portaria 362

54 26/09/2012 13:11
13 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 26/09/2012 13:08
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 26/09/2012 13:05
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 20/09/2012 11:01
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Jaison Jardel Silva Lima / Est. Pablo Roberto Rocha Nunes

    Documento não disponível
50 19/09/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
49 10/09/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

48 10/09/2012 09:26
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 10/09/2012 09:25
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 31/08/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 29/08/2012 13:31
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos (vol I e II) à SEJU com acórdão lavrado.

44 29/08/2012 13:30
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

43 04/06/2012 08:11
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 01/06/2012 13:17
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
01/06/2012 12:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/06/2012 13:15

41 18/10/2011 08:30
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/10/2011 14:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

39 05/10/2011 14:10
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 03/10/2011 12:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 13/09/2011 08:28
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 07/07/2011 12:57
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 01/07/2011 12:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

34 01/07/2011 12:35
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 24/06/2011 09:32
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 23/06/2011 10:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
31 23/06/2011 10:29
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.(em 20/06/2011).

    Documento não disponível
30 17/06/2011 11:09
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Reginaldo miranda

    Documento não disponível
29 14/06/2011 11:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

28 14/06/2011 09:17
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 14/06/2011 09:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 20/05/2011 11:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 19/05/2011 18:05
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

24 19/05/2011 18:05
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

lavrado.

23 09/05/2011 13:20
14 anos atrás

Remessa

Petição avulsa n° 3037

22 06/04/2011 09:37
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 3037.

21 31/03/2011 09:58
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº3037

20 31/03/2011 09:56
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
19 24/06/2010 11:18
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 24/06/2010 08:15
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 22/06/2010 09:36
15 anos atrás

Conclusão

juntada de Procuração e substabelecimento

16 22/06/2010 09:26
15 anos atrás

Remessa

Remessa de PETIÇÃO AVULSA N.137866/2010 despachada para juntada aos autos.

    Documento não disponível
15 21/06/2010 09:01
15 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137866/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

14 21/06/2010 09:00
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 16/06/2010 07:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2010, Ordem: 3

12 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

11 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

5 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 10/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 09/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
142 16/12/2021 12:21
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE MARCOS PARENTE

141 02/12/2021 08:37
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM

140 25/10/2021 11:43
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à seju para remessa ao juízo de origem - (Comarca de Antônio Almeida- Vara Única) .

139 25/10/2021 11:41
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/10/2021

    Documento não disponível
138 23/09/2021 11:09
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
137 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 78, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

136 16/09/2021 13:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

2 volumes capa antiga

135 16/09/2021 12:53
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

134 16/09/2021 12:44
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

133 05/05/2021 11:23
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

132 04/05/2021 15:10
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de OSSIAN OTAVIO NUNES, REGINALDO NOGUEIRA MULLER e DEOLINDO MACHADO DE AGUIAR e provido

    Documento não disponível
131 22/04/2021 10:06
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/05/2021, Ordem: 4

130 13/04/2021 10:40
3 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
129 25/03/2021 12:22
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/04/2021, Ordem: 4

128 17/03/2021 12:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

127 17/03/2021 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

126 17/03/2021 11:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

processo já relatado às fls, 437/439.

    Documento não disponível
125 17/03/2021 10:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV com 02 volumes

124 16/03/2021 13:54
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
123 18/01/2021 12:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
122 15/01/2021 11:27
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JAISON JARDEL SILVA LIMA.

Carga Rapida.

    Documento não disponível
121 15/01/2021 11:21
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

120 15/01/2021 10:05
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

Autos com 02 volumes.

119 15/12/2020 14:41
4 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
118 14/12/2020 09:11
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU com 02 volumes

117 14/12/2020 09:00
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DEVOLVER AO GABINETE

116 03/12/2020 10:37
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/12/2020, Ordem: 14

115 02/12/2020 11:27
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

114 02/12/2020 11:10
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

113 02/12/2020 11:07
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SEJU.

    Documento não disponível
112 30/09/2020 12:35
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU (retirado de pauta) com 02 volumes

111 30/09/2020 10:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

110 29/09/2020 16:11
4 anos atrás

> Retirada de pauta

Retirado de pauta

o presente processo: Foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria.

    Documento não disponível
109 18/09/2020 11:33
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/09/2020, Ordem: 4

108 24/08/2020 14:06
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU AGUARDANDO PAUTA

107 21/08/2020 09:46
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

106 17/08/2020 09:52
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
105 11/12/2019 10:43
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003406/2019.

    Documento não disponível
104 27/11/2019 15:17
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido petição avulsa, nº 3291, sem os autos.

103 27/11/2019 12:44
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003291/2019.

    Documento não disponível
102 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

101 26/02/2014 12:12
11 anos atrás

> Remessa

À SEJU

100 26/02/2014 12:12
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

pauta.

    Documento não disponível
99 04/02/2014 16:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

98 04/02/2014 11:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

97 04/02/2014 11:06
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL COM 02 VOLUMES

95 28/01/2014 17:47
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

94 03/12/2013 15:39
11 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
93 02/12/2013 13:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
92 02/12/2013 13:03
11 anos atrás

> Recebimento

Juntada de decisão do STJ com certidão de trânsito.

91 25/09/2013 14:26
12 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
90 17/09/2013 08:58
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01292/Lacre:0020192

88 09/09/2013 13:03
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

87 09/09/2013 09:02
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

84 02/09/2013 12:17
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

83 02/09/2013 12:16
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
82 29/07/2013 13:22
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
81 19/07/2013 11:59
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AResp e ARE

    Documento não disponível
80 18/07/2013 12:05
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

79 17/07/2013 11:55
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR-CÍVEL

77 09/07/2013 16:04
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

76 09/07/2013 16:03
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
75 06/06/2013 09:38
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
74 04/06/2013 12:45
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp e ARE)

    Documento não disponível
71 31/05/2013 13:26
12 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 29/05/2013 09:32
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Jailson Jardel

    Documento não disponível
69 24/05/2013 08:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
68 20/05/2013 13:03
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 18/02/2013 12:32
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

66 14/02/2013 13:44
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

63 05/02/2013 14:03
12 anos atrás

> Conclusão

Com juntada de petição (prot. 024609), Contrarrazões (prots. 024611 e 024610).

05/02/2013 13:59
12 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 05/02/2013 14:02

60 23/11/2012 16:10
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
59 22/11/2012 10:38
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
58 09/11/2012 15:33
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Jorge Alexandre Ilgenfritz.

    Documento não disponível
57 06/11/2012 09:33
13 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Interposição de REsp e RE

    Documento não disponível
56 10/10/2012 10:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
55 26/09/2012 13:14
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362

52 26/09/2012 13:05
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 20/09/2012 11:01
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Jaison Jardel Silva Lima / Est. Pablo Roberto Rocha Nunes

    Documento não disponível
50 19/09/2012 15:57
13 anos atrás

Juntada > > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
49 10/09/2012 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

48 10/09/2012 09:26
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

47 10/09/2012 09:25
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

46 31/08/2012 09:26
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

45 29/08/2012 13:31
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos (vol I e II) à SEJU com acórdão lavrado.

44 29/08/2012 13:30
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

01/06/2012 12:29
13 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 01/06/2012 13:15

41 18/10/2011 08:30
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

40 05/10/2011 14:10
14 anos atrás

AGUARDANDO

férias do Relator

39 05/10/2011 14:10
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
38 03/10/2011 12:46
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
37 13/09/2011 08:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 07/07/2011 12:57
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

31 23/06/2011 10:29
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.(em 20/06/2011).

    Documento não disponível
30 17/06/2011 11:09
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Reginaldo miranda

    Documento não disponível
29 14/06/2011 11:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

28 14/06/2011 09:17
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

27 14/06/2011 09:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.825 de 13/06/2011, com a publicação no dia 14/06/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
26 20/05/2011 11:09
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 19/05/2011 18:05
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

24 19/05/2011 18:05
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

lavrado.

23 09/05/2011 13:20
14 anos atrás

> Remessa

Petição avulsa n° 3037

22 06/04/2011 09:37
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível petição avulsa N° 3037.

21 31/03/2011 09:58
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº3037

20 31/03/2011 09:56
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
19 24/06/2010 11:18
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 24/06/2010 08:15
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 22/06/2010 09:36
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de Procuração e substabelecimento

16 22/06/2010 09:26
15 anos atrás

> Remessa

Remessa de PETIÇÃO AVULSA N.137866/2010 despachada para juntada aos autos.

    Documento não disponível
15 21/06/2010 09:01
15 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.137866/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

14 21/06/2010 09:00
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 16/06/2010 07:19
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2010, Ordem: 3

12 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

11 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

9 17/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 11/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 10/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

5 18/10/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 10/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 09/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

2 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 06/10/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
43 04/06/2012 08:11
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

42 01/06/2012 13:17
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
35 01/07/2011 12:35
14 anos atrás

> Remessa

Remessa a SESCAR Civel dos autos com despacho proferido.

34 01/07/2011 12:35
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
33 24/06/2011 09:32
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

32 23/06/2011 10:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 14/02/2013 13:42
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

deserção do REsp.

61 23/11/2012 16:11
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
53 26/09/2012 13:08
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
65 14/02/2013 13:43
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE deserto.

62 23/11/2012 16:13
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
54 26/09/2012 13:11
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 10/09/2013 12:37
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
85 09/09/2013 09:00
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam os autos ao STJ.

    Documento não disponível
72 31/05/2013 13:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
96 04/02/2014 11:06
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
86 09/09/2013 09:02
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 17/07/2013 11:54
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 31/05/2013 13:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível