Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 06.002922-6

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.002922-6
Número Único
0002922-32.2006.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
30/10/2006
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/10/2006 12:09

    • Des. José Bonifácio Júnior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    30/05/2008 10:34

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
    • Despacho de fls.171.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    18/08/2008 10:45

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Ordem de Serviço nº10/08-GP, datada de 08.08.08, de fls. 176.
Processos Relacionados
Origem
  • 00
    XX
    10ª Vara Cível - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Impetrado
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui
Impetrante
  • Posto Dois Irmaos Ltda.
Advogados
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Impetrante
  • Marcio Augusto Ramos Tinoco
Movimentações
Data Descrição Documentos
59 23/05/2018 13:37
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

58 23/05/2018 13:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/02/2018

    Documento não disponível
57 14/05/2018 18:28
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6799/2018

56 04/05/2018 18:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6799/2018

    Documento não disponível
55 04/05/2018 18:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

09/04/2018 10:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 1883 do NCPC

Movimento excluído em 23/05/2018 13:33
Motivo: REPETIDOS

46 09/04/2018 09:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

45 15/01/2018 16:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

44 15/01/2018 10:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

43 15/01/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
42 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 42, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 12/01/2018 08:12
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

40 18/12/2017 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 03.

39 18/12/2017 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

38 15/12/2017 08:32
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de POSTO DOIS IRMAOS LTDA. e não-provido

    Documento não disponível
37 12/12/2017 07:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 12-12-2017).

    Documento não disponível
36 07/12/2017 19:57
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO na sessão do dia 05-12-2017

    Documento não disponível
35 05/12/2017 13:36
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2017, Ordem: 32

34 05/12/2017 09:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-12-2017).

    Documento não disponível
33 24/11/2017 10:18
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2017, Ordem: 13

32 13/11/2017 12:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 13/11/2017 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 13/10/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS58

29 22/06/2017 14:03
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 17/03/2009 13:11
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 03/03/2009 11:46
16 anos atrás

Expedição de documento

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
26 25/02/2009 18:12
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
25 20/08/2008 08:18
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
24 19/08/2008 11:59
17 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar Cível

23 18/08/2008 10:45
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

22 19/06/2008 12:05
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
21 09/06/2008 12:31
17 anos atrás

Remessa

a sescar civel

    Documento não disponível
20 02/06/2008 13:25
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 02/06/2008 11:27
17 anos atrás

Expedição de documento

de distribuição

    Documento não disponível
18 02/06/2008 09:09
17 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

17 30/05/2008 10:34
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16 23/05/2008 10:23
17 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
15 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

14 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

13 21/12/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

E CONTESTACAO.

12 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

11 07/12/2006 00:00
19 anos atrás

Entrega em carga/vista

dra. katia vasconcelos - est.luana alves

10 30/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE INTIMACAO.

9 23/11/2006 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

mand. de intimacao ao estado, oficio ao impetrado e a-viso de intimacao ao impetrante.

8 13/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E COPIAS.

6 03/11/2006 00:00
19 anos atrás

Expedição de documento

AO IMPETRANTE.

5 03/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 31/10/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 30/10/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 30/10/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO