Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.002996-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.002996-0
Número Único
0003232-74.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
07/11/2006
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
27/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    27/01/2012 08:53

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012, acostada às fls. 358, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    20/08/2008 13:35

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.318.
  • Distribuição por Sorteio

    08/11/2006 12:42

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Romao & Cia. Ltda.
Advogados
Requerido
  • Daniel Moura Marinho
Agravante
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 08/11/2010 11:49

Partes

Embargante
  • Romao & Cia. Ltda.
Embargado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Embargado
  • CELSO BARROS COELHO NETO
2 - Recurso Especial - 01/08/2012 15:04

Partes

Requerente
  • Romao & Cia. Ltda.
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerentes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Requeridos
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 20/11/2012 19:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Romao & Cia. Ltda.

Advogados

Requerentes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
4 - Agravo - 16/04/2013 18:16

Partes

Agravante
  • Romao & Cia. Ltda.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Agravados
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 23/04/2013 18:34

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Romao & Cia. Ltda.

Advogados

Agravantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Carlos Douglas dos Santos Alves
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Fortes Said Filho
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA DE MIRANDA
  • Renata Melo Barreto
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
104 30/09/2019 10:56
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
103 26/09/2019 13:18
5 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

102 26/09/2019 13:17
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 11/07/2013 14:35
12 anos atrás

Recebimento

    Documento não disponível
99 26/06/2013 08:52
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020058

98 19/06/2013 13:53
12 anos atrás
4.Agravo

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
97 17/06/2013 09:42
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 14/06/2013 11:38
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

95 14/06/2013 11:37
12 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 04/06/2013 16:00
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

93 04/06/2013 15:00
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
92 29/05/2013 08:32
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
91 28/05/2013 08:48
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
90 13/05/2013 10:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
89 09/05/2013 14:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
88 03/05/2013 09:11
12 anos atrás

Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
87 23/04/2013 18:34
12 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
86 16/04/2013 18:16
12 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
85 12/04/2013 11:55
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Mayara Paes.

    Documento não disponível
84 12/04/2013 11:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Degação de REcurso especial adesivo e recurso especial

    Documento não disponível
83 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

Expedição de documento

Avisos de Degação de REcurso especial adesivo e recurso especial

    Documento não disponível
82 25/02/2013 10:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº020500

81 22/02/2013 11:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 22/02/2013 09:46
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 020500/2012. DESPACHADA.

79 22/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 21/02/2013 10:08
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Criminal.

77 21/02/2013 10:08
12 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

76 21/02/2013 10:06
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

75 18/02/2013 19:55
12 anos atrás

Conclusão

Petição Avulsa Nº 020500.(recebida em 18/07/2012, substabelecimento).

74 04/02/2013 19:14
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

73 30/01/2013 11:23
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
72 22/01/2013 16:41
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
71 18/01/2013 11:11
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

adv. daniel moura/est. milena rios

    Documento não disponível
70 18/01/2013 11:09
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
69 15/01/2013 17:13
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
68 11/01/2013 09:19
12 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Recurso Especial Adesivo (prot. 024526) e Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024527).

67 20/11/2012 19:33
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
66 20/11/2012 19:31
12 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 20/11/2012 13:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
64 09/11/2012 10:41
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André/Est. Leon Gabriel

    Documento não disponível
63 09/11/2012 10:38
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REsp.

    Documento não disponível
62 06/11/2012 09:42
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
61 18/10/2012 11:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
60 05/09/2012 11:49
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

59 02/08/2012 12:02
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
58 01/08/2012 15:04
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 20/07/2012 17:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
56 19/07/2012 11:24
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Marinho - Est. Mayara

    Documento não disponível
55 17/07/2012 08:53
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 16/07/2012 13:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 16/07/2012 13:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.081 de 13/07/2012, com a publicação no dia 16/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/07/2012 10:47
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 04/07/2012 13:00
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

50 22/06/2012 09:28
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 21/06/2012 13:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 31/01/2012 13:19
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete

47 27/01/2012 17:04
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/01/2012 17:04
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 27/01/2012 08:56
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 27/01/2012 08:53
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 25/01/2012 11:32
13 anos atrás

Remessa

Processos remetidos à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, de 24.01.2012.

    Documento não disponível
42 09/02/2011 10:49
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 09/02/2011 10:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
40 26/01/2011 17:14
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
39 14/01/2011 11:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 03/12/2010 09:58
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

37 03/12/2010 08:53
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 08/11/2010 11:50
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 08/11/2010 11:49
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

34 05/11/2010 10:22
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/11/2010 15:04
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 29/10/2010 11:31
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Fernando Fortes Said - Est. Renata Freitas

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 27/10/2010 11:20
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 27/10/2010 10:00
15 anos atrás

Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 27/10/2010 09:49
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
28 21/10/2010 10:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

27 18/10/2010 07:22
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

26 15/10/2010 12:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 15/10/2010 11:58
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

24 09/09/2010 09:50
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/09/2010 07:18
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 02/09/2010 08:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 5

21 25/11/2008 12:09
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

20 25/11/2008 08:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 22/08/2008 10:09
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/08/2008 08:11
17 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar Cível

17 20/08/2008 13:35
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 04/07/2008 09:04
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
15 26/03/2008 13:05
18 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
14 15/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

13 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

12 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

Pedido de Pauta

11 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando em Cartorio

9 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 07/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

4 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
104 30/09/2019 10:56
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

4ª Vara da Fazenda Pública

    Documento não disponível
103 26/09/2019 13:18
5 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

102 26/09/2019 13:17
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

101 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

100 11/07/2013 14:35
12 anos atrás

> Recebimento

    Documento não disponível
99 26/06/2013 08:52
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01293/Lacre:0020058

97 17/06/2013 09:42
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

96 14/06/2013 11:38
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

94 04/06/2013 16:00
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

92 29/05/2013 08:32
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
91 28/05/2013 08:48
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
90 13/05/2013 10:37
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
89 09/05/2013 14:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
88 03/05/2013 09:11
12 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido sem petição

    Documento não disponível
85 12/04/2013 11:55
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Mayara Paes.

    Documento não disponível
84 12/04/2013 11:44
12 anos atrás

PUBLICADO

Avisos de Degação de REcurso especial adesivo e recurso especial

    Documento não disponível
83 09/04/2013 11:47
12 anos atrás

> Expedição de documento

Avisos de Degação de REcurso especial adesivo e recurso especial

    Documento não disponível
82 25/02/2013 10:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, petição avulsa nº020500

81 22/02/2013 11:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

80 22/02/2013 09:46
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL PETIÇÃO AVULSA Nº 020500/2012. DESPACHADA.

79 22/02/2013 09:45
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
78 21/02/2013 10:08
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Criminal.

77 21/02/2013 10:08
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

75 18/02/2013 19:55
12 anos atrás

> Conclusão

Petição Avulsa Nº 020500.(recebida em 18/07/2012, substabelecimento).

74 04/02/2013 19:14
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

73 30/01/2013 11:23
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
71 18/01/2013 11:11
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

adv. daniel moura/est. milena rios

    Documento não disponível
70 18/01/2013 11:09
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
69 15/01/2013 17:13
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
68 11/01/2013 09:19
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Recurso Especial Adesivo (prot. 024526) e Contrarrazões ao Recurso Especial (prot. 024527).

65 20/11/2012 13:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
64 09/11/2012 10:41
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo André/Est. Leon Gabriel

    Documento não disponível
62 06/11/2012 09:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de REsp

    Documento não disponível
61 18/10/2012 11:11
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
60 05/09/2012 11:49
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

59 02/08/2012 12:02
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
57 20/07/2012 17:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
56 19/07/2012 11:24
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Marinho - Est. Mayara

    Documento não disponível
55 17/07/2012 08:53
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

50 22/06/2012 09:28
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 27/01/2012 17:04
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 27/01/2012 17:04
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

45 27/01/2012 08:56
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 27/01/2012 08:53
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 25/01/2012 11:32
13 anos atrás

> Remessa

Processos remetidos à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, de 24.01.2012.

    Documento não disponível
40 26/01/2011 17:14
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
38 03/12/2010 09:58
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

34 05/11/2010 10:22
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
33 03/11/2010 15:04
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 29/10/2010 11:31
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Fernando Fortes Said - Est. Renata Freitas

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 27/10/2010 11:20
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

30 27/10/2010 10:00
15 anos atrás

> Remessa

à Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

29 27/10/2010 09:49
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.679 de 26/10/2010, com publicação no dia 27/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
28 21/10/2010 10:11
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO.

27 18/10/2010 07:22
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

26 15/10/2010 12:19
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

25 15/10/2010 11:58
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

24 09/09/2010 09:50
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 09/09/2010 07:18
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
22 02/09/2010 08:33
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 08/09/2010, Ordem: 5

21 25/11/2008 12:09
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

20 25/11/2008 08:37
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 22/08/2008 10:09
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 21/08/2008 08:11
17 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar Cível

17 20/08/2008 13:35
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

16 04/07/2008 09:04
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
15 26/03/2008 13:05
18 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
14 15/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

13 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

12 12/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

Pedido de Pauta

11 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

10 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando em Cartorio

9 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

8 13/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

6 07/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

4 16/11/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 09/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 08/11/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 07/11/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 16/07/2012 13:19
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 16/07/2012 13:19
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.081 de 13/07/2012, com a publicação no dia 16/07/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 05/07/2012 10:47
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 04/07/2012 13:00
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

49 21/06/2012 13:42
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 31/01/2012 13:19
13 anos atrás

> Recebimento

gabinete

42 09/02/2011 10:49
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

41 09/02/2011 10:48
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
39 14/01/2011 11:47
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
37 03/12/2010 08:53
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
36 08/11/2010 11:50
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

35 08/11/2010 11:49
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
67 20/11/2012 19:33
12 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
63 09/11/2012 10:38
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de REsp.

    Documento não disponível
58 01/08/2012 15:04
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
76 21/02/2013 10:06
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

72 22/01/2013 16:41
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
66 20/11/2012 19:31
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
98 19/06/2013 13:53
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
95 14/06/2013 11:37
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
93 04/06/2013 15:00
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
86 16/04/2013 18:16
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
87 23/04/2013 18:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível