Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 06.003291-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.003291-0
Número Único
0003291-26.2006.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Entrada
05/12/2006
Situação
Baixado
Localização
Presidência
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
30/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/01/2012 09:51

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012, acostada às fls. 278, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    08/09/2008 13:14

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº06/08-GP, datada de 25.06.08, de fls.246.
  • Distribuição por Sorteio

    05/12/2006 13:21

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001030111782
    Anulatoria (Fiscal)
    4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Neris & Sampaio Ltda.
Advogados
Apelantes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • PAULO ANDRE ALBUQUERQUE BEZERRA
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Francisco de Lima Costa
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
  • Moises Angelo de Moura Reis
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 25/04/2011 18:16

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Neris & Sampaio Ltda.

Advogados

Embargante
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Embargados
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Francisco de Lima Costa
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
  • Moises Angelo de Moura Reis
2 - Recurso Especial - 15/05/2013 16:37

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Neris & Sampaio Ltda.

Advogados

Requerentes
  • CELSO BARROS COELHO NETO
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Carla Fernanda de Oliveira Reis
  • Francisco de Lima Costa
  • Jose Augusto de Carvalho Goncalves Nunes
  • Moises Angelo de Moura Reis
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 29/05/2015 10:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 27/05/2015 13:57
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível apenso ao 04.001368-5.

81 27/05/2015 13:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 19/05/2015 12:25
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 19/05/2015 12:25
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
78 19/09/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 16/09/2013 12:54
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 13/09/2013 18:35
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 13/09/2013 12:21
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

74 13/09/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 02/09/2013 14:25
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 02/09/2013 14:24
12 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
71 30/07/2013 11:38
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 15/07/2013 12:52
12 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 03/07/2013 10:34
12 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 02/07/2013 08:55
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

67 02/07/2013 08:55
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

REsp negado.

66 18/06/2013 08:06
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de manifestação ao Resp.

65 17/06/2013 15:12
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
64 12/06/2013 20:17
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
63 12/06/2013 20:16
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 28/05/2013 11:53
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Carla Fernanda - Est. Enio Pinto

    Documento não disponível
61 24/05/2013 12:53
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 24/05/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
59 16/05/2013 17:48
12 anos atrás

Remessa

portaria 362

58 15/05/2013 16:37
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 15/05/2013 16:29
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 22/04/2013 10:31
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Halyson José. Apenso ao AG N° 04001368-5.

    Documento não disponível
55 17/04/2013 13:13
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

54 15/04/2013 10:02
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 15/04/2013 10:01
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publicação no dia 15/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

52 25/03/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

51 22/03/2013 12:26
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

50 08/03/2013 10:43
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 08/03/2013 09:39
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 06/02/2012 09:50
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

No gabinete

47 30/01/2012 13:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 30/01/2012 13:34
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

45 30/01/2012 10:32
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 30/01/2012 09:51
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 25/01/2012 11:32
13 anos atrás

Remessa

Processos remetidos à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, de 24.01.2012.

    Documento não disponível
42 08/06/2011 10:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de manifestação.

41 08/06/2011 10:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
40 06/06/2011 12:29
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
39 06/06/2011 12:28
14 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 31/05/2011 10:34
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Entrega em carga/vista

Dra Carla Reis

    Documento não disponível
37 27/05/2011 11:00
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 19/05/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 19/05/2011 10:07
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 06/05/2011 11:56
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

33 05/05/2011 17:04
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/04/2011 10:53
14 anos atrás

Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
31 25/04/2011 18:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
30 25/04/2011 18:14
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/04/2011 17:01
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
28 12/04/2011 12:13
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 11/04/2011 10:18
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 11/04/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.781 de 08/04/2011, com publicação no dia 11/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 02/03/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/03/2011 10:06
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

23 16/12/2010 12:52
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/12/2010 10:27
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 06/12/2010 08:49
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 3

20 26/11/2010 09:16
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2010, Ordem: 3

19 19/11/2008 09:40
17 anos atrás

Remessa

à SEJU para aguardar pauta.

18 18/11/2008 09:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
17 09/09/2008 12:42
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
16 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 08/09/2008 13:14
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 07/07/2008 09:35
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
13 25/01/2008 12:09
18 anos atrás

Remessa

ao sescar civel para remeter à distribuição.

    Documento não disponível
12 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

11 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

10 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

Solicitacao de Pauta

9 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 01/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

4 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 29/05/2015 10:02
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 27/05/2015 13:57
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível apenso ao 04.001368-5.

81 27/05/2015 13:56
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
80 19/05/2015 12:25
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

79 19/05/2015 12:25
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
78 19/09/2013 08:31
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
77 16/09/2013 12:54
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
76 13/09/2013 18:35
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

75 13/09/2013 12:21
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

74 13/09/2013 12:20
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
73 02/09/2013 14:25
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

72 02/09/2013 14:24
12 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
71 30/07/2013 11:38
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
70 15/07/2013 12:52
12 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
69 03/07/2013 10:34
12 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

68 02/07/2013 08:55
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

65 17/06/2013 15:12
12 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
63 12/06/2013 20:16
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 28/05/2013 11:53
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Carla Fernanda - Est. Enio Pinto

    Documento não disponível
61 24/05/2013 12:53
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
60 24/05/2013 10:56
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj

    Documento não disponível
59 16/05/2013 17:48
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362

57 15/05/2013 16:29
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 22/04/2013 10:31
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Halyson José. Apenso ao AG N° 04001368-5.

    Documento não disponível
55 17/04/2013 13:13
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

52 25/03/2013 11:14
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

47 30/01/2012 13:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

46 30/01/2012 13:34
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

45 30/01/2012 10:32
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

44 30/01/2012 09:51
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

43 25/01/2012 11:32
13 anos atrás

> Remessa

Processos remetidos à Distribuição em cumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, de 24.01.2012.

    Documento não disponível
40 06/06/2011 12:29
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
39 06/06/2011 12:28
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
37 27/05/2011 11:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
36 19/05/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/05/2011 17:04
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
32 27/04/2011 10:53
14 anos atrás

> Remessa

portaria n°362/2011

    Documento não disponível
30 25/04/2011 18:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
29 12/04/2011 17:01
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr Celso Barros Coêlho Neto.

    Documento não disponível
28 12/04/2011 12:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 11/04/2011 10:18
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

26 11/04/2011 10:17
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.781 de 08/04/2011, com publicação no dia 11/04/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
25 02/03/2011 11:37
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

24 02/03/2011 10:06
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

23 16/12/2010 12:52
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

22 16/12/2010 10:27
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
21 06/12/2010 08:49
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/12/2010, Ordem: 3

20 26/11/2010 09:16
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2010, Ordem: 3

19 19/11/2008 09:40
17 anos atrás

> Remessa

à SEJU para aguardar pauta.

18 18/11/2008 09:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
17 09/09/2008 12:42
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
16 09/09/2008 07:41
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 08/09/2008 13:14
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 07/07/2008 09:35
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
13 25/01/2008 12:09
18 anos atrás

> Remessa

ao sescar civel para remeter à distribuição.

    Documento não disponível
12 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

11 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

10 15/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

Solicitacao de Pauta

9 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 01/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

4 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 12/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 15/04/2013 10:02
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

53 15/04/2013 10:01
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.253 de 12/4/2013, com a publicação no dia 15/4/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 22/03/2013 12:26
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

50 08/03/2013 10:43
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

49 08/03/2013 09:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
48 06/02/2012 09:50
13 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

42 08/06/2011 10:06
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação.

41 08/06/2011 10:05
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 31/05/2011 10:34
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra Carla Reis

    Documento não disponível
35 19/05/2011 10:07
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
34 06/05/2011 11:56
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 25/04/2011 18:16
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
67 02/07/2013 08:55
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REsp negado.

66 18/06/2013 08:06
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação ao Resp.

64 12/06/2013 20:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Manifestação.

    Documento não disponível
58 15/05/2013 16:37
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível