Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.003298-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.003298-7
Número Único
0000064-70.2006.8.18.0083
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Entrada
05/12/2006
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
24/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    24/09/2008 11:36

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Conforme Ordem de Serviço nº 06/08-GP de 25/06/08, às fls. 145 dos presentes autos.
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2006 12:15

    • Des. José Gomes Barbosa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Eulalia Lucia da Silva Alves Santos
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Willamy Alves dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/10/2010 12:59

Partes

Embargante
  • Eulalia Lucia da Silva Alves Santos
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargantes
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Marcus Vinicius Furtado Coelho
  • Willamy Alves dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 29/09/2011 09:32
14 anos atrás

Remessa

A Comarca de Arraial

75 27/09/2011 12:00
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a SEJU para remessa a comarca de origem

    Documento não disponível
74 23/08/2011 07:16
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 19/08/2011 10:23
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
72 12/08/2011 13:39
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 12/08/2011 13:39
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 28/06/2011 11:13
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

69 24/06/2011 08:46
14 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 09/06/2011 10:29
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

67 08/06/2011 11:15
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 08/06/2011 11:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 16/05/2011 12:20
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Renata Freitas

    Documento não disponível
64 16/05/2011 12:18
14 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

63 13/05/2011 10:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

62 13/05/2011 10:48
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.803 de 12/05/2011, com a publicação no dia 13/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 10/05/2011 12:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 10/05/2011 11:53
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

59 05/05/2011 08:27
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 04/05/2011 10:17
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
57 14/04/2011 11:46
14 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer

56 14/04/2011 11:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
55 21/03/2011 16:28
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
54 18/03/2011 10:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 18/03/2011 10:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 15/02/2011 11:25
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

51 14/02/2011 13:46
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
50 14/02/2011 12:08
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
49 09/02/2011 09:09
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

48 08/02/2011 11:04
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível. Intimação Embargado.

    Documento não disponível
47 13/01/2011 08:42
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

46 12/01/2011 15:22
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 12/01/2011 15:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

evolução dos autos.

    Documento não disponível
44 03/12/2010 14:26
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

of. nº 3344/2010 com autos.

    Documento não disponível
43 22/10/2010 10:23
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

42 21/10/2010 08:47
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
41 13/10/2010 09:20
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 11/10/2010 12:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
39 11/10/2010 12:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
38 07/10/2010 12:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcus Vinicius F. Coelho/ estagiária Renata Said

    Documento não disponível
37 06/10/2010 13:36
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

36 06/10/2010 10:14
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 06/10/2010 10:14
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.666 de 05/10/2010, com publicação no dia 06/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 13/09/2010 11:56
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

33 10/09/2010 07:20
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE

32 10/09/2010 07:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 08/09/2010 14:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À SEJU.

30 02/09/2010 10:54
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 02/09/2010 09:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
28 30/08/2010 11:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 1º/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
27 25/08/2010 11:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 2

26 18/08/2010 16:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

De retirada de pauta.

    Documento não disponível
25 17/08/2010 10:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 18/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
24 11/08/2010 11:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 4

23 04/08/2010 09:59
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO RELATOR.

22 29/07/2010 10:04
15 anos atrás

Remessa

ao gabinete do Des. Paes Landim.

21 08/07/2010 12:43
15 anos atrás

Remessa

À seju

20 08/07/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 01/07/2010 13:39
15 anos atrás

Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

18 30/06/2010 11:20
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 25/09/2008 10:49
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
16 24/09/2008 13:05
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 24/09/2008 11:36
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 09/07/2008 13:09
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
13 11/04/2008 09:27
17 anos atrás

Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
12 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Pedido de pauta.

9 29/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 29/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 06/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 29/09/2011 09:32
14 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Arraial

75 27/09/2011 12:00
14 anos atrás

BAIXA/REMESSA

a SEJU para remessa a comarca de origem

    Documento não disponível
74 23/08/2011 07:16
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

73 19/08/2011 10:23
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
72 12/08/2011 13:39
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

71 12/08/2011 13:39
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
70 28/06/2011 11:13
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

69 24/06/2011 08:46
14 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
68 09/06/2011 10:29
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

67 08/06/2011 11:15
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
66 08/06/2011 11:12
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
65 16/05/2011 12:20
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Daniel Moura Marinho - Est. Renata Freitas

    Documento não disponível
64 16/05/2011 12:18
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 14/04/2011 11:46
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer

56 14/04/2011 11:43
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação e junto aos autos

    Documento não disponível
55 21/03/2011 16:28
14 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de intimação cumprido com os autos

    Documento não disponível
54 18/03/2011 10:25
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 18/03/2011 10:24
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
52 15/02/2011 11:25
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível, com mandado assinado

49 09/02/2011 09:09
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

47 13/01/2011 08:42
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

46 12/01/2011 15:22
14 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
45 12/01/2011 15:19
14 anos atrás

CERTIDÃO

evolução dos autos.

    Documento não disponível
43 22/10/2010 10:23
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

39 11/10/2010 12:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

de devolução dos autos

    Documento não disponível
38 07/10/2010 12:10
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Marcus Vinicius F. Coelho/ estagiária Renata Said

    Documento não disponível
37 06/10/2010 13:36
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

36 06/10/2010 10:14
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

35 06/10/2010 10:14
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.666 de 05/10/2010, com publicação no dia 06/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
34 13/09/2010 11:56
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE

33 10/09/2010 07:20
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE

32 10/09/2010 07:06
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 08/09/2010 14:09
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido À SEJU.

30 02/09/2010 10:54
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 02/09/2010 09:30
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
28 30/08/2010 11:24
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do representante do MP da pauta de julgamento do dia 1º/09/2010, às 9:00 horas.

    Documento não disponível
27 25/08/2010 11:03
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/09/2010, Ordem: 2

26 18/08/2010 16:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

De retirada de pauta.

    Documento não disponível
25 17/08/2010 10:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 18/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
24 11/08/2010 11:50
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2010, Ordem: 4

23 04/08/2010 09:59
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO RELATOR.

22 29/07/2010 10:04
15 anos atrás

> Remessa

ao gabinete do Des. Paes Landim.

21 08/07/2010 12:43
15 anos atrás

> Remessa

À seju

20 08/07/2010 11:07
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
19 01/07/2010 13:39
15 anos atrás

> Conclusão

DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM

18 30/06/2010 11:20
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
17 25/09/2008 10:49
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
16 24/09/2008 13:05
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

15 24/09/2008 11:36
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

14 09/07/2008 13:09
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
13 11/04/2008 09:27
17 anos atrás

> Remessa

ao Sescar Cível para fazer remessa à Distribuição.

    Documento não disponível
12 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SEAJUS

11 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Revisor

10 02/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

Pedido de pauta.

9 29/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 29/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

7 24/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 23/01/2007 00:00
19 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 15/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 11/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 06/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 05/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
63 13/05/2011 10:48
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

62 13/05/2011 10:48
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.803 de 12/05/2011, com a publicação no dia 13/05/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
61 10/05/2011 12:43
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

60 10/05/2011 11:53
14 anos atrás

ACÓRDÃO

À SEJU, com acórdão lavrado

59 05/05/2011 08:27
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 04/05/2011 10:17
14 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
51 14/02/2011 13:46
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
50 14/02/2011 12:08
14 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação e remetido para o Relator assinar.

    Documento não disponível
48 08/02/2011 11:04
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SESCAR Cível. Intimação Embargado.

    Documento não disponível
44 03/12/2010 14:26
14 anos atrás

EXPEDIDO

of. nº 3344/2010 com autos.

    Documento não disponível
42 21/10/2010 08:47
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR-CÍVEL,

    Documento não disponível
41 13/10/2010 09:20
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

40 11/10/2010 12:59
15 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível