Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.003408-4

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
06.003408-4
Número Único
0000061-54.2004.8.18.0029
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
14/12/2006
Situação
Baixado
Localização
Carga Advogado
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/12/2006
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2006 13:25

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Aldenora Gomes da Silva
Apelado
  • Municipio de Jose de Freitas-PI
Advogados
Apelantes
  • Antonio de Almendra Freitas Junior
  • Manoel de Barros e Silva
  • Tatiana Maria de Sousa Barros
Apelado
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/08/2011 19:43

Partes

Embargante
  • Aldenora Gomes da Silva
Embargado
  • Municipio de Jose de Freitas-PI

Advogados

Embargantes
  • Antonio de Almendra Freitas Junior
  • Manoel de Barros e Silva
  • Tatiana Maria de Sousa Barros
Embargado
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
60 23/11/2011 09:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Manoel de Barros.

    Documento não disponível
59 18/11/2011 10:32
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 16/11/2011 15:20
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 18/10/2011 09:20
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 18/10/2011 09:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

55 09/09/2011 13:38
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

54 08/09/2011 16:17
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 01/09/2011 09:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 31/08/2011 10:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 30/08/2011 19:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
50 24/08/2011 09:25
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Manoel de Barros

    Documento não disponível
49 23/08/2011 11:29
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 23/08/2011 09:19
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 23/08/2011 09:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 18/08/2011 07:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 17/08/2011 13:06
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

44 28/07/2011 12:59
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/07/2011 11:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 21/07/2011 11:43
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2011, Ordem: 9

41 30/06/2011 10:07
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 30/06/2011 09:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 18/05/2011 12:50
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 18/05/2011 12:50
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
37 11/04/2011 09:21
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

36 11/04/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
35 07/01/2011 08:17
15 anos atrás

Conclusão

juntada de telegrama.

07/01/2011 08:14
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 07/01/2011 08:17

34 15/10/2010 09:39
15 anos atrás

Remessa

TELEGRAMA DO STJ DE PROT.N.170789/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

33 15/10/2010 09:38
15 anos atrás

Recebimento

TELEGRAMA DO STJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 05/10/2010 07:47
15 anos atrás

Recebimento

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
31 10/09/2010 11:43
15 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007656

30 06/09/2010 16:02
15 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
29 01/09/2010 17:54
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 01/09/2010 11:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
27 20/08/2010 08:53
15 anos atrás

Conclusão

juntada de ofício.

26 19/08/2010 13:36
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível autos acompanhado de oficio (devolvido do juiz de origem)

25 19/08/2010 12:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível processo com oficio 532/2010 despachado para juntada.

    Documento não disponível
24 21/05/2009 10:43
16 anos atrás

Remessa

A Comarca de Jose de Freitas

23 13/05/2009 10:36
16 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido a Seju para enviar a comarca de José de Freitas

    Documento não disponível
22 27/03/2009 12:15
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida a Sescar cível.

21 13/03/2009 07:44
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 13/03/2009 07:44
17 anos atrás

CERTIDÃO

de trânsito.

    Documento não disponível
19 25/02/2009 14:53
17 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 25/02/2009 14:52
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.282, de 20/02/09.

    Documento não disponível
17 10/02/2009 08:31
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

16 10/02/2009 08:01
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 04/02/2009 08:17
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

14 03/02/2009 12:58
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 27/01/2009 13:16
17 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
27/01/2009 13:14
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/01/2009 13:15

12 20/01/2009 12:29
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2009, Ordem: 3

11 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

9 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 04/05/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 04/05/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
60 23/11/2011 09:39
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Manoel de Barros.

    Documento não disponível
59 18/11/2011 10:32
14 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
58 16/11/2011 15:20
14 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
57 18/10/2011 09:20
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

54 08/09/2011 16:17
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 01/09/2011 09:32
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

52 31/08/2011 10:20
14 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
50 24/08/2011 09:25
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Manoel de Barros

    Documento não disponível
49 23/08/2011 11:29
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

48 23/08/2011 09:19
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

47 23/08/2011 09:19
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.872 de 22/08/2011, com a publicação no dia 23/08/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
46 18/08/2011 07:35
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 17/08/2011 13:06
14 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

44 28/07/2011 12:59
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

43 28/07/2011 11:29
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
42 21/07/2011 11:43
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/07/2011, Ordem: 9

41 30/06/2011 10:07
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

40 30/06/2011 09:48
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
39 18/05/2011 12:50
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 18/05/2011 12:50
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
37 11/04/2011 09:21
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

36 11/04/2011 08:54
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
35 07/01/2011 08:17
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de telegrama.

07/01/2011 08:14
15 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 07/01/2011 08:17

34 15/10/2010 09:39
15 anos atrás

> Remessa

TELEGRAMA DO STJ DE PROT.N.170789/2010 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

33 15/10/2010 09:38
15 anos atrás

> Recebimento

TELEGRAMA DO STJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 05/10/2010 07:47
15 anos atrás

> Recebimento

do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
31 10/09/2010 11:43
15 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00367/Lacre:007656

30 06/09/2010 16:02
15 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
29 01/09/2010 17:54
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

28 01/09/2010 11:32
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
27 20/08/2010 08:53
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de ofício.

26 19/08/2010 13:36
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível autos acompanhado de oficio (devolvido do juiz de origem)

25 19/08/2010 12:48
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível processo com oficio 532/2010 despachado para juntada.

    Documento não disponível
24 21/05/2009 10:43
16 anos atrás

> Remessa

A Comarca de Jose de Freitas

23 13/05/2009 10:36
16 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Remetido a Seju para enviar a comarca de José de Freitas

    Documento não disponível
22 27/03/2009 12:15
16 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetida a Sescar cível.

21 13/03/2009 07:44
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 13/03/2009 07:44
17 anos atrás

CERTIDÃO

de trânsito.

    Documento não disponível
19 25/02/2009 14:53
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 25/02/2009 14:52
17 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.282, de 20/02/09.

    Documento não disponível
17 10/02/2009 08:31
17 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

16 10/02/2009 08:01
17 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 04/02/2009 08:17
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

14 03/02/2009 12:58
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 27/01/2009 13:16
17 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

a pedido do Exmo. Sr. Des. Relator

    Documento não disponível
27/01/2009 13:14
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

Movimento excluído em 27/01/2009 13:15

12 20/01/2009 12:29
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 27/01/2009, Ordem: 3

11 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

9 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 13/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 04/05/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 04/05/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 18/12/2006 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 14/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
56 18/10/2011 09:02
14 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remetido a Sescar cível.

55 09/09/2011 13:38
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

51 30/08/2011 19:43
14 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível