Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 06.003435-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
06.003435-1
Número Único
0009271-53.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
19/12/2006
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
31/01/2012
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2012 09:12

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Nos termos da OS nº 03/2012 - GP, de 24/01/2012, acostada às fls. 1.162, dos autos.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    19/12/2006 10:53

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Alfa Bebidas e Comercio Ltda.
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelado
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 18/07/2011 15:51

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Alfa Bebidas e Comercio Ltda.

Advogados

Embargante
  • Flavio Coelho de Albuquerque
Embargado
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
2 - Recurso Especial - 12/04/2012 14:54

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Alfa Bebidas e Comercio Ltda.

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
3 - Agravo - 04/07/2012 10:26

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Alfa Bebidas e Comercio Ltda.

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Flavio Coelho de Albuquerque
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravado
  • Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
92 11/01/2016 13:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 09/12/2015 13:51
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 09/12/2015 11:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com VI volumes.

89 09/12/2015 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 26/11/2015 18:45
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 16/10/2015 17:15
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
86 15/10/2015 14:43
9 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
85 17/03/2015 13:01
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 28/01/2013 13:03
12 anos atrás

Recebimento

Os autos do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
83 18/01/2013 09:37
12 anos atrás

Remessa

AO STJ, MALOTE; OO366, LACRE; 0020013

82 15/01/2013 17:58
12 anos atrás

Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 14/01/2013 08:50
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

80 10/01/2013 13:58
12 anos atrás

Remessa

À sescar cível os autos com 06 vols.

79 10/01/2013 13:57
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

Subam ao STJ.

    Documento não disponível
78 13/12/2012 15:54
12 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões

77 13/12/2012 11:36
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
76 11/12/2012 14:39
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
75 04/12/2012 11:57
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Rodrigo Fonseca.

    Documento não disponível
74 04/12/2012 11:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo.

    Documento não disponível
73 30/11/2012 09:06
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AREsp

    Documento não disponível
72 04/07/2012 10:26
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
71 04/07/2012 10:24
13 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 25/06/2012 11:21
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr.Paulo André - Est. Ernanda

    Documento não disponível
69 25/06/2012 11:17
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 19/06/2012 13:10
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 04/06/2012 12:55
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

66 01/06/2012 09:16
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL C/ 06 VOLUMES

65 01/06/2012 09:13
13 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

REMETIDO À SESC CÍVEL.
NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

24/05/2012 09:13
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/05/2012 09:19

24/05/2012 09:13
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/05/2012 09:19

64 15/05/2012 08:12
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

63 14/05/2012 11:47
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
62 14/05/2012 11:44
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 26/04/2012 11:47
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Leonarso e Silva de Almendra Freitas

    Documento não disponível
60 26/04/2012 11:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
59 24/04/2012 11:15
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
58 20/04/2012 11:07
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 13/04/2012 09:34
13 anos atrás

Remessa

portaria nº362/12

56 12/04/2012 14:54
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 12/04/2012 14:50
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 15/03/2012 11:03
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Andre/Est. Julia Maria

    Documento não disponível
53 13/03/2012 12:40
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

52 13/03/2012 11:42
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 13/03/2012 11:41
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

50 12/03/2012 10:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

49 12/03/2012 08:21
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 01/03/2012 11:35
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 01/03/2012 10:57
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/02/2012 12:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

no gabinete

45 31/01/2012 18:34
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 31/01/2012 18:34
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 31/01/2012 09:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 25/01/2012 11:44
13 anos atrás

Remessa

Pocessos remetidos à distribuição em rcumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012

    Documento não disponível
40 19/01/2012 11:15
13 anos atrás

Conclusão

juntada de contraminuta

39 19/01/2012 11:14
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 17/01/2012 11:34
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
37 17/01/2012 11:32
13 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 12/01/2012 11:06
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Leonardo e Silva Almendra /estagiária Dayane

    Documento não disponível
35 10/01/2012 13:47
13 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 05/12/2011 11:47
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/12/2011 10:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
32 05/08/2011 10:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

31 02/08/2011 14:57
14 anos atrás

Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
30 19/07/2011 09:18
14 anos atrás

Remessa

portaria nº362/2011

29 18/07/2011 15:51
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
28 18/07/2011 15:49
14 anos atrás

Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 07/07/2011 15:23
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

marco antonio alves de andrade (procurador do estado)

    Documento não disponível
26 06/07/2011 13:05
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

25 06/07/2011 11:23
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 06/07/2011 11:23
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.840 de 05/07/2011, com a publicação no dia 06/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 27/06/2011 11:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 27/06/2011 10:23
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

21 03/06/2011 11:12
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/06/2011 09:16
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 26/05/2011 08:08
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2011, Ordem: 1

18 25/05/2011 16:15
14 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 19/05/2011 11:14
14 anos atrás

Expedição de documento

em razão do pedido do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
16 19/05/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2011, Ordem: 5

15 12/05/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2011, Ordem: 10

14 03/03/2011 08:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 02/03/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU.

    Documento não disponível
12 02/02/2011 11:02
14 anos atrás

Conclusão

Des. Paes Landim

11 02/02/2011 10:19
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

10 02/02/2011 08:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
9 26/08/2008 11:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 26/08/2008 11:16
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
7 10/06/2008 10:37
17 anos atrás

Remessa

6 10/06/2008 09:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
5 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando em Cartorio

3 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Agravo, 05.000267-8 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
92 11/01/2016 13:06
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
91 09/12/2015 13:51
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

90 09/12/2015 11:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com VI volumes.

89 09/12/2015 11:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
88 26/11/2015 18:45
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

87 16/10/2015 17:15
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
86 15/10/2015 14:43
9 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
85 17/03/2015 13:01
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

84 28/01/2013 13:03
12 anos atrás

> Recebimento

Os autos do STJ com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
83 18/01/2013 09:37
12 anos atrás

> Remessa

AO STJ, MALOTE; OO366, LACRE; 0020013

82 15/01/2013 17:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

Termo de Remessa ao STJ

    Documento não disponível
81 14/01/2013 08:50
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

80 10/01/2013 13:58
12 anos atrás

> Remessa

À sescar cível os autos com 06 vols.

78 13/12/2012 15:54
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões

77 13/12/2012 11:36
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
75 04/12/2012 11:57
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonardo e Silva/Est. Rodrigo Fonseca.

    Documento não disponível
74 04/12/2012 11:47
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo.

    Documento não disponível
73 30/11/2012 09:06
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AREsp

    Documento não disponível
71 04/07/2012 10:24
13 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
70 25/06/2012 11:21
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr.Paulo André - Est. Ernanda

    Documento não disponível
69 25/06/2012 11:17
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
68 19/06/2012 13:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Rec. Especial

    Documento não disponível
67 04/06/2012 12:55
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

66 01/06/2012 09:16
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESCAR CÍVEL C/ 06 VOLUMES

65 01/06/2012 09:13
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

REMETIDO À SESC CÍVEL.
NEGANDO SEGUIMENTO AO REsp.

24/05/2012 09:13
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/05/2012 09:19

24/05/2012 09:13
13 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

Movimento excluído em 24/05/2012 09:19

62 14/05/2012 11:44
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 26/04/2012 11:47
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Leonarso e Silva de Almendra Freitas

    Documento não disponível
60 26/04/2012 11:42
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
58 20/04/2012 11:07
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
57 13/04/2012 09:34
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/12

55 12/04/2012 14:50
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
54 15/03/2012 11:03
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Andre/Est. Julia Maria

    Documento não disponível
53 13/03/2012 12:40
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

50 12/03/2012 10:08
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

45 31/01/2012 18:34
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

44 31/01/2012 18:34
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

43 31/01/2012 09:41
13 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

42 31/01/2012 09:12
13 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

41 25/01/2012 11:44
13 anos atrás

> Remessa

Pocessos remetidos à distribuição em rcumprimento à Ordem de Serviço nº 003/2012, disp. em 24.01.2012, pub. em 25.01.2012

    Documento não disponível
40 19/01/2012 11:15
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contraminuta

39 19/01/2012 11:14
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
38 17/01/2012 11:34
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
37 17/01/2012 11:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
36 12/01/2012 11:06
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Leonardo e Silva Almendra /estagiária Dayane

    Documento não disponível
35 10/01/2012 13:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
34 05/12/2011 11:47
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

33 05/12/2011 10:28
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar Cível.

    Documento não disponível
31 02/08/2011 14:57
14 anos atrás

> Recebimento

Da PGJ com Ciente

    Documento não disponível
30 19/07/2011 09:18
14 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/2011

28 18/07/2011 15:49
14 anos atrás

> Expedição de documento

de devolução dos autos

    Documento não disponível
27 07/07/2011 15:23
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

marco antonio alves de andrade (procurador do estado)

    Documento não disponível
26 06/07/2011 13:05
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

25 06/07/2011 11:23
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

24 06/07/2011 11:23
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.840 de 05/07/2011, com a publicação no dia 06/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
23 27/06/2011 11:15
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

22 27/06/2011 10:23
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

21 03/06/2011 11:12
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

20 03/06/2011 09:16
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
19 26/05/2011 08:08
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/06/2011, Ordem: 1

18 25/05/2011 16:15
14 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
17 19/05/2011 11:14
14 anos atrás

> Expedição de documento

em razão do pedido do Exmo. Des. Relator,

    Documento não disponível
16 19/05/2011 09:44
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 25/05/2011, Ordem: 5

15 12/05/2011 08:40
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/05/2011, Ordem: 10

14 03/03/2011 08:57
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

13 02/03/2011 12:57
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

à SEJU.

    Documento não disponível
12 02/02/2011 11:02
14 anos atrás

> Conclusão

Des. Paes Landim

11 02/02/2011 10:19
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

10 02/02/2011 08:47
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
9 26/08/2008 11:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 26/08/2008 11:16
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
7 10/06/2008 10:37
17 anos atrás

> Remessa

6 10/06/2008 09:45
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
5 08/01/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

4 27/12/2006 00:00
19 anos atrás

Aguardando em Cartorio

3 20/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Remessa

2 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado ja e Relator do Agravo, 05.000267-8 referente as mesmas partes e ao mesmo processo de origem.

1 19/12/2006 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
52 13/03/2012 11:42
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 13/03/2012 11:41
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 6.996 de 12/03/2012, com a publicação no dia 13/03/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

49 12/03/2012 08:21
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Encaminhado à Seju para publicação

48 01/03/2012 11:35
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 01/03/2012 10:57
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 08/02/2012 12:16
13 anos atrás

> Recebimento

no gabinete

32 05/08/2011 10:45
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

29 18/07/2011 15:51
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
64 15/05/2012 08:12
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

63 14/05/2012 11:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
59 24/04/2012 11:15
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
56 12/04/2012 14:54
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
79 10/01/2013 13:57
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Subam ao STJ.

    Documento não disponível
76 11/12/2012 14:39
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
72 04/07/2012 10:26
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível