Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.000273-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
07.000273-8
Número Único
0000273-60.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 350,00
Data de Entrada
12/02/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
25/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/09/2008 09:41

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
    • Ordem de Serviço nº10/08-GP, datada de 08.08.08, de fls.148.
  • Distribuição por Sorteio

    12/02/2007 10:52

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretario de Educacao e Cultura do Estado do Piaui
Impetrantes
  • Edivaldo de Lima e Silva
  • Graciliana Ribeiro de Almeida
  • Janete Mota dos Reis
  • Liliane dos Santos Rosa
  • Maria de Lourdes Xavier da silva
  • Raquel Maria dos Santos Borges
Advogados
Impetrante
  • Joao Batista Viana do Lago Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 07/07/2009 11:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargados
  • Edivaldo de Lima e Silva
  • Graciliana Ribeiro de Almeida
  • Janete Mota dos Reis
  • Liliane dos Santos Rosa
  • Maria de Lourdes Xavier da silva
  • Raquel Maria dos Santos Borges

Advogados

Embargado
  • Joao Batista Viana do Lago Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
76 05/08/2011 13:41
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 05/08/2011 13:41
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
74 15/07/2011 10:18
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
73 05/07/2011 10:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 10/06/2011 17:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 26/05/2011 09:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos - Est. Marcelo Ribeiro

    Documento não disponível
70 24/05/2011 18:46
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

69 24/05/2011 10:43
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 24/05/2011 10:42
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 19/05/2011 08:49
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 17/05/2011 13:06
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

65 17/05/2011 13:05
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

lavrado.

64 20/09/2010 10:06
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 17/09/2010 14:32
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
62 28/08/2009 12:44
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 28/08/2009 12:43
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
60 04/08/2009 09:30
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
59 31/07/2009 12:49
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 22/07/2009 12:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

57 22/07/2009 12:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
56 21/07/2009 08:41
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 07/07/2009 11:17
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

54 07/07/2009 11:17
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
53 02/07/2009 10:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Jonilton Jr

    Documento não disponível
52 01/07/2009 12:49
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

51 01/07/2009 12:48
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.366, de 30/06/2009.

    Documento não disponível
50 25/06/2009 12:01
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 23/06/2009 10:57
16 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão.

48 23/06/2009 10:57
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

47 17/03/2009 10:40
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 16/03/2009 12:12
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 06/03/2009 12:42
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 03/03/2009 12:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (05/03/09).

    Documento não disponível
43 27/02/2009 10:46
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2009, Ordem: 1

42 26/02/2009 16:36
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

41 19/02/2009 12:18
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 16/02/2009 13:04
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/02/2009 13:04
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 30/10/2008 11:22
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 28/10/2008 09:57
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

36 28/10/2008 09:57
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público para manifestação.

    Documento não disponível
35 21/10/2008 10:48
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/10/2008 11:43
17 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 16/10/2008 12:04
17 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (16/10/08).

    Documento não disponível
32 10/10/2008 11:20
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2008, Ordem: 3

31 03/10/2008 13:23
17 anos atrás

Remessa

a seju

30 01/10/2008 13:13
17 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

29 01/10/2008 13:12
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 26/09/2008 13:21
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 26/09/2008 08:52
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 25/09/2008 09:41
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 22/09/2008 08:49
17 anos atrás

Remessa

à distribuiçaõ

    Documento não disponível
24 10/03/2008 16:33
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 07/03/2008 11:43
18 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

07/03/2008 11:42
18 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:42

22 07/03/2008 11:40
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
07/03/2008 11:28
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:38

28/02/2008 12:41
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:40

28/02/2008 12:19
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 28/02/2008 12:23

21 28/02/2008 09:47
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM

Juntada de AR

    Documento não disponível
20 24/01/2008 12:35
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da Relatora com Carta de Ordem e Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 24/01/2008 10:20
18 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
18 15/01/2008 13:24
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

17 15/01/2008 12:12
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao

15 29/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dr fabricio marcio de castro-defensor

14 01/06/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de A/R

13 15/05/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Carta de Ordem

P/URUCUI.(DEFENSOR INTIMAR OS IMPETRANTES).

12 25/04/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 04/04/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

10 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/03/2007 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

8 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

7 02/03/2007 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

MAND. DE CITACAO AO ESTADO E OFICIOS AOS IMPETRADOS.

6 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

5 16/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 12/02/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 12/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
76 05/08/2011 13:41
14 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

75 05/08/2011 13:41
14 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
73 05/07/2011 10:35
14 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362.

72 10/06/2011 17:53
14 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
71 26/05/2011 09:52
14 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Jonilton Santos - Est. Marcelo Ribeiro

    Documento não disponível
70 24/05/2011 18:46
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

62 28/08/2009 12:44
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

61 28/08/2009 12:43
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DECURSO DE PRAZO

    Documento não disponível
56 21/07/2009 08:41
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

55 07/07/2009 11:17
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DO PROCURADOR DO ESTADO DR.JONILTON SANTOS

53 02/07/2009 10:46
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Jonilton Jr

    Documento não disponível
52 01/07/2009 12:49
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

51 01/07/2009 12:48
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.366, de 30/06/2009.

    Documento não disponível
50 25/06/2009 12:01
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

49 23/06/2009 10:57
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão.

48 23/06/2009 10:57
16 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

47 17/03/2009 10:40
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

46 16/03/2009 12:12
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
45 06/03/2009 12:42
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

CERTIDÃO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
44 03/03/2009 12:55
16 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do Def. Pub. da pauta de julgamento (05/03/09).

    Documento não disponível
43 27/02/2009 10:46
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/03/2009, Ordem: 1

42 26/02/2009 16:36
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

41 19/02/2009 12:18
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
40 16/02/2009 13:04
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 16/02/2009 13:04
17 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
38 30/10/2008 11:22
17 anos atrás

REMESSA A PGJ

37 28/10/2008 09:57
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

36 28/10/2008 09:57
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Ao Ministério Público para manifestação.

    Documento não disponível
35 21/10/2008 10:48
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

34 20/10/2008 11:43
17 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
33 16/10/2008 12:04
17 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do Def. Pub. da pauta de julg. (16/10/08).

    Documento não disponível
32 10/10/2008 11:20
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 16/10/2008, Ordem: 3

31 03/10/2008 13:23
17 anos atrás

> Remessa

a seju

30 01/10/2008 13:13
17 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos À Sescar Cível.

29 01/10/2008 13:12
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 26/09/2008 13:21
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
27 26/09/2008 08:52
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

26 25/09/2008 09:41
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25 22/09/2008 08:49
17 anos atrás

> Remessa

à distribuiçaõ

    Documento não disponível
24 10/03/2008 16:33
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM DEVOLVIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 07/03/2008 11:43
18 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

07/03/2008 11:42
18 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:42

22 07/03/2008 11:40
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
07/03/2008 11:28
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:38

28/02/2008 12:41
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 07/03/2008 11:40

28/02/2008 12:19
18 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 28/02/2008 12:23

21 28/02/2008 09:47
18 anos atrás

CARTA DE ORDEM

Juntada de AR

    Documento não disponível
20 24/01/2008 12:35
18 anos atrás

DEVOLVIDO

da Relatora com Carta de Ordem e Aviso de Intimação

    Documento não disponível
19 24/01/2008 10:20
18 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL com carta de ordem assinada.

    Documento não disponível
18 15/01/2008 13:24
18 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator

17 15/01/2008 12:12
18 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
16 19/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

com peticao

15 29/10/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

dr fabricio marcio de castro-defensor

14 01/06/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de A/R

13 15/05/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Carta de Ordem

P/URUCUI.(DEFENSOR INTIMAR OS IMPETRANTES).

12 25/04/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 04/04/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS.

10 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/03/2007 00:00
19 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTESTACAO.

8 15/03/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE CITACAO.

7 02/03/2007 00:00
19 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

MAND. DE CITACAO AO ESTADO E OFICIOS AOS IMPETRADOS.

6 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

5 16/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

4 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 13/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 12/02/2007 00:00
19 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 12/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 15/07/2011 10:18
14 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
69 24/05/2011 10:43
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

68 24/05/2011 10:42
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.810 de 23/05/2011, com publicação no dia 24/05/2011, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
67 19/05/2011 08:49
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

66 17/05/2011 13:06
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

65 17/05/2011 13:05
14 anos atrás

ACÓRDÃO

lavrado.

64 20/09/2010 10:06
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

63 17/09/2010 14:32
15 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
60 04/08/2009 09:30
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
59 31/07/2009 12:49
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
58 22/07/2009 12:53
16 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

57 22/07/2009 12:53
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intimação da parte embargada para manifestação.

    Documento não disponível
54 07/07/2009 11:17
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível