Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.000367-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000367-0
Número Único
0006496-02.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 250,00
Data de Entrada
22/02/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/01/2021
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    22/02/2007 11:07

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/01/2021 11:38

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 171.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelantes
  • DETRAN/PI-Departamento Estadual de Transito do Piaui
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • Sambaiba Centro de Formacao de Condutores e Emplacadora Ltda.
Advogados
Apelantes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Eulino Gomes da Silva
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Francisco Jesus Vieira
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Lorena Portela Teixeira
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
  • Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Claudia Cristina Melo da Silva
  • Joao Carlos Alexandre dos Santos
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 12/01/2011 18:50

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Sambaiba Centro de Formacao de Condutores e Emplacadora Ltda.

Advogados

Embargantes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Eulino Gomes da Silva
  • Francisco Jesus Vieira
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
  • Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo
Embargados
  • Claudia Cristina Melo da Silva
  • Joao Carlos Alexandre dos Santos
2 - Embargos de Declaração - 19/09/2012 18:58

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Sambaiba Centro de Formacao de Condutores e Emplacadora Ltda.

Advogados

Embargantes
  • Alexandra Pereira Rodrigues Fontenelle de Araujo
  • Anibal Moreira Viana
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • Eulino Gomes da Silva
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • Francisco Jesus Vieira
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jandira Maria Nunes Martins Mendes
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Jose Francisco Benicio de Macedo
  • Lorena Portela Teixeira
  • Nerci Luisa Cabral Leao Leal
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • Segisnando Messias Ramos de Alencar
  • Valter Ferreira de Alencar Pires Rebelo
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargados
  • Claudia Cristina Melo da Silva
  • Joao Carlos Alexandre dos Santos
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
79 23/08/2021 11:54
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI)

78 23/08/2021 11:52
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2021

    Documento não disponível
77 19/08/2021 09:15
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n 1447/2021

76 03/08/2021 10:07
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01447/2021.

    Documento não disponível
75 09/07/2021 09:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
74 07/07/2021 12:07
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
73 10/03/2021 00:05
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
72 09/03/2021 18:11
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 32, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 09/03/2021 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/03/2021 11:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 04/03/2021 10:17
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

68 01/03/2021 08:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 26/02/2021 10:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 25/02/2021 13:40
3 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
65 11/02/2021 08:50
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/02/2021, Ordem: 1

64 05/02/2021 11:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 05/02/2021 09:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 29/01/2021 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
61 22/01/2021 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 21/01/2021 10:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 21/01/2021 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 20/01/2021 12:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

57 20/01/2021 11:38
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 171.

    Documento não disponível
56 04/11/2020 11:16
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuir para a 2 Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
55 13/03/2013 17:58
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 13/03/2013 17:58
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 03/12/2012 17:52
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
52 30/11/2012 09:05
12 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 29/10/2012 10:15
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

50 22/10/2012 12:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

remessa dos autos à SESCAR Cível

49 22/10/2012 12:40
12 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
48 18/10/2012 09:05
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 18/10/2012 09:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
46 27/09/2012 12:50
13 anos atrás

Remessa

portaria 362.

45 19/09/2012 18:58
13 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 19/09/2012 18:56
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 12/09/2012 10:29
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro (procurador do estado) / Est. Jurandir Ferreira Moreira.

    Documento não disponível
42 10/09/2012 12:10
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

41 10/09/2012 09:30
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 10/09/2012 09:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 31/08/2012 09:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 29/08/2012 12:18
13 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 29/08/2012 12:17
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

36 01/04/2011 13:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 01/04/2011 12:40
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 24/03/2011 11:10
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 4

33 24/03/2011 11:03
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 4

32 14/03/2011 11:08
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/03/2011 11:08
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 02/02/2011 16:48
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
02/02/2011 15:43
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/02/2011 17:13

28 25/01/2011 09:13
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
27 14/01/2011 12:56
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 14/01/2011 11:16
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

25 14/01/2011 11:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

aguardando manifestação

    Documento não disponível
24 13/01/2011 08:50
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 12/01/2011 18:50
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
22 16/12/2010 10:34
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

21 16/12/2010 09:53
14 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 16/12/2010 09:53
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 03/12/2010 11:43
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

18 02/12/2010 07:20
14 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

17 01/12/2010 11:42
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

16 30/11/2010 13:59
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

15 30/11/2010 13:59
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

14 04/08/2010 09:03
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 04/08/2010 08:02
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 29/07/2010 12:06
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 03/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
11 28/07/2010 08:40
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2010, Ordem: 7

10 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

4 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 23/08/2021 11:54
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI)

78 23/08/2021 11:52
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2021

    Documento não disponível
77 19/08/2021 09:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prot. n 1447/2021

76 03/08/2021 10:07
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 01447/2021.

    Documento não disponível
75 09/07/2021 09:46
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
74 07/07/2021 12:07
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
71 09/03/2021 11:26
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 04/03/2021 11:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

68 01/03/2021 08:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 26/02/2021 10:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

64 05/02/2021 11:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 05/02/2021 09:14
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

62 29/01/2021 11:34
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
61 22/01/2021 10:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 21/01/2021 10:12
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 21/01/2021 10:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

58 20/01/2021 12:27
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

57 20/01/2021 11:38
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHA N° 171.

    Documento não disponível
56 04/11/2020 11:16
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuir para a 2 Câmara de Direito Público.

    Documento não disponível
55 13/03/2013 17:58
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 13/03/2013 17:58
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
53 03/12/2012 17:52
12 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
51 29/10/2012 10:15
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

48 18/10/2012 09:05
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

47 18/10/2012 09:04
12 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
46 27/09/2012 12:50
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

44 19/09/2012 18:56
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 12/09/2012 10:29
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César Morais Pinheiro (procurador do estado) / Est. Jurandir Ferreira Moreira.

    Documento não disponível
42 10/09/2012 12:10
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

41 10/09/2012 09:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 10/09/2012 09:29
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.119 de 06/09/2012, com a publicação no dia 10/09/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 31/08/2012 09:24
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 29/08/2012 12:18
13 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 29/08/2012 12:17
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

32 14/03/2011 11:08
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 14/03/2011 11:08
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 02/02/2011 16:48
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
02/02/2011 15:43
14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/02/2011 17:13

27 14/01/2011 12:56
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 14/01/2011 11:16
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

25 14/01/2011 11:16
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

aguardando manifestação

    Documento não disponível
22 16/12/2010 10:34
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

21 16/12/2010 09:53
14 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

20 16/12/2010 09:53
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
19 03/12/2010 11:43
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

18 02/12/2010 07:20
14 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

17 01/12/2010 11:42
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

16 30/11/2010 13:59
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

15 30/11/2010 13:59
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

14 04/08/2010 09:03
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 04/08/2010 08:02
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 29/07/2010 12:06
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 03/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
11 28/07/2010 08:40
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2010, Ordem: 7

10 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

4 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 23/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 22/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 11/02/2021 08:50
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/02/2021, Ordem: 1

50 22/10/2012 12:40
12 anos atrás

> Remessa

remessa dos autos à SESCAR Cível

49 22/10/2012 12:40
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se embargado

    Documento não disponível
36 01/04/2011 13:31
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 01/04/2011 12:40
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 24/03/2011 11:10
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 30/03/2011, Ordem: 4

33 24/03/2011 11:03
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/03/2011, Ordem: 4

28 25/01/2011 09:13
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 13/01/2011 08:50
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

23 12/01/2011 18:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
73 10/03/2021 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/03/2021.

    Documento não disponível
72 09/03/2021 18:11
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.091, página Nº 32, de 09/03/2021, com a publicação no dia 10/03/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

69 04/03/2021 10:17
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 25/02/2021 13:40
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
52 30/11/2012 09:05
12 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação

    Documento não disponível
45 19/09/2012 18:58
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível