Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.000426-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000426-9
Número Único
0000426-93.2007.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
28/02/2007
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/02/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    28/02/2007 10:50

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem

  • 001030065624
    Mandado de Seguranca
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • VIRLÂNDIA ALVES DA SILVA
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Ginna Isabel Rodrigues Veras
  • Helbert Maciel
  • Manuela Veras Coimbra Maciel
  • Solfieri Penaforte Teive de Siqueira
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 20/12/2010 12:13

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • VIRLÂNDIA ALVES DA SILVA

Advogados

Embargante
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
Embargados
  • Ginna Isabel Rodrigues Veras
  • Helbert Maciel
  • Manuela Veras Coimbra Maciel
  • Solfieri Penaforte Teive de Siqueira
2 - Recurso Extraordinário - 26/09/2013 19:34

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • VIRLÂNDIA ALVES DA SILVA

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorridos
  • Ginna Isabel Rodrigues Veras
  • Helbert Maciel
  • Manuela Veras Coimbra Maciel
  • Solfieri Penaforte Teive de Siqueira
3 - Agravo - 06/06/2014 16:58

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • VIRLÂNDIA ALVES DA SILVA

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Luiz Gonzaga Soares Viana Filho
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Ginna Isabel Rodrigues Veras
  • Helbert Maciel
  • Manuela Veras Coimbra Maciel
  • Solfieri Penaforte Teive de Siqueira
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
78 15/04/2016 09:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 12/04/2016 11:24
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

76 12/04/2016 10:55
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

75 12/04/2016 10:54
9 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
74 06/04/2016 15:43
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 16/10/2015 17:00
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
72 15/10/2015 11:21
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 15/10/2015 09:06
9 anos atrás

Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

70 03/03/2015 10:12
10 anos atrás

Remessa

Ao STF

69 02/03/2015 07:26
10 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa a STF

    Documento não disponível
68 18/11/2014 09:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 14/11/2014 11:05
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 12/11/2014 17:34
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 12/11/2014 13:03
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível

64 12/11/2014 13:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:33
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 12/09/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
60 10/09/2014 13:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
59 10/09/2014 11:58
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005857/2014

10/09/2014 10:16
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2014 11:58

10/09/2014 10:16
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2014 11:58

09/09/2014 18:36
 11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 10/09/2014 10:18

58 06/06/2014 16:58
11 anos atrás 		3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
57 22/05/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
56 19/05/2014 18:43
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 17/05/2014 09:07
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 15/05/2014 12:16
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

53 15/05/2014 12:15
11 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE negado.

23/01/2014 15:00
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/01/2014 08:23

52 12/12/2013 10:33
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/12/2013 10:33
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/10/2013 07:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
49 16/10/2013 10:23
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
48 15/10/2013 17:36
11 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 01/10/2013 17:47
12 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

46 01/10/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 035708

45 26/09/2013 19:34
12 anos atrás 		2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
44 26/09/2013 19:32
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 11/09/2013 10:34
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
42 30/08/2013 11:00
12 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

41 29/08/2013 08:22
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/08/2013 08:22
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 13/08/2013 11:46
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

38 05/08/2013 12:01
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

37 05/08/2013 12:00
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

36 26/06/2013 07:39
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 25/06/2013 13:18
12 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
34 12/06/2013 10:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 9

33 14/03/2011 11:32
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/03/2011 11:31
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
31 02/02/2011 16:07
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
02/02/2011 15:02
 14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/02/2011 17:18

29 25/01/2011 14:27
14 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
28 17/01/2011 13:18
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

27 14/01/2011 12:11
14 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

26 14/01/2011 12:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
25 07/01/2011 10:30
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

24 20/12/2010 12:13
15 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
23 16/12/2010 10:34
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

22 16/12/2010 09:43
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 16/12/2010 09:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
20 03/12/2010 11:47
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

19 02/12/2010 07:22
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

18 01/12/2010 11:35
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 30/11/2010 13:29
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

16 30/11/2010 13:28
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Lavrado.

15 04/08/2010 09:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 04/08/2010 08:14
15 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 29/07/2010 12:08
15 anos atrás

Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 03/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
12 28/07/2010 08:40
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2010, Ordem: 12

11 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

10 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/03/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

4 09/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 06/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

O Magistrado e Relator do Agravo de Instrumento n.03.002515-0, referente ao mesmo processo de origeme as mesmas partes.

1 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
78 15/04/2016 09:42
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
77 12/04/2016 11:24
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

76 12/04/2016 10:55
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

74 06/04/2016 15:43
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

73 16/10/2015 17:00
9 anos atrás

PUBLICADO


Aviso de chegada de Brasília

    Documento não disponível
72 15/10/2015 11:21
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
71 15/10/2015 09:06
9 anos atrás

> Recebimento

Autos do STF com decisão e certidão de trânsito.

70 03/03/2015 10:12
10 anos atrás

> Remessa

Ao STF

69 02/03/2015 07:26
10 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa a STF

    Documento não disponível
68 18/11/2014 09:08
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
67 14/11/2014 11:05
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
66 12/11/2014 17:34
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

65 12/11/2014 13:03
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

64 12/11/2014 13:02
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
63 17/10/2014 13:33
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

62 17/10/2014 13:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
61 12/09/2014 09:01
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
60 10/09/2014 13:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de AGravo (ARE)

    Documento não disponível
10/09/2014 10:16
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2014 11:58

10/09/2014 10:16
 11 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 10/09/2014 11:58

09/09/2014 18:36
 11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Movimento excluído em 10/09/2014 10:18

57 22/05/2014 08:55
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
56 19/05/2014 18:43
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
55 17/05/2014 09:07
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 15/05/2014 12:16
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

23/01/2014 15:00
 11 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 24/01/2014 08:23

52 12/12/2013 10:33
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

51 12/12/2013 10:33
11 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 18/10/2013 07:41
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
49 16/10/2013 10:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Extraordinário

    Documento não disponível
48 15/10/2013 17:36
11 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
47 01/10/2013 17:47
12 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

46 01/10/2013 17:46
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recurso extraordinário protocolo nº 035708

44 26/09/2013 19:32
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
43 11/09/2013 10:34
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo César/Est. Andressa Batista.

    Documento não disponível
42 30/08/2013 11:00
12 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

38 05/08/2013 12:01
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

34 12/06/2013 10:36
12 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/06/2013, Ordem: 9

33 14/03/2011 11:32
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

32 14/03/2011 11:31
14 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
02/02/2011 15:02
 14 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 02/02/2011 17:18

28 17/01/2011 13:18
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

27 14/01/2011 12:11
14 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SESCAR Cível

26 14/01/2011 12:11
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
23 16/12/2010 10:34
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

22 16/12/2010 09:43
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

21 16/12/2010 09:43
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.711 de 15/12/2010, com publicação no dia 16/12/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
20 03/12/2010 11:47
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM CIENTE DO ACÓRDÃO

19 02/12/2010 07:22
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

18 01/12/2010 11:35
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACORDÃO LAVRADO

17 30/11/2010 13:29
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

16 30/11/2010 13:28
15 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

15 04/08/2010 09:05
15 anos atrás

DEVOLVIDO

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

14 04/08/2010 08:14
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 29/07/2010 12:08
15 anos atrás

> Expedição de documento

Intimação do MP da pauta de julgamento do dia 03/08/2010, às 9hs.

    Documento não disponível
12 28/07/2010 08:40
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/08/2010, Ordem: 12

11 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

10 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 11/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

4 09/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 06/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

O Magistrado e Relator do Agravo de Instrumento n.03.002515-0, referente ao mesmo processo de origeme as mesmas partes.

1 28/02/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
41 29/08/2013 08:22
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

40 29/08/2013 08:22
12 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.348 de 28/8/2013, com a publicação no dia 29/8/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

39 13/08/2013 11:46
12 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

37 05/08/2013 12:00
12 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Lavrado.

36 26/06/2013 07:39
12 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

35 25/06/2013 13:18
12 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
31 02/02/2011 16:07
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
29 25/01/2011 14:27
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
25 07/01/2011 10:30
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

24 20/12/2010 12:13
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
75 12/04/2016 10:54
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
53 15/05/2014 12:15
11 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE negado.

45 26/09/2013 19:34
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
59 10/09/2014 11:58
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 005857/2014

58 06/06/2014 16:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
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