Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.000562-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000562-1
Número Único
0000562-90.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Entrada
14/03/2007
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    23/09/2010 11:27

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 228, dos autos.
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:03

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    19/03/2007 11:28

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui
Impetrante
  • MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA SALDANHA
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Impetrantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 11/01/2010 11:51

Partes

Embargante
  • MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA SALDANHA
Embargado
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui

Advogados

Embargantes
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
2 - Recurso Especial - 20/10/2011 19:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA SALDANHA

Advogados

Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
3 - Agravo - 20/01/2012 19:03

Partes

Agravantes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretario de Fazenda do Estado do Piaui
Agravado
  • MARIA DE NAZARETH OLIVEIRA SALDANHA

Advogados

Agravante
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Agravados
  • CELSO BARROS COELHO
  • CELSO BARROS COELHO NETO
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
160 02/07/2019 13:54
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

MEMORANDO RECEBIDO , VIA SEI Nº 19.0.000053912-3, ENCAMINHANDO DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PRECATÓRIO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO.

159 28/08/2018 11:22
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
158 05/07/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

157 05/07/2018 08:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

156 05/07/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
155 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 39, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

154 04/07/2018 07:36
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 13/10/2017 15:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS64

152 22/06/2017 14:03
8 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
151 19/05/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

150 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 18/05/2017 10:45
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
148 24/04/2017 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO OFICIO REQUISITÓRIO Nº003/2016, RETIFICADO(03 VIAS) P/ O RELATOR ASSINAR

147 12/04/2017 08:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

146 11/04/2017 07:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com ofício requisitório de precatório nº 003/2016 retificado (3 vias) assinado pelo Relator.

145 03/04/2017 11:29
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

144 31/03/2017 10:52
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 31/03/2017 10:49
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício requisitório de precatório nº 003/2016 retificado (3 vias) para o Relator assinar.

    Documento não disponível
142 24/03/2017 10:28
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

ofício n° 800/2016-Precatório (protocolo n° 014774)

141 24/03/2017 10:16
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ofício n° 800/2016-Precatório

    Documento não disponível
140 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

139 27/10/2016 09:35
8 anos atrás

Remessa

ofício (3 vias) requisitório de precatório nº 003/2016 para o Relator assinar.

    Documento não disponível
138 29/04/2016 10:14
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

137 29/04/2016 09:10
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

136 29/04/2016 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
135 15/04/2016 10:44
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 377/2016 cumprido

    Documento não disponível
134 01/04/2016 12:45
9 anos atrás

Expedição de documento

of. nº 377/2016

    Documento não disponível
133 18/02/2016 12:15
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

132 18/02/2016 12:14
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

131 17/02/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
130 18/12/2015 15:14
9 anos atrás

Remessa

NO GABINETE

129 17/12/2015 18:28
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013179

128 17/12/2015 18:01
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
127 17/12/2015 18:00
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 03/12/2015 13:30
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

solicitando devolução de autos

    Documento não disponível
125 02/12/2015 11:26
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO JUNTO C/ DESPACHO

124 02/12/2015 08:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

123 02/12/2015 08:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível petição avulsa nº 10957.

122 23/10/2015 12:27
9 anos atrás

Conclusão

a petição avulsa nº 10957

121 23/10/2015 12:26
9 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
120 11/09/2015 10:36
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
119 08/09/2015 16:49
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
118 04/09/2015 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
117 24/08/2015 16:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 24/08/2015 08:03
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 03/07/2015 09:16
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

114 02/07/2015 12:53
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 02/07/2015 12:52
10 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
112 30/06/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006531

111 30/06/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
110 30/06/2015 14:55
10 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

Entrega em carga/vista

CELSO BARROS

    Documento não disponível
108 27/01/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 23/01/2015 12:42
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 22/01/2015 13:20
10 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

105 22/01/2015 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
104 12/01/2015 10:13
10 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

103 09/01/2015 12:56
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 08/01/2015 12:30
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 07/01/2015 13:05
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

100 07/01/2015 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/11/2014 14:12
10 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011610

98 13/11/2014 11:39
10 anos atrás

Remessa

à sescar cível com petição avulsa n°011610

97 13/11/2014 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 06/11/2014 12:48
10 anos atrás

Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 011610

95 06/11/2014 12:47
10 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
94 13/10/2014 09:28
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 13/10/2014 09:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
13/10/2014 09:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 13/10/2014 09:27

13/10/2014 09:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 13/10/2014 09:27

92 09/10/2014 13:26
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 09/10/2014 12:30
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 26/03/2012 07:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
89 13/03/2012 11:44
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005402

88 02/03/2012 15:09
13 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 24/02/2012 09:43
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

86 23/02/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
85 10/02/2012 07:36
13 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

84 09/02/2012 15:24
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
83 09/02/2012 15:22
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 08/02/2012 12:19
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - est. carlos Augusto

    Documento não disponível
81 01/02/2012 08:54
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
80 30/01/2012 09:51
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
79 26/01/2012 15:29
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
78 20/01/2012 19:03
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
77 18/01/2012 12:11
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Carlos Augusto.

    Documento não disponível
76 16/12/2011 09:24
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
75 12/12/2011 16:44
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
74 05/12/2011 10:58
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

73 02/12/2011 11:53
14 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível. "NEDO SEGUIMENTO AO RESP".

72 24/11/2011 11:05
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazão

71 23/11/2011 15:04
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
70 23/11/2011 15:03
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 16/11/2011 11:51
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Victor.

    Documento não disponível
68 10/11/2011 14:15
14 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
67 07/11/2011 17:17
14 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 01/11/2011 18:34
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
65 24/10/2011 07:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

64 20/10/2011 19:08
14 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 20/10/2011 19:02
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 23/09/2011 10:55
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - Est. Jurandir

    Documento não disponível
61 20/09/2011 11:08
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

60 20/09/2011 10:00
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

59 20/09/2011 09:59
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.891 de 19/09/2011, com a publicação no dia 20/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
58 13/09/2011 10:33
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRETO

57 13/09/2011 10:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, devolvido com acórdão corrigido

56 09/09/2011 12:37
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

55 06/09/2011 12:16
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 06/09/2011 10:52
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

53 26/08/2011 13:02
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 26/08/2011 11:45
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
01/07/2011 08:59
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 09:59

51 24/09/2010 10:16
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/09/2010 10:15
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/09/2010 11:05

49 24/09/2010 10:15
15 anos atrás

Recebimento

na sescar civel.

48 23/09/2010 11:36
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 23/09/2010 11:27
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 20/09/2010 15:58
15 anos atrás

Remessa

a distribuição

    Documento não disponível
45 08/09/2010 09:34
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 03/03/2010 07:59
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos emabrgos de declaração.

43 02/03/2010 16:16
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
42 02/03/2010 16:14
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 01/03/2010 17:35
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

DRA SAMEA BEATRIZ BEZERRA.

    Documento não disponível
40 25/02/2010 11:30
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
39 23/02/2010 13:43
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 18/02/2010 11:13
15 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
37 11/01/2010 12:41
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

36 11/01/2010 11:51
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
35 07/01/2010 12:00
16 anos atrás

Juntada > Petição

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
34 22/12/2009 09:31
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

33 22/12/2009 09:30
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.481, de 18/12/2009.

    Documento não disponível
32 16/12/2009 12:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 16/12/2009 09:48
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

30 04/12/2009 13:03
16 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 04/12/2009 11:19
16 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
28 26/11/2009 10:11
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2009, Ordem: 3

27 23/11/2009 12:27
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

26 23/11/2009 09:08
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
25 13/08/2008 08:16
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/08/2008 08:16
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 28/04/2008 08:07
17 anos atrás

Remessa

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

22 25/04/2008 12:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
21 27/03/2008 13:30
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/03/2008 16:37
18 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
19 18/03/2008 12:40
18 anos atrás

Juntada > Petição

DR SAN MARTIN

18 18/03/2008 12:24
18 anos atrás

Juntada > Petição

PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
17 13/03/2008 05:10
18 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação ao impetrante

    Documento não disponível
16 20/12/2007 13:17
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Relator com despacho

15 19/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

14 18/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

12 22/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

10 04/06/2007 00:00
18 anos atrás

Expedição de documento

oficio ao sec. fazenda e aviso de intimacao a impetrante.

9 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 17/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

juntada de informacoes e contestacao.

7 11/05/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

6 03/05/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

5 20/04/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, OFICIOS AO IMPETRADO EPRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA (SEFAZ) E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.

4 27/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/03/2007 00:00
19 anos atrás

Remessa

2 19/03/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
160 02/07/2019 13:54
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

MEMORANDO RECEBIDO , VIA SEI Nº 19.0.000053912-3, ENCAMINHANDO DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PRECATÓRIO EM RAZÃO DA QUITAÇÃO.

159 28/08/2018 11:22
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
158 05/07/2018 11:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

157 05/07/2018 08:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

156 05/07/2018 00:03
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 05/07/2018.

    Documento não disponível
155 04/07/2018 13:16
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.467, página Nº 39, de 04/07/2018, com a publicação no dia 05/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

154 04/07/2018 07:36
6 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
153 13/10/2017 15:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR:ASS64

152 22/06/2017 14:03
8 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
151 19/05/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

150 18/05/2017 10:46
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
149 18/05/2017 10:45
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
148 24/04/2017 11:52
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO OFICIO REQUISITÓRIO Nº003/2016, RETIFICADO(03 VIAS) P/ O RELATOR ASSINAR

147 12/04/2017 08:37
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

146 11/04/2017 07:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com ofício requisitório de precatório nº 003/2016 retificado (3 vias) assinado pelo Relator.

145 03/04/2017 11:29
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

144 31/03/2017 10:52
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
143 31/03/2017 10:49
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício requisitório de precatório nº 003/2016 retificado (3 vias) para o Relator assinar.

    Documento não disponível
142 24/03/2017 10:28
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Ofício

ofício n° 800/2016-Precatório (protocolo n° 014774)

141 24/03/2017 10:16
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ofício n° 800/2016-Precatório

    Documento não disponível
140 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

139 27/10/2016 09:35
8 anos atrás

> Remessa

ofício (3 vias) requisitório de precatório nº 003/2016 para o Relator assinar.

    Documento não disponível
138 29/04/2016 10:14
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

137 29/04/2016 09:10
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

136 29/04/2016 09:10
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
135 15/04/2016 10:44
9 anos atrás

OFÍCIO

nº 377/2016 cumprido

    Documento não disponível
134 01/04/2016 12:45
9 anos atrás

> Expedição de documento

of. nº 377/2016

    Documento não disponível
133 18/02/2016 12:15
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

132 18/02/2016 12:14
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

131 17/02/2016 10:44
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
130 18/12/2015 15:14
9 anos atrás

> Remessa

NO GABINETE

129 17/12/2015 18:28
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 013179

128 17/12/2015 18:01
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
127 17/12/2015 18:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
126 03/12/2015 13:30
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

solicitando devolução de autos

    Documento não disponível
125 02/12/2015 11:26
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO JUNTO C/ DESPACHO

124 02/12/2015 08:06
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

123 02/12/2015 08:05
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível petição avulsa nº 10957.

122 23/10/2015 12:27
9 anos atrás

> Conclusão

a petição avulsa nº 10957

121 23/10/2015 12:26
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
120 11/09/2015 10:36
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
119 08/09/2015 16:49
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
118 04/09/2015 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
117 24/08/2015 16:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

116 24/08/2015 08:03
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
115 03/07/2015 09:16
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

114 02/07/2015 12:53
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

113 02/07/2015 12:52
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
112 30/06/2015 18:58
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 006531

111 30/06/2015 14:56
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
110 30/06/2015 14:55
10 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
109 11/03/2015 11:35
10 anos atrás

> Entrega em carga/vista

CELSO BARROS

    Documento não disponível
108 27/01/2015 08:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
107 23/01/2015 12:42
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
106 22/01/2015 13:20
10 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

105 22/01/2015 11:24
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
104 12/01/2015 10:13
10 anos atrás

> Recebimento

NO GABINETE

103 09/01/2015 12:56
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

102 08/01/2015 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

101 07/01/2015 13:05
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

100 07/01/2015 13:05
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
99 14/11/2014 14:12
10 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 011610

98 13/11/2014 11:39
10 anos atrás

> Remessa

à sescar cível com petição avulsa n°011610

97 13/11/2014 11:39
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
96 06/11/2014 12:48
10 anos atrás

> Remessa

A Presidência à petição avulsa nº 011610

95 06/11/2014 12:47
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
94 13/10/2014 09:28
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 13/10/2014 09:28
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
13/10/2014 09:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 13/10/2014 09:27

13/10/2014 09:26
10 anos atrás

PUBLICADO

Movimento excluído em 13/10/2014 09:27

92 09/10/2014 13:26
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Chegada

    Documento não disponível
91 09/10/2014 12:30
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 26/03/2012 07:59
13 anos atrás

DEVOLVIDO

COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ

    Documento não disponível
89 13/03/2012 11:44
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00364/Lacre:005402

88 02/03/2012 15:09
13 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 24/02/2012 09:43
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

86 23/02/2012 13:06
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
83 09/02/2012 15:22
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
82 08/02/2012 12:19
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros Coelho - est. carlos Augusto

    Documento não disponível
79 26/01/2012 15:29
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
77 18/01/2012 12:11
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Carlos Augusto.

    Documento não disponível
75 12/12/2011 16:44
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso especial

    Documento não disponível
74 05/12/2011 10:58
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

73 02/12/2011 11:53
14 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remetido à Sescar Cível. "NEDO SEGUIMENTO AO RESP".

70 23/11/2011 15:03
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
69 16/11/2011 11:51
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Celso Barros/Est. Paulo Victor.

    Documento não disponível
67 07/11/2011 17:17
14 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
66 01/11/2011 18:34
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 20/10/2011 19:02
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
62 23/09/2011 10:55
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Antonio Lincoln - Est. Jurandir

    Documento não disponível
61 20/09/2011 11:08
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

01/07/2011 08:59
14 anos atrás

REMETIDO

Movimento excluído em 01/07/2011 09:59

51 24/09/2010 10:16
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24/09/2010 10:15
15 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 24/09/2010 11:05

49 24/09/2010 10:15
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel.

48 23/09/2010 11:36
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

47 23/09/2010 11:27
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

46 20/09/2010 15:58
15 anos atrás

> Remessa

a distribuição

    Documento não disponível
45 08/09/2010 09:34
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

42 02/03/2010 16:14
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
41 01/03/2010 17:35
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DRA SAMEA BEATRIZ BEZERRA.

    Documento não disponível
35 07/01/2010 12:00
16 anos atrás

Juntada > > Petição

Dr Celso Barros

    Documento não disponível
34 22/12/2009 09:31
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

33 22/12/2009 09:30
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.481, de 18/12/2009.

    Documento não disponível
32 16/12/2009 12:29
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 16/12/2009 09:48
16 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Acórdão Lavrado - Remetido a SEJU

30 04/12/2009 13:03
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

29 04/12/2009 11:19
16 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
28 26/11/2009 10:11
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/12/2009, Ordem: 3

27 23/11/2009 12:27
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

26 23/11/2009 09:08
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
25 13/08/2008 08:16
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 13/08/2008 08:16
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
23 28/04/2008 08:07
17 anos atrás

> Remessa

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

22 25/04/2008 12:22
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
21 27/03/2008 13:30
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 24/03/2008 16:37
18 anos atrás

DEVOLVIDO

DO ADV. COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
19 18/03/2008 12:40
18 anos atrás

Juntada > > Petição

DR SAN MARTIN

18 18/03/2008 12:24
18 anos atrás

Juntada > > Petição

PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
17 13/03/2008 05:10
18 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação ao impetrante

    Documento não disponível
16 20/12/2007 13:17
18 anos atrás

DEVOLVIDO

Do Relator com despacho

15 19/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

14 18/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

13 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

12 22/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES.

10 04/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Expedição de documento

oficio ao sec. fazenda e aviso de intimacao a impetrante.

9 30/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 17/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

juntada de informacoes e contestacao.

7 11/05/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Advogado

6 03/05/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

5 20/04/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, OFICIOS AO IMPETRADO EPRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA (SEFAZ) E AVISO DE INTIMACAO A IMPETRANTE.

4 27/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 20/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Remessa

2 19/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
65 24/10/2011 07:41
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

60 20/09/2011 10:00
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

59 20/09/2011 09:59
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.891 de 19/09/2011, com a publicação no dia 20/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
58 13/09/2011 10:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO CORRETO

57 13/09/2011 10:16
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, devolvido com acórdão corrigido

56 09/09/2011 12:37
14 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE PARA CORREÇÃO DO ACÓRDÃO.

55 06/09/2011 12:16
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

54 06/09/2011 10:52
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU, com acórdão lavrado

53 26/08/2011 13:02
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

52 26/08/2011 11:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
44 03/03/2010 07:59
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos emabrgos de declaração.

43 02/03/2010 16:16
15 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
40 25/02/2010 11:30
15 anos atrás

> Expedição de documento

de publicação

    Documento não disponível
39 23/02/2010 13:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
38 18/02/2010 11:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a SESCAR/CIVEL

    Documento não disponível
37 11/01/2010 12:41
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de Embargos de Declaração.

36 11/01/2010 11:51
16 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 01/02/2012 08:54
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de agravo(AResp)

    Documento não disponível
80 30/01/2012 09:51
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interposição de agravo(AResp)

    Documento não disponível
76 16/12/2011 09:24
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de denegação de recurso especial

    Documento não disponível
72 24/11/2011 11:05
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazão

71 23/11/2011 15:04
14 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
68 10/11/2011 14:15
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interposição de recurso especial

    Documento não disponível
64 20/10/2011 19:08
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 10/02/2012 07:36
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

84 09/02/2012 15:24
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
78 20/01/2012 19:03
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível