Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 07.000571-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000571-0
Número Único
0000571-52.2007.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Entrada
14/03/2007
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
04/08/2011
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/11/2009 09:47

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 003/09-GP, à fl. 315 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    19/09/2008 10:39

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 08/08-GP de 11/06/08, às fls 307 dos autos, e, nos termos da Portaria nº 889/08 da Presidência desta Corte.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    15/12/2009 08:47

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Despacho às fls. 319 e 320 dos autos.
  • Distribuição por Sorteio

    14/03/2007 11:24

    • Desa. José Vidal de Freitas Filho
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    10/06/2010 07:39

    • Des. Valério Neto Chaves Pinto
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
    • Tendo em vista que o Relator deste tomou posse como Presidente desta Corte.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2011 12:37

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
    • Face à aposentadoria do Relator.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Reus
  • Benedito Nogueira Bastos
  • Francisco Barbosa da Mota
  • JOAO BOSCO FERREIRA VIEIRA
  • Jose Lucimar de Oliveira
  • Jose Nunes de Oliveira
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo
Advogados
Autors
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Reus
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 13/08/2014 14:58

Partes

Embargante
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Embargado
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo

Advogados

Embargantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Embargados
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
2 - Recurso Especial - 05/08/2015 13:52

Partes

Requerente
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Requerido
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo

Advogados

Requerentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Requeridos
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
3 - Recurso Extraordinário - 05/08/2015 13:56

Partes

Recorrente
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Recorrido
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo

Advogados

Recorrentes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Recorridos
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
4 - Agravo - 28/09/2015 14:10

Partes

Agravante
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Agravado
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
5 - Agravo - 28/09/2015 14:13

Partes

Agravante
  • Estado do Piaui-Secretaria de Administracao
Agravado
  • Murilo Cesar Moura Pires de Melo

Advogados

Agravantes
  • ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • Jean Paulo Modesto Alves
Agravados
  • AFONSO TELES COUTINHO
  • Jose Itamar Soares Junior
  • Mávio Silveira Carvalho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
181 06/04/2022 13:06
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado ofício ao juízo de origem via SEI. Provimento Nº 016/2009.

    Documento não disponível
180 22/02/2022 12:29
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
179 22/02/2022 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

178 22/02/2022 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

177 22/02/2022 12:09
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

176 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

175 25/02/2016 13:49
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível do STJ C/ Certidão digitalizada

    Documento não disponível
174 25/01/2016 12:28
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020782

173 14/01/2016 11:12
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
172 13/01/2016 11:09
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

171 13/01/2016 09:18
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

170 13/01/2016 09:18
9 anos atrás
5.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
169 13/01/2016 09:17
9 anos atrás
4.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
168 07/12/2015 18:00
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

167 07/12/2015 17:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
166 04/12/2015 14:53
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 012683 e 012684

165 04/12/2015 09:11
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
164 04/12/2015 09:10
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
163 04/12/2015 09:06
9 anos atrás

Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
162 02/12/2015 09:56
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Afonso Teles

    Documento não disponível
161 01/12/2015 10:28
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
160 29/09/2015 18:37
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009936 e 009937

159 28/09/2015 18:35
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
158 28/09/2015 14:13
9 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
157 28/09/2015 14:10
9 anos atrás
4.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
156 23/09/2015 11:40
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
155 18/09/2015 16:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
154 17/09/2015 12:31
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
153 14/09/2015 13:56
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 14/09/2015 09:14
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

151 14/09/2015 09:13
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

150 14/09/2015 09:12
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

149 02/09/2015 18:46
9 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 008794 e 008795

148 01/09/2015 16:57
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
147 01/09/2015 16:54
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
146 01/09/2015 16:51
9 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
145 20/08/2015 09:11
9 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Afonso Teles Coutinho.

    Documento não disponível
144 19/08/2015 16:33
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
143 18/08/2015 12:00
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
142 17/08/2015 11:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
141 06/08/2015 17:06
9 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

140 06/08/2015 17:06
9 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007772 e 007773

139 05/08/2015 13:56
9 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
138 05/08/2015 13:52
9 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
137 06/07/2015 16:21
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

136 06/07/2015 09:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

135 06/07/2015 09:00
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

134 03/07/2015 10:48
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

133 02/07/2015 13:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

132 24/06/2015 08:06
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

131 23/06/2015 11:32
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

130 22/06/2015 10:02
10 anos atrás

Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
129 17/10/2014 10:38
10 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira, vol.II.

128 16/10/2014 12:45
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 16/10/2014 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
126 25/09/2014 15:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
125 24/09/2014 11:38
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 03/09/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

123 03/09/2014 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, II Vol.

    Documento não disponível
29/08/2014 09:49
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 08:39

122 28/08/2014 09:19
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 26/08/2014 17:28
10 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
120 13/08/2014 16:07
11 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

119 13/08/2014 16:07
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo n° 008263

118 13/08/2014 14:58
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
117 13/08/2014 14:56
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 12/08/2014 10:14
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito.

    Documento não disponível
115 01/08/2014 18:41
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

114 01/08/2014 07:34
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 01/08/2014 07:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.563 de 31/07/2014, com a publicação no dia 01/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 31/07/2014 09:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

111 30/07/2014 13:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À Seju - Ação Rescisória improcedente.

110 28/07/2014 10:24
11 anos atrás

Recebimento

Recebido processo da SEJU.

109 28/07/2014 09:35
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 25/07/2014 08:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 22/07/2014 12:23
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 21/07/2014 11:16
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido da SEJU.

105 18/07/2014 10:28
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
104 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 10

103 14/07/2014 12:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 14/07/2014 08:41
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

101 11/07/2014 10:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
100 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 13

99 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 04/07/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

97 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 16

96 05/06/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

95 05/06/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
94 12/03/2014 11:42
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

93 11/03/2014 10:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 10/03/2014 17:55
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 10/03/2014 10:26
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

90 07/03/2014 11:00
11 anos atrás

Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 27/02/2014 13:35
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 25/02/2014 11:01
11 anos atrás

Recebimento

autos com 02 (dois) volumes no gabinete do Des. Oliveira.

87 25/02/2014 08:21
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 11

86 21/02/2014 11:53
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
85 17/02/2014 11:42
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 14/02/2014 11:18
11 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

83 14/02/2014 08:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 12

82 13/02/2014 10:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

81 13/02/2014 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
80 05/08/2011 11:20
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 05/08/2011 11:20
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

78 04/08/2011 12:48
14 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 04/08/2011 12:37
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 04/08/2011 09:14
14 anos atrás

Remessa

à distribuição

75 03/08/2011 18:44
14 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
74 16/11/2010 15:46
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
73 16/11/2010 14:45
15 anos atrás

Remessa

72 16/11/2010 11:32
15 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 16/11/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
70 10/11/2010 09:50
15 anos atrás

Conclusão

juntada de alegações finais ( protc nº 171.522/2010)

69 09/11/2010 18:47
15 anos atrás

Juntada > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
68 09/11/2010 18:44
15 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/11/2010 09:23
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Mavio Siveira carvalho

    Documento não disponível
66 08/11/2010 09:18
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
65 04/11/2010 10:06
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

64 04/11/2010 09:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
63 03/11/2010 07:46
15 anos atrás

Conclusão

juntada das razoes finais (Protc nº 171.236/2010).

62 29/10/2010 12:20
15 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 29/10/2010 12:16
15 anos atrás

Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 27/10/2010 09:56
15 anos atrás

Entrega em carga/vista

Procª Ana Lina Brito

    Documento não disponível
59 25/10/2010 13:36
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 21/10/2010 13:49
15 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
57 07/10/2010 09:56
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

56 07/10/2010 08:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 06/10/2010 10:25
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 06/10/2010 08:59
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

53 05/10/2010 12:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 29/09/2010 10:12
15 anos atrás

Conclusão

Des. Joaquim Santana.

29/09/2010 09:10
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 29/09/2010 09:25

51 29/09/2010 08:43
15 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprimento de despacho.

50 29/09/2010 08:42
15 anos atrás

Expedição de documento

Certifico que dei fiel cumprimento ao despacho de fl. 333 dos presentes autos.

49 28/09/2010 11:01
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
48 28/09/2010 10:46
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

47 28/09/2010 09:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 28/09/2010 08:11
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

44 27/09/2010 11:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 10/06/2010 12:43
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/06/2010 12:43
15 anos atrás

Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
41 10/06/2010 07:47
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 10/06/2010 07:39
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 08/06/2010 13:38
15 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
38 28/05/2010 09:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
37 15/12/2009 12:12
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
36 15/12/2009 09:03
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 15/12/2009 08:47
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/12/2009 12:37
16 anos atrás

Remessa

à distribuição

33 10/12/2009 10:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
32 25/11/2009 11:27
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
31 25/11/2009 09:53
16 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 25/11/2009 09:47
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 24/11/2009 13:07
16 anos atrás

Remessa

à distribuiçaõ de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
28 24/11/2009 12:12
16 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível.

27 08/06/2009 12:34
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 08/06/2009 10:51
16 anos atrás

Remessa

a sescar civel

25 05/06/2009 13:13
16 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 2

23 02/03/2009 11:21
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

22 27/02/2009 17:31
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 22/09/2008 10:13
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 19/09/2008 13:18
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 19/09/2008 10:39
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 31/07/2008 08:31
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 29/07/2008 12:31
17 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 03/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

15 03/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

14 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

12 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Petição

contestacao.

11 25/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Petição

CONTESTACAO.

10 24/04/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

9 18/04/2007 00:00
18 anos atrás

Entrega em carga/vista

DR JOSE ITAMAR JUNIOR

8 17/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

7 13/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

6 12/04/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > Petição

E PROCURACAO.

5 23/03/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

AOS REUS.

4 22/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
181 06/04/2022 13:06
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Encaminhado ofício ao juízo de origem via SEI. Provimento Nº 016/2009.

    Documento não disponível
180 22/02/2022 12:29
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
179 22/02/2022 12:23
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF.

178 22/02/2022 12:12
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ.

177 22/02/2022 12:09
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

176 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

175 25/02/2016 13:49
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível do STJ C/ Certidão digitalizada

    Documento não disponível
174 25/01/2016 12:28
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00365/Lacre:0020782

173 14/01/2016 11:12
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
172 13/01/2016 11:09
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

171 13/01/2016 09:18
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

168 07/12/2015 18:00
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

167 07/12/2015 17:59
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
166 04/12/2015 14:53
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contrarrazões protocolos nºs 012683 e 012684

163 04/12/2015 09:06
9 anos atrás

> Expedição de documento

devolvido com petição

    Documento não disponível
162 02/12/2015 09:56
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Afonso Teles

    Documento não disponível
161 01/12/2015 10:28
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
160 29/09/2015 18:37
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AREsp e ARE protocolos nºs 009936 e 009937

159 28/09/2015 18:35
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
156 23/09/2015 11:40
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Luis Soares de Amorim.

    Documento não disponível
155 18/09/2015 16:14
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
154 17/09/2015 12:31
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
153 14/09/2015 13:56
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

152 14/09/2015 09:14
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

149 02/09/2015 18:46
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolos nºs 008794 e 008795

146 01/09/2015 16:51
9 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
145 20/08/2015 09:11
9 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Afonso Teles Coutinho.

    Documento não disponível
144 19/08/2015 16:33
9 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
143 18/08/2015 12:00
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
142 17/08/2015 11:31
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
141 06/08/2015 17:06
9 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

140 06/08/2015 17:06
9 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolo nº 007772 e 007773

137 06/07/2015 16:21
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

133 02/07/2015 13:17
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Recurso improvido.

132 24/06/2015 08:06
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

130 22/06/2015 10:02
10 anos atrás

> Expedição de documento

Certidão de julgamento.

    Documento não disponível
129 17/10/2014 10:38
10 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete do Des. Oliveira, vol.II.

128 16/10/2014 12:45
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

127 16/10/2014 12:45
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
126 25/09/2014 15:16
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
125 24/09/2014 11:38
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
124 03/09/2014 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

123 03/09/2014 08:40
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Intime-se a parte embargada, II Vol.

    Documento não disponível
29/08/2014 09:49
10 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 03/09/2014 08:39

122 28/08/2014 09:19
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

121 26/08/2014 17:28
10 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
120 13/08/2014 16:07
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

119 13/08/2014 16:07
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

embargos de declaração protocolo n° 008263

117 13/08/2014 14:56
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
116 12/08/2014 10:14
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dra. Ana Lina Brito.

    Documento não disponível
115 01/08/2014 18:41
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

114 01/08/2014 07:34
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

113 01/08/2014 07:33
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.563 de 31/07/2014, com a publicação no dia 01/08/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

112 31/07/2014 09:56
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

111 30/07/2014 13:24
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À Seju - Ação Rescisória improcedente.

110 28/07/2014 10:24
11 anos atrás

> Recebimento

Recebido processo da SEJU.

109 28/07/2014 09:35
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

108 25/07/2014 08:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
107 22/07/2014 12:23
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
106 21/07/2014 11:16
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido da SEJU.

105 18/07/2014 10:28
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
104 18/07/2014 09:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 24/07/2014, Ordem: 10

103 14/07/2014 12:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
102 14/07/2014 08:41
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

101 11/07/2014 10:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
100 11/07/2014 09:48
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 17/07/2014, Ordem: 13

99 07/07/2014 12:50
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
98 04/07/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

97 04/07/2014 10:00
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/07/2014, Ordem: 16

96 05/06/2014 12:24
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

95 05/06/2014 09:50
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
94 12/03/2014 11:42
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

93 11/03/2014 10:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

92 10/03/2014 17:55
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

91 10/03/2014 10:26
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

90 07/03/2014 11:00
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
89 27/02/2014 13:35
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
88 25/02/2014 11:01
11 anos atrás

> Recebimento

autos com 02 (dois) volumes no gabinete do Des. Oliveira.

87 25/02/2014 08:21
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 06/03/2014, Ordem: 11

86 21/02/2014 11:53
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
85 17/02/2014 11:42
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
84 14/02/2014 11:18
11 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. II Vol.

83 14/02/2014 08:20
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 20/02/2014, Ordem: 12

82 13/02/2014 10:12
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

81 13/02/2014 10:01
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Seju - Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
80 05/08/2011 11:20
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

79 05/08/2011 11:20
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

78 04/08/2011 12:48
14 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

77 04/08/2011 12:37
14 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

76 04/08/2011 09:14
14 anos atrás

> Remessa

à distribuição

75 03/08/2011 18:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
74 16/11/2010 15:46
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
73 16/11/2010 14:45
15 anos atrás

> Remessa

72 16/11/2010 11:32
15 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

71 16/11/2010 09:02
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
70 10/11/2010 09:50
15 anos atrás

> Conclusão

juntada de alegações finais ( protc nº 171.522/2010)

69 09/11/2010 18:47
15 anos atrás

Juntada > > Petição

Alegações Finais.

    Documento não disponível
68 09/11/2010 18:44
15 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
67 08/11/2010 09:23
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Mavio Siveira carvalho

    Documento não disponível
66 08/11/2010 09:18
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
65 04/11/2010 10:06
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

64 04/11/2010 09:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
63 03/11/2010 07:46
15 anos atrás

> Conclusão

juntada das razoes finais (Protc nº 171.236/2010).

62 29/10/2010 12:20
15 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 29/10/2010 12:16
15 anos atrás

> Expedição de documento

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
60 27/10/2010 09:56
15 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Procª Ana Lina Brito

    Documento não disponível
59 25/10/2010 13:36
15 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
58 21/10/2010 13:49
15 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
57 07/10/2010 09:56
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

56 07/10/2010 08:43
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
55 06/10/2010 10:25
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

54 06/10/2010 08:59
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

53 05/10/2010 12:41
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 29/09/2010 10:12
15 anos atrás

> Conclusão

Des. Joaquim Santana.

29/09/2010 09:10
15 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 29/09/2010 09:25

51 29/09/2010 08:43
15 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL, após cumprimento de despacho.

50 29/09/2010 08:42
15 anos atrás

> Expedição de documento

Certifico que dei fiel cumprimento ao despacho de fl. 333 dos presentes autos.

49 28/09/2010 11:01
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
48 28/09/2010 10:46
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

47 28/09/2010 09:13
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
46 28/09/2010 08:11
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

45 27/09/2010 12:50
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

44 27/09/2010 11:09
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
43 10/06/2010 12:43
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

42 10/06/2010 12:43
15 anos atrás

> Expedição de documento

de redistribuição.

    Documento não disponível
41 10/06/2010 07:47
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

40 10/06/2010 07:39
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

39 08/06/2010 13:38
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
38 28/05/2010 09:30
15 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
37 15/12/2009 12:12
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
36 15/12/2009 09:03
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

35 15/12/2009 08:47
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

34 10/12/2009 12:37
16 anos atrás

> Remessa

à distribuição

33 10/12/2009 10:00
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR Cível.

    Documento não disponível
32 25/11/2009 11:27
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
31 25/11/2009 09:53
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

30 25/11/2009 09:47
16 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29 24/11/2009 13:07
16 anos atrás

> Remessa

à distribuiçaõ de acordo com a Ordem de Serviço n° 003/09

    Documento não disponível
28 24/11/2009 12:12
16 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível.

27 08/06/2009 12:34
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 08/06/2009 10:51
16 anos atrás

> Remessa

a sescar civel

25 05/06/2009 13:13
16 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
24 28/05/2009 12:01
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 04/06/2009, Ordem: 2

23 02/03/2009 11:21
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

22 27/02/2009 17:31
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR CÍVEL.

    Documento não disponível
21 22/09/2008 10:13
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
20 19/09/2008 13:18
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 19/09/2008 10:39
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 31/07/2008 08:31
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
17 29/07/2008 12:31
17 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
16 03/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

15 03/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

14 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 26/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

12 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

contestacao.

11 25/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

CONTESTACAO.

10 24/04/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

9 18/04/2007 00:00
18 anos atrás

> Entrega em carga/vista

DR JOSE ITAMAR JUNIOR

8 17/04/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

7 13/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

6 12/04/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Petição

E PROCURACAO.

5 23/03/2007 00:00
19 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

AOS REUS.

4 22/03/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 16/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 14/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
136 06/07/2015 09:00
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

135 06/07/2015 09:00
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.778 de 03/07/2015, com a publicação no dia 06/07/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

134 03/07/2015 10:48
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

131 23/06/2015 11:32
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

118 13/08/2014 14:58
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
164 04/12/2015 09:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
150 14/09/2015 09:12
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

147 01/09/2015 16:54
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
138 05/08/2015 13:52
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
165 04/12/2015 09:11
9 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
151 14/09/2015 09:13
9 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

148 01/09/2015 16:57
9 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
139 05/08/2015 13:56
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
169 13/01/2016 09:17
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
157 28/09/2015 14:10
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
170 13/01/2016 09:18
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
158 28/09/2015 14:13
9 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível