Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.000703-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000703-9
Número Único
0015288-08.2005.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
28/03/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
28/03/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    28/03/2007 10:56

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • P.S. Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.
Advogados
Apelantes
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • MARCELO ALVES DE PAULA
  • VICTOR MORAES DE PAULA
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/08/2011 15:44

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • P.S. Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Embargante
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
2 - Recurso Especial - 13/02/2012 17:55

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • P.S. Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Requerentes
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requeridos
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • VICTOR MORAES DE PAULA
3 - Agravo - 26/04/2012 12:51

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • P.S. Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Agravantes
  • Carlos Eduardo da Silva Belfort de Carvalho
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Agravados
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • MARCELO ALVES DE PAULA
  • VICTOR MORAES DE PAULA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
83 22/05/2015 11:16
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 20/05/2015 09:30
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

81 19/05/2015 10:03
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

80 19/05/2015 10:02
10 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
08/05/2015 08:15
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/05/2015 08:53

79 08/05/2015 08:14
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/02/2015 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 02/02/2015 07:53
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
76 02/12/2014 09:05
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

75 02/08/2012 10:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
74 29/05/2012 11:05
13 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020500

73 23/05/2012 13:33
13 anos atrás

Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
72 22/05/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

71 21/05/2012 12:27
13 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
70 15/05/2012 08:48
13 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA DE PROTO.N.16067/2012 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

69 15/05/2012 08:25
13 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

68 14/05/2012 15:44
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
67 14/05/2012 15:43
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 09/05/2012 09:19
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves de Paula

    Documento não disponível
65 04/05/2012 14:40
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposiçaõ de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
64 30/04/2012 11:32
13 anos atrás

Expedição de documento

Interposição de Resp

    Documento não disponível
63 26/04/2012 12:51
13 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
62 26/04/2012 12:47
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 11/04/2012 10:05
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio.

    Documento não disponível
60 11/04/2012 09:58
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
59 09/04/2012 12:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
09/04/2012 12:05
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/04/2012 12:05

58 04/04/2012 13:38
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

57 04/04/2012 10:29
13 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

56 04/04/2012 10:28
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Nego seguimento ao recurso.

55 28/03/2012 15:46
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
54 28/03/2012 08:34
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

53 27/03/2012 18:22
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
52 27/03/2012 18:19
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 12/03/2012 11:50
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. DANTE FERREIRA QUINTANS.

    Documento não disponível
50 12/03/2012 11:47
13 anos atrás
2.Recurso Especial

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
49 29/02/2012 11:25
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
48 28/02/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente do acórdão

47 14/02/2012 10:52
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

portaria 362.

46 13/02/2012 17:55
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
45 13/02/2012 17:52
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 16/01/2012 10:59
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Tercio gomes.

    Documento não disponível
43 13/01/2012 11:13
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

42 13/01/2012 09:23
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

41 13/01/2012 09:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.957 de 12/01/2012, com a publicação no dia 13/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
40 11/01/2012 12:54
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 11/01/2012 11:29
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU acórdão lavrado.

38 16/12/2011 12:22
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 16/12/2011 11:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 05/10/2011 13:21
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

35 03/10/2011 18:46
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
34 03/10/2011 18:45
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 26/09/2011 09:41
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Braz Quintans

    Documento não disponível
32 16/09/2011 12:21
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

31 16/09/2011 10:28
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
30 02/09/2011 11:39
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

29 01/09/2011 11:56
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

28 01/09/2011 10:31
14 anos atrás

Juntada > Petição

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
27 19/08/2011 09:46
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº8257

26 19/08/2011 09:46
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 15/08/2011 10:33
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

24 12/08/2011 10:55
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
23 02/08/2011 07:56
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

22 01/08/2011 15:44
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
21 01/08/2011 15:41
14 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 21/07/2011 14:41
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

marcos antonio alves de andrade

    Documento não disponível
19 19/07/2011 15:42
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

18 19/07/2011 11:22
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

17 19/07/2011 11:22
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
16 12/07/2011 11:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

15 12/07/2011 10:13
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

14 28/06/2011 07:41
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 27/06/2011 12:41
14 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 15/06/2011 10:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2011, Ordem: 63

11 23/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

10 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

solicito pauta.

8 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

4 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 30/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
83 22/05/2015 11:16
10 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
82 20/05/2015 09:30
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

81 19/05/2015 10:03
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

08/05/2015 08:15
10 anos atrás

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

Movimento excluído em 08/05/2015 08:53

79 08/05/2015 08:14
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

78 03/02/2015 10:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
77 02/02/2015 07:53
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso

    Documento não disponível
76 02/12/2014 09:05
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

75 02/08/2012 10:52
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do STJ com certidão de digitalização

    Documento não disponível
74 29/05/2012 11:05
13 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00366/Lacre:0020500

73 23/05/2012 13:33
13 anos atrás

> Remessa

a SEJu para remessa ao STJ

    Documento não disponível
72 22/05/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

70 15/05/2012 08:48
13 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA DE PROTO.N.16067/2012 ENCAMINHADA AO DES.PRESIDENTE TJ

67 14/05/2012 15:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 09/05/2012 09:19
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves de Paula

    Documento não disponível
65 04/05/2012 14:40
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposiçaõ de Agravo (Aresp)

    Documento não disponível
64 30/04/2012 11:32
13 anos atrás

> Expedição de documento

Interposição de Resp

    Documento não disponível
62 26/04/2012 12:47
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
61 11/04/2012 10:05
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio.

    Documento não disponível
59 09/04/2012 12:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
09/04/2012 12:05
13 anos atrás

EXPEDIDO

Movimento excluído em 09/04/2012 12:05

58 04/04/2012 13:38
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

57 04/04/2012 10:29
13 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

55 28/03/2012 15:46
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
52 27/03/2012 18:19
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
51 12/03/2012 11:50
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. DANTE FERREIRA QUINTANS.

    Documento não disponível
48 28/02/2012 09:45
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da pgj com ciente do acórdão

45 13/02/2012 17:52
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
44 16/01/2012 10:59
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcos Antonio/Est. Tercio gomes.

    Documento não disponível
43 13/01/2012 11:13
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

42 13/01/2012 09:23
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

41 13/01/2012 09:23
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.957 de 12/01/2012, com a publicação no dia 13/01/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º

    Documento não disponível
34 03/10/2011 18:45
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
33 26/09/2011 09:41
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Braz Quintans

    Documento não disponível
32 16/09/2011 12:21
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

30 02/09/2011 11:39
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

29 01/09/2011 11:56
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL COM PETIÇÃO

28 01/09/2011 10:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Remetido a Sescar cível com petição despachada para juntada.

    Documento não disponível
27 19/08/2011 09:46
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº8257

26 19/08/2011 09:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
24 12/08/2011 10:55
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM O CIENTE

    Documento não disponível
23 02/08/2011 07:56
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

21 01/08/2011 15:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 21/07/2011 14:41
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

marcos antonio alves de andrade

    Documento não disponível
19 19/07/2011 15:42
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

18 19/07/2011 11:22
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

17 19/07/2011 11:22
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.849 de 18/07/2011, com a publicação no dia 19/07/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
16 12/07/2011 11:33
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

15 12/07/2011 10:13
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

14 28/06/2011 07:41
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

13 27/06/2011 12:41
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
12 15/06/2011 10:24
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/06/2011, Ordem: 63

11 23/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

10 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Revisor

9 21/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

solicito pauta.

8 06/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

7 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

4 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 30/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 14/02/2012 10:52
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

40 11/01/2012 12:54
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

39 11/01/2012 11:29
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU acórdão lavrado.

38 16/12/2011 12:22
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

37 16/12/2011 11:43
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
36 05/10/2011 13:21
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos embargos de declaração.

35 03/10/2011 18:46
14 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
31 16/09/2011 10:28
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido a Sescar cível.

    Documento não disponível
25 15/08/2011 10:33
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

22 01/08/2011 15:44
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
60 11/04/2012 09:58
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de deneg. de rec. especial

    Documento não disponível
56 04/04/2012 10:28
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Nego seguimento ao recurso.

54 28/03/2012 08:34
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao resp.

53 27/03/2012 18:22
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
50 12/03/2012 11:47
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
49 29/02/2012 11:25
13 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de interp. de rec. especial

    Documento não disponível
46 13/02/2012 17:55
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
80 19/05/2015 10:02
10 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
71 21/05/2012 12:27
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
69 15/05/2012 08:25
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao aresp.

68 14/05/2012 15:44
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
63 26/04/2012 12:51
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível