Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Rescisória (CÍVEL) nº 07.000717-9

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.000717-9
Número Único
0000717-93.2007.8.18.0000
Classe Processual
00047 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa > Ação Rescisória
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
28/03/2007
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
06/06/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/03/2007 09:40

    • Des. José Bonifácio Júnior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/05/2007 17:26

    • Des. José Bonifácio Júnior
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    06/06/2007 08:24

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Reu
  • Sacha Fernandes da Silva Costa
Advogados
Autors
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/05/2007 00:00

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Agravante
  • Daniel Felix Gomes Araujo
2 - Embargos de Declaração - 24/07/2014 10:01

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
3 - Recurso Especial - 30/03/2015 14:44

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
4 - Recurso Extraordinário - 30/03/2015 14:46

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
5 - Agravo - 14/07/2015 15:24

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
6 - Agravo - 14/07/2015 15:28

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • Sacha Fernandes da Silva Costa

Advogados

Agravantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Daniel Felix Gomes Araujo
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • Jean Paulo Modesto Alves
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
116 20/01/2022 13:36
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
115 20/01/2022 13:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

114 20/01/2022 13:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

113 20/01/2022 13:26
2 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 04/12/2015 09:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
110 03/11/2015 11:43
9 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020767

109 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 22/10/2015 09:18
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 21/10/2015 10:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

106 21/10/2015 10:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 21/10/2015 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 17/07/2015 16:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
101 16/07/2015 13:27
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
100 15/07/2015 09:33
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007012/2015 e protocolo nº 007013/2015

99 14/07/2015 15:28
10 anos atrás
6.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
98 14/07/2015 15:24
10 anos atrás
5.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
97 02/07/2015 16:36
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 01/07/2015 11:12
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 09/06/2015 10:05
10 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

94 08/06/2015 09:54
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

93 08/06/2015 09:53
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

92 08/06/2015 09:52
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

91 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 27/05/2015 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 18:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 23/04/2015 18:30
10 anos atrás

Recebimento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 20/04/2015 10:56
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 17/04/2015 11:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
85 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

84 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003089 e 003090

83 30/03/2015 14:46
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
82 30/03/2015 14:44
10 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
81 16/03/2015 18:52
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

80 13/03/2015 10:32
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 13/03/2015 10:32
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 27/02/2015 08:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

77 26/02/2015 12:05
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

76 09/02/2015 08:28
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 06/02/2015 08:16
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
74 17/12/2014 10:59
10 anos atrás

Recebimento

gabinete Des. Haroldo Rehem.

73 17/12/2014 10:32
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 17/12/2014 10:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 29/09/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 25/09/2014 12:07
10 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

68 20/08/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 08/08/2014 10:34
11 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Haroldo

66 07/08/2014 08:32
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 05/08/2014 17:06
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 30/07/2014 13:23
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

portaria 362/2011

63 30/07/2014 13:23
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007546/2014

62 24/07/2014 10:01
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 22/07/2014 15:51
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

60 22/07/2014 11:33
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/07/2014 11:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.555 de 21/07/2014, com a publicação no dia 22/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/07/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 18/07/2014 08:38
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

56 07/07/2014 08:11
11 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

55 04/07/2014 09:03
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
54 30/06/2014 11:40
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 1

52 13/06/2014 09:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
51 10/06/2014 07:17
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

50 06/06/2014 11:14
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 1

48 03/06/2014 10:47
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 3

46 23/05/2014 11:25
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 19/05/2014 12:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 16/05/2014 10:26
11 anos atrás

Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
43 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 10

42 09/05/2014 14:06
11 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 24

40 13/03/2014 10:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 12/03/2014 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 28/02/2014 08:01
11 anos atrás

Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

37 27/02/2014 11:56
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 26/02/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 25/02/2014 09:14
11 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

34 25/02/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 24/02/2014 12:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
32 31/01/2014 10:59
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 31/01/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000898/2014

30 30/01/2014 19:07
11 anos atrás

Expedição de documento

Manifestação.

    Documento não disponível
29 30/01/2014 19:05
11 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 28/01/2014 10:07
11 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
27 28/01/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 23/01/2014 11:46
11 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 22/01/2014 12:19
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

24 22/01/2014 08:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 02/09/2013 10:12
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/09/2013 10:12
12 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 25/03/2013 10:09
12 anos atrás

Remessa

20 22/03/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 05/03/2013 07:46
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/03/2013 07:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/09/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 18/09/2012 08:23
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 10/07/2012 15:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 06/07/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 22/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

12 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 11/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 06/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.154.

9 31/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 28/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE A. REGIMENTAL.

7 25/05/2007 00:00
18 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

6 23/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

5 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO REU E AVISO DE INTIMACAO AO AUTOR.

4 09/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 30/03/2007 00:00
19 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 29/03/2007 00:00
19 anos atrás

Distribuição

1 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
116 20/01/2022 13:36
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

SEI nº 21.0.000116234-6

    Documento não disponível
115 20/01/2022 13:33
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STF

114 20/01/2022 13:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Decisão

Decisão do STJ

113 20/01/2022 13:26
2 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

112 21/11/2016 08:14
8 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

111 04/12/2015 09:45
9 anos atrás

DEVOLVIDO

DO STJ, C/ CERTIDÃO DIGITALIZADA

    Documento não disponível
110 03/11/2015 11:43
9 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:00361/Lacre:0020767

109 22/10/2015 11:19
9 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ

    Documento não disponível
108 22/10/2015 09:18
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

107 21/10/2015 10:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

106 21/10/2015 10:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
105 21/10/2015 10:15
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
104 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

103 16/10/2015 09:29
9 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
102 17/07/2015 16:37
10 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp e ARE)

    Documento não disponível
101 16/07/2015 13:27
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS (AREsp E ARE)

    Documento não disponível
97 02/07/2015 16:36
10 anos atrás

PUBLICADO


AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
96 01/07/2015 11:12
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
95 09/06/2015 10:05
10 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

94 08/06/2015 09:54
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

91 27/05/2015 12:06
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

90 27/05/2015 12:05
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
89 23/04/2015 18:30
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
88 23/04/2015 18:30
10 anos atrás

> Recebimento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
87 20/04/2015 10:56
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de interposição de recursos especial e extraordinário

    Documento não disponível
86 17/04/2015 11:26
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DA PGJ, C/ CIENTE

    Documento não disponível
85 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

84 31/03/2015 15:22
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

recursos especial e extraordinário protocolos nºs 003089 e 003090

81 16/03/2015 18:52
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

77 26/02/2015 12:05
10 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

74 17/12/2014 10:59
10 anos atrás

> Recebimento

gabinete Des. Haroldo Rehem.

73 17/12/2014 10:32
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 17/12/2014 10:32
10 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
71 29/09/2014 08:54
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
70 25/09/2014 12:07
10 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
69 20/08/2014 13:17
11 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

68 20/08/2014 12:18
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
67 08/08/2014 10:34
11 anos atrás

> Recebimento

Gab. Des. Haroldo

66 07/08/2014 08:32
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

65 05/08/2014 17:06
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
61 22/07/2014 15:51
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

60 22/07/2014 11:33
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

59 22/07/2014 11:32
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.555 de 21/07/2014, com a publicação no dia 22/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

58 18/07/2014 13:34
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

57 18/07/2014 08:38
11 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remetido à SEJU acórdão lavrado.

55 04/07/2014 09:03
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
54 30/06/2014 11:40
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
53 27/06/2014 08:37
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 03/07/2014, Ordem: 1

52 13/06/2014 09:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
51 10/06/2014 07:17
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

50 06/06/2014 11:14
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
49 06/06/2014 08:47
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/06/2014, Ordem: 1

48 03/06/2014 10:47
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
47 30/05/2014 08:23
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/06/2014, Ordem: 3

46 23/05/2014 11:25
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
45 19/05/2014 12:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 16/05/2014 10:26
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE ADIADO

    Documento não disponível
43 16/05/2014 08:26
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 22/05/2014, Ordem: 10

42 09/05/2014 14:06
11 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 09/05/2014 08:27
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 15/05/2014, Ordem: 24

40 13/03/2014 10:43
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

39 12/03/2014 11:24
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhado à SESCAR-CÍVEL p/ cumprimento do despacho.

    Documento não disponível
38 28/02/2014 08:01
11 anos atrás

> Conclusão

DES. RAIMUNDO EUFRASIO A. FILHO

37 27/02/2014 11:56
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 26/02/2014 11:15
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
35 25/02/2014 09:14
11 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. HAROLDO REHEM

34 25/02/2014 08:58
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

33 24/02/2014 12:40
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SEJU.

    Documento não disponível
32 31/01/2014 10:59
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 31/01/2014 10:59
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 000898/2014

30 30/01/2014 19:07
11 anos atrás

> Expedição de documento

Manifestação.

    Documento não disponível
29 30/01/2014 19:05
11 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
28 28/01/2014 10:07
11 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Yury Rufino/Est. Daniel Osório.

    Documento não disponível
27 28/01/2014 08:50
11 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
26 23/01/2014 11:46
11 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
25 22/01/2014 12:19
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

24 22/01/2014 08:14
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
23 02/09/2013 10:12
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 02/09/2013 10:12
12 anos atrás

Juntada > > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 25/03/2013 10:09
12 anos atrás

> Remessa

20 22/03/2013 09:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
19 05/03/2013 07:46
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 05/03/2013 07:46
12 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 20/09/2012 08:11
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
16 18/09/2012 08:23
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
15 10/07/2012 15:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

14 06/07/2012 10:12
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
13 22/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

12 21/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

11 11/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

10 06/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.154.

9 31/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 28/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE A. REGIMENTAL.

6 23/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO.

5 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO REU E AVISO DE INTIMACAO AO AUTOR.

4 09/04/2007 00:00
19 anos atrás

Volta do Relator

3 30/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 29/03/2007 00:00
19 anos atrás

> Distribuição

1 28/03/2007 00:00
19 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 30/07/2014 13:23
11 anos atrás

> Remessa

portaria 362/2011

56 07/07/2014 08:11
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

7 25/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

Data Descrição Documentos
80 13/03/2015 10:32
10 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

79 13/03/2015 10:32
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.704 de 12/03/2015, com a publicação no dia 13/03/2015, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

78 27/02/2015 08:11
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

76 09/02/2015 08:28
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

75 06/02/2015 08:16
10 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
63 30/07/2014 13:23
11 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007546/2014

62 24/07/2014 10:01
11 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
92 08/06/2015 09:52
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao Resp.

82 30/03/2015 14:44
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
93 08/06/2015 09:53
10 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Negativa de seguimento ao R.E.

83 30/03/2015 14:46
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
100 15/07/2015 09:33
10 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

protocolo nº 007012/2015 e protocolo nº 007013/2015

98 14/07/2015 15:24
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
99 14/07/2015 15:28
10 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível