Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.001095-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001095-1
Número Único
0001095-49.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Entrada
03/05/2007
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
31/08/2010
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    31/08/2010 09:37

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Conforme Ordem de Serviço nº 03/10-GP, de 18/08/10, acostada às fls. 101, dos autos, disponibilizada no OUT1, movimentação 18, do processo eletrônico.
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2007 09:14

    • Des. Antônio Peres Parente
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
  • Secretaria de Saude do Estado do Piaui
Impetrante
  • Ana Cristina da Silva Costa
Advogados
Impetrantes
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • George Barroso de Moraes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • RICARDO MOURA MARINHO
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 05/09/2011 13:41

Partes

Embargantes
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • Secretaria de Administracao do Estado do Piaui
Embargado
  • Ana Cristina da Silva Costa

Advogados

Embargados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Fernando Lima Leal
  • George Barroso de Moraes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
2 - Recurso Extraordinário - 27/06/2012 19:10

Partes

Recorrente
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Recorrido
  • Ana Cristina da Silva Costa

Advogados

Recorridos
  • ADAUTO FORTES JÚNIOR
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • Daniel Moura Marinho
  • Fernando Lima Leal
  • George Barroso de Moraes
  • Georgia Ferreira Martins Nunes
  • RICARDO MOURA MARINHO
  • Vicente Ribeiro Goncalves Neto
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
155 05/07/2017 12:15
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

154 05/07/2017 12:14
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/06/2017

    Documento não disponível
153 04/07/2017 14:49
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009461/2017

152 03/07/2017 18:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009461/2017

    Documento não disponível
151 03/07/2017 18:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
150 20/06/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
149 08/06/2017 16:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

148 08/06/2017 08:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

147 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
146 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 75, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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145 07/06/2017 08:11
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

144 16/03/2017 12:11
8 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Recebimento

Recebidos os autos

143 16/03/2017 08:54
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 16/03/2017 08:52
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
141 04/04/2016 16:25
9 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

140 04/04/2016 11:51
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

139 04/04/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
138 22/03/2016 14:44
9 anos atrás

Conclusão

juntada de carta precatória protocolo nº 000130/2016

137 29/02/2016 10:45
9 anos atrás

Recebimento

AR ref. a carta precatória de fls. 242 juntado aos autos

    Documento não disponível
136 13/01/2016 18:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória.

    Documento não disponível
135 06/11/2015 08:58
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ carta precatoria assinada

134 06/11/2015 08:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Carta Precatória assinada pelo Presidente.

    Documento não disponível
133 03/11/2015 11:15
9 anos atrás

Expedição de documento

e remetida ao desembargador presidente para assinatura.

    Documento não disponível
132 03/11/2015 11:14
9 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
131 19/12/2014 10:02
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

130 19/12/2014 10:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória devolvida e assinada pelo presidente.

    Documento não disponível
129 11/12/2014 13:10
10 anos atrás

Expedição de documento

e remetida ao desembargador presidente para assinatura.

    Documento não disponível
128 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

127 10/12/2014 08:37
10 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível.

126 10/12/2014 08:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10/12/2014 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/12/2014 08:36

125 03/06/2014 16:47
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N:005430

124 30/05/2014 11:16
11 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO Nº 118/2014.

123 30/05/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
122 28/05/2014 15:59
11 anos atrás

Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 05430.

121 28/05/2014 15:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória.

    Documento não disponível
120 23/05/2014 12:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 23/05/2014 12:54
11 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
118 21/01/2014 18:56
11 anos atrás

Recebimento

AR, referente à CARTA PRECATÓRIA, às fls. 236.

    Documento não disponível
117 07/11/2013 12:11
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, CARTA PRECATORIA, AVULSA DESPACHADA ASSINADA

116 06/11/2013 13:58
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível, Carta Precatória nos autos do MS nº 07.001095-1.

115 05/11/2013 08:39
11 anos atrás

Expedição de documento

e remetida ao gabinete da Desa. Presidente para assinatura.

    Documento não disponível
114 08/10/2013 08:44
11 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

113 07/10/2013 12:03
11 anos atrás

Remessa

à SESCAR Cível.

112 07/10/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 26/08/2013 10:22
12 anos atrás

Conclusão

Juntada de Carta de Ordem (prot. 033991).

110 20/08/2013 17:05
12 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
109 14/08/2013 10:19
12 anos atrás

Recebimento

AR referente a Carta de Ordem de fls. 208 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
108 13/06/2013 08:04
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel, CARTA DE ORDEM, ASSINADA

107 12/06/2013 12:55
12 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA

106 10/06/2013 13:58
12 anos atrás

Expedição de documento

remetido ao gabinete da presidência para assinatura

105 10/06/2013 13:57
12 anos atrás

Expedição de documento

carta de ordem

    Documento não disponível
104 03/06/2013 08:06
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

103 31/05/2013 10:07
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

102 31/05/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 07/05/2013 12:59
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

100 02/05/2013 13:59
12 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
99 10/04/2013 12:40
12 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

98 27/09/2012 08:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
97 25/09/2012 11:09
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
96 09/08/2012 10:13
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

95 09/08/2012 09:03
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR cível.

94 09/08/2012 09:03
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Decisão > Outras Decisões

RE sobrestado. Repercussão GEral. tema 06. Medicamentos.

93 06/08/2012 08:11
13 anos atrás

Conclusão

Juntada contrarraões n.021046

92 03/08/2012 17:06
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
91 03/08/2012 17:04
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/07/2012 11:11
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

AO DR. DANIEL MOURA MARINHO. RECEBIDO PELA EST. LARISSA

    Documento não disponível
89 16/07/2012 14:39
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 06/07/2012 14:37
13 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 28/06/2012 19:42
13 anos atrás

Remessa

COM A PORTARIA 362

86 28/06/2012 19:42
13 anos atrás

Juntada > Petição

JUNTADA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/06/2012 19:29
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 28/06/2012 19:41

85 27/06/2012 19:10
13 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

    Documento não disponível
84 27/06/2012 19:07
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 20/06/2012 11:22
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

dr. Raimundo REis

    Documento não disponível
82 11/06/2012 12:09
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

81 11/06/2012 07:30
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

80 11/06/2012 07:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

79 06/06/2012 12:16
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAR ACÓRDÃO.

78 06/06/2012 09:23
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU republicar acórdão

    Documento não disponível
77 09/03/2012 09:43
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de petição.

76 08/03/2012 15:52
13 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
75 27/02/2012 09:52
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

74 27/02/2012 07:52
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

73 27/02/2012 07:52
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.985 de 24/02/2012, com a publicação no dia 27/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

72 23/02/2012 13:01
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 23/02/2012 11:49
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

70 14/02/2012 08:04
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

69 13/02/2012 11:58
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

    Documento não disponível
68 07/12/2011 12:06
13 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Civel

67 07/12/2011 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 02/12/2011 13:04
13 anos atrás

Conclusão

juntada de manifestação

65 01/12/2011 11:54
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
64 21/11/2011 19:47
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
63 18/11/2011 10:45
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Luanna Gabrielle.

    Documento não disponível
62 18/11/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
61 11/11/2011 13:53
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 09/11/2011 15:11
14 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 05/10/2011 11:52
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

58 05/10/2011 11:31
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 23/09/2011 14:01
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

56 21/09/2011 15:21
14 anos atrás

Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/09/2011 08:25
14 anos atrás

Remessa

portaria 362.

54 06/09/2011 12:43
14 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

53 05/09/2011 13:41
14 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
52 02/09/2011 10:03
14 anos atrás

Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 02/09/2011 10:03
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.880 de 01/09/2011, com a publicação no dia 02/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 31/08/2011 11:29
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 31/08/2011 10:24
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Remessa a SEJU

48 22/08/2011 11:27
14 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 22/08/2011 10:00
14 anos atrás

Expedição de documento

    Documento não disponível
46 15/08/2011 10:24
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 11/08/2011 09:25
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2011, Ordem: 4

44 05/08/2011 10:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 05/08/2011 10:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 02/08/2011 08:18
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

41 01/08/2011 17:48
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
40 28/07/2011 11:22
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6859 com Despacho.

39 28/07/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 13/07/2011 11:04
14 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Vitor Tabatinga

    Documento não disponível
37 13/07/2011 08:14
14 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/07/2011 13:48
14 anos atrás

Remessa

A SESCAR

35 11/07/2011 11:48
14 anos atrás

Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 07/07/2011 08:51
14 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6859/2011 ENCAMINAHDA AO DES.RELATOR

33 07/07/2011 08:50
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
32 05/07/2011 09:53
14 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2011 10:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2011, Ordem: 8

30 21/06/2011 08:53
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 21/06/2011 08:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
28 23/02/2011 12:29
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição.

27 23/02/2011 12:28
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 22/02/2011 16:59
14 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
25 17/02/2011 09:42
14 anos atrás

Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 15/02/2011 13:31
14 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

23 15/02/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 31/08/2010 15:03
15 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/08/2010 15:00
15 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

20 31/08/2010 09:43
15 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 30/08/2010 10:26
15 anos atrás

Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
17 30/08/2010 10:19
15 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

14 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

12 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

11 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

10 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

9 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES (03) E CONTESTACAO.

7 05/06/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Petição

MAND. DE CITACAO.

6 28/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI,OFICIOS AOS IMPETRADOS EAVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

5 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

2 04/05/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 03/05/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
155 05/07/2017 12:15
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

154 05/07/2017 12:14
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/06/2017

    Documento não disponível
153 04/07/2017 14:49
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 009461/2017

152 03/07/2017 18:37
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 009461/2017

    Documento não disponível
151 03/07/2017 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com Petição

    Documento não disponível
150 20/06/2017 09:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
149 08/06/2017 16:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

148 08/06/2017 08:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

147 08/06/2017 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 08/06/2017.

    Documento não disponível
146 07/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.223, página Nº 75, de 07/06/2017, com a publicação no dia 08/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

145 07/06/2017 08:11
7 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

143 16/03/2017 08:54
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
142 16/03/2017 08:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
141 04/04/2016 16:25
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

140 04/04/2016 11:51
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

139 04/04/2016 11:51
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
138 22/03/2016 14:44
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de carta precatória protocolo nº 000130/2016

137 29/02/2016 10:45
9 anos atrás

> Recebimento

AR ref. a carta precatória de fls. 242 juntado aos autos

    Documento não disponível
136 13/01/2016 18:13
9 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória.

    Documento não disponível
135 06/11/2015 08:58
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, processo junto c/ carta precatoria assinada

134 06/11/2015 08:33
9 anos atrás

DEVOLVIDO

À Sescar Cível Carta Precatória assinada pelo Presidente.

    Documento não disponível
133 03/11/2015 11:15
9 anos atrás

> Expedição de documento

e remetida ao desembargador presidente para assinatura.

    Documento não disponível
132 03/11/2015 11:14
9 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
131 19/12/2014 10:02
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

130 19/12/2014 10:02
10 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória devolvida e assinada pelo presidente.

    Documento não disponível
129 11/12/2014 13:10
10 anos atrás

> Expedição de documento

e remetida ao desembargador presidente para assinatura.

    Documento não disponível
128 10/12/2014 11:47
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

127 10/12/2014 08:37
10 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível.

126 10/12/2014 08:37
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
10/12/2014 08:36
10 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/12/2014 08:36

125 03/06/2014 16:47
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL OFICIO N:005430

124 30/05/2014 11:16
11 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. DESPACHO NO OFÍCIO Nº 118/2014.

123 30/05/2014 11:14
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

ENCAMINHE-SE AO RELATOR

    Documento não disponível
122 28/05/2014 15:59
11 anos atrás

> Remessa

À Presidência, petição avulsa nº 05430.

121 28/05/2014 15:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

Carta Precatória.

    Documento não disponível
120 23/05/2014 12:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

119 23/05/2014 12:54
11 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
118 21/01/2014 18:56
11 anos atrás

> Recebimento

AR, referente à CARTA PRECATÓRIA, às fls. 236.

    Documento não disponível
117 07/11/2013 12:11
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, CARTA PRECATORIA, AVULSA DESPACHADA ASSINADA

116 06/11/2013 13:58
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível, Carta Precatória nos autos do MS nº 07.001095-1.

115 05/11/2013 08:39
11 anos atrás

> Expedição de documento

e remetida ao gabinete da Desa. Presidente para assinatura.

    Documento não disponível
114 08/10/2013 08:44
11 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

113 07/10/2013 12:03
11 anos atrás

> Remessa

à SESCAR Cível.

112 07/10/2013 12:03
11 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
111 26/08/2013 10:22
12 anos atrás

> Conclusão

Juntada de Carta de Ordem (prot. 033991).

110 20/08/2013 17:05
12 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
109 14/08/2013 10:19
12 anos atrás

> Recebimento

AR referente a Carta de Ordem de fls. 208 cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
108 13/06/2013 08:04
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel, CARTA DE ORDEM, ASSINADA

107 12/06/2013 12:55
12 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL COM CARTA DE ORDEM ASSINADA

106 10/06/2013 13:58
12 anos atrás

> Expedição de documento

remetido ao gabinete da presidência para assinatura

105 10/06/2013 13:57
12 anos atrás

> Expedição de documento

carta de ordem

    Documento não disponível
104 03/06/2013 08:06
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

103 31/05/2013 10:07
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

102 31/05/2013 10:06
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
101 07/05/2013 12:59
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

100 02/05/2013 13:59
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
98 27/09/2012 08:17
13 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de intimação referente a Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
97 25/09/2012 11:09
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação Referente a RE

    Documento não disponível
96 09/08/2012 10:13
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

95 09/08/2012 09:03
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR cível.

93 06/08/2012 08:11
13 anos atrás

> Conclusão

Juntada contrarraões n.021046

91 03/08/2012 17:04
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
90 23/07/2012 11:11
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

AO DR. DANIEL MOURA MARINHO. RECEBIDO PELA EST. LARISSA

    Documento não disponível
89 16/07/2012 14:39
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Rec. Extraordinário

    Documento não disponível
88 06/07/2012 14:37
13 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
87 28/06/2012 19:42
13 anos atrás

> Remessa

COM A PORTARIA 362

86 28/06/2012 19:42
13 anos atrás

Juntada > > Petição

JUNTADA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

28/06/2012 19:29
13 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Movimento excluído em 28/06/2012 19:41

84 27/06/2012 19:07
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
83 20/06/2012 11:22
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

dr. Raimundo REis

    Documento não disponível
82 11/06/2012 12:09
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

81 11/06/2012 07:30
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

80 11/06/2012 07:30
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico nº 7.056 de 08/06/2012, com a publicação no dia 11/06/2012, conforme Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art.4º.

76 08/03/2012 15:52
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
75 27/02/2012 09:52
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

74 27/02/2012 07:52
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

73 27/02/2012 07:52
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.985 de 24/02/2012, com a publicação no dia 27/02/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

70 14/02/2012 08:04
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

68 07/12/2011 12:06
13 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Civel

67 07/12/2011 10:07
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
66 02/12/2011 13:04
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de manifestação

65 01/12/2011 11:54
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
63 18/11/2011 10:45
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Daniel Moura/Est. Luanna Gabrielle.

    Documento não disponível
62 18/11/2011 10:28
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
61 11/11/2011 13:53
14 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimação

    Documento não disponível
60 09/11/2011 15:11
14 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
59 05/10/2011 11:52
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 21/09/2011 15:21
14 anos atrás

> Recebimento

DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
    Documento não disponível
55 09/09/2011 08:25
14 anos atrás

> Remessa

portaria 362.

54 06/09/2011 12:43
14 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

52 02/09/2011 10:03
14 anos atrás

> Remessa

À sescar com acórdão publicado p/ aguardar prazo.

51 02/09/2011 10:03
14 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 6.880 de 01/09/2011, com a publicação no dia 02/09/2011, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

    Documento não disponível
50 31/08/2011 11:29
14 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

49 31/08/2011 10:24
14 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

48 22/08/2011 11:27
14 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

47 22/08/2011 10:00
14 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
46 15/08/2011 10:24
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
45 11/08/2011 09:25
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 18/08/2011, Ordem: 4

44 05/08/2011 10:51
14 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

43 05/08/2011 10:30
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
42 02/08/2011 08:18
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

41 01/08/2011 17:48
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
40 28/07/2011 11:22
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Petição Avulsa N° 6859 com Despacho.

39 28/07/2011 09:56
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
38 13/07/2011 11:04
14 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Vitor Tabatinga

    Documento não disponível
37 13/07/2011 08:14
14 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

36 11/07/2011 13:48
14 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

35 11/07/2011 11:48
14 anos atrás

> Expedição de documento

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
34 07/07/2011 08:51
14 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.6859/2011 ENCAMINAHDA AO DES.RELATOR

33 07/07/2011 08:50
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
32 05/07/2011 09:53
14 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
31 01/07/2011 10:01
14 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/07/2011, Ordem: 8

30 21/06/2011 08:53
14 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

29 21/06/2011 08:24
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU incluir em pauta

    Documento não disponível
28 23/02/2011 12:29
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

27 23/02/2011 12:28
14 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
26 22/02/2011 16:59
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
25 17/02/2011 09:42
14 anos atrás

> Expedição de documento

aviso de intimação.

    Documento não disponível
24 15/02/2011 13:31
14 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

23 15/02/2011 12:10
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
22 31/08/2010 15:03
15 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 31/08/2010 15:00
15 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

20 31/08/2010 09:43
15 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

19 31/08/2010 09:37
15 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

18 30/08/2010 10:26
15 anos atrás

> Remessa

à distribuição.

    Documento não disponível
17 30/08/2010 10:19
15 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 18/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

15 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

14 10/10/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

13 08/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

12 06/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICAO.

11 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

10 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

9 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

8 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE INFORMACOES (03) E CONTESTACAO.

7 05/06/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Petição

MAND. DE CITACAO.

6 28/05/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI,OFICIOS AOS IMPETRADOS EAVISO DE INTIMACAO AO IMPETRANTE.

5 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 08/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 07/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

2 04/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 03/05/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
79 06/06/2012 12:16
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR PARA REPUBLICAR ACÓRDÃO.

78 06/06/2012 09:23
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEJU republicar acórdão

    Documento não disponível
77 09/03/2012 09:43
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição.

72 23/02/2012 13:01
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

71 23/02/2012 11:49
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Remessa a SEJU

69 13/02/2012 11:58
13 anos atrás

> Expedição de documento

    Documento não disponível
64 21/11/2011 19:47
14 anos atrás

Juntada > > Petição

manifestação.

    Documento não disponível
58 05/10/2011 11:31
14 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
57 23/09/2011 14:01
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

53 05/09/2011 13:41
14 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
144 16/03/2017 12:11
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 10/04/2013 12:40
12 anos atrás

AGUARDANDO

autos SOBRESTADOS

94 09/08/2012 09:03
13 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RE sobrestado. Repercussão GEral. tema 06. Medicamentos.

92 03/08/2012 17:06
13 anos atrás

Juntada > > Petição

contrarrazões.

    Documento não disponível
85 27/06/2012 19:10
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível