Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 07.001116-8

Detalhes

 Processo Suspenso

Número do Processo
07.001116-8
Número Único
0000018-94.2005.8.18.0090
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Data de Entrada
04/05/2007
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Haroldo Oliveira Rehem
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
07/05/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/05/2007 10:39

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • 3ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/04/2009 13:17

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
2 - Embargos de Declaração - 08/06/2009 12:04

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Embargante
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
3 - Recurso Especial - 22/06/2010 08:58

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
4 - Recurso Extraordinário - 22/06/2010 11:44

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Recorrente
  • Danilo e Silva de Almendra Freitas
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
62 23/10/2018 10:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

61 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

60 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
59 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

58 16/09/2016 13:29
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

57 15/09/2016 15:46
3 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

56 15/09/2016 11:54
3 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 15/07/2016 12:26
4 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Recebimento

SAJ

54 14/07/2016 11:16
4 anos atrás

Conclusão

Com decisão do STF e aviso publicado.

53 12/08/2011 16:10
9 anos atrás
3.Recurso Especial

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

52 22/09/2010 17:30
10 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
51 15/09/2010 12:53
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
50 02/09/2010 10:26
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

Vista ao Advogado

Proc. Antonio Lincoln

    Documento não disponível
49 02/09/2010 10:23
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
48 26/08/2010 16:38
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
47 27/07/2010 08:06
10 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

46 27/07/2010 08:05
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

45 27/07/2010 08:03
10 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

44 14/07/2010 08:04
10 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DAS CONTRA RAZÕES DE FLS 172/179 e CONTRA RAZÕES DE FLS 180/186

43 13/07/2010 14:07
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
42 13/07/2010 14:06
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
41 13/07/2010 14:04
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 23/06/2010 11:13
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação do Procurador Geral de Justiça

    Documento não disponível
39 22/06/2010 11:48
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
38 22/06/2010 11:44
10 anos atrás
4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
22/06/2010 09:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/06/2010 11:32

37 22/06/2010 08:58
10 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Antonio Lincoln - Est. Raul

    Documento não disponível
35 20/05/2010 09:13
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/05/2010 09:12
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.570, de 19/05/2010.

    Documento não disponível
33 14/05/2010 11:46
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

32 14/05/2010 10:13
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

31 05/04/2010 10:22
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 05/04/2010 09:11
10 anos atrás
2.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
29 09/06/2009 08:24
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12166

28 08/06/2009 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27 08/06/2009 12:04
11 anos atrás
2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
26 01/06/2009 12:56
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Procuradoria Geral de Justiça

25 01/06/2009 12:55
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

INTIMAÇÃO CUMPRIDO (JUNTO AOS AUTOS)

    Documento não disponível
24 27/05/2009 09:35
11 anos atrás

Remessa

Remetido a Sescar Cível com Mandado assinado.

    Documento não disponível
23 26/05/2009 08:03
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 22/05/2009 11:05
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 23/04/2009 07:50
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 011040.

20 22/04/2009 13:17
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
19 16/04/2009 10:08
11 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 16/04/2009 10:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.316, de 15/04/2009.

    Documento não disponível
17 08/04/2009 11:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

16 08/04/2009 11:03
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 02/04/2009 08:29
11 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

14 01/04/2009 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 26/03/2009 13:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (31/03/09).

    Documento não disponível
12 26/03/2009 10:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2009, Ordem: 3

11 17/07/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 16/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Revisor

9 10/07/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

7 02/07/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/06/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

3 09/05/2007 00:00
14 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 07/05/2007 00:00
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/05/2007 00:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 23/10/2018 10:02
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira C

61 18/09/2018 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.

60 13/09/2018 14:59
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
59 21/11/2016 08:14
3 anos atrás

BAIXA/REMESSA

Correção de acervo conforme Portaria nº 2.661/2016, de 18 de novembro de 2016

57 15/09/2016 15:46
3 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

54 14/07/2016 11:16
4 anos atrás

> Conclusão

Com decisão do STF e aviso publicado.

52 22/09/2010 17:30
10 anos atrás

CERTIDÃO

de interposição de agravos.

    Documento não disponível
51 15/09/2010 12:53
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
48 26/08/2010 16:38
10 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de DENEGAÇÃO de recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
47 27/07/2010 08:06
10 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

44 14/07/2010 08:04
10 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DAS CONTRA RAZÕES DE FLS 172/179 e CONTRA RAZÕES DE FLS 180/186

43 13/07/2010 14:07
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
42 13/07/2010 14:06
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
41 13/07/2010 14:04
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
40 23/06/2010 11:13
10 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação do Procurador Geral de Justiça

    Documento não disponível
39 22/06/2010 11:48
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
22/06/2010 09:19
10 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/06/2010 11:32

36 26/05/2010 10:18
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr.Antonio Lincoln - Est. Raul

    Documento não disponível
28 08/06/2009 12:05
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26 01/06/2009 12:56
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Procuradoria Geral de Justiça

25 01/06/2009 12:55
11 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

INTIMAÇÃO CUMPRIDO (JUNTO AOS AUTOS)

    Documento não disponível
24 27/05/2009 09:35
11 anos atrás

> Remessa

Remetido a Sescar Cível com Mandado assinado.

    Documento não disponível
19 16/04/2009 10:08
11 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

18 16/04/2009 10:07
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.316, de 15/04/2009.

    Documento não disponível
17 08/04/2009 11:58
11 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

16 08/04/2009 11:03
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

15 02/04/2009 08:29
11 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

14 01/04/2009 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
13 26/03/2009 13:00
11 anos atrás

CERTIDÃO

Int. do MP da pauta de julgamento (31/03/09).

    Documento não disponível
12 26/03/2009 10:43
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/03/2009, Ordem: 3

11 17/07/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SEAJUS

10 16/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Revisor

9 10/07/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO REVISOR

8 10/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

7 02/07/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 05/06/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 05/06/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

3 09/05/2007 00:00
14 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 07/05/2007 00:00
14 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 04/05/2007 00:00
14 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 14/05/2010 11:46
10 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

31 05/04/2010 10:22
10 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

23 26/05/2009 08:03
11 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
22 22/05/2009 11:05
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
21 23/04/2009 07:50
11 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 011040.

20 22/04/2009 13:17
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
35 20/05/2010 09:13
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

34 20/05/2010 09:12
10 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ nº 6.570, de 19/05/2010.

    Documento não disponível
32 14/05/2010 10:13
10 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido a SEJU com acórdão lavrado.

30 05/04/2010 09:11
10 anos atrás

CERTIDÃO

De julgamento.

    Documento não disponível
29 09/06/2009 08:24
11 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°12166

27 08/06/2009 12:04
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 12/08/2011 16:10
9 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

45 27/07/2010 08:03
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

37 22/06/2010 08:58
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
58 16/09/2016 13:29
3 anos atrás

AGUARDANDO

Autos sobrestados.

56 15/09/2016 11:54
3 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 15/07/2016 12:26
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

50 02/09/2010 10:26
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Proc. Antonio Lincoln

    Documento não disponível
49 02/09/2010 10:23
10 anos atrás

PUBLICADO

aviso

    Documento não disponível
46 27/07/2010 08:05
10 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

38 22/06/2010 11:44
10 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível