Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.001252-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001252-0
Número Único
0010795-22.2004.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
17/05/2007
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
04/08/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/05/2007 11:18

    • Des. Nildomar Silveira Soares
    • 3ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/08/2008 13:22

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Ordem de Serviço nº05/08-GP, datada de 04.06.08, de fls.34.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Apelado
  • Delta Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.
Advogados
Apelantes
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Apelados
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Jucara Vieira Ferreira de Paula
  • MARCELO ALVES DE PAULA
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 09/04/2012 08:12

Partes

Embargante
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Embargado
  • Delta Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Embargante
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Embargados
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Jucara Vieira Ferreira de Paula
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
2 - Recurso Especial - 25/09/2012 15:47

Partes

Requerente
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Requerido
  • Delta Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Requerente
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Requeridos
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Jucara Vieira Ferreira de Paula
  • MARCELO ALVES DE PAULA
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
3 - Agravo - 06/05/2013 17:17

Partes

Agravante
  • Estado do Piaui-Fazenda Publica Estadual
Agravado
  • Delta Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.

Advogados

Agravante
  • Katia Maria de Moura Vasconcelos Leal
Agravados
  • Braz Quintans Neto
  • DANTE FERREIRA QUINTANS
  • DENIZE NASCIMENTO COSTA
  • Jucara Vieira Ferreira de Paula
  • MARCELO ALVES DE PAULA
  • Márcio Victor Moraes Fernandes
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
100 01/10/2015 12:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
99 26/08/2015 09:50
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 25/08/2015 07:36
9 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 24/08/2015 12:32
9 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

96 20/08/2015 13:16
9 anos atrás

Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

95 20/08/2015 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 11/08/2015 10:37
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 30/07/2015 19:05
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
92 30/07/2015 08:33
10 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
91 22/07/2015 12:27
10 anos atrás

Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 01/07/2013 18:25
12 anos atrás

Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
89 07/06/2013 11:37
12 anos atrás

Remessa

Ao STJ Malote:01288/Lacre:0020075

88 05/06/2013 08:13
12 anos atrás

Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 03/06/2013 08:17
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

86 31/05/2013 08:33
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

85 31/05/2013 08:33
12 anos atrás
3.Agravo

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 24/05/2013 14:16
12 anos atrás
3.Agravo

Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

83 23/05/2013 18:02
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
82 23/05/2013 18:01
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 15/05/2013 10:06
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves

    Documento não disponível
80 13/05/2013 10:40
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
79 09/05/2013 14:39
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
78 06/05/2013 17:17
12 anos atrás
3.Agravo

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 06/05/2013 17:14
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 26/04/2013 10:56
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. RapHael Gadelha.

    Documento não disponível
75 23/04/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 19/04/2013 08:08
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
73 18/04/2013 08:22
12 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

72 17/04/2013 09:11
12 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

71 17/04/2013 09:10
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Outras Decisões

RESP NEGADO

70 08/04/2013 10:30
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/04/2013 10:30
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
68 02/04/2013 20:17
12 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
67 02/04/2013 20:15
12 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 14/03/2013 10:37
12 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves.

    Documento não disponível
65 12/03/2013 10:30
12 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 11/11/2012 15:07
12 anos atrás

Juntada > Petição

juntada de recurso especial

63 18/10/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
62 25/09/2012 15:47
13 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 24/09/2012 13:48
13 anos atrás

Remessa

portaria 362/11

60 29/08/2012 08:20
13 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

59 28/08/2012 09:11
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 28/08/2012 09:11
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.111 de 27/08/2012, com a publicação no dia 28/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

57 24/08/2012 11:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

56 23/08/2012 12:33
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

55 17/08/2012 13:09
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 17/08/2012 10:30
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
53 23/05/2012 13:07
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

52 22/05/2012 13:46
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/05/2012 13:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 14/05/2012 15:49
13 anos atrás

Recebimento

substabelecimento.

    Documento não disponível
49 14/05/2012 15:48
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 10/05/2012 12:00
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Dante Quintans

    Documento não disponível
47 08/05/2012 11:40
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
46 04/05/2012 17:06
13 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 26/04/2012 12:02
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

44 25/04/2012 12:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 24/04/2012 12:14
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

42 24/04/2012 08:26
13 anos atrás

Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 18/04/2012 13:42
13 anos atrás

Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
40 10/04/2012 09:00
13 anos atrás

Remessa

portaria nº362/11

39 09/04/2012 08:12
13 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Juntada > Petição

    Documento não disponível
38 09/04/2012 08:10
13 anos atrás

Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 02/04/2012 10:30
13 anos atrás

Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Andre/Est. Ana Karine.

    Documento não disponível
36 29/03/2012 12:56
13 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível.

35 29/03/2012 09:00
13 anos atrás

Remessa

A SESCAR

34 29/03/2012 08:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/03/2012 08:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 19/03/2012 13:32
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

À SEJU.

31 09/03/2012 07:32
13 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/03/2012 13:14
13 anos atrás

Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 01/03/2012 07:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2012, Ordem: 5

28 29/02/2012 10:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO DES. LANDIM

27 10/02/2012 11:16
13 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

26 17/01/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 17/01/2012 08:21
13 anos atrás

Remessa

À SEJU com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
24 10/01/2012 12:01
13 anos atrás

Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

23 06/01/2012 09:52
13 anos atrás

Conclusão

DES.AUGUSTO FALCÃO

22 21/12/2011 10:39
13 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

21 20/12/2011 09:51
13 anos atrás

Remessa

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
20 21/09/2011 09:12
14 anos atrás

Conclusão

juntada de petição

19 20/09/2011 12:25
14 anos atrás

Recebimento

na sescar cível acompanhado de petição

18 19/09/2011 11:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/09/2011 08:24
14 anos atrás

Remessa

ao relator petição avulsa nº9367

16 13/09/2011 17:31
14 anos atrás

Juntada > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
15 06/08/2008 08:13
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 05/08/2008 08:31
17 anos atrás

Remessa

à Sescar Civel

13 04/08/2008 13:22
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 16/06/2008 09:23
17 anos atrás

Remessa

`a distribuição

    Documento não disponível
11 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

10 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

Encaminhar ao Des. Revisor.

9 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

7 16/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

6 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

5 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

Encaminhar ao Ministerio Publico.

4 05/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa

2 18/05/2007 00:00
18 anos atrás

Distribuição

1 17/05/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
100 01/10/2015 12:27
9 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
99 26/08/2015 09:50
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
98 25/08/2015 07:36
9 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
97 24/08/2015 12:32
9 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

96 20/08/2015 13:16
9 anos atrás

> Remessa

À Sescar Cível com II volumes.

95 20/08/2015 13:16
9 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
94 11/08/2015 10:37
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

93 30/07/2015 19:05
9 anos atrás

PUBLICADO

AVISO

    Documento não disponível
92 30/07/2015 08:33
10 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE CHEGADA

    Documento não disponível
91 22/07/2015 12:27
10 anos atrás

> Recebimento

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

90 01/07/2013 18:25
12 anos atrás

> Recebimento

Na SESCER CÍVEL, do STJ, com certidão de digitalização.

    Documento não disponível
89 07/06/2013 11:37
12 anos atrás

> Remessa

Ao STJ Malote:01288/Lacre:0020075

88 05/06/2013 08:13
12 anos atrás

> Remessa

à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
87 03/06/2013 08:17
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

86 31/05/2013 08:33
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL. 02 VOL.

82 23/05/2013 18:01
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
81 15/05/2013 10:06
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves

    Documento não disponível
80 13/05/2013 10:40
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
79 09/05/2013 14:39
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Agravo (AResp)

    Documento não disponível
77 06/05/2013 17:14
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
76 26/04/2013 10:56
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. José Carlos/Est. RapHael Gadelha.

    Documento não disponível
75 23/04/2013 09:57
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
74 19/04/2013 08:08
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de denegação de Recurso Especial

    Documento não disponível
73 18/04/2013 08:22
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

72 17/04/2013 09:11
12 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

70 08/04/2013 10:30
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

69 08/04/2013 10:30
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
67 02/04/2013 20:15
12 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
66 14/03/2013 10:37
12 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Marcelo Alves.

    Documento não disponível
65 12/03/2013 10:30
12 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Interposição de Recurso Especial

    Documento não disponível
64 11/11/2012 15:07
12 anos atrás

Juntada > > Petição

juntada de recurso especial

63 18/10/2012 11:43
13 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
61 24/09/2012 13:48
13 anos atrás

> Remessa

portaria 362/11

60 29/08/2012 08:20
13 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

57 24/08/2012 11:36
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

53 23/05/2012 13:07
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

52 22/05/2012 13:46
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

51 22/05/2012 13:46
13 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
50 14/05/2012 15:49
13 anos atrás

> Recebimento

substabelecimento.

    Documento não disponível
49 14/05/2012 15:48
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos.

    Documento não disponível
48 10/05/2012 12:00
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Dante Quintans

    Documento não disponível
47 08/05/2012 11:40
13 anos atrás

PUBLICADO

aviso de intimaçaõ

    Documento não disponível
46 04/05/2012 17:06
13 anos atrás

> Expedição de documento

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
45 26/04/2012 12:02
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

44 25/04/2012 12:36
13 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Civel.

    Documento não disponível
43 24/04/2012 12:14
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no Gab. do Des. RELATOR.

42 24/04/2012 08:26
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de embargos de declaração.

41 18/04/2012 13:42
13 anos atrás

> Recebimento

da PGJ com ciente.

    Documento não disponível
40 10/04/2012 09:00
13 anos atrás

> Remessa

portaria nº362/11

38 09/04/2012 08:10
13 anos atrás

> Expedição de documento

devolução dos autos

    Documento não disponível
37 02/04/2012 10:30
13 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Dr. Paulo Andre/Est. Ana Karine.

    Documento não disponível
36 29/03/2012 12:56
13 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível.

35 29/03/2012 09:00
13 anos atrás

> Remessa

A SESCAR

34 29/03/2012 08:59
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.008 de 28/03/2012, com a publicação no dia 29/03/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

33 20/03/2012 08:42
13 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

32 19/03/2012 13:32
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

31 09/03/2012 07:32
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 08/03/2012 13:14
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
29 01/03/2012 07:33
13 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/03/2012, Ordem: 5

28 29/02/2012 10:50
13 anos atrás

DEVOLVIDO

DO GABINETE DO DES. LANDIM

27 10/02/2012 11:16
13 anos atrás

> Remessa

AO GABINETE DO DES. PAES LANDIM.

26 17/01/2012 12:37
13 anos atrás

AGUARDANDO

pauta na seju

25 17/01/2012 08:21
13 anos atrás

> Remessa

À SEJU com despacho do Des. REVISOR em anexo.

    Documento não disponível
24 10/01/2012 12:01
13 anos atrás

> Recebimento

Os autos no gabinete do Des. REVISOR.

23 06/01/2012 09:52
13 anos atrás

> Conclusão

DES.AUGUSTO FALCÃO

22 21/12/2011 10:39
13 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível dia 20.12.2011.

21 20/12/2011 09:51
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
20 21/09/2011 09:12
14 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição

19 20/09/2011 12:25
14 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível acompanhado de petição

18 19/09/2011 11:57
14 anos atrás

DEVOLVIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
17 14/09/2011 08:24
14 anos atrás

> Remessa

ao relator petição avulsa nº9367

16 13/09/2011 17:31
14 anos atrás

Juntada > > Petição

substabelecimento.

    Documento não disponível
15 06/08/2008 08:13
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
14 05/08/2008 08:31
17 anos atrás

> Remessa

à Sescar Civel

13 04/08/2008 13:22
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO

12 16/06/2008 09:23
17 anos atrás

> Remessa

`a distribuição

    Documento não disponível
11 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

10 22/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

Encaminhar ao Des. Revisor.

9 13/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

8 10/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

7 16/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

6 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

5 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

Encaminhar ao Ministerio Publico.

4 05/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 21/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Remessa

2 18/05/2007 00:00
18 anos atrás

> Distribuição

1 17/05/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 28/08/2012 09:11
13 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

58 28/08/2012 09:11
13 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.111 de 27/08/2012, com a publicação no dia 28/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

56 23/08/2012 12:33
13 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

À SEJU.

55 17/08/2012 13:09
13 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 17/08/2012 10:30
13 anos atrás

> Expedição de documento

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
39 09/04/2012 08:12
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
71 17/04/2013 09:10
12 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

RESP NEGADO

68 02/04/2013 20:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
62 25/09/2012 15:47
13 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
85 31/05/2013 08:33
12 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

    Documento não disponível
84 24/05/2013 14:16
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões ao AResp.

83 23/05/2013 18:02
12 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
78 06/05/2013 17:17
12 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível