Processo Baixado
01728
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação / Remessa Necessária
10683
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
0017495-82.2002.8.18.0140
Execucao Fiscal
4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
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98 |
28/06/2018 11:39 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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97 |
28/06/2018 11:36 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018 |
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96 |
18/06/2018 22:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7867/2018 |
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95 |
18/06/2018 18:37 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007867/2018. |
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94 |
18/06/2018 18:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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93 |
04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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92 |
04/06/2018 09:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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91 |
22/01/2018 13:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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90 |
18/01/2018 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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89 |
18/01/2018 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018. |
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88 |
17/01/2018 14:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 46, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
17/01/2018 11:59 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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86 |
26/10/2017 10:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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85 |
26/10/2017 10:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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84 |
25/10/2017 09:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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83 |
17/10/2017 10:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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82 |
16/10/2017 10:47 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 33 |
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81 |
13/10/2017 20:05 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2017. |
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80 |
02/10/2017 09:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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79 |
29/09/2017 10:23 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 22 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 25/09/2017 08:58 |
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77 |
19/09/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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76 |
19/09/2017 10:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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75 |
19/09/2017 10:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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74 |
24/09/2014 08:27 10 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006063 |
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73 |
23/09/2014 11:55 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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72 |
23/09/2014 11:49 10 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 009865/2014 e protocolo nº 009864/2014 |
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71 |
22/09/2014 13:45 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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70 |
22/09/2014 13:44 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Procuração. |
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69 |
22/09/2014 13:40 10 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
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68 |
18/09/2014 10:43 10 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Astrogildo Mendes de Assunção. |
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67 |
17/09/2014 13:00 10 anos atrás |
Remessa à Sescar Cível petição avulsa nº6063 despachada. |
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66 |
15/09/2014 08:45 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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65 |
11/09/2014 10:37 10 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
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64 |
27/08/2014 17:49 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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63 |
26/08/2014 09:09 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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62 |
26/08/2014 09:09 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO intimar a parte embargada. |
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61 |
15/08/2014 08:35 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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60 |
14/08/2014 18:32 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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59 |
04/08/2014 15:31 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/11 |
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58 |
04/08/2014 15:30 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos declaratórios protocolo nº 007947 |
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57 |
04/08/2014 14:42 11 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
Documento não disponível |
56 |
04/08/2014 14:37 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
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55 |
28/07/2014 08:56 11 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Edelman Medeiros Barbosa Santos. |
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54 |
24/07/2014 18:39 11 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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53 |
23/07/2014 12:11 11 anos atrás |
Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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52 |
23/07/2014 12:11 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
21/07/2014 11:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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50 |
16/07/2014 11:03 11 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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49 |
16/07/2014 11:02 11 anos atrás |
ACÓRDÃO Lavrado. |
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48 |
13/06/2014 07:31 11 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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47 |
12/06/2014 09:55 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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46 |
11/06/2014 10:02 11 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa nº 6063 |
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45 |
11/06/2014 10:01 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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44 |
04/06/2014 08:18 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 6 |
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43 |
28/05/2014 07:48 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
07/05/2014 08:30 11 anos atrás |
Remessa Remessa a SEJU dos autos. |
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41 |
07/05/2014 08:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta na forma da lei. |
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40 |
09/04/2014 11:54 11 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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39 |
09/04/2014 11:54 11 anos atrás |
CERTIDÃO |
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38 |
08/04/2014 16:09 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS petição protocolo nº 003373 |
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37 |
08/04/2014 10:46 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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36 |
27/08/2013 11:52 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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35 |
23/08/2013 10:26 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
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34 |
21/08/2013 11:28 12 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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33 |
15/08/2013 12:43 12 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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32 |
15/08/2013 12:43 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO aguarde-se em cartório. |
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31 |
20/06/2013 08:51 12 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
20/06/2013 08:50 12 anos atrás |
DEVOLVIDO COM DESPACHO E OFICIO N.11/2013 DO JUIZ DE ORIGEM |
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29 |
26/11/2010 11:27 15 anos atrás |
BAIXA/REMESSA autos remetidos ao Juiz de Origem. |
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28 |
26/11/2010 11:27 15 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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27 |
01/10/2010 11:16 15 anos atrás |
Recebimento Na sescar cível. |
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26 |
01/10/2010 09:47 15 anos atrás |
Remessa À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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25 |
01/10/2010 09:47 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
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24 |
27/09/2010 11:48 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO |
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23 |
22/09/2010 07:35 15 anos atrás |
Remessa AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO |
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22 |
21/09/2010 08:50 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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21 |
17/09/2010 12:53 15 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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20 |
17/09/2010 12:53 15 anos atrás |
ACÓRDÃO Lavrado. |
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19 |
02/09/2010 12:15 15 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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18 |
02/09/2010 09:36 15 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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17 |
25/08/2010 07:43 15 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2010, Ordem: 11 |
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16 |
03/06/2008 13:15 17 anos atrás |
Remessa A SEAJUS |
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15 |
03/06/2008 09:29 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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14 |
28/05/2008 11:47 17 anos atrás |
Conclusão Des. Oliveira |
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13 |
27/05/2008 11:50 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Retificação de despacho: Ao Revisor. |
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12 |
27/05/2008 11:49 17 anos atrás |
Remessa Remessa À Sescar Cível dos autos. |
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11 |
27/05/2008 11:49 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Ministério Público. |
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10 |
21/05/2008 09:45 17 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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9 |
21/05/2008 07:48 17 anos atrás |
PARECER |
Documento não disponível Documento não disponível |
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8 |
05/11/2007 00:00 18 anos atrás |
Remessa a PGJ para parecer |
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7 |
05/11/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
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6 |
01/11/2007 00:00 18 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
25/10/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO Documento de fls.152. |
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4 |
30/08/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
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3 |
19/06/2007 00:00 18 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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2 |
15/06/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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1 |
15/06/2007 00:00 18 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
---|---|---|---|
98 |
28/06/2018 11:39 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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97 |
28/06/2018 11:36 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 19/06/2018 |
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96 |
18/06/2018 22:29 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 7867/2018 |
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95 |
18/06/2018 18:37 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 007867/2018. |
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94 |
18/06/2018 18:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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93 |
04/06/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM-THE. |
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92 |
04/06/2018 09:18 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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91 |
22/01/2018 13:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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90 |
18/01/2018 12:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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86 |
26/10/2017 10:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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85 |
26/10/2017 10:10 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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83 |
17/10/2017 10:42 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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80 |
02/10/2017 09:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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77 |
19/09/2017 11:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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76 |
19/09/2017 10:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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74 |
24/09/2014 08:27 10 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006063 |
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71 |
22/09/2014 13:45 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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70 |
22/09/2014 13:44 10 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA Procuração. |
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69 |
22/09/2014 13:40 10 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
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68 |
18/09/2014 10:43 10 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Astrogildo Mendes de Assunção. |
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67 |
17/09/2014 13:00 10 anos atrás |
> Remessa à Sescar Cível petição avulsa nº6063 despachada. |
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66 |
15/09/2014 08:45 10 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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65 |
11/09/2014 10:37 10 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
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64 |
27/08/2014 17:49 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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61 |
15/08/2014 08:35 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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60 |
14/08/2014 18:32 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE. |
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59 |
04/08/2014 15:31 11 anos atrás |
REMESSA A PGJ portaria 362/11 |
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58 |
04/08/2014 15:30 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS embargos declaratórios protocolo nº 007947 |
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56 |
04/08/2014 14:37 11 anos atrás |
CERTIDÃO Devolução dos autos. |
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55 |
28/07/2014 08:56 11 anos atrás |
Vista ao Advogado Dr. Edelman Medeiros Barbosa Santos. |
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54 |
24/07/2014 18:39 11 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL. |
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53 |
23/07/2014 12:11 11 anos atrás |
> Remessa À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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52 |
23/07/2014 12:11 11 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO
Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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51 |
21/07/2014 11:03 11 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO. |
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50 |
16/07/2014 11:03 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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49 |
16/07/2014 11:02 11 anos atrás |
ACÓRDÃO Lavrado. |
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48 |
13/06/2014 07:31 11 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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47 |
12/06/2014 09:55 11 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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46 |
11/06/2014 10:02 11 anos atrás |
REMESSA AO RELATOR a petição avulsa nº 6063 |
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45 |
11/06/2014 10:01 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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44 |
04/06/2014 08:18 11 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 6 |
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43 |
28/05/2014 07:48 11 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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42 |
07/05/2014 08:30 11 anos atrás |
> Remessa Remessa a SEJU dos autos. |
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41 |
07/05/2014 08:30 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Inclua-se em pauta na forma da lei. |
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40 |
09/04/2014 11:54 11 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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39 |
09/04/2014 11:54 11 anos atrás |
CERTIDÃO |
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38 |
08/04/2014 16:09 11 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS petição protocolo nº 003373 |
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37 |
08/04/2014 10:46 11 anos atrás |
PETIÇÃO RECEBIDA |
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36 |
27/08/2013 11:52 12 anos atrás |
PUBLICADO Aviso de Intimação |
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35 |
23/08/2013 10:26 12 anos atrás |
EXPEDIDO Aviso de Intimação |
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34 |
21/08/2013 11:28 12 anos atrás |
> Recebimento na sescar cível |
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33 |
15/08/2013 12:43 12 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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32 |
15/08/2013 12:43 12 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO aguarde-se em cartório. |
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31 |
20/06/2013 08:51 12 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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30 |
20/06/2013 08:50 12 anos atrás |
DEVOLVIDO COM DESPACHO E OFICIO N.11/2013 DO JUIZ DE ORIGEM |
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29 |
26/11/2010 11:27 15 anos atrás |
BAIXA/REMESSA autos remetidos ao Juiz de Origem. |
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28 |
26/11/2010 11:27 15 anos atrás |
TRANSITADO EM JULGADO |
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27 |
01/10/2010 11:16 15 anos atrás |
> Recebimento Na sescar cível. |
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26 |
01/10/2010 09:47 15 anos atrás |
> Remessa À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo. |
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25 |
01/10/2010 09:47 15 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. |
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24 |
27/09/2010 11:48 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO |
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23 |
22/09/2010 07:35 15 anos atrás |
> Remessa AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO |
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22 |
21/09/2010 08:50 15 anos atrás |
DEVOLVIDO DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO |
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21 |
17/09/2010 12:53 15 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado. |
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20 |
17/09/2010 12:53 15 anos atrás |
ACÓRDÃO Lavrado. |
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19 |
02/09/2010 12:15 15 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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18 |
02/09/2010 09:36 15 anos atrás |
CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
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17 |
25/08/2010 07:43 15 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 31/08/2010, Ordem: 11 |
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16 |
03/06/2008 13:15 17 anos atrás |
> Remessa A SEAJUS |
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15 |
03/06/2008 09:29 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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14 |
28/05/2008 11:47 17 anos atrás |
> Conclusão Des. Oliveira |
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13 |
27/05/2008 11:50 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Retificação de despacho: Ao Revisor. |
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12 |
27/05/2008 11:49 17 anos atrás |
> Remessa Remessa À Sescar Cível dos autos. |
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11 |
27/05/2008 11:49 17 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO Ministério Público. |
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10 |
21/05/2008 09:45 17 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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9 |
21/05/2008 07:48 17 anos atrás |
PARECER |
Documento não disponível Documento não disponível |
8 |
05/11/2007 00:00 18 anos atrás |
Remessa a PGJ para parecer |
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7 |
05/11/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
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6 |
01/11/2007 00:00 18 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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5 |
25/10/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO Documento de fls.152. |
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4 |
30/08/2007 00:00 18 anos atrás |
Volta do Relator |
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3 |
19/06/2007 00:00 18 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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2 |
15/06/2007 00:00 18 anos atrás |
PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO |
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1 |
15/06/2007 00:00 18 anos atrás |
AUTUADO |
Data | Descrição | Documentos | |
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89 |
18/01/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018. |
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88 |
17/01/2018 14:11 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 46, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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87 |
17/01/2018 11:59 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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84 |
25/10/2017 09:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte |
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82 |
16/10/2017 10:47 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 33 |
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81 |
13/10/2017 20:05 7 anos atrás |
Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2017. |
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79 |
29/09/2017 10:23 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 22 |
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Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 25/09/2017 08:58 |
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75 |
19/09/2017 10:03 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído. |
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73 |
23/09/2014 11:55 10 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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72 |
23/09/2014 11:49 10 anos atrás |
JUNTADA DE DOCUMENTOS protocolo nº 009865/2014 e protocolo nº 009864/2014 |
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63 |
26/08/2014 09:09 11 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível. |
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62 |
26/08/2014 09:09 11 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO intimar a parte embargada. |
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57 |
04/08/2014 14:42 11 anos atrás |
INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO |
Documento não disponível |