Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.001586-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001586-4
Número Único
0017495-82.2002.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10683 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Entrada
15/06/2007
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
25/10/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    25/10/2007 13:16

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Sorteio

    15/06/2007 13:13

    • Dr. José James Gomes Pereira
    • 1ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Apelado
  • TRANSCOL-Transportes Coletivos Ltda.
Advogados
Apelante
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Apelados
  • Astrogildo Mendes Assuncao Filho
  • VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 04/08/2014 14:42

Partes

Embargante
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Embargado
  • TRANSCOL-Transportes Coletivos Ltda.

Advogados

Embargante
  • Ivaldo Carneiro Fontenele Junior
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
98 28/06/2018 11:39
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

97 28/06/2018 11:36
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
96 18/06/2018 22:29
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7867/2018

95 18/06/2018 18:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007867/2018.

    Documento não disponível
94 18/06/2018 18:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 04/06/2018 12:53
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
92 04/06/2018 09:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 22/01/2018 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 18/01/2018 12:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 18/01/2018 00:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
88 17/01/2018 14:11
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 46, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 17/01/2018 11:59
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

86 26/10/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

85 26/10/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

84 25/10/2017 09:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
83 17/10/2017 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

82 16/10/2017 10:47
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 33

81 13/10/2017 20:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2017.

    Documento não disponível
80 02/10/2017 09:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

79 29/09/2017 10:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 22

20/09/2017 08:25
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 08:58
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

77 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 19/09/2017 10:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

75 19/09/2017 10:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
74 24/09/2014 08:27
10 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006063

73 23/09/2014 11:55
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 23/09/2014 11:49
10 anos atrás
1.Embargos de Declaração

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009865/2014 e protocolo nº 009864/2014

71 22/09/2014 13:45
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 22/09/2014 13:44
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:40
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 18/09/2014 10:43
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Mendes de Assunção.

    Documento não disponível
67 17/09/2014 13:00
10 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº6063 despachada.

    Documento não disponível
66 15/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 11/09/2014 10:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 27/08/2014 17:49
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

63 26/08/2014 09:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

62 26/08/2014 09:09
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
61 15/08/2014 08:35
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/08/2014 18:32
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
59 04/08/2014 15:31
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 04/08/2014 15:30
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos declaratórios protocolo nº 007947

57 04/08/2014 14:42
11 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 04/08/2014 14:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/07/2014 08:56
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edelman Medeiros Barbosa Santos.

    Documento não disponível
54 24/07/2014 18:39
11 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 23/07/2014 12:11
11 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/07/2014 12:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 21/07/2014 11:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 16/07/2014 11:03
11 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 16/07/2014 11:02
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

48 13/06/2014 07:31
11 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 12/06/2014 09:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 11/06/2014 10:02
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 6063

45 11/06/2014 10:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 04/06/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 6

43 28/05/2014 07:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/05/2014 08:30
11 anos atrás

Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

41 07/05/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta na forma da lei.

    Documento não disponível
40 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 08/04/2014 16:09
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003373

37 08/04/2014 10:46
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 27/08/2013 11:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 23/08/2013 10:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 21/08/2013 11:28
12 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

33 15/08/2013 12:43
12 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 15/08/2013 12:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

aguarde-se em cartório.

    Documento não disponível
31 20/06/2013 08:51
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/06/2013 08:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM DESPACHO E OFICIO N.11/2013 DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
29 26/11/2010 11:27
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao Juiz de Origem.

28 26/11/2010 11:27
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 01/10/2010 11:16
15 anos atrás

Recebimento

Na sescar cível.

26 01/10/2010 09:47
15 anos atrás

Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 01/10/2010 09:47
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 27/09/2010 11:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

23 22/09/2010 07:35
15 anos atrás

Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

22 21/09/2010 08:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 17/09/2010 12:53
15 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 17/09/2010 12:53
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

19 02/09/2010 12:15
15 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/09/2010 09:36
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/08/2010 07:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2010, Ordem: 11

16 03/06/2008 13:15
17 anos atrás

Remessa

A SEAJUS

    Documento não disponível
15 03/06/2008 09:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 28/05/2008 11:47
17 anos atrás

Conclusão

Des. Oliveira

13 27/05/2008 11:50
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Retificação de despacho: Ao Revisor.

12 27/05/2008 11:49
17 anos atrás

Remessa

Remessa À Sescar Cível dos autos.

11 27/05/2008 11:49
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
10 21/05/2008 09:45
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/05/2008 07:48
17 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

7 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

6 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 25/10/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.152.

4 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 15/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
98 28/06/2018 11:39
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juiz de origem (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

97 28/06/2018 11:36
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/06/2018

    Documento não disponível
96 18/06/2018 22:29
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7867/2018

95 18/06/2018 18:37
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007867/2018.

    Documento não disponível
94 18/06/2018 18:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
93 04/06/2018 12:53
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM-THE.

    Documento não disponível
92 04/06/2018 09:18
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 22/01/2018 13:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

90 18/01/2018 12:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 26/10/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

85 26/10/2017 10:10
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

83 17/10/2017 10:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

80 02/10/2017 09:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

77 19/09/2017 11:51
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 19/09/2017 10:04
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

74 24/09/2014 08:27
10 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PETIÇÃO Nº006063

71 22/09/2014 13:45
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
70 22/09/2014 13:44
10 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Procuração.

    Documento não disponível
69 22/09/2014 13:40
10 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
68 18/09/2014 10:43
10 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Astrogildo Mendes de Assunção.

    Documento não disponível
67 17/09/2014 13:00
10 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível petição avulsa nº6063 despachada.

    Documento não disponível
66 15/09/2014 08:45
10 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
65 11/09/2014 10:37
10 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
64 27/08/2014 17:49
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

61 15/08/2014 08:35
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

60 14/08/2014 18:32
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
59 04/08/2014 15:31
11 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362/11

58 04/08/2014 15:30
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

embargos declaratórios protocolo nº 007947

56 04/08/2014 14:37
11 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
55 28/07/2014 08:56
11 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Edelman Medeiros Barbosa Santos.

    Documento não disponível
54 24/07/2014 18:39
11 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL.

53 23/07/2014 12:11
11 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

52 23/07/2014 12:11
11 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.556 de 22/07/2014, com a publicação no dia 23/07/2014, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

51 21/07/2014 11:03
11 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

50 16/07/2014 11:03
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

49 16/07/2014 11:02
11 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

48 13/06/2014 07:31
11 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

47 12/06/2014 09:55
11 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
46 11/06/2014 10:02
11 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 6063

45 11/06/2014 10:01
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
44 04/06/2014 08:18
11 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 10/06/2014, Ordem: 6

43 28/05/2014 07:48
11 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

42 07/05/2014 08:30
11 anos atrás

> Remessa

Remessa a SEJU dos autos.

41 07/05/2014 08:30
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Inclua-se em pauta na forma da lei.

    Documento não disponível
40 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

39 09/04/2014 11:54
11 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
38 08/04/2014 16:09
11 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 003373

37 08/04/2014 10:46
11 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
36 27/08/2013 11:52
12 anos atrás

PUBLICADO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
35 23/08/2013 10:26
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
34 21/08/2013 11:28
12 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

33 15/08/2013 12:43
12 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

32 15/08/2013 12:43
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

aguarde-se em cartório.

    Documento não disponível
31 20/06/2013 08:51
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

30 20/06/2013 08:50
12 anos atrás

DEVOLVIDO

COM DESPACHO E OFICIO N.11/2013 DO JUIZ DE ORIGEM

    Documento não disponível
29 26/11/2010 11:27
15 anos atrás

BAIXA/REMESSA

autos remetidos ao Juiz de Origem.

28 26/11/2010 11:27
15 anos atrás

TRANSITADO EM JULGADO

    Documento não disponível
27 01/10/2010 11:16
15 anos atrás

> Recebimento

Na sescar cível.

26 01/10/2010 09:47
15 anos atrás

> Remessa

À Sescar com acórdão publicado para aguardar prazo.

25 01/10/2010 09:47
15 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ n. 6.663 de 30/09/2010, com publicação no dia 1º/10/2010, conforme art. 4º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

    Documento não disponível
24 27/09/2010 11:48
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO MP COM O CIENTE NO ACÓRDÃO

23 22/09/2010 07:35
15 anos atrás

> Remessa

AO MP PARA CIENTE DO ACÓRDÃO

22 21/09/2010 08:50
15 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

21 17/09/2010 12:53
15 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à SEJU com acórdão lavrado.

20 17/09/2010 12:53
15 anos atrás

ACÓRDÃO

Lavrado.

19 02/09/2010 12:15
15 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

18 02/09/2010 09:36
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
17 25/08/2010 07:43
15 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 31/08/2010, Ordem: 11

16 03/06/2008 13:15
17 anos atrás

> Remessa

A SEAJUS

    Documento não disponível
15 03/06/2008 09:29
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
14 28/05/2008 11:47
17 anos atrás

> Conclusão

Des. Oliveira

13 27/05/2008 11:50
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Retificação de despacho: Ao Revisor.

12 27/05/2008 11:49
17 anos atrás

> Remessa

Remessa À Sescar Cível dos autos.

11 27/05/2008 11:49
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO Ministério Público.

    Documento não disponível
10 21/05/2008 09:45
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

9 21/05/2008 07:48
17 anos atrás

PARECER

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

7 05/11/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

6 01/11/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

5 25/10/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

Documento de fls.152.

4 30/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 19/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 15/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 15/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 18/01/2018 00:03
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
88 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 46, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 17/01/2018 11:59
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

84 25/10/2017 09:58
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido em parte

    Documento não disponível
82 16/10/2017 10:47
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2017, Ordem: 33

81 13/10/2017 20:05
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

foi ADIADO, em razão da determinação do Exmo. Sr. Des. Relator Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, para melhor exame da matéria. Foi adiado para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2017.

    Documento não disponível
79 29/09/2017 10:23
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2017, Ordem: 22

20/09/2017 08:25
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 25/09/2017 08:58
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

75 19/09/2017 10:03
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído.

    Documento não disponível
73 23/09/2014 11:55
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

72 23/09/2014 11:49
10 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

protocolo nº 009865/2014 e protocolo nº 009864/2014

63 26/08/2014 09:09
11 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

62 26/08/2014 09:09
11 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intimar a parte embargada.

    Documento não disponível
57 04/08/2014 14:42
11 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível