Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 07.001596-1

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001596-1
Número Único
0001596-03.2007.8.18.0000
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Entrada
18/06/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Órgão Julgador
2ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
18/06/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/06/2007 11:56

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
  • 001030089353
    Declaratoria
    1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina

Originado
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Apelado
  • ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA DANTAS
Advogados
Apelantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Apelados
  • ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA
  • MAÍRA BARRETO DA SILVA MELO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 01/04/2009 12:14

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA DANTAS

Advogados

Embargante
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
2 - Recurso Extraordinário - 10/11/2009 11:38

Partes

Recorrente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA DANTAS

Advogados

Recorrente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
3 - Recurso Especial - 10/11/2009 11:40

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • ANTÔNIO JOSÉ MIRANDA DANTAS

Advogados

Requerente
  • CLÁUDIA ELITA NOGUEIRA MARQUES ALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
58 29/05/2012 18:12
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
57 22/05/2012 12:27
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 21/05/2012 12:58
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
55 11/05/2012 13:35
13 anos atrás

Conclusão

juntada de decisão do STF

54 13/01/2012 18:36
13 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

53 10/02/2010 08:14
15 anos atrás
3.Recurso Especial

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
52 05/02/2010 10:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 21/01/2010 10:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Claudia Elita

    Documento não disponível
50 19/01/2010 11:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

49 15/01/2010 12:08
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
48 07/12/2009 09:13
16 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

47 07/12/2009 09:12
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

46 07/12/2009 09:11
16 anos atrás
3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

45 25/11/2009 07:45
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131320; 131321

44 23/11/2009 12:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
43 23/11/2009 12:37
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 23/11/2009 12:34
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 17/11/2009 12:30
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adelina Lourdes

    Documento não disponível
40 17/11/2009 11:59
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 12/11/2009 14:11
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
38 12/11/2009 08:14
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
37 10/11/2009 11:40
16 anos atrás
3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
36 10/11/2009 11:38
16 anos atrás
2.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 10/11/2009 11:36
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 28/10/2009 11:34
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA COSTA - EST. FRANCISCO DE ARISMAR

    Documento não disponível
33 20/10/2009 12:34
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/10/2009 12:34
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.440, de 16/10/2009.

    Documento não disponível
31 22/09/2009 08:51
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 21/09/2009 10:56
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 24/08/2009 09:37
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 24/08/2009 07:53
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
27 13/08/2009 12:19
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 2

26 13/08/2009 11:31
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum, face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira, por motivo de viagem e saúde respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sessão EXTRAODINÁRIA do dia 19/08/09.

    Documento não disponível
25 07/08/2009 11:35
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 2

24 28/04/2009 11:32
16 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 15/04/2009 09:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

De Publicação

    Documento não disponível
22 13/04/2009 12:33
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 07/04/2009 11:08
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 02/04/2009 08:33
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 010514.

19 01/04/2009 12:15
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO
DR.MARCELO PONTES GALVAO

    Documento não disponível
18 01/04/2009 12:14
16 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

17 24/03/2009 11:48
16 anos atrás

Vista ao Advogado

procurador Marcelo pontes Galvão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 24/03/2009 10:29
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

15 24/03/2009 10:29
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.301, de 23/03/09.

    Documento não disponível
14 11/03/2009 13:32
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

13 10/03/2009 10:43
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

12 09/10/2008 12:48
17 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão

11 09/10/2008 11:12
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
10 01/10/2008 09:44
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2008, Ordem: 11

9 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

8 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

EM 09.10.07, CONCLUSO AO REVISOR DES. BRANDAO.

7 28/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
58 29/05/2012 18:12
13 anos atrás

BAIXA/REMESSA

    Documento não disponível
57 22/05/2012 12:27
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

56 21/05/2012 12:58
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
55 11/05/2012 13:35
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STF

54 13/01/2012 18:36
13 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

52 05/02/2010 10:54
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
51 21/01/2010 10:22
15 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Claudia Elita

    Documento não disponível
50 19/01/2010 11:21
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

49 15/01/2010 12:08
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE DENEGAÇÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
48 07/12/2009 09:13
16 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

45 25/11/2009 07:45
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°131320; 131321

44 23/11/2009 12:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
43 23/11/2009 12:37
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
42 23/11/2009 12:34
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
41 17/11/2009 12:30
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Adelina Lourdes

    Documento não disponível
40 17/11/2009 11:59
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
39 12/11/2009 14:11
16 anos atrás

CERTIDÃO

de publicação.

    Documento não disponível
38 12/11/2009 08:14
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
35 10/11/2009 11:36
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
34 28/10/2009 11:34
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. RAFAEL LIMA COSTA - EST. FRANCISCO DE ARISMAR

    Documento não disponível
24 28/04/2009 11:32
16 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
23 15/04/2009 09:56
16 anos atrás

CERTIDÃO

De Publicação

    Documento não disponível
19 01/04/2009 12:15
16 anos atrás

DEVOLVIDO

COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO PROCURADOR DO ESTADO
DR.MARCELO PONTES GALVAO

    Documento não disponível
17 24/03/2009 11:48
16 anos atrás

Vista ao Advogado

procurador Marcelo pontes Galvão

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 24/03/2009 10:29
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

15 24/03/2009 10:29
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Pub. do acórdão no DJ nº 6.301, de 23/03/09.

    Documento não disponível
14 11/03/2009 13:32
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

13 10/03/2009 10:43
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU com acórdão lavrado.

12 09/10/2008 12:48
17 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

11 09/10/2008 11:12
17 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado

    Documento não disponível
10 01/10/2008 09:44
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 07/10/2008, Ordem: 11

9 16/10/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SEAJUS

8 09/10/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

EM 09.10.07, CONCLUSO AO REVISOR DES. BRANDAO.

7 28/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta da PGJ com parecer

5 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

4 25/06/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

3 20/06/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

2 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 18/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
33 20/10/2009 12:34
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

32 20/10/2009 12:34
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.440, de 16/10/2009.

    Documento não disponível
31 22/09/2009 08:51
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com acórdão lavrado

30 21/09/2009 10:56
16 anos atrás

ACÓRDÃO

REMETIDO À SEJU COM ACÓRDÃO LAVRADO.

29 24/08/2009 09:37
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão

28 24/08/2009 07:53
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

julgado.

    Documento não disponível
27 13/08/2009 12:19
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 19/08/2009, Ordem: 2

26 13/08/2009 11:31
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

por falta de quorum, face ausências justificadas dos Exmos. Srs. Deses. José Ribamar Oliveira e José James Gomes Pereira, por motivo de viagem e saúde respectivamente, o presente processo foi ADIADO para a sessão EXTRAODINÁRIA do dia 19/08/09.

    Documento não disponível
25 07/08/2009 11:35
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/08/2009, Ordem: 2

22 13/04/2009 12:33
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
21 07/04/2009 11:08
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à Sescar Cível.

    Documento não disponível
20 02/04/2009 08:33
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 010514.

18 01/04/2009 12:14
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

Data Descrição Documentos
47 07/12/2009 09:12
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

36 10/11/2009 11:38
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
53 10/02/2010 08:14
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
46 07/12/2009 09:11
16 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

37 10/11/2009 11:40
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível