Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.001714-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Suspenso

Número do Processo
07.001714-0
Número Único
0001714-76.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 380,00
Data de Entrada
26/06/2007
Situação
Suspenso
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Fernando Carvalho Mendes
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
26/06/2007
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/06/2007 12:43

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrado
  • Secretaria de Saude do Estado do Piaui
Impetrante
  • Maria dos Remedios Pinheiro de Oliveira
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • Sara Maria Araujo Melo
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 22/08/2012 10:26

Partes

Embargante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Maria dos Remedios Pinheiro de Oliveira

Advogados

Embargantes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Embargado
  • Sara Maria Araujo Melo
2 - Recurso Especial - 13/06/2013 14:55

Partes

Requerentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretaria de Saude do Estado do Piaui
Requerido
  • Maria dos Remedios Pinheiro de Oliveira

Advogados

Requerentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Requerido
  • Sara Maria Araujo Melo
3 - Recurso Extraordinário - 13/06/2013 14:57

Partes

Recorrentes
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretaria de Saude do Estado do Piaui
Recorrido
  • Maria dos Remedios Pinheiro de Oliveira

Advogados

Recorrentes
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
  • FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
  • FRANCISCO VIANA FILHO
  • JONILTON SANTOS LEMOS JR.
  • Lorena Portela Teixeira
  • Raimundo Nonato de Carvalho Reis Neto
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Recorrido
  • Sara Maria Araujo Melo
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
119 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

118 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 08/10/2013 15:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

116 08/10/2013 15:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.247 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
115 19/09/2013 10:18
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
114 19/09/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
113 16/09/2013 17:56
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
112 16/09/2013 17:55
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
111 16/09/2013 17:54
7 anos atrás
2.Recurso Especial

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
110 05/08/2013 18:35
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 02/08/2013 12:03
7 anos atrás

Remessa

SESCAR CÍVEL

108 02/08/2013 12:02
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
107 02/08/2013 12:01
7 anos atrás
2.Recurso Especial

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
106 25/07/2013 15:02
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 25/07/2013 15:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 03.07.13

    Documento não disponível
104 22/07/2013 18:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

103 22/07/2013 15:33
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
102 22/07/2013 15:31
7 anos atrás
2.Recurso Especial

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
101 22/07/2013 15:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
100 28/06/2013 12:06
7 anos atrás
2.Recurso Especial

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
99 21/06/2013 17:39
7 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
98 13/06/2013 18:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

97 13/06/2013 14:57
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
96 13/06/2013 14:55
7 anos atrás
2.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
95 13/06/2013 14:37
7 anos atrás

Recebimento

Rec. Especial e Extraordinário.

94 10/06/2013 09:35
7 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

93 06/06/2013 09:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 06/06/2013 09:58
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 04/06/2013 09:30
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 04/06/2013 08:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

89 27/05/2013 10:49
7 anos atrás

Recebimento

gabinete relator para córdão

88 27/05/2013 10:27
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 24/05/2013 09:05
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 15/04/2013 11:15
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

85 15/04/2013 09:07
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada d econtrarrazões aos embargos de declaração.

84 15/04/2013 09:03
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 02.04.13.

    Documento não disponível
12/04/2013 17:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 10:48

83 09/04/2013 13:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
82 09/04/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 20/03/2013 14:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 07/11/2012 09:08
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

79 06/11/2012 10:55
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
78 06/11/2012 07:14
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

Recebimento

gabinete relator

77 05/11/2012 11:53
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 05/11/2012 11:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
75 22/10/2012 19:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

74 22/10/2012 19:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

73 22/08/2012 10:26
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 15/08/2012 09:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

71 14/08/2012 10:52
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 14/08/2012 10:51
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 10/08/2012 12:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 10/08/2012 12:19
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

67 06/08/2012 07:41
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 03/08/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 30/07/2012 13:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/07/2012 12:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 27/07/2012 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 9

62 02/07/2012 10:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 02/07/2012 09:36
8 anos atrás

Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 15/06/2012 09:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/06/2012 09:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
58 02/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
57 26/03/2012 10:31
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

56 26/03/2012 09:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 22/03/2012 13:11
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
54 16/03/2012 18:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 06/03/2012 12:12
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

52 06/03/2012 10:09
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 02/03/2012 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS PARA O RELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
50 23/02/2012 13:47
8 anos atrás

Recebimento

Sescar Cível

49 23/02/2012 10:42
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

48 15/09/2011 08:59
9 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009382/2011.

47 14/09/2011 09:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 14/09/2011 09:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 31/08/2011 08:56
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 26.08.11.

    Documento não disponível
44 23/08/2011 12:47
9 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

43 23/08/2011 11:55
9 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 22/08/2011 12:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
41 05/07/2011 11:13
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

40 05/07/2011 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 20/06/2011 18:32
9 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 20/06/2011 18:27
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
37 10/05/2011 11:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 25/04/2011 12:48
9 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

35 25/04/2011 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 13/09/2010 14:20
10 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/09/2010 14:20
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 14/07/2010 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AR e junto aos autos.

    Documento não disponível
31 29/06/2010 10:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 05/03/2009 13:21
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO DUAF N.051/2009 DO DIRETOR DA DUAF

    Documento não disponível
29 21/01/2009 13:38
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
28 15/01/2009 12:41
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim (Procurador)

    Documento não disponível
27 09/01/2009 08:18
12 anos atrás

Remessa

a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 07/01/2009 13:37
12 anos atrás

Conclusão

para assinar mandado de Intimação

07/01/2009 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/01/2009 13:31

07/01/2009 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/01/2009 13:31

25 07/01/2009 13:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 09/12/2008 11:52
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

23 03/12/2008 12:17
12 anos atrás

Conclusão

juntada de petição,protocolo nº8144

22 03/12/2008 10:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DR.NELSON NERY COSTA

    Documento não disponível
21 02/12/2008 10:20
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
20 26/11/2008 12:39
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Nelson Nery

    Documento não disponível
19 31/10/2008 09:52
12 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 28/10/2008 12:47
12 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

17 28/08/2008 07:43
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
16 21/08/2008 09:37
12 anos atrás

Remessa

a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 20/08/2008 12:40
12 anos atrás

Remessa

para gabinete para assinar mandado de intimação

14 18/08/2008 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 31/07/2008 08:27
12 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2008 13:28
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/10/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

10 01/10/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

9 25/09/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

8 18/09/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

com contestacao

7 10/08/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia virginia

6 18/07/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Oficio

AO IMPETRADO.

5 02/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

4 27/06/2007 00:00
13 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 27/06/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 26/06/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 26/06/2007 00:00
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
119 23/10/2018 10:07
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 1 prateleira D

118 19/09/2018 12:04
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
117 08/10/2013 15:04
7 anos atrás

AGUARDANDO

AUTOS SOBRESTADOS

116 08/10/2013 15:04
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

DE FLS.247 E JUNTADO AOS AUTOS

    Documento não disponível
115 19/09/2013 10:18
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Extraordinario

    Documento não disponível
114 19/09/2013 10:17
7 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO - Referente ao Recurso Especial

    Documento não disponível
110 05/08/2013 18:35
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

109 02/08/2013 12:03
7 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

104 22/07/2013 18:43
7 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões aos recursos especial e extraordinário

101 22/07/2013 15:29
7 anos atrás

CERTIDÃO

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
99 21/06/2013 17:39
7 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL,DA PGJ COM CIENTE.

    Documento não disponível
98 13/06/2013 18:49
7 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

95 13/06/2013 14:37
7 anos atrás

> Recebimento

Rec. Especial e Extraordinário.

94 10/06/2013 09:35
7 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

89 27/05/2013 10:49
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator para córdão

12/04/2013 17:26
7 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 14/04/2013 10:48

82 09/04/2013 13:33
7 anos atrás

CERTIDÃO

devolvido com petição

    Documento não disponível
81 20/03/2013 14:20
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação

    Documento não disponível
80 07/11/2012 09:08
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

77 05/11/2012 11:53
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

76 05/11/2012 11:52
8 anos atrás

DEVOLVIDO

da PGJ com o ciente

    Documento não disponível
75 22/10/2012 19:40
8 anos atrás

REMESSA A PGJ

portaria 362

74 22/10/2012 19:40
8 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

juntada de embargos de declaração

72 15/08/2012 09:40
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

71 14/08/2012 10:52
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

70 14/08/2012 10:51
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.102 de 13/08/2012, com a publicação no dia 14/08/2012, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

69 10/08/2012 12:40
8 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

68 10/08/2012 12:19
8 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

67 06/08/2012 07:41
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

66 03/08/2012 09:52
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
65 30/07/2012 13:28
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
64 30/07/2012 12:41
8 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO.

    Documento não disponível
63 27/07/2012 10:32
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/08/2012, Ordem: 9

62 02/07/2012 10:48
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

61 02/07/2012 09:36
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU incluir em pauta de julgamento

    Documento não disponível
60 15/06/2012 09:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

59 15/06/2012 09:23
8 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
58 02/05/2012 18:31
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de intimação cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
57 26/03/2012 10:31
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

56 26/03/2012 09:26
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
55 22/03/2012 13:11
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

INTIMAÇÃO - REMETIDO AO RELATOR PARA ASSINAR

    Documento não disponível
54 16/03/2012 18:03
8 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

mandado de notificação e cumprimento liminar cumprido e juntado aos autos

    Documento não disponível
53 06/03/2012 12:12
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível com mandado assinado.

52 06/03/2012 10:09
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
51 02/03/2012 13:22
8 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

COM OS AUTOS PARA O RELATOR ASSINAR

    Documento não disponível
50 23/02/2012 13:47
8 anos atrás

> Recebimento

Sescar Cível

49 23/02/2012 10:42
8 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

48 15/09/2011 08:59
9 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 009382/2011.

47 14/09/2011 09:24
9 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
46 14/09/2011 09:23
9 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
45 31/08/2011 08:56
9 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em 26.08.11.

    Documento não disponível
44 23/08/2011 12:47
9 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL COM MANDADO ASSINADO

43 23/08/2011 11:55
9 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
42 22/08/2011 12:47
9 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

de intimação-remetido ao Relator para assinar

    Documento não disponível
41 05/07/2011 11:13
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível.

40 05/07/2011 10:27
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
39 20/06/2011 18:32
9 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

38 20/06/2011 18:27
9 anos atrás

PARECER

Devolvido da PGJ.

    Documento não disponível
37 10/05/2011 11:26
9 anos atrás

REMESSA A PGJ

36 25/04/2011 12:48
9 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

35 25/04/2011 11:45
9 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
34 13/09/2010 14:20
10 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

33 13/09/2010 14:20
10 anos atrás

CERTIDÃO

    Documento não disponível
32 14/07/2010 10:08
10 anos atrás

DEVOLVIDO

AR e junto aos autos.

    Documento não disponível
31 29/06/2010 10:58
10 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
30 05/03/2009 13:21
12 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

OFICIO DUAF N.051/2009 DO DIRETOR DA DUAF

    Documento não disponível
29 21/01/2009 13:38
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
28 15/01/2009 12:41
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Luis Soares de Amorim (Procurador)

    Documento não disponível
27 09/01/2009 08:18
12 anos atrás

> Remessa

a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
26 07/01/2009 13:37
12 anos atrás

> Conclusão

para assinar mandado de Intimação

07/01/2009 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/01/2009 13:31

07/01/2009 13:22
12 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

Movimento excluído em 07/01/2009 13:31

25 07/01/2009 13:21
12 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação

    Documento não disponível
24 09/12/2008 11:52
12 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

23 03/12/2008 12:17
12 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição,protocolo nº8144

22 03/12/2008 10:45
12 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DR.NELSON NERY COSTA

    Documento não disponível
21 02/12/2008 10:20
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
20 26/11/2008 12:39
12 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr Nelson Nery

    Documento não disponível
19 31/10/2008 09:52
12 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 28/10/2008 12:47
12 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE INTIMAÇÃO

17 28/08/2008 07:43
12 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

    Documento não disponível
16 21/08/2008 09:37
12 anos atrás

> Remessa

a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 20/08/2008 12:40
12 anos atrás

> Remessa

para gabinete para assinar mandado de intimação

14 18/08/2008 10:21
12 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
13 31/07/2008 08:27
12 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 29/07/2008 13:28
12 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
11 01/10/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

10 01/10/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

9 25/09/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE CONTESTACAO.

8 18/09/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Advogado

com contestacao

7 10/08/2007 00:00
13 anos atrás

Vista ao Advogado

dra. claudia virginia

6 18/07/2007 00:00
13 anos atrás

Expedido Oficio

AO IMPETRADO.

5 02/07/2007 00:00
13 anos atrás

Volta do Relator

4 27/06/2007 00:00
13 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 27/06/2007 00:00
13 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 26/06/2007 00:00
13 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 26/06/2007 00:00
13 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 06/06/2013 09:58
7 anos atrás

> Remessa

À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

92 06/06/2013 09:58
7 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.289 de 05/6/2013, com a publicação no dia 06/6/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

91 04/06/2013 09:30
7 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

90 04/06/2013 08:07
7 anos atrás

ACÓRDÃO

Remessa a SEJU

88 27/05/2013 10:27
7 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

87 24/05/2013 09:05
7 anos atrás

CERTIDÃO

DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
86 15/04/2013 11:15
7 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

85 15/04/2013 09:07
7 anos atrás

> Conclusão

juntada d econtrarrazões aos embargos de declaração.

84 15/04/2013 09:03
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 02.04.13.

    Documento não disponível
83 09/04/2013 13:34
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
79 06/11/2012 10:55
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÌVEL

    Documento não disponível
78 06/11/2012 07:14
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

73 22/08/2012 10:26
8 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
113 16/09/2013 17:56
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
111 16/09/2013 17:54
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
107 02/08/2013 12:01
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RESP SUSPENSO. RECURSOS REPETITIVOS. ORDEM DE INCLUSÃO 470. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
106 25/07/2013 15:02
7 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

105 25/07/2013 15:00
7 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo, em 03.07.13

    Documento não disponível
102 22/07/2013 15:31
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
100 28/06/2013 12:06
7 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
96 13/06/2013 14:55
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 16/09/2013 17:55
7 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
108 02/08/2013 12:02
7 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

RE SOBRESTADO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 06. MEDICAMENTOS.

    Documento não disponível
103 22/07/2013 15:33
7 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA RAZOES

    Documento não disponível
97 13/06/2013 14:57
7 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível