Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 07.001773-5

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
07.001773-5
Número Único
0001773-64.2007.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
Não informados
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Entrada
29/06/2007
Situação
Baixado
Localização
Não informada
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/09/2008
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/06/2007 12:52

    • Desa. Rosimar Leite Carneiro
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    15/09/2008 08:11

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • Tribunal Pleno
    • Em face da Ordem de Serviço nº 10/08-GP de 08/08/08, às fls. 130 dos autos.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Impetrados
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • Milton Castelo Branco Batista Filho
Advogados
Impetrantes
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração - 30/03/2009 19:15

Partes

Embargante
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
Embargado
  • Milton Castelo Branco Batista Filho

Advogados

Embargados
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
2 - Embargos de Declaração - 22/05/2009 14:38

Partes

Embargantes
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Embargado
  • Milton Castelo Branco Batista Filho

Advogados

Embargados
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
3 - Recurso Especial - 07/12/2009 14:23

Partes

Requerentes
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Milton Castelo Branco Batista Filho

Advogados

Requeridos
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
4 - Recurso Extraordinário - 07/12/2009 14:24

Partes

Recorrentes
  • Exmo. Sr. Governador do Estado do Piaui
  • SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Recorrido
  • Milton Castelo Branco Batista Filho

Advogados

Recorridos
  • Joaquim Barbosa de Almeida Neto
  • Larissa Castelo Branco Napoleao do Rego
  • LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES
  • Marcela do Lago Baratta Monteiro
  • Pablo Parentes Fortes Costa
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
93 29/05/2012 18:43
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
92 22/05/2012 12:30
13 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 21/05/2012 11:29
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
90 11/05/2012 13:14
13 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

Conclusão

juntada de decisão do STF

89 20/04/2011 18:47
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

88 05/04/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS EM REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 26/03/2010 09:47
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 15/03/2010 09:31
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ - EST. PASCOAL JOAQUIM

    Documento não disponível
85 09/03/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 04/03/2010 11:54
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação do recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
83 20/01/2010 13:17
15 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL

82 20/01/2010 13:16
15 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

81 20/01/2010 13:13
15 anos atrás 		3.Recurso Especial

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

80 14/01/2010 08:19
16 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

79 13/01/2010 12:15
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 13/01/2010 12:13
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
77 13/01/2010 12:11
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 11/01/2010 09:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dra.Larissa Napoleão/ estagiário João Eulálio

    Documento não disponível
75 11/12/2009 10:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
74 09/12/2009 09:35
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposção de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
73 07/12/2009 14:24
16 anos atrás 		4.Recurso Extraordinário

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
72 07/12/2009 14:23
16 anos atrás 		3.Recurso Especial

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
71 07/12/2009 14:17
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 17/11/2009 10:04
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ - EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
69 12/11/2009 12:02
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

68 12/11/2009 12:02
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
67 28/10/2009 09:54
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 27/10/2009 12:47
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

65 20/10/2009 08:32
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

64 16/10/2009 14:13
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
63 28/07/2009 13:04
16 anos atrás

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N° 128484

62 28/07/2009 11:47
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
61 28/07/2009 11:46
16 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível para juntada de petição.

60 28/07/2009 10:19
16 anos atrás

Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128484/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

59 28/07/2009 10:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
58 28/07/2009 08:04
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128439

57 27/07/2009 10:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADV.DR.TIAGO SANTOS

    Documento não disponível
56 23/07/2009 13:19
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Marcela do Lago

    Documento não disponível
55 22/07/2009 12:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
54 20/07/2009 12:19
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 28/05/2009 12:38
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
52 27/05/2009 10:51
16 anos atrás

Conclusão

juntada protocolo nº 009893.

51 26/05/2009 09:48
16 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Juntar Petição

50 26/05/2009 09:47
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa

    Documento não disponível
26/05/2009 09:45
 16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/05/2009 09:46

49 25/05/2009 08:14
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

Conclusão

juntada protocolo nº 011748.

48 22/05/2009 14:38
16 anos atrás 		2.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
47 22/05/2009 14:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

46 13/05/2009 13:29
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz

    Documento não disponível
45 13/05/2009 10:27
16 anos atrás

Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 13/05/2009 10:27
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.332, de 12/05/2009.

    Documento não disponível
43 30/03/2009 19:15
16 anos atrás 		1.Embargos de Declaração

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
42 24/03/2009 13:46
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

41 24/03/2009 09:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 23/03/2009 11:36
16 anos atrás

Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

39 20/03/2009 14:00
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 16/03/2009 12:49
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
37 11/03/2009 11:51
16 anos atrás

Remessa

petição a vulsa protocolo nº9883 para o Des Relator

36 11/03/2009 11:49
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 09/03/2009 08:43
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2009, Ordem: 5

34 03/03/2009 13:21
16 anos atrás

Remessa

A SEJU

33 02/03/2009 10:49
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 13/02/2009 10:52
17 anos atrás

Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado de notificação assinado

31 12/02/2009 11:33
17 anos atrás

Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
30 09/02/2009 11:57
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
29 09/02/2009 10:07
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/02/2009 09:30
17 anos atrás

Remessa

Ao Secar Cível.

    Documento não disponível
27 06/02/2009 12:37
17 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 03/02/2009 08:11
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2009, Ordem: 3

25 27/01/2009 08:25
17 anos atrás

Remessa

A SEJU

24 22/01/2009 11:38
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 16/09/2008 10:47
17 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
22 15/09/2008 13:27
17 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 15/09/2008 08:11
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 12/08/2008 10:49
17 anos atrás

Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

18 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

17 13/09/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/09/2007 00:00
18 anos atrás

OFÍCIO

15 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE INTIMACAO.

14 27/08/2007 00:00
18 anos atrás

Mandado de Intimacao Expedido

MAND. DE INTIMACAO AO SEC. DE SAUDE-PI.

13 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

12 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

JUNTADA DE PETICOES E COPIAS.

11 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE NOTIFICACAO.

10 27/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

sem peticao

9 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO- PROCURADOR

8 24/07/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

de mandado de citacao

7 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, MAND. DE NOTIFICACAO AO GOVERNADOR E SEC. DE SAUDE.

6 12/07/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Mandado de Notificacao

AOS IMPETRADOS.

5 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
93 29/05/2012 18:43
13 anos atrás

BAIXA/ARQUIVAMENTO

    Documento não disponível
92 22/05/2012 12:30
13 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

91 21/05/2012 11:29
13 anos atrás

DESPACHO PRESIDENTE

Remetido à SESCAR Cível.

    Documento não disponível
89 20/04/2011 18:47
14 anos atrás

AGUARDANDO

decisão do STF. Juntada de decisão do STJ.

88 05/04/2010 11:10
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVOS EM REC. ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

    Documento não disponível
87 26/03/2010 09:47
15 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
86 15/03/2010 09:31
15 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ - EST. PASCOAL JOAQUIM

    Documento não disponível
85 09/03/2010 13:15
15 anos atrás

PUBLICADO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
84 04/03/2010 11:54
15 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de denegação do recurso especial e extraordinário.

    Documento não disponível
83 20/01/2010 13:17
15 anos atrás

> Remessa

à SESCAR CÍVEL

80 14/01/2010 08:19
16 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

79 13/01/2010 12:15
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.EXTRAORDINARIO

    Documento não disponível
78 13/01/2010 12:13
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AO REC.ESPECIAL

    Documento não disponível
77 13/01/2010 12:11
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
76 11/01/2010 09:57
16 anos atrás

Vista ao Advogado

dra.Larissa Napoleão/ estagiário João Eulálio

    Documento não disponível
75 11/12/2009 10:00
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
74 09/12/2009 09:35
16 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de interposção de Recurso Especial e Extraordinário.

    Documento não disponível
71 07/12/2009 14:17
16 anos atrás

CERTIDÃO

devolução dos autos.

    Documento não disponível
70 17/11/2009 10:04
16 anos atrás

Vista ao Advogado

DRA. SAMEA BEATRIZ - EST. CARLOS EDUARDO

    Documento não disponível
63 28/07/2009 13:04
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N° 128484

62 28/07/2009 11:47
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa.

    Documento não disponível
61 28/07/2009 11:46
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível para juntada de petição.

60 28/07/2009 10:19
16 anos atrás

> Remessa

PETIÇÃO AVULSA N.128484/09 ENCAMINHADA AO DES.RELATOR

59 28/07/2009 10:19
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

DO ADV.DR.THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO.ANEXO SUBSTABELECIMENTO

    Documento não disponível
57 27/07/2009 10:38
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ADV.DR.TIAGO SANTOS

    Documento não disponível
56 23/07/2009 13:19
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra. Marcela do Lago

    Documento não disponível
55 22/07/2009 12:15
16 anos atrás

CERTIDÃO

DE PUBLICAÇÃO

    Documento não disponível
52 27/05/2009 10:51
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 009893.

51 26/05/2009 09:48
16 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - Juntar Petição

50 26/05/2009 09:47
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível - Petição avulsa

    Documento não disponível
26/05/2009 09:45
 16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 26/05/2009 09:46

47 22/05/2009 14:35
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do advogado com embargos de declaração.

45 13/05/2009 10:27
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

44 13/05/2009 10:27
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.332, de 12/05/2009.

    Documento não disponível
42 24/03/2009 13:46
16 anos atrás

DEVOLVIDO

do relator com o acórdão lavrado.

41 24/03/2009 09:04
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU

40 23/03/2009 11:36
16 anos atrás

> Remessa

ao relator para lavrar acórdão.

39 20/03/2009 14:00
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
38 16/03/2009 12:49
16 anos atrás

CERTIDÃO - JULGAMENTO ADIADO

face ao adiantado da hora.

    Documento não disponível
37 11/03/2009 11:51
16 anos atrás

> Remessa

petição a vulsa protocolo nº9883 para o Des Relator

36 11/03/2009 11:49
16 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 09/03/2009 08:43
16 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 12/03/2009, Ordem: 5

34 03/03/2009 13:21
16 anos atrás

> Remessa

A SEJU

33 02/03/2009 10:49
16 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de notificação e juntado aos autos.

    Documento não disponível
32 13/02/2009 10:52
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à SESCAR Cível - mandado de notificação assinado

31 12/02/2009 11:33
17 anos atrás

> Remessa

PARA GABINETE PARA ASSINAR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

    Documento não disponível
30 09/02/2009 11:57
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Criminal

    Documento não disponível
29 09/02/2009 10:07
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 09/02/2009 09:30
17 anos atrás

> Remessa

Ao Secar Cível.

    Documento não disponível
27 06/02/2009 12:37
17 anos atrás

CERTIDÃO - RETIRADO DE PAUTA

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
26 03/02/2009 08:11
17 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 05/02/2009, Ordem: 3

25 27/01/2009 08:25
17 anos atrás

> Remessa

A SEJU

24 22/01/2009 11:38
17 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
23 16/09/2008 10:47
17 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

    Documento não disponível
22 15/09/2008 13:27
17 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

21 15/09/2008 08:11
17 anos atrás

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

20 12/08/2008 10:49
17 anos atrás

> Remessa

à distribuição

    Documento não disponível
19 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a PGJ para parecer

18 14/09/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

17 13/09/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 12/09/2007 00:00
18 anos atrás

OFÍCIO

15 05/09/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE INTIMACAO.

14 27/08/2007 00:00
18 anos atrás

Mandado de Intimacao Expedido

MAND. DE INTIMACAO AO SEC. DE SAUDE-PI.

13 23/08/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

12 14/08/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA DE PETICOES E COPIAS.

11 09/08/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

MAND. DE NOTIFICACAO.

10 27/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Advogado

sem peticao

9 26/07/2007 00:00
18 anos atrás

Vista ao Advogado

DR. ANTONIO RIBEIRO SOARES FILHO- PROCURADOR

8 24/07/2007 00:00
18 anos atrás

Juntada de Documentos

de mandado de citacao

7 19/07/2007 00:00
18 anos atrás

Mandado de Citacao Expedido

MAND. DE CITACAO AO ESTADO-PI, MAND. DE NOTIFICACAO AO GOVERNADOR E SEC. DE SAUDE.

6 12/07/2007 00:00
18 anos atrás

Expedido Mandado de Notificacao

AOS IMPETRADOS.

5 06/07/2007 00:00
18 anos atrás

Volta do Relator

4 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

3 02/07/2007 00:00
18 anos atrás

Remessa a SESCAR CIVEL

2 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

1 29/06/2007 00:00
18 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
64 16/10/2009 14:13
16 anos atrás

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

    Documento não disponível
54 20/07/2009 12:19
16 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
53 28/05/2009 12:38
16 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remetido à SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 13/05/2009 13:29
16 anos atrás

Vista ao Advogado

Dra Samea Beatriz

    Documento não disponível
43 30/03/2009 19:15
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
69 12/11/2009 12:02
16 anos atrás

> Remessa

à Sescar com o acórdão publicado para aguardar prazo.

68 12/11/2009 12:02
16 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

no DJ nº 6.455, de 11/11/2009.

    Documento não disponível
67 28/10/2009 09:54
16 anos atrás

DEVOLVIDO

DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO

66 27/10/2009 12:47
16 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido à SEJU - Acórdão lavrado.

65 20/10/2009 08:32
16 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

58 28/07/2009 08:04
16 anos atrás

> Conclusão

JUNTADA PROTOCOLO N°128439

49 25/05/2009 08:14
16 anos atrás

> Conclusão

juntada protocolo nº 011748.

48 22/05/2009 14:38
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
81 20/01/2010 13:13
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

72 07/12/2009 14:23
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
90 11/05/2012 13:14
13 anos atrás

> Conclusão

juntada de decisão do STF

82 20/01/2010 13:16
15 anos atrás

DECISÃO PRESIDENTE

NEGADO PROVIMENTO

73 07/12/2009 14:24
16 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
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